Após meses de intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), por votação simbólica, a criação do Marco Civil da Internet, projeto considerado uma espécie de constituição da rede mundial de computadores. Após concessões do governo em pontos antes considerados “cruciais” pelo Planalto, partidos aliados e da oposição retiraram todas as 12 propostas de alteração ao texto que haviam sido apresentadas em plenário.

Até o PMDB, maior crítico ao relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cedeu e se absteve de defender quaisquer modificações na redação. A proposta, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de rede, seguirá agora para análise no Senado antes de ir à sanção presidencial.

Plenário da Câmara

Considerado “prioridade” pelo governo, o Marco Civil da Internet impedia a deliberação de outros projetos de lei no plenário desde outubro do ano passado, já que tramitava em regime de urgência.

Neutralidade
Um dos pilares do projeto, a neutralidade de rede, sofreu algumas alterações no texto, mas foi mantido. Por esse princípio, os provedores não podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a emails, vídeos ou redes sociais. O principal entrave estava na regulamentação do princípio pelo Poder Executivo, principalmente em relação às exceções à norma.

O texto original previa que a neutralidade fosse regulamentada por meio de decreto presidencial.

Partidos da oposição e da base aliada, sobretudo o PMDB, temiam que assim o presidente da República fizesse alterações significativas sem ouvir o Congresso. Para obter acordo, Molon especificou que o tema seria regulamentado “para fiel execução desta lei”, sem autonomia para grande modificação por parte do presidente.

O objetivo é destacar que a regulamentação serve exclusivamente para viabilizar a aplicação da Lei do Marco Civil da Internet. Além disso, o relator incluiu ainda a obrigatoriedade de o presidente ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI) antes de formular o decreto.

De acordo com o relator do texto, as exceções servirão para garantir prioridade a “serviços de emergência” e a qualidade de algumas transmissões, como vídeos ao vivo. Assim, a transmissão de e-mails, por exemplo, pode ter menor prioridade no tráfego de dados em prol de outros serviços.

Críticos da neutralidade dizem que o princípio restringe a liberdade dos provedores para oferecer conexões diferenciadas conforme demandas específicas de clientes e que sua aplicação obrigatória pode encarecer o serviço para todos indistintamente. A proposta não impede a oferta de pacotes com velocidade diferenciada.

Armazenamento de dados
Para viabilizar a aprovação da proposta, o governo também abriu mão do armazenamento no Brasil de dados de usuários brasileiros, com a instalação de data centers no país de empresas de internet, como o Google e o Facebook.

A medida tinha o objetivo de garantir a privacidade dos internautas e de dados do próprio governo brasileiro diante das denúncias de que os Estados Unidos teriam espionado comunicações da presidente Dilma Rousseff com ministros e assessores.

Molon e Henrique Alves

No entanto, parlamentares da base aliada se opunham à proposta argumentando que a exigência iria encarecer o acesso na internet. Para obter acordo, o relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ), retirou esse trecho do projeto, com o aval do Planalto, mas reforçou que empresas internacionais precisam respeitar a legislação brasileira no tocante a transmissões de rede ocorridas no país.

“Em qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet em que pelo menos um desses atos ocorram em território nacional, deverá ser obrigatoriamente respeitada a legislação brasileira, os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros”, diz artigo do projeto do Marco Civil.

Retirada de conteúdo
De acordo com o projeto, provedores de conexão à web e aplicações na internet não serão responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros.

Atualmente não há regras específicas sobre o caso e as decisões judiciais variam – alguns juízes punem sites como o Facebook e Google por páginas ofensivas criadas por usuários, enquanto outros magistrados optam por penalizar apenas o responsável pelo conteúdo.

De acordo com a nova legislação, as entidades que oferecem conteúdo e aplicações só serão responsabilizadas por danos gerados por terceiros se não acatarem ordem judicial exigindo a retirada dessas publicações. O objetivo da norma, segundo Molon, é fortalecer a liberdade de expressão na web e acabar com o que chama de “censura privada”.

O trecho era alvo de polêmica, sobretudo entre parlamentares do PMDB. Para o partido, esse artigo ajuda os provedores, mas prejudicará pessoas que eventualmente se sintam constrangidas por algum conteúdo publicado que seja evidentemente ilegal. Isto porque os provedores poderão não se sentir obrigados a retirar o conteúdo após a mera notificação do usuário, já que eles terão a garantia de que só serão responsabilizados se descumprirem ordem judicial exigindo a indisponibilidade da publicação.

Fim do marketing dirigido
Pelo texto aprovado, as empresas de acesso não poderão “espiar” o conteúdo das informações trocadas pelos usuários na rede. Há interesse em fazer isso com fins comerciais, como para publicidade, nos moldes do que Facebook e Google fazem para enviar anúncios aos seus usuários de acordo com as mensagens que trocam.

Essas normas não permitirão, por exemplo, a formação de bases de clientes para marketing dirigido, segundo Molon. Será proibido monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes, salvo em hipóteses previstas por lei.

Sigilo e privacidade
O sigilo das comunicações dos usuários da internet não pode ser violado. Provedores de acesso à internet serão obrigados a guardar os registros das horas de acesso e do fim da conexão dos usuários pelo prazo de seis meses, mas isso deve ser feito em ambiente controlado.

A responsabilidade por esse controle não deverá ser delegada a outras empresas.

Não fica autorizado o registro das páginas e do conteúdo acessado pelo internauta. A coleta, o uso e o armazenamento de dados pessoais pelas empresas só poderão ocorrer desde que especificados nos contratos e caso não sejam vedados pela legislação.

FONTE: G1 Brasil

Uma operação deflagrada por investigadores da 4ª Delegacia Regional de Codó culminou na recuperação de 17 veículos roubados e na prisão de dois suspeitos de comercializar e praticar os roubos. Os policiais efetuaram a prisão de Fernando Sousa Macário, 19 anos, no Povoado Quatro Bocas, em Zé Doca, na segunda-feira (24). No momento da prisão, ele e mais dois comparsas pilotavam duas motocicletas roubadas, uma Factor de cor azul e outra Pop de cor vermelha.

Ao perceberem a presença da polícia, os suspeitos dispararam contra os investigadores. Dois criminosos conseguiram empreender fuga pelo matagal. As duas motocicletas foram apreendidas. Na delegacia, Fernando delatou os outros envolvidos na quadrilha.

Um deles identificado como Tiago dos Santos Nascimento, 18 anos, foi preso, na manhã desta terça-feira (25), em sua residência, localizada na Rua São José, bairro São Francisco, em Codó. No local, os policiais apreenderam uma motocicleta Pop de cor preta que seria roubada. Ele foi encaminhado à 4ª Delegacia Regional.

O delegado Rômulo Vasconcelos, titular da 4ª Regional, informou que a quadrilha é composta por cinco homens. Tiago furtava os veículos e os revendia no município, já Fernando era responsável só pelas vendas. Os outros três foram identificados e o delegado já representou pela prisão dos suspeitos. Os nomes dos suspeitos são mantidos em sigilo para não atrapalhar nas investigações.

O delegado informou que a quadrilha roubava e vendia as motocicletas nos povoados do município de Codó há vários anos. As outras 14 motocicletas foram localizadas em diversos povoados da cidade após os detidos indicarem quem eram os compradores dos veículos. As motocicletas foram levadas para o pátio da delegacia regional.

Vários veículos já foram devolvidos aos proprietários. As pessoas que estavam com os veículos foram intimadas a comparecer ao distrito policial. O delegado titular da 4º Regional informou, ainda, que a quadrilha vendia as motocicletas entre R$ 1.500 e R$ 2.000, porém eles estão avaliadas entre R$ 5 mil e R$ 8 mil.

Tiago e Fernando vão ser autuados em flagrante delito pelos crimes de Receptação e Formação de Quadrilha, pelo delegado Rômulo Vasconcelos. Eles estão custodiados na regional de Codó à disposição da Justiça. A polícia está no encalço dos outros três integrantes da quadrilha.

ASSCOM Secretaria de Estado da Segurança Pública

O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Malvina Poppi Pedrialli foi arrombado e teve objetos furtados na madrugada desta segunda-feira (24) em Londrina, no norte do Paraná. No local os ladrões deixaram um bilhete justificando que o furto seria para ajudar “crianças que não tem”. A Polícia Militar foi chamada e um boletim de ocorrência foi resgistrado. A polícia informou que vai investigar o caso. Até as 14h30, ninguém foi preso.

Os ladrões entraram por uma porta dos fundos. Foram roubados oito câmeras fotográficas, três aparelhos de DVD, R$ 350 em dinheiro e brinquedos que seriam para uma brinquedoteca que está sendo instalada no local. Talões de cheque em nome da Associação de Pais e Funcionários da CMEI também foram levados.

Fonte: G1

Um usuário de cocaína enforcou a própria mulher em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, no final da noite desse domingo (23). O crime ocorreu dentro da casa do casal, na rua Soledade, no bairro São Caetano, e foi descoberto por meio de denúncias de vizinhos.

Assustados com os gritos de Sônia Cristina da Silva, de 32 anos, os denunciantes acionaram os militares do 18º Batalhão da Polícia Militar.

Na residência indicada, os policiais se depararam com Jader Vinícius Prata, de 33 anos. Ele estava transtornado perto do seu Fiat Palio parado na garagem do imóvel. Já o corpo da vítima foi achado no banco passageiro do veículo.

O cadáver apresentava escoriações na região do pescoço e, ao ser questionado sobre o que ocorreu com Sônia, Prata confessou ter enforcado a companheira e foi preso em flagrante.

Segundo relatos do detido aos militares, ele agrediu a esposa depois que os dois brigaram pelo fato de ela ter pedido para ele dar fim ao vício em cocaína. Prata ainda contou que enforcou a vítima dentro do quarto do casal e que arrastou o corpo dela até ao carro porque tinha a intenção de dirigir e bater o Palio em algum poste ou ribanceira para que pudesse morrer junto com ela, pois se arrendeu do que fez.

– Eu quero ficar na cadeia até morrer. Eu não quero sair não. Eu não mereço sair. Eu quero que a Justiça seja feita mesmo. Eu confesso que eu não sou digno de viver em sociedade.

Prata foi encaminhado à Delegacia de Plantão de Contagem e os peritos confirmaram que Sônia morreu por asfixia. O casal estava junto há 12 anos e o crime chocou os vizinhos.

Fonte: G1

Por pouco um acidente envolvendo uma aeronave não acabou em tragédia, na manhã desta segunda-feira (24).

O monomotor da empresa Cururupu tinha como destino o município de Barreirinhas. Mas no trajeto a aeronave apresentou problemas no motor, que perdeu potência.

A aeronave havia sido fretada por quatro turistas do estado de São Paulo. Eles queriam sobrevoar os Lençóis Maranhenses.

O piloto conseguiu realizar um pouso forçado nas proximidades do município de Urbano Santos. A equipe do Grupo Tático Aéreo realizou os resgates das vítimas.

Os tripulantes da aeronave foram encaminhados à Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Araçagy. Eles tiveram apenas ferimentos leves.

Fonte Luis Cardoso

Quem afirma é o deputado federal Carlos Brandão, presidente da executiva estadual do partido. Nos últimos meses, no embalo de algumas legendas, que também não revelam publicamente qual caminho trilharão nas eleições deste ano, o partido tucano no Maranhão segue dialogando com todos os seus membros, debatendo com as suas lideranças e, sobretudo, atendendo à demanda da direção nacional.

Para o deputado Brandão, as decisões do PSDB, dentro e fora do estado, atentam sempre para três pilares: o palanque nacional, a eleição da bancada e o fortalecimento do partido.

“Se o cenário político em nosso estado é o de expectativa quanto aos rumos do PMDB, que somente será oficializado a partir de abril, por que seria interessante ao nosso partido apontar nossas estratégias?”, pondera Brandão.

O fato é que, com a incerteza plantada pelo PMDB quanto as disputas ao Governo, ao Senado e até mesmo na Assembleia Legislativa, a postura adotada pelo PSDB do Maranhão é a da sensatez, o que não implica em indefinição ou que os tucanos estejam a reboque dos demais partidos.

“Temos a confiança das executivas nacional, estadual e municipal para fazer as tratativas no Maranhão e assim temos feito. Recentemente, percorremos 170 cidades para alinhar as pretensões dos nossos diretórios municipais. A estratégia política do PSDB do Maranhão está traçada e, quando for o momento certo, anunciaremos”, concluiu Brandão.

Da década de 80 até o momento atual, apenas um presidente da Assembleia Legislativa teve a coragem de romper com o Palácio dos Leões.

Isto aconteceu nos idos de 1985, quando Luis Rocha era o governador e Celso Coutinho presidente do Legislativo maranhense. Da base governista, além de Coutinho, o brilhante José Bento Neves também rompeu.

A dupla, é bem verdade, deu muito trabalho para o governador da época, mas quando os leões rugiram mais alto e arreganharam as presas, só Neves e Coutinho

resistiram e por pouco tempo.

A base, com exceção da dupla, ficou mais alinhada e a oposição verdadeira era fraca. Limitava-se à apenas a três atuantes deputados: Haroldo Sabóia, Gervásio Protásio e, salvo engano, Remi Ribeiro.

Hoje a oposição é mais forte e tem bons quadros. O presidente Arnaldo Melo não mostra sinais de rompimento, mas anda na mira do Palácio dos Leões.

E assim como naquela década passada, a base começa a se unir e a presidência do Legislativo evidencia sinais de isolamento. Ontem, de oito deputados que se diziam firmes ao projeto de Arnaldo Melo (ser governador no mandato tampão), somente dois afirmaram que ficarão com ele até o final.

Dos 12 deputados que se mostraram desde o início fiéis ao Palácio dos Leões, o número já chega hoje a 16 declarados. Para eleger o governador pela via indireta, em caso de Roseana Sarney sair candidato ao Senado Federal, serão necessários 22 votos no plenário da Assembleia Legislativa.

O Estado do Maranhão foi condenado a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 200 mil ao atual deputado federal Chiquinho Escórcio, em razão de abordagem considerada truculenta e prisão ilegal em 9 de abril de 2008, época em que não exercia cargo eletivo. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O relator, desembargador Jaime Araújo, disse que não é dada, aos agentes do Estado, a prerrogativa de exacerbar de seus poderes para realizarem injustas perseguições pessoais e políticas, em nítido desvio de finalidade da atuação de policiais que, em vez de empreenderem esforços no intuito de combater a crescente criminalidade, violaram a integridade física e moral de um cidadão que não praticou qualquer delito.

Na fixação da quantia a ser paga, o relator ressaltou que se deve considerar o porte econômico de quem vai suportar a condenação, a repercussão interna e externa do dano, o nível de abalo sofrido pelo autor e sua condição social (político de renome), observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Depois de discussão a respeito da indenização, ficou decidido, por votos dos desembargadores Jaime Araújo e Marcelino Everton, a majoração do valor para R$ 200 mil. O desembargador Paulo Velten foi contrário tanto à apelação do Estado quando à de Escórcio, entendendo que deveria ser mantida a quantia fixada em primeira instância, que era de R$ 100 mil.

Segundo o relatório, o Estado alegou ausência de nexo de causalidade e de fato lesivo na espécie, destacando que “se houve abuso, até o momento não foi provado”. Acrescentou que “a simples movimentação da máquina persecutória criminal não constitui ato lesionador de direito individual, sobretudo por não ter sido praticado nenhum ato contra o autor”.

Escórcio, por sua vez, sustentou a necessidade de majoração da indenização, tendo em vista a alegada extensão e as peculiaridades dos danos causados.

FATOS – Na época do fato, de acordo com decisão de primeira instância, policiais civis e militares foram até o hotel onde Escórcio estava hospedado e comunicaram que ele seria conduzido ao 9º Distrito Policial de São Luís, sem que fosse apresentado qualquer mandado judicial ou motivação que justificasse a prisão.

O ofendido disse que, ao se recusar a atender aos policiais, foi arrastado pelo chão, agredido física e verbalmente. A sentença de 1º grau afirmou que registros de imagens não deixam dúvidas da truculência e desproporcionalidade com que atuaram os agentes públicos.

ARBITRÁRIA – O desembargador Jaime Araújo destacou que a concessão de habeas corpus, presente nos autos, prova que o caso não foi de mera condução à delegacia de polícia, mas sim de prisão arbitrária. Enfatizou que a própria decisão foi fundada na ausência de justa causa para a conduta dos agentes públicos, uma vez que foram imputados ao ofendido crimes do Código Penal sem que lhe fosse apresentado mandado de prisão ou houvesse registro de queixa formal.

Jaime Araújo reforçou que a truculência fora retratada em imagens juntadas ao processo e diversas postagens de blogs e fotografias divulgadas por meio de jornais de grande circulação. Frisou que o fato ocorreu em local público (Hotel Rio Poty) e teve repercussão nacional, o que torna ainda mais grave o abalo emocional, psíquico e social ao ofendido.

O magistrado disse que o fato remonta às perseguições havidas na época do regime militar de 1964, razão pela qual merece ser veementemente repudiado. Considerou o caráter punitivo-pedagógico da indenização, por danos morais, para que o Estado não chancele condutas ilegais e excessivas praticadas por seus agentes. (Processo nº 0398922013)

FONTE:bLOGDOlUISCARDOSO

Três capitais brasileiras estão entre as dez cidades mais violentas do mundo, trata se de três cidades situadas na região Nordeste do Brasil, de acordo com dados precisos nessas cidades “as pessoas” perderam o sentido de o quanto vale uma vida, tudo é motivo para tirar a vida de alguém, motivos que vão desde a algumas querelas políticas, fatores econômicos bem como amorosos, esses crimes tem acontecido em plena luz do dia e parece que as autoridades competentes não estão cientes da gravidade desse problema que estamos enfrentando,é realmente lamentável termos que conviver com essa triste estatística que assola o Brasil.

Todos os que foram aprovados no último concurso da PM no estado do Maranhão receberão normalmente pelos serviços prestados durante o mês de Março.

A informação foi dada pelo secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim. Ele garantiu também que todos os concursados serão nomeados durante a tarde e a noite de hoje (24), e que no contracheque do mês de março eles receberão os atrasado

FONTE:BLOGDOLUISCARDOSO