O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, classificou como boicote as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Isso não é bem tarifa. Isso é um boicote, né? É como tem com Cuba. Praticamente proíbe a venda. Com 50%, você proíbe a venda. Inviabiliza”, disse nesta quarta-feira (30), ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

França lembrou que, até o momento, não há decreto ou projeto de lei que oficialize o que foi dito pelo mandatário norte-americano. “É uma coisa da cabeça do Trump. Ele digitou lá na rede social dele e disse que vai fazer”.

“Eles estão preparando do lado de lá o que vai ser essa redação. Há diversas versões. Uma delas, por exemplo, a mais comentada, é que ele só faria em relação a produtos que os americanos têm também. “

“De qualquer maneira, estamos preparados, pensando em soluções para os bens perecíveis, aqueles que estragam mais depressa”, completou o ministro.Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

A dois dias das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrarem em vigor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou ao jornal americano New York Times, um dos principais dos Estados Unidos, que o Brasil negociará como país soberano e que não aceitará participar de uma Guerra Fria contra a China.

Questionado pelo jornalista Jack Nicas se não teme que as críticas abertas que têm feito ao presidente Donald Trump atrapalhem as negociações, Lula disse que não há motivo para medo, apesar de estar preocupado com o tarifaço devido aos interesses econômicos, políticos e tecnológicos do Brasil.

“Mas em nenhum momento o Brasil negociará como se fosse um país pequeno contra um país grande. O Brasil negociará como um país soberano. Na política entre dois Estados, a vontade de nenhum deve prevalecer. Precisamos sempre encontrar um meio-termo. Isso não se consegue estufando o peito e gritando sobre coisas que não se pode realizar, nem abaixando a cabeça e simplesmente dizendo ‘amém’ a tudo o que os EUA desejam”, afirmou Lula.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O presidente brasileiro disse ainda que, caso as tarifas de 50% tenham sido aplicadas por causa do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, então os consumidores brasileiros e norte-americanos vão acabar pagando mais caro por alguns produtos.

“Acho que a causa não merece isso. O Brasil tem uma Constituição, e o ex-presidente está sendo julgado com pleno direito de defesa”, afirmou.

O ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022. Segundo a denúncia, ele pressionou os comandantes militares para suspender o resultado do pleito. Bolsonaro nega as acusações.

Lula disse que não é possível misturar questões políticas com comerciais, como fez Trump.

“Se ele quer ter uma briga política, então vamos tratá-la como uma briga política. Se ele quer falar de comércio, vamos sentar e discutir comércio. Mas não se pode misturar tudo”, argumentou.

O presidente brasileiro justificou que não pode exigir, por exemplo, que os Estados Unidos suspendam o bloqueio econômico à Cuba para negociar alguma outra exigência comercial.

“Não posso fazer isso, por respeito aos Estados Unidos, à diplomacia e à soberania de cada nação”, completou.

Sem diálogo

O jornalista do New York Times perguntou por que Lula não ligou para Trump para explicar a situação do julgamento de Bolsonaro. Segundo Lula, ninguém em Washington quer conversar.

“Designei meu vice-presidente, meu ministro da Agricultura, meu ministro da Economia, para que cada um possa conversar com seu homólogo e entender qual seria a possibilidade de diálogo. Até agora, não foi possível”, explicou.

Lula relatou que o governo teve 10 reuniões sobre comércio com o Departamento de Comércio americano e que, em 16 de maio, enviou uma carta pedindo uma resposta.

“A resposta que recebemos foi por meio do site do presidente Trump, anunciando as tarifas sobre o Brasil. Espero, portanto, que a civilidade retorne à relação Brasil-EUA. O tom da carta dele é definitivamente o de alguém que não quer conversar”, disse.

Guerra Fria

Questionado pelo New York Times sobre o que o Brasil vai fazer se as tarifas entrarem em vigor, Lula disse que “não vai chorar o leite derramado” e que o país vai procurar quem queira comprar os produtos brasileiros. Também destacou que não aceita entrar em uma Guerra Fria contra a China.

“Temos uma relação comercial extraordinária com a China. Se os Estados Unidos e a China quiserem uma Guerra Fria, não aceitaremos. Não tenho preferência. Tenho interesse em vender para quem quiser comprar de mim, para quem pagar mais”, afirmou.

Na segunda-feira (28), a China informou que “está pronta” para trabalhar com o Brasil para defender um sistema multilateral de comércio centrado na Organização Mundial do Comércio (OMC) e com equidade e justiça. O país asiático criticou as tarifas de 50% impostas pelos EUA ao Brasil.Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse, nesta terça-feira (29), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar alguns trechos do Projeto de Lei (PL) 2.159/21, que trata das regras do licenciamento ambiental. 

Segundo a ministra, a decisão do governo é “preservar o licenciamento ambiental”.

“Já existe uma decisão, a de que é preciso preservar o licenciamento ambiental brasileiro, de que é necessário não demolir uma das principais ferramentas de proteção ambiental no Brasil, de não se criar uma situação de insegurança jurídica generalizada, de que é necessário que se respeitem as leis existentes. Muitas delas nem podem ser alteradas da forma que foi proposto”, afirmou Marina. Para ela, a eventual sanção do projeto representará uma “demolição” da legislação ambiental brasileira.

Durante evento de comemoração de um ano da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, em Brasília, a ministra afirmou que o governo estuda uma medida para substituir as mudanças na legislação, mas não esclareceu se a proposta será encaminhada por uma medida provisória ou um projeto de lei.

“Não basta vetar. É preciso vetar e ter algo para colocar no lugar. Não está sendo vista apenas a questão do veto, mas como reparar adequadamente aquilo que porventura venha a ser mudado”, disse a ministra.

Enviado para sanção presidencial, o projeto de lei prevê a simplificação dos trâmites processuais, com a criação de novos tipos de licenças ambientais, e a redução dos prazos de análise. O presidente Lula tem até o próximo dia 8 para sancionar ou vetar o texto final que a Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17.

Marina informou que equipes da do MMA, da Casa Civil e do Ministério de Relações Institucionais estão analisando as mudanças no texto, que deve ser encaminhado em breve para o presidente. O olhar recai sobre a proposta como um todo, não apenas as alterações aprovadas pelos deputados.

“O presidente vai ter as informações na sua mesa para que possamos decidir”, resumiu. “A estratégia do governo é: tendo claro que não basta vetar, é preciso colocar algo no lugar, e isso tem a ver com as alternativas facultadas ao Poder Executivo, ou você faz essa reparação por projeto de lei ou MP”, concluiu.

Política Nacional

A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo foi instituída pela Lei nº 14.944, sancionada pelo presidente Lula em 31 de julho de 2024. A proposta estabelece princípios, objetivos e instrumentos para o uso do fogo de forma segura e sustentável, considerando os conhecimentos tradicionais e científicos.

Além disso, a lei cria uma nova forma de governança do fogo, compatível com o desafio imposto pela mudança do clima. Cabe ao governo federal coordenar ações entre os governos estaduais e municipais, sociedade civil, comunidades tradicionais e setor privado na gestão do fogo, definindo diretrizes para a atuação da cada um desses atores de maneira dialogada e integrada.Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

O secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, afirmou na terça-feira (29), em uma entrevista à rede norte-americana CNBC, que alguns produtos não cultivados no país, como o café, manga e abacaxi poderiam entrar nos Estados Unidos sem tarifa de importação.

“Se um país produz uma coisa que nós não produzimos, isso pode entrar por zero [de tarifa]. Se a gente fizer um acordo com um país que produz manga ou abacaxi, então eles podem vir sem tarifas. Café e cacau poderiam ser outros exemplos de recursos naturais [que serão isentos]”, mencionou o secretário.

O Brasil, por exemplo, é um dos principais exportadores de café para o mercado norte-americano. O secretário, no entanto, não citou nenhum caso específico.

Lutnick reforçou que o prazo final do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para impor tarifas a uma série de parceiros comerciais não será adiado novamente. O início da aplicação das taxações está programado para esta sexta-feira (1º).

O Brasil é um país que, até o momento, teve a maior tarifa aplicada até agora, de 50% sobre todas as exportações. Na entrevista, Lutnick esclareceu que apenas a negociação com a China deverá se estender por mais algum tempo, em um cronograma separado. Para as demais nações, o prazo para se fechar um acordo sobre aplicação das tarifas termina em três dias.

“Temos nossa própria equipe trabalhando com a China. Eles são um caso à parte”, disse ele. “Mas para o resto do mundo, vamos resolver tudo até sexta-feira. E sexta-feira não está longe [Dia] 1º de agosto é a data em que definiremos todas essas tarifas, e daí em diante elas entram em vigor”, observou.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Lutnick já havia dito anteriormente que a próxima sexta-feira é mesmo o “prazo final absoluto” para que essas tarifas comecem a ser cobradas, embora também tenha observado que os Estados Unidos continuam abertos a negociações com os países mesmo após essa data.

Ao ser questionado na CNBC sobre o andamento das negociações comerciais com parceiros específicos, Lutnick sugeriu que Trump rejeitou repetidamente possíveis acordos em busca de condições mais vantajosas para os Estados Unidos.

“O que aconteceu foi que muitos, muitos países nos fizeram ofertas razoáveis para abrir seus mercados. Coisas como 50%, 30%” disse Lutnick. “O presidente disse: ‘Não, não, eu quero os mercados completamente abertos'”, contou na entrevista.

“Então, agora, o preço de um acordo com os Estados Unidos da América é preto no branco: mercados completamente abertos”, afirmou. “Mas [o presidente] sabe que pode simplesmente definir a tarifa, estabelecer o preço e seguir em frente”, completou.Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil