O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira (8), em evento em Rio Branco (AC), a ocupação das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal por parlamentares da oposição, ocorrida no início desta semana. Ele também pediu ao senador Sérgio Petecão (PSD-AC), presente na cerimônia, que não assine pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes. 

“Você, [senador Sérgio] Petecão [PSD-AC], por favor, não assine pedido de impeachment do Alexandre Moraes, porque ele está garantido a democracia. Quem deveria ter o impeachment são esses deputados e senadores que ficam tentando fazer greve para não permitir que funcione a Câmara e o Senado. Verdadeiros traidores da pátria”, afirmou Lula.

O motim da oposição começou após Moraes decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado e também está sendo investigado por obstrução do processo penal, após ações dos Estados Unidos contra o comércio brasileiro e a sanção da Casa Branca contra Moraes.

Entraram em vigor, na última quarta-feira (6), as tarifas de 50% impostas sobre parte das exportações brasileiras para país norte-americano. A medida, assinada no dia 30 de julho pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afeta 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado norte-americano, o que representa 4% das exportações brasileiras. Cerca de 700 produtos do Brasil ficaram fora do tarifaço.

A medida faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada por Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia americana para a China nas últimas décadas. Em carta, Trump também justifica as ações em retaliação ao Brasil a decisões que, segundo ele, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento de Bolsonaro.

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Exportações

Em discurso, hoje, Lula afirmou que o governo brasileiro vai garantir que os exportadores não tenham o prejuízo e defendeu a soberania do país em seus temas internos. O plano de contingência para ajudar os setores afetados pelo tarifaço deve sair até a próxima terça-feira (12).

“Empresários, companheiro das cooperativas, castanheiros, criadores e pescadores de tilápia que exportam, podem ter certeza o seguinte: o governo brasileiro não quer ser mais do que ninguém, mas não quer ser menos do que ninguém. O presidente dos Estados Unidos aprenda a respeitar a soberania desse país, aprenda a respeitar a soberania e a autonomia do Poder Judiciário brasileiro”, disse.

O presidente ainda destacou a política de comércio exterior do Brasil, com a abertura de 400 novos mercados nos últimos dois anos. Ele afirmou, por exemplo, que vai intermediar a venda de pé de frango para a China, após a retomada do status de país livre de gripe aviária.

“Semana que vem, sabe qual é a minha tarefa? Ligar para a China e pedir para a China comprar US$ 1 bilhão de pé de frango que está parado por causa da gripe aviária. E eu vou dizer gripe aviária acabou”, disse. A China é o maior comprador da carne de frango brasileira e suspendeu as importações após focos da doença no país.

Entregas no Acre

Lula participou de cerimônia de anúncios de investimentos do governo federal no Acre em áreas como infraestrutura, transportes, energia, educação e regularização fundiária. O evento ocorreu na Cooperacre, em Rio Branco, cooperativa que é referência na produção de castanhas no Brasil.

Um dos destaques da cerimônia foi o anúncio de obras e reparos na BR 364, rodovia federal que atravessa o Acre e pela qual escoa a produção do estado. A rodovia receberá R$ 870,9 milhões para manutenção e recuperação em quatro lotes, com potencial de gerar mais de 12,5 mil postos de trabalho diretos e indiretos. As obras abrangerão trechos que atravessam 12 dos 22 municípios acreanos.

Já o programa Luz para Todos terá investimentos de R$ 235 milhões em novas obras no Acre, que atenderão a 6 mil famílias em regiões remotas. Foram assinadas as ordens de serviço para execução da segunda etapa, para 2,5 mil famílias, e a terceira etapa, para 3,5 mil famílias.

Na área da educação, foram anunciados recursos para melhorias nos campi do Instituto Federal do Acre (Ifac), o que inclui a criação de um novo campus em Feijó com R$ 25 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No evento em Rio Branco também foram entregues 152 títulos de propriedade em projetos de assentamentos e anunciados novos créditos rurais para instalação de assentados. Foram, ainda, assinadas portarias que criam dois novos assentamentos.

Por meio do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foram formalizados investimentos com o objetivo de impulsionar a restauração ecológica e o desenvolvimento sustentável. Entre eles, o projeto Memorial Chico Mendes assinou contrato de R$ 9 milhões para garantir acesso à água potável para 282 famílias no Acre, no âmbito do projeto Sanear Amazônia – Água Potável para Comunidades da Amazônia.

O BNDES e a SOS Amazônia também firmaram contrato de R$ 24 milhões para fortalecer a produção sustentável pela agricultura familiar, incluindo povos indígenas e comunidades tradicionais, bem como viabilizar a aquisição e consumo desses alimentos nas escolas da rede pública. Os recursos serão parte do programa Amazônia na Escola.

*texto atualizado às 17h27 para alteração no título e correção de informações no primeiro parágrafoFonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Pré-candidato ao Governo do Maranhão em 2026, Eduardo Braide surgiu ao lado dos ex-prefeitos de Coroatá, Luís da Amovelar e Luís Filho, durante a inauguração de um Centro de Especialidades Médicas na Zona Rural de São Luís nesta terça-feira (5).

O encontro reforça o movimento de lideranças do interior que estão atravessando o estado para buscar alianças com o prefeito da capital. Nos últimos meses, Braide recebeu políticos de diversas regiões do estado no Palácio de La Ravardière.

Até o momento, no entanto, o prefeito não se manifestou publicamente sobre a entrada na disputa pelo Palácio dos Leões.

Marrapa

A defesa de Jair Bolsonaro recorreu nesta quarta-feira (6) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente.

No recurso apresentado ao Supremo, os advogados sustentam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

A medida cautelar foi estabelecida no mês passado, quando Moraes também determinou que Bolsonaro fosse monitorado por tornozeleira eletrônica.

O recurso será analisado pelo próprio ministro. Além de avaliar o caso individualmente, o recurso também poderá ser julgado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes.

De acordo com a defesa, o ex-presidente não pode ser punido por ter saudado seus apoiadores por meio de perfis de outras pessoas.

“O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, afirmou a defesa.

Os advogados do ex-presidente também defenderam que o recurso seja julgado pela Primeira Turma da Corte.

“Justamente por não se tratar de medida automática, é indispensável a validação pela Turma, em estrito atendimento à previsão do RISTF [regimento interno], não sendo suficiente argumentar que a decisão original já previa a possibilidade de prisão em caso de violação das cautelares”, completou a defesa.

Entenda

No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

Na segunda-feira (4), o ministro determinou a prisão por entender que os filhos do ex-presidente publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados no domingo (3).

Segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente, que impediam Bolsonaro de usar as redes sociais por intermédio de terceiros.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.

Nesse processo, Bolsonaro é investigado por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro. Fonte: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (6) que vai conversar com os representantes dos países que integram o Brics sobre a taxação dos Estados Unidos aos produtos desses países. Em entrevista à agência de notícias Reuters, ele informou que pretende ligar para o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e para o presidente da China, Xi Jinping.

“Vou tentar fazer uma discussão com eles sobre como cada um está dentro da situação, qual é a implicação que tem em cada país, para a gente poder tomar uma decisão”, disse Lula, lembrando que o Brics tem dez países no G20, o grupo que reúne 20 das maiores economias do mundo.

No Brasil, entraram em vigor nesta quarta-feira (6) as tarifas de 50% impostas sobre parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos. Também nesta quarta-feira, o  presidente americano, Donald Trump, publicou um decreto impondo tarifa adicional de 25% sobre os produtos da Índia, com o argumento de que o país importa direta ou indiretamente petróleo russo.

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Prioridades

Segundo Lula, a prioridade do governo brasileiro, nesse momento, é ajudar as empresas brasileiras a encontrar novos mercados para seus produtos e cuidar da manutenção dos empregos.

O texto da medida provisória (MP) com as ações planejadas pelo governo em resposta ao tarifaço deve ser enviado ao Palácio do Planalto pelo Ministério da Fazenda ainda nesta quarta-feira (6).

Lula ressaltou que não vê abertura para negociação com Trump neste momento.

“Eu não liguei porque ele não quer telefonema. Não tenho por que ligar para o presidente Trump, porque nas cartas que ele mandou e nas suas decisões ele não fala em nenhum momento em negociação, o que ele fala é em novas ameaças”, disse Lula.

Lula reafirmou que quer fazer tudo o que for possível antes de “tomar outra medida que signifique que as negociações [com os Estados Unidos] acabaram”.

“Eu estou fazendo tudo isso [negociando] quando poderia anunciar uma taxação dos produtos americanos. Não vou fazer porque não quero ter o mesmo comportamento do presidente Trump. Eu quero mostrar que quando um não quer, dois não brigam, e eu não quero brigar com os Estados Unidos”.

O presidente lembrou que o Brasil recebeu o comunicado da taxação de forma totalmente autoritária.

“Não é assim que estamos acostumados a negociar”, afirmou.

Intromissão

O presidente Lula afirmou que não é admissível que o presidente americano resolva “dar pitaco” no Brasil

“Não é uma intromissão pequena, é o presidente da República dos Estados Unidos achando que pode ditar regras em um país soberano como o Brasil. Não é admissível que os Estados Unidos e nenhum país grande ou pequeno resolva dar um pitaco na nossa soberania”, afirmou.

“Ele que cuide dos Estados Unidos, do Brasil, cuidamos nós. Só tem um dono esse país, e só um dono que manda no presidente da República, é o povo, o povo que elegeu, o povo que pode tirar”.

O presidente também citou trechos da decisão de Trump que criticam a legislação brasileira sobre as grandes empresas de tecnologia americanas, as big techs.

“Esse país é soberano, tem uma Constituição, tem uma legislação. É nossa obrigação regular o que a gente quiser regular de acordo com os interesses e a cultura do povo brasileiro. Se não quiser regulação, saia do Brasil”, disse Lula.Fonte: Agência Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou que a sessão deliberativa do Senado desta quinta-feira (7) seja realizada em sistema remoto. Segundo ele, a decisão tem o objetivo de garantir o funcionamento da Casa e impedir que a pauta legislativa seja paralisada por causa da obstrução do plenário do Senado por parlamentares da oposição.

“Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado. O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento”, disse Alcolumbre, em nota.

Segundo ele, as matérias de interesse da população continuarão sendo votadas, como o projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos.

“A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza”, concluiu o presidente do Senado.

Parlamentares da oposição estão desde ontem (6) obstruindo os plenários do Senado e da Câmara dos Deputados em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles também querem que seja pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, assim como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo o senador Carlos Portinho (PL-RJ), até agora o pedido de impeachment de Moraes reúne 40 assinaturas de parlamentares de nove partidos: MDB, PSB, Podemos, PP, Republicanos, PL, Novo, União Brasil e PSD. Portanto, só falta uma assinatura para que o pedido possa ser protocolado no Senado.

“Nós vamos conseguir não somente mais uma, nós vamos conseguir além das 41 assinaturas, muito além da maioria do Senado Federal. E, em uma democracia, a maioria tem voz. E o presidente Davi Alcolumbre vai ter que respeitar o desejo de todos os senadores que assinaram, porque é suprapartidário”, disse Portinho em coletiva à imprensa.

Também participou da coletiva o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que está com tornozeleira eletrônica desde a última segunda-feira, por determinação de Alexandre de Moraes, por descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, como a entrega de todos os seus passaportes para que não pudesse deixar o país. Do Val não se manifestou, pois estava com um esparadrapo na boca, como parte do protesto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a sessão plenária na noite desta quarta-feira (6), por volta das 22h30, após um longo período de obstrução e protestos por parlamentares da oposição. Motta criticou a ação dos deputados e disse que as manifestações têm que obedecer o regimento da Casa. 

“O que aconteceu entre o dia de ontem e hoje com a obstrução dos trabalhos não faz bem a esta casa. A oposição tem todo o direito de se manifestar, de expressar sua vontade. Mas tudo isso tem que ser feito obedecendo o nosso regimento e a nossa Constituição. Não vamos permitir que atos como esse possam ser maiores que o Plenário e do que a vontade dessa Casa”, disse Motta.

Parlamentares da oposição estão desde ontem (6) obstruindo os plenários do Senado e da Câmara dos Deputados em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles também querem que seja pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, assim como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Mota disse que os parlamentares não podem priorizar interesses pessoais ou eleitorais. 

“Nesta casa mora a solução das construções para o nosso país, que tem que estar sempre em primeiro lugar, e não deixarmos que projetos individuais, pessoais ou até eleitorais possam estar à frente daquilo que é maior que todos nós, que é nosso povo que tanto precisa das nossas decisões”.

O presidente da Câmara pediu diálogo e respeito, mas garantiu firmeza da presidência da Casa.

“Sempre lutarei pelas nossas prerrogativas e pelo livre exercício do mandato. E o exercido do mandato se dá no respeito àquilo que para nós é inegociável, que é o direito de cada um exercer o direito à fala, a se posicionar, e de quem preside a casa de presidir os trabalhos”.

Obstrução

Ao chegar no plenário da Câmara, Motta teve dificuldades de assumir sua cadeira na Mesa Diretora, por obstrução de alguns parlamentares, especialmente os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS).

Mais cedo, o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu realizar sessão presencial do Plenário na noite desta quarta-feira (6) às 20h30, mas os parlamentares de oposição demoraram para liberar o espaço para a realização da sessão. O Plenário está ocupado desde ontem por deputados da oposição, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Suspensão

Conforme nota da Secretaria-Geral da Mesa, qualquer conduta que tenha por finalidade impedir ou obstaculizar as atividades legislativas sujeitarão os parlamentares ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

O regulamento prevê a apresentação, pela Mesa Diretora, de representação dirigida ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo a suspensão cautelar de mandato de deputado pelo período de seis meses por quebra de decoro.

Conselho Tutelar

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Reimont (PT-RJ) apresentou uma denúncia ao Conselho Tutelar sobre a presença da filha da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) no plenário, que é um bebê de colo. Segundo o deputado, a conduta suscita preocupações quanto à segurança da criança, “que foi exposta a um ambiente de instabilidade, risco físico e tensão institucional”

“Fui chamada pelos colegas e tive que vir com a minha bebê. Será que vão tirar a gente à força?”, questionou a deputada Júlia Zanatta, sentada na cadeira do presidente da Casa, Hugo Motta.

Senado

Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou que a sessão deliberativa do Senado desta quinta-feira (7) seja realizada em sistema remoto. Segundo ele, a decisão tem o objetivo de garantir o funcionamento da Casa e impedir que a pauta legislativa seja paralisada por causa da obstrução do plenário do Senado por parlamentares da oposição.Fonte: Agência Brasil

A três meses para o início da COP30 – a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima –, a expectativa sobre negociações e compromissos ambientais se junta a preocupações logísticas e estruturais de Belém, que vai sediar o evento, no Pará.

A cúpula de chefes de Estado está marcada para os dias 6 e 7 de novembro, enquanto as demais atividades acontecem entre 10 e 21 de novembro.

Nesta contagem regressiva, um assunto bastante discutido nas últimas semanas foi a disponibilidade e preço das acomodações.

Um grupo de países pressiona o Brasil a oferecer alternativas ao que considera valores abusivos de hospedagem. Há até pedidos para que o evento seja transferido para outra cidade, como revelou o próprio presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago. A alternativa que está descartada pelo governo federal.

“Belém é uma cidade incrível e é o lugar certo para fazer a COP30. Eu sempre manifestei isso. Então, o governo está atuando muito, de maneira muito firme, para que todos os países possam participar da COP. O presidente Lula quer que seja uma COP super inclusiva, que é o perfil do Brasil. Mas nós temos que encontrar uma maneira para que eles venham”, disse o embaixador nesta terça-feira (5).

Durante a semana, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva chamou de “absurdo” e “achaque” os preços de hospedagem anunciados em Belém.

O ministro do Turismo Celso Sabino disse que o diálogo do governo com o setor hoteleiro tem surtido efeito e garantiu que todas as delegações vão conseguir hospedagem a preços justos.

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A capital paraense espera receber cerca de 50 mil pessoas. Segundo organizadores do evento, Belém já conta com 53.003 leitos disponíveis para receber as delegações.

Na semana passada, o governo disponibilizou uma plataforma com 2,7 mil quartos, além de 2,5 mil quartos individuais para os 196 países participantes. A medida é voltada para Países Menos Desenvolvidos e Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento.

A Secretaria Extraordinária da COP30, ligada à Casa Civil da Presidência da República, informou que uma reunião está marcada para o próximo dia 11 de agosto com representantes do escritório do clima das Nações Unidas.

Na ocasião serão tratados temas como acomodação, transporte, segurança, alimentação e outros “aspectos essenciais para o sucesso da conferência”.

Obras do Parque da Cidade, em Belém – Fabiola Sinimbú/Agência Brasil

Calendário oficial

A presidência da COP30 anunciou o calendário oficial dos Dias Temáticos para a COP30.

A programação tem mais de 30 temas propostos para que os participantes do evento possam contribuir com soluções climáticas em áreas específicas.

A partir da agenda, governos, sociedade civil, academia, setor empresarial e filantropia podem planejar melhor a participação no evento. A programação ocorrerá em duas áreas, chamadas Zona Azul e Zona Verde.

Os dias temáticos foram planejados para se alinhar com os seis eixos da Agenda de Ação da COP30:

• Energia, Indústria e Transporte;
• Florestas, Oceanos e Biodiversidade;
• Agricultura e Sistemas Alimentares;
• Cidades, Infraestrutura e Água;
• Desenvolvimento Humano e Social; e
• Questões Transversais.

“Queremos que todas as pessoas, como cientistas e estudantes, ministros e prefeitos, ativistas e artistas, vejam onde se encaixam nessa agenda e planejem se juntar a nós em Belém para uma ação coletiva”, disse Ana Toni, diretora executiva da COP30.

“Este calendário traz clareza aos participantes e impulso ao nosso movimento. A participação é poder, todos estão convidados a fazer parte deste mutirão global”.

Confira a programação temática:

• 10–11 de novembro: Adaptação, Cidades, Infraestrutura, Água, Resíduos, Governos Locais, Bioeconomia, Economia Circular e Turismo;
• 12–13 de novembro: Saúde, Empregos, Educação, Cultura, Justiça e direitos humanos, Integridade da informação e Trabalhadores. Estes dias também introduzem o Balanço Ético Global, para reforça equidade e responsabilidade moral na governança climática;
• 14–15 de novembro: Energia, Indústria, Transporte, Comércio, Finanças, Mercados de carbono e Gases não-CO₂. Pretende apoiar esforço global para triplicar a energia renovável, dobrar a eficiência energética e fazer a transição dos combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e equitativa;
• 17–18 de novembro: Florestas, Oceanos e Biodiversidade. Destaque para povos indígenas, comunidades locais e tradicionais, crianças e juventude, pequenos e médios empreendedores;
• 19–20 de novembro: Agricultura, Sistemas alimentares e segurança alimentar, Pesca e Agricultura familiar, enquanto também enfatiza liderança de Mulheres e grupos de gênero e pessoas negras. Últimos dias temáticos se concentrarão também em Ciência, Tecnologia e Inteligência Artificial.

SUS na COP30

Os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) também estarão disponíveis para todos que participarem da COP30 em Belém.

Segundo o Ministério da Saúde, o atendimento será realizado em todos os três níveis de complexidade: primário, secundário e terciário.

“Vamos acompanhar a execução das obras em oito UBSs da cidade, que já estão em andamento, com investimentos repassados pelo governo federal. Além disso, fazemos também a habilitação para que o município possa receber recursos do governo federal para 554 agentes comunitários de saúde”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Na área destinada ao evento, serão montados postos de atendimento médico temporários. Neles, serão feitos os primeiros atendimentos no período de 3 a 25 de novembro de 2025.

O monitoramento da operação de saúde na COP30 terá cooperação entre governos federal, estadual e municipal. Os representantes da rede de vigilância em saúde atuarão no Centro Integrado de Operações Conjuntas em Saúde (CIOCS).

O modelo foi utilizado em eventos de grande porte no país, como a Copa do Mundo, em 2014; os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, em 2015; os Jogos Olímpicos, em 2016; e o Círio de Nazaré, em 2024.Fonte: Agência Brasil