A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou ao Ministério da Saúde não incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a liraglutida e a semaglutida, princípios ativos de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. O pedido de incorporação ao SUS foi feito pela Novo Nordisk, farmacêutica fabricante do Wegovy, que tem como princípio ativo a semaglutida.

Em nota, o ministério informou que as decisões da Conitec sobre a incorporação de medicamentos ao SUS “consideram as melhores evidências científicas disponíveis, abrangendo eficácia, segurança e análises de custo-efetividade”. Segundo a pasta, no caso da liraglutida e da semaglutida, o impacto financeiro estimado é de R$ 8 bilhões anuais.

O comunicado destacou ainda dois acordos de parceria firmados entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica EMS para a produção da liraglutida e da semaglutida. Os acordos estabelecem a transferência de tecnologia da síntese do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) e do medicamento final para Farmanguinhos, unidade técnico-científica da Fiocruz.

“Cabe ressaltar ainda a importância estratégica da ampliação da oferta de medicamentos genéricos. Essa medida estratégica estimula a concorrência, contribui para a redução de preços, amplia o acesso da população a tratamentos de qualidade e fortalece as condições para a incorporação de novas tecnologias ao SUS”, concluiu o ministério.

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Controle

Desde junho, farmácias e drogarias começaram a reter receitas de canetas emagrecedoras.  Além da semaglutida e da liraglutida, a categoria inclui ainda a dulaglutida, a exenatida, a tirzepatida e a lixisenatida.

A decisão por um controle mais rigoroso na prescrição e na dispensação desse tipo de medicamento foi tomada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril e entrou em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Em nota, a agência informou que a medida tem como objetivo proteger a saúde da população brasileira, “especialmente porque foi observado um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas pela Anvisa”.

Uso indiscriminado

A retenção do receituário de canetas emagrecedoras era defendida por entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica.

Em nota aberta, elas citam que o uso indiscriminado desse tipo de medicamento gera preocupações quanto à saúde da população e ao acesso de pacientes que realmente necessitam desse tipo de tratamento.

“A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A legislação vigente exige receita médica para a dispensação destes medicamentos, porém, não a retenção da mesma [receita] pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”, destacou o documento. Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

Em meio a acusações dos Estados Unidos de que o governo venezuelano lidera um cartel de drogas para justificar as ameaças militares contra o país sul-americano, especialistas entrevistados pela Agência Brasil contestam classificar a Venezuela como um narcoestado.

Para a consultora sênior da União Europeia para Políticas sobre Drogas na América Latina e Caribe, a advogada Gabriela de Luca, o uso do termo é exagerado e impreciso.

“O que se sabe, com base em investigações sérias, é que existem sim militares e autoridades envolvidos em esquemas de tráfico, principalmente em áreas de fronteira. Mas não há provas de que exista uma estrutura centralizada, comandada pelo governo, que coloque o Estado a serviço do narcotráfico”, disse.

Na semana passada, em visita ao Paraguai, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que o governo da Venezuela “é um grupo que está operando em águas internacionais simplesmente exportando para os EUA veneno, que está matando e destruindo a comunidade”. “O Cartel de los Soles é uma das organizações mais amplas que existem no continente. O regime de Maduro não é um governo, é uma organização criminosa”, acrescentou.

Segundo Gabriela de Luca, é enganoso classificar o grupo Cartel de los Soles, que o governo Donald Trump diz ser chefiado pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro, como um cartel de drogas típico, a exemplo dos mexicanos, como o Sinaloa.

“O que há são redes difusas, envolvendo militares e ex-militares, e alguns políticos, que facilitam o tráfico em determinadas regiões. Há provas de conluio entre oficiais venezuelanos e traficantes, como laboratórios interceptados, mas nada que configure necessariamente uma organização única, ou que seja dirigida por Maduro, e sim um sistema de facilitação que varia conforme interesses regionais”, acrescentou Gabriela.

O ex-oficial nacional de Inteligência dos EUA para América Latina, o professor Fulton Armstrong, levantou dúvidas quanto às primeiras denúncias de que Maduro teria relação com o narcotráfico, feitas ainda em 2020.

“A maioria das drogas nunca passou pela Venezuela. O chamado Cartel de los Soles está sendo alardeado nos documentos de indiciamentos [contra o governo Maduro]. Nenhum analista sério que eu conheça fora do governo, eu não sei o que eles estão dizendo dentro do governo agora, mas nenhum observador sério hoje diria que existe tal cartel”, explicou o professor em entrevista à organização Codepink.

O especialista chefiou o gabinete do Centro de Crimes e Narcóticos do governo estadunidense, além de ter participado da Comunidade de Inteligência dos EUA. Atualmente, é professor de estudos latino-americanos na American University, em Washington D.C.

Dona das maiores reservas de petróleo do planeta, a Venezuela mantém com os EUA uma relação de atrito desde a chegada dos chavistas ao poder, há 25 anos.

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As novas ameaças do governo Trump trouxeram tensões para a América Latina devido ao risco de uma intervenção direta de Washington no continente latino-americano, o que não ocorre desde a invasão do Panamá, em 1989.

Na época, os Estados Unidos invadiram o pequeno país centro-americano sob a justificativa de que o presidente-general Manuel Noriega, ex-aliado de Washington, tinha relações com o narcotráfico. A invasão custou a vida de milhares de panamenhos.

Narcoestado

O coronel da reserva da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) Robson Rodrigues, doutor em ciências sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), concorda que o grupo de Los Soles não tem grande protagonismo, ao contrário do que afirmam os EUA.

“As atividades criminosas dessas facções estão superestimadas. Não tenho convicção de sustentar essa hipótese de narcoestado, e que o Maduro facilita facções criminosas. Eu acho que não é por aí”, comentou em entrevista à Agência Brasil.

Para o especialista em segurança pública, enviar navios de guerra e cerca de 4,5 mil militares à costa venezuelana não é uma medida eficiente para combater o narcotráfico.

O coronel Rodrigues diz que, para combater o narcotráfico, teria que ser feito um trabalho de inteligência e de diagnóstico preciso em parceria com os Estados da região, o que não ocorre.

“Eu não vejo, como especialista de segurança pública, uma preocupação dos EUA em realmente resolver esse problema. Se quisesse resolver, a primeira coisa que teria que fazer é deixar de abastecer essas organizações com armas, como faz, direta ou indiretamente. Essas armas que chegam lá, em grande parte, vêm pelas fronteiras dos próprios EUA”, afirmou.

Rodrigues ponderou ainda que o envolvimento de autoridades estatais com o narcotráfico é registrado em diversos países, incluindo os EUA.

“O Departamento de Estado [dos EUA] teve envolvimentos [com o tráfico]. A gente sabe qual é a história da cocaína. A CIA [Agência de Inteligência dos EUA] esteve envolvida inclusive com produção de cocaína”, lembrou.

A relação de forças militares dos EUA com o narcotráfico foi revelada em um novo livro lançado neste mês pelo repórter investigativo e editor da revista Rolling Stone, Seth Harp.

“Harp conta uma história contundente de narcotráfico nas Forças Especiais, conspirações envolvendo drogas apoiadas por policiais corruptos, acobertamentos militares flagrantes, cumplicidade americana no tráfico de heroína no Afeganistão e as consequências perniciosas da guerra contínua”, informa o resumo da obra.

Denúncia dos EUA

A acusação de que a cúpula do Poder na Venezuela estaria envolvida com o narcotráfico na América Latina foi feita, pela primeira vez, no primeiro mandato do presidente Donald Trump, ainda em 2020, no contexto da política de “máxima pressão” para derrubar o governo Maduro.

No ano anterior, em 2019, o então deputado Juan Guaidó se autoproclamou presidente da Venezuela e buscava provocar um racha nas Forças Armadas Bolivarianas para pôr fim ao período chavista que, desde 1999, contraria as políticas da Casa Branca na região.

O então procurador-geral dos EUA William P. Barr disse que “há mais de 20 anos” Maduro e seus assessores “supostamente” conspiraram com as guerrilhas colombianas para comercializar toneladas de cocaína para os EUA, colocando o presidente venezuelano e diversas autoridades do país como lideranças do chamado Cartel de los Soles.

No início deste mês, a atual fiscal geral dos EUA, Pamela Bondi, anunciou o aumento de US$ 25 milhões para US$ 50 milhões da recompensa por informações que levem à prisão de Maduro. Ela acusa o presidente venezuelano de integrar, inclusive, outras organizações criminosas, como o Tren de Aragua, da Venezuela, e o Cartel de Sinaloa, do México.

Segundo a funcionária do governo Trump, Maduro é um dos maiores narcotraficantes do mundo e uma ameaça à segurança dos EUA.

“Até o momento, o DEA [Departamento de Combate aos Narcóticos dos EUA] apreendeu 30 toneladas de cocaína ligadas a Maduro e seus associados, com quase 7 toneladas ligadas ao próprio Maduro, o que representa uma fonte primária de renda para os cartéis mortais baseados na Venezuela e no México”, disse Pamela Bondi em comunicado.

Porém, a presidente do México, Claudia Sheinbaum, informou que as autoridades do país não têm evidências que liguem Maduro ao Cartel de Sinaloa.

“Da parte do México, não há nenhuma investigação relacionada a isso. Como sempre dizemos, se eles têm alguma evidência, mostre-a. Nós não temos nenhuma prova”, disse Sheinbaum, segundo noticiou a Reuters.

Mercado de drogas

O centro de pesquisa dos Estados Unidos Washinton Office on Latin America (WOLA), que reúne especialistas no continente latino-americano e é crítico do governo Maduro, avaliou, com base em dados do tráfico de drogas de autoridades estadunidenses, que o papel da Venezuela no comércio mundial de drogas é exagerado.

“Não há dúvida de que o crime organizado e a corrupção floresceram em meio à crise da Venezuela. No entanto, a escala do tráfico transnacional de drogas pela Venezuela é frequentemente exagerada, alimentando uma cobertura sensacionalista e imprecisa da mídia”, informou a organização.

Para a WOLA, o exagero do papel da Venezuela no tráfico internacional de drogas é usado por alguns políticos para argumentar contra a possibilidade de uma solução negociada para o conflito venezuelano.

“Os dados do CCDB [Banco de Dados Consolidado Antidrogas Interagências dos EUA] não justificam muitas das alegações feitas por aqueles que defendem a narrativa do ‘narcoestado’ para descrever o crime organizado na Venezuela”, informou em 2020.

 

 

A consultora sênior da União Europeia para Políticas sobre Drogas na América Latina e Caribe, Gabriela de Luca, informou à Agência Brasil que a Venezuela não é uma produtora relevante, mas sim uma rota de passagem da droga para os EUA.

“O grosso da cocaína sai da Colômbia. Estimativas sérias falam em algo entre 7% e 13% da cocaína mundial passando por território ou águas venezuelanas. Ou seja: não é irrelevante, mas também não é o grande centro do mercado global”, avalia.

O documento mais recente da Agência das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC), o Relatório de Mundial sobre Drogas de 2025, afirmou que os principais fluxos de tráfico de cocaína continuam sendo dos países andinos, citando diretamente Colômbia, Bolívia e Peru como grandes produtores, sem referências diretas à Venezuela.

O mais recente relatório da União Europeia, de 2025, também não menciona a Venezuela como ator no mercado global, citando, por outro lado, o Equador, Brasil e Colômbia.

“O tráfico de drogas ilícitas é altamente dinâmico e se adapta rapidamente a desenvolvimentos geopolíticos, conflitos regionais e mudanças nas rotas comerciais. Nesse contexto, mudanças na Colômbia, Brasil e Equador contribuíram para o aumento observado no tráfico de cocaína para a União Europeia por grupos do crime organizado”, diz o relatório.

Cooperação e intervenção

Autoridades de países latino-americanos têm criticado as declarações e medidas do governo Donald Trump que indicam possível interferência direta nos territórios da América Latina sob o argumento da “guerra às drogas”.

A presidenta do México, Claudia Sheinbaum, informou que é possível colaborar, mas sem interferência externa. Posição semelhante à da Colômbia e do Brasil.

Em reunião com o presidente do Equador, Daniel Noboa, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que o combate às drogas não deve justificar intervenção externa.

“Não é preciso classificar organizações criminosas como terroristas nem violar a soberania alheia para combater o crime organizado. Só conseguiremos deter as redes criminosas que se espalharam pela América do Sul agindo juntos”, disse Lula.

No início do ano, Trump classificou diversas organizações do narcotráfico como terroristas e tem pressionado o Brasil a adotar a mesma postura em relação aos grupos criminosos locais. Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

O Banco do Brasil (BB) anunciou nesta sexta-feira (22) que tomará ações judiciais após ataques bolsonaristas em redes sociais. Postagens com fake news sobre a existência de sanções estrangeiras e de bloqueio de ativos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recomendam a retirada de recursos da instituição financeira.

Em nota enviada à Agência Brasil, o banco informou ter identificado o surgimento de “publicações inverídicas e maliciosas que disseminam informação em redes sociais, com o objetivo de gerar pânico e induzir a população a decisões que podem prejudicar a sua saúde financeira”.

“Declarações enganosas ou inverídicas que tenham como objetivo prejudicar a imagem do Banco do Brasil não serão toleradas. O banco tomará todas as medidas legais cabíveis para proteger sua reputação, seus clientes e seus funcionários”, ressaltou o BB no comunicado.

A nota lembrou que a Lei 7.492/1986, que trata de crimes contra o sistema financeiro nacional, pune com multa e pena de dois a seis anos de reclusão quem divulga informações falsas ou incompletas sobre instituições financeiras.

A instituição enviou um ofício à Advocacia-Geral da União (AGU) em que pede a tomada de medidas jurídicas cabíveis. No entanto, a nota do BB não menciona diretamente o documento.

Conformidade

O comunicado ressaltou que o Banco do Brasil atua em plena conformidade com a legislação brasileira, as normas dos mais de 20 países onde está presente e os padrões internacionais que regem o sistema financeiro. “Com mais de 80 anos de atuação no exterior, a instituição acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais”, destacou o BB.

O banco informou que tem assessoramento jurídico especializado para garantir atuação alinhada às melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira. A instituição reforçou o compromisso em oferecer soluções responsáveis, seguras e sustentáveis para todos os seus públicos. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta sexta-feira (22), a falta de comprometimento dos países ricos com o enfretamento à mudança do clima e cobrou que as decisões acordadas no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive financeiras, sejam tratadas com seriedade. Ele participou, em Bogotá, na Colômbia, de encontro de líderes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

Lula busca o engajamento dos países amazônicos para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) e apoio ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, da sigla em inglês), que será lançado durante o evento em novembro, em Belém (PA). O fundo será um mecanismo de financiamento destinado a preservar esses biomas florestais, presentes em cerca de 70 países, e que são cruciais para a regulação do regime de chuvas e captura de carbono na atmosfera.

“Em toda COP que a gente vai, se toma muitas decisões e depois elas não são executadas. Poucos países se matam para tentar cumprir as decisões. Outros não dão a menor importância e outros, depois que termina a COP, negam a assinatura de acordo”, criticou Lula.

“Precisamos de uma nova governança mundial. Se a ONU é o lugar que criamos para tratar dos temas mais importantes da humanidade, é lá que a mudança do clima deve estar. Vamos trabalhar para que se crie um conselho de clima capaz de mobilizar os países a efetivarem seus compromissos”, acrescentou.

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Financiamento

O presidente cobrou novamente dos países mais ricos um financiamento mais robusto para o combate às mudanças do clima, para além dos US$ 300 milhões por ano prometidos na COP29, em Baku, no Azerbaijão. “É preciso que aqueles que acham que tem que manter a floresta em pé de toda forma ajudem a pagar para que a gente possa manter essa floresta em pé”, disse.

“Toda vez que alguém tenta me convencer que tem dinheiro para resolver esse problema, eu fico me perguntando: ‘Eu quero ver quem vai dar o dinheiro’. Porque de promessa nós estamos cheios”, declarou o presidente brasileiro, também cobrando dos países ricos metas ambiciosas de redução de gases de efeito estufa em suas localidades.

“O futuro do bioma não depende só dos países amazônicos, mas mesmo que mais nenhuma árvore seja derrubada, a floresta continuará em risco, se o resto do mundo não avançar na redução de gases de efeito estufa”, disse.

>> Leia aqui a íntegra da declaração

Soberania

Em encontro dos presidentes com entidades indígenas e da sociedade civil, Lula argumentou que, ao propor soluções para a Amazônia, é preciso considerar as populações que vivem na região, como os próprios indígenas, pescadores, extrativistas e pequenos trabalhadores rurais. Ele voltou a dizer que será uma oportunidade para que os tomadores de decisões conheçam a floresta de perto.

“A gente tem que manter a floresta em pé e os trabalhadores e indígenas que moram lá, vivos. É isso que nos interessa nessa COP30, quem vai fazer o quê. Porque senão é importante a gente fazer outra coisa do que fazer as COP, gastar uma fortuna para fazer a COP e depois o resultado é quase zero”, disse.

“A gente está fazendo na Amazônia em situações [mais inferiores]… não é como Paris, não é como Dubai, não vai ser no lugar chique desse, é a Amazônia. E a gente quer que as pessoas vejam a real situação das florestas, dos nossos rios, dos nossos povos que moram lá, para a gente saber que nós temos uma tarefa quase que hercúlea para que a gente possa cuidar dessa questão climática”, acrescentou Lula.

Em seu discurso, o presidente brasileiro também fez referência às ações de governo dos Estados Unidos de enviar navios de guerra para a costa da Venezuela, no sul no Caribe, com o argumento de enfrentar ameaças de cartéis de drogas latino-americanos. Para Lula, isso é um pretexto para intervir nos países da região.

“Há muito tempo que os países ricos nos acusam de não cuidar da floresta. Aqueles que poluíram o planeta tentam impor modelos que não nos servem, utilizam a luta contra o desmatamento como justificativa para o protecionismo, usam o combate ao crime organizado como pretexto para violar nossa soberania. Mas está chegando o momento de mostrar ao mundo a realidade da Amazônia. Ela não é só feita de árvores, é também de gente que vive e respira todos os dias”, disse.

Crime organizado

Lula disse ainda que vai convidar os presidentes dos países amazônicos para participar da inauguração do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, em Manaus (AM), no dia 9 de setembro. Para ele, a preservação do meio ambiente também passa pelo combate ao crime organizado, que tem entre suas práticas o garimpo ilegal.

“[O centro] é uma coisa muito importante para combater o garimpo legal, o narcotráfico, o contrabando de armas e para combater qualquer outra coisa que nos perturbe”, disse.

“O povo amazônico merece viver livre da violência. Violência que destrói a floresta e envenena as águas, que acaba com o sustento dos pescadores e dos extrativistas, que expulsa indígenas de suas terras e ribeirinhos das suas casas, que tira a vida de quem luta pela Amazônia, como Chico Mendes, Dorothy Stang, Bruno Pereira e Dom Phillips e tantos outros”, completou o presidente. Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (22) condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A Corte finalizou o julgamento virtual da ação penal na qual a parlamentar é ré pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Prevaleceu no julgamento o voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes. O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Nunes Marques e André Mendonça não seguiram o relator e apresentaram divergências.

Marques votou pela absolvição quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo e desclassificou o crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões. Com o entendimento, a pena está prescrita.

Mendonça absolveu a deputada do crime de porte ilegal de arma de fogo e condenou Zambelli a oito meses de prisão em regime aberto por constrangimento ilegal.

A execução da condenação não é imediata porque ainda cabe recurso ao próprio Supremo.

Prisão

Esta é a segunda condenação de Zambelli no Supremo. No mês passado, ela foi presa na capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil, em maio deste ano, após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo ministro. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.

Defesa

Em nota à imprensa, o advogado Fábio Pagnozzi declarou que Zambelli manifesta “surpresa e profundo desacordo” com a condenação.

Segundo a defesa, a condenação será “firmemente contestada” por violar princípios básicos do devido processo legal e revelar “interpretação extensiva e arbitrária da competência da Suprema Corte”.

“A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política, justo às vésperas de seu pedido de extradição, em um julgamento recorde”, disse o advogado. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (22) o que chamou de ativismo da Justiça brasileira.

Mendonça disse que o Estado Democrático de Direito demanda que o Judiciário pratique a autocontenção em suas decisões. Na avaliação do ministro, a vontade dos intérpretes da lei não deve prevalecer.

“O Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa. O Estado de Direito impõe à autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes”, afirmou.

O ministro participou na manhã desta sexta-feira (22) de um evento com empresários no Rio de Janeiro.

A declaração ocorre dois dias após a Polícia Federal (PF) indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dentro das investigações sobre medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Mendonça foi indicado por Bolsonaro para integrar a Corte.

Sobre a atuação de juízes, Mendonça disse que os magistrados devem ser reconhecidos pelo “respeito, não pelo medo”.

“Nós todos precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que suas decisões gerem paz social, e não caos, incerteza e insegurança”, completou.

Moraes

No período da tarde, o ministro Alexandre de Moraes participou do mesmo evento e disse que o Brasil tem um “histórico de golpismo”.

Para Moraes, o respeito ao Judiciário se dá pela independência.

“Apesar de todos os ataques, nós mantivemos o Poder Judiciário independente no Brasil, um Poder Judiciário independente e respeitado. O respeito se dá pela independência. Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é independente”, afirmou, sem citar Mendonça ou demais ministros.

Moraes é o relator da ação sobre tentativa de golpe de Estado, em que Bolsonaro será julgado, e tem sido alvo de sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aliado de Bolsonaro. Moraes teve o visto revogado e foi alvo da Lei Magnitsky. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (22) que o Brasil tem um “histórico de golpismo”. Relator das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Moraes participou de um evento com empresários no Rio de Janeiro.

Durante a palestra, o ministro fez um histórico sobre a redemocratização do país desde a promulgação da Constituição de 1988 e disse que, apesar do histórico de golpes de Estado no Brasil, o Poder Judiciário se mantém independente.

Na avaliação dele, estabilidade democrática não significa tranquilidade, mas contar com os mecanismos constitucionais para garantir a normalidade democrática.

“Apesar de todos os ataques, nós mantivemos o Poder Judiciário independente no Brasil, um Poder Judiciário independente e respeitado. O respeito se dá pela independência. Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é independente”, afirmou.

Moraes também disse que a “impunidade, a omissão e covardia” nunca deram certo em nenhum país do mundo.

“O Judiciário é independente e corajoso. Ataques podem continuar de dentro ou de fora. Juiz que não a resiste a pressão, que mude de profissão, faça outra coisa na vida. O Judiciário cresce na pressão”, completou.

Moraes é o relator de diversas investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas, a ação penal do núcleo 1 da trama golpista, que será julgada pelo Supremo a partir do dia 2 de setembro.

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O ministro também é alvo de aliados de Bolsonaro, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs sanções pessoais a ministros do STF, além de tarifas de 50% para produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano.

Lei Magnitsky

No mês passado, os Estados Unidos anunciaram sanções financeiras contra o ministro, com base Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos.

A lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.

Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país.  O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.  Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não solicitou pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Os advogados também negaram que o ex-presidente tenha a intenção de fugir do país.  

A manifestação foi enviada ao Supremo após o ministro Alexandre de Moraes conceder, na quarta-feira (20), prazo de 48 horas para os advogados se manifestarem sobre o documento de asilo encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro durante busca e apreensão realizada, no mês passado, dentro da investigação sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.

Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024.

De acordo com a defesa, o documento era um “rascunho”, e a solicitação de asilo não ocorreu.

“A autoridade policial evidentemente sabe – posto que cediço – que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!”, disse a defesa.

Os advogados também aproveitaram para solicitar a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro. “Prestados os esclarecimentos solicitados, aproveita-se para requerer a reconsideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa no último dia 06 de agosto”, argumenta a defesa.

A defesa também reiterou que o ex-presidente sempre cumpriu as cautelares determinadas pelo STF, como proibição de deixar o país e de não utilizar suas redes sociais e de terceiros.

“Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens”, disseram os advogados.

Bolsonaro e o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela PF no inquérito das sanções dos Estados Unidos. Após receber o relatório de indiciamento, Moraes enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Caberá ao órgão decidir se Bolsonaro e Eduardo serão denunciados ao STF.

Desde o início deste mês, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.

Braga Netto

A defesa de Bolsonaro também se manifestou sobre outras acusações que constam no relatório no qual a PF indicou o ex-presidente, como o recebimento de uma mensagem de SMS do general Braga Netto, que estava proibido de entrar em contato com Bolsonaro.

Para os advogados, Bolsonaro não respondeu à mensagem nem cometeu qualquer ilegalidade.

“A mensagem foi apenas recebida. Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente”, declarou a defesa.

Advogado de Trump

Sobre o pedido de orientações feito pelo ex-presidente ao advogado norte-americano Martin Luca, ligado ao presidente Donald Trump, para se pronunciar sobre o tarifaço aplicado contra as exportações brasileiras, a defesa disse que as trocas de mensagens ocorrem antes das medidas cautelares decretadas contra Bolsonaro.

“O advogado americano não é investigado em nenhum feito. E não há qualquer proibição de contato do peticionário com o advogado”, pontuou a defesa.

Transferências

A defesa também criticou a divulgação dos dados bancários de Bolsonaro. De acordo com as investigações, o ex-presidente movimentou cerca de R$ 30,5 milhões no período de um ano.

“O pior é que uma transferência de dinheiro para sua esposa, de valores com origem lícita, foi anunciada, com base em fontes, como um indício de lavagem de dinheiro”, afirmaram os advogados.

Law Fare

Por fim, os advogados de Bolsonaro acusaram a Polícia Federal de cometer Lawfare, tese jurídica que trata do uso de manobras para prejudicar um investigado. A tese foi difundida no Brasil por Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atual ministro do STF.

“O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República – quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político – expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, completam os advogados.Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil