O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

O julgamento foi suspenso para que os ministros possam discutir a tese final com os detalhes da decisão. A tese é necessária para estabelecer as regras que as plataformas deverão seguir para retirar postagens com conteúdo antidemocrático, mensagens com discurso de ódio e ofensas pessoais, entre outras.

Segundo o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, os ministros vão discutir internamente o texto final da tese. Se houver acordo, o resultado do julgamento será proclamado nesta quinta-feira (26). O ministro Nunes Marques ainda vai proferir o último voto do julgamento.

Até o momento,  a Corte tem placar de 8 votos a 2 pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Pelo dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal.

Votos

O julgamento começou no dia 4 de junho e já tomou cinco sessões seguidas. Mais cedo, na primeira parte da sessão, o ministro Edson Fachin votou contra a responsabilização direta das redes. Cármén Lúcia seguiu a maioria pela responsabilização.

Nas sessões anteriores, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram a favor da responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais. Para Moraes, as big techs impõem seu modelo de negócio “agressivo”, sem respeitar as leis do Brasil, e não podem ser uma “terra sem lei”. No entendimento de Dino, o provedor de aplicações de internet poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros.

Gilmar Mendes considerou que o Artigo 19 é “ultrapassado” e que a regulamentação das redes sociais não representa uma ameaça à liberdade de expressão. Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que o dispositivo não é adequado para proteger os direitos fundamentais e impõe aos usuários o ônus de acionar o Judiciário em caso de postagens ofensivas e ilegais.

Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.

Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria”). Nos demais casos, como publicações antidemocráticas e terrorismo, por exemplo, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o dever de cuidado para avaliar as mensagens estão em desacordo com as políticas de publicação.

André Mendonça votou a favor pela manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes.

Casos julgados

O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Um foi homem foi preso transportando 15 kg de maconha dentro do porta-malas do carro, na tarde deste sábado (21). A prisão do suspeito e apreensão da droga foram feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Patos, no Sertão paraibano.

Estão abertas as inscrições para o curso de Especialização Lato Sensu em Ensino de Química, na modalidade a distância, oferecido pelo Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Campus Monte Castelo, em São Luís.

Um homem identificado como Francisco de Sousa Ribeiro, de 37 anos, foi encontrado morto, na manhã deste domingo (22), após se afogar em um açude na localidade Cabeceiras de Lages, zona rural de Barras, Norte do Piauí.

Um jovem chamado David Ferreira de Sousa, de 17 anos, foi morto a tiros na tarde deste domingo (22), no residencial Parque Brasil III, na Zona Norte de Teresina.

Nos últimos cinco anos, aumentou em 620% o número de casamentos em cartórios entre pessoas do mesmo sexo no Maranhão. Só em 2024, houve um total de 353 matrimônios entre pessoas do mesmo sexo no estado. E, nos cinco primeiros meses de 2025, 113 casamentos homoafetivos foram registrados.

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na manhã desse sábado (21), 29 tabletes de cloridrato de cocaína, que estavam escondidos em uma carga de soja, que era transportada por um caminhão trator, na BR-135, no Maranhão.

Os policiais realizavam uma fiscalização para verificar os equipamentos obrigatórios e as condições do veículo, quando perceberam que a lona de cobertura da carga de soja de um dos semirreboques estava solta. Ao escalar o veículo para verificar a alteração, o policial identificou a presença de um saco de fibra e, ao verificar o conteúdo, identificou ser 29 tabletes de cloridrato de cocaína.

O condutor do caminhão disse aos policiais que recebeu a droga em um posto de gasolina na cidade de Confresa, no Mato Grosso, de um homem não identificado, e que deveria ser entregue em São Luís.

Diante dos fatos, a PRF deu voz de prisão ao condutor e o encaminhou à delegacia de Polícia Civil, junto com a droga e alguns pertences.

Já a combinação de veículos, caminhão trator e dois semirreboques, ficaram recolhidos no pátio da PRF em São Luís, à disposição da autoridade policial competente, pois o veículo possui grandes dimensões e não seria viável o seu deslocamento nesse momento.

Quanto a carga de 47.960,00 kg de soja, conforme Nota Fiscal, foi entregue ao destinatário junto ao porto do Itaqui. Fonte: G1-MA