A Turma Recursal Cível e Criminal de São Luís, que funciona no Fórum Desembargador Sarney Costa, considerou indevida a cobrança da taxa de corretagem cobrada dos adquirentes de imóveis junto a construtoras e incorporadoras. A decisão foi tomada na semana passada, quando foram julgados 120 processos nos dias 21 e 22.

Os juízes que integram a Turma Recursal entenderam também que cabe o pagamento de indenizações por danos morais e a restituição em dobro do valor da taxa de corretagem pago indevidamente pelos compradores de imóveis. O colegiado decidiu ainda que o prazo prescricional é de 10 anos, conforme o artigo 205 do Código Civil, a contar da ciência por parte do consumidor.

O presidente da Turma Recursal, Marco Antonio Netto Teixeira, destacou que as imobiliárias e corretoras são partes ilegítimas para figurarem no polo passivo da relação processual. A Turma também é composta pelos juízes Samuel Batista de Sousa e Manoel Aureliano Chaves.

As sessões que julgaram os processos referentes à cobrança da taxa de corretagem foram abertas ao público e se estenderam até o período da tarde. Participaram advogados, que fizeram as sustentações orais, além de pessoas interessadas nos debates sobre o tema.

Os magistrados daTurma Recursal atuam no julgamento dos recursos interpostos contra sentenças emitidas nos juizados das comarcas da Região Metropolitana de São Luís e outras próximas da capital. Os julgamentos ocorrem todas as terças, quartas e quintas-feiras, começando às 9h, na sala de sessões, localizada no 5º andar do Fórum de São Luís.

As informações são do TJMA

Os destaques para reeleição de Dilma Roussef e a importância do Programa Bolsa Família para os municípios maranhenses foram as palavras iniciais da Vereador Maria Paz (PV) na tribuna da câmara esta semana. A parlamentar relatou que em muitos municípios do estado o programa ainda é a principal fonte de renda das famílias, e que infelizmente nesses municípios muitas pessoas ainda viviam abaixo da linha da pobreza. “Desejamos que Deus ilumine nossa presidente para que ela possa fazer mais pelo nosso Estado”.

Homenagens aos servidores

A vereadora não deixou de mencionar na ocasião as comemorações pelo Dia do Servidor e parabenizou a todos os servidores públicos de Codó e em especial a equipe que atua na Câmara Municipal de Codó. “Os servidores são a base e sustentação de nossos serviços públicos de quem tanto o povo precisa. Quero parabenizar desde já a cada um em nosso município de Codó e Estado”.

Movimento popular e Marcha com as Famílias

Na tribuna, a edil propôs uma reunião entre os representantes do poder legislativo com o prefeito Zito Rolim, para a organização e promoção de um grande movimento popular contra violência em defesa das famílias que tiveram entes queridos vitimados pela violência e pelo crime. “Temos que reunir a todos e nos manifestarmos. Temos que dar o nosso grito de basta em nome dos que foram atingidos pelas atrocidades dos marginais. Chamar a atenção do poder estadual para um pouco mais de atenção e vencer todo esse mal. Temos que convocar todas as famílias, pois amanhã pode acontecer com um de nós”.

A parlamentar convocou as igrejas, entidades sociais, os poderes legislativo e executivo, e sociedade covil organizada para dar as mãos às famílias codoenses em torno desse grande movimento popular. “Já tentamos de tudo. Está na hora de chamar a atenção do estado e pedir o fim da impunidade. A violência gratuita e a esmo está ceifando nossas famílias. Esses jovens que matam, sendo menores de idade ou não, não possuem remorso ou sentimento de culpa algum quando destroem uma família”.

Talento interrompido

Maria Paz encerrou seu pronunciamento demonstrando seus sentimentos a família da professora e lamentando a perda de uma pessoa de bem e que contribuía para o enriquecimento da vida humana e da sociedade. “Perdemos um talento em nossa cidade. Uma vida foi interrompida aos 41 anos, deixou um casal de filhos. Estamos todos chocados com todo esse absurdo”.

Ascom/Vereadora Maria Paz

As homenagens da semana são para o Dr. Welington que está completando mais um ano de vida, mais quem ganha o presente é  a população codoense, por ter o prazer e a oportunidade de ter um médico tão dedicado e compromissado com a saúde e o bem estar daqueles menos favorecidos socialmente.

Durante muitos anos o Dr. Welington com seu jeito simples de ser,  tem conquistado os corações de milhares de codoenses, onde tem prestado um serviço médico de qualidade, e diferenciado por ser um trabalho baseado nas questões humanizadas que envolvem diretamente as vidas dos seus pacientes.

Por onde tem passado o Dr. Welington tem recebido o carinho, afeto e acima de tudo o respeito e reconheciento popular, nos dias em que atende no HGM é um verdadeiro Deus nos acuda, onde centenas de pessoas fazem filas faraônicas para serem atendidas pelo “SANTO MILAGREIRO“ DA SAÚDE CODOENSE. Nos dias em que presta serviços na UPA, a história passa a ser cada vez mais escrita com H maiúsculo onde centenas de pessoas até chegam a brigar para obter o atendimento do Dr. Welington, que já foi canonizado por muitos como o “SANTO MILAGREIRO“ DA SAÚDE CODOENSE.

Tendo em vista todo o amor e respeito obtido por esse profissional em meio a população codoense, o BLOGDOWALISON parabeniza o DR. WELINGTON já conhecido por muitos como o “SANTO MILAGREIRO“ DA SAÙDE CODOENSE, e  espera que Deus continue guiando todos os seus caminhos para que ele possa conduzir o seu dia a dia com muito dinamismo, amor e fé, elementos eessenciais pra se trilhar um caminho de sucesso e austeridade .

Diante de todo o processo de criminalidade que só tem evoluído na cidade de Codó nos últimos meses, a população não sabe mais o que fazer para se livrar do banditismo e da criminalidade desenfreada que tem tomado conta das ruas da nossa querida cidade.

Somente esse final de semana foram registradas duas mortes, e isso tem sido uma constante em meio a nossa sociedade, alguma coisa tem que ser feira na tentativa de diminuir com toda essa problemática que tem trazido medo e discórdia na atualidade.

Vereadores codoenses se manifestaram com relação a essa temática mais não encontraram nenhuma solução por enquanto, diante das circunstâncias vividas por todos nós, só nos resta mesmo é tentar nos defender do pior, permanecendo trancafiados dentro das nossas casas para não passarmos a fazer parte dessa triste estatística, esperamos que o poder público e as autoridades competentes possam estabelecer metas que venham a diminuir essa nuvem nebulosa que tem pairado sobre o município de Codó.

O vereador petista Domingos Reis parabenizou a presidenta Dilma Pela sua reeleição, desejando a mesma muita sorte e sabedoria para guiar os destinos de toda a população brasileira.

Na ocasião Domingos reis afirmou ainda que essa vitória representa os reais desejos de todo o povo brasileiro que de uma maneira democrática acreditou nos trabalhos e esforços da presidenta Dilma em prol do desenvolvimento do nosso amado país. Domingos Reis disse ainda que Dilma será mais uma vez um governo com a cara de cada um brasileiro, é um governo digno que fara de tudo para proporcionar melhorias para toda a população de uma forma em geral.

Dados do Ministério do Turismo (MTur) mostram que, de janeiro a julho deste ano, o Maranhão registrou 126 denúncias relacionadas ao abuso sexual contra jovens, sendo o 11º estado do país neste quesito. Para a elaboração de políticas públicas que solucionem o problema, no âmbito local, o MTur, em parceria com os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, promoveu neste fim de semana no auditório do Sebrae (Avenida Carlos Cunha, Jaracati), palestra sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes proferida pelo coordenador-geral de Proteção à Infância do MTur, Adelino Neto. A palestra já foi proferida em 15 cidades brasileiras.

Além de abordar políticas públicas de combate à atividade sexual, cujas vítimas são os jovens, o representante do MTur também divulgou um mapa sobre o número de ocorrências desse tipo de crime por estado.

Segundo o levantamento do MTur obtido por O Estado, em todo o país, somente nos primeiros sete meses deste ano, foram registradas 3.060 denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. O estado de São Paulo, com 341 denúncias, foi o que mais registrou crimes desse tipo no período, seguido por Bahia (276), Rio de Janeiro (265), Minas Gerais (263), Santa Catarina (207) e Rio Grande do Sul (196).

Ainda durante o evento do MTur, será feita uma apresentação sobre os projetos Pronatec Turismo Social (criado pelo MTur e que oferece cursos do setor de turismo, hospitalidade e lazer a jovens entre 16 e 21 anos) e o ViraVida (que oferece cursos profissionalizantes nas áreas de Moda, Imagem Pessoal, Turismo e Hospitalidade, Gastronomia, Comunicação Digital e Administração).

Durante a atividade, também serão divulgadas informações sobre a importância do Disque 100 – canal de denúncia dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes – e do aplicativo Projeta Brasil (disponível na Apple Store ou Google Play), desenvolvido pelo Unicef e Governo Federal para auxiliar o cidadão a identificar e denunciar as violações de direitos dos jovens.

De O Estado

O governador eleito Flávio Dino anunciou medidas que serão adotadas logo no primeiro mês de governo para garantir mais segurança à população maranhense. Entre as ações destacadas em entrevista concedida à Rádio Educadora, na manhã desta segunda-feira (27), estão o combate à criminalidade e ao tráfico de drogas, valorização das policiais Civil e Militar, além de dobrar o número de policiais, compromisso assumido com o Programa de Governo.

Um dos pontos destacados por Flávio Dino foi trabalho de prevenção e combate ao crime. “Vamos deixar claro que não queremos tráfico de drogas no Maranhão, vamos combatê-lo e melhorar questões de segurança para a pessoa jovem. Vamos fazer com que a economia cresça, além de levar espaços de esporte e cultura para todo o estado”, citou, ao lembrar que a insegurança tem vitimado números cada vez maiores de jovens. Outra prioridade para o setor, segundo ele, é dobrar o número de policiais que atuam no Estado. A meta será cumprida de forma progressiva, durante os quatro anos de gestão.

Para reduzir o índice alarmante de homicídios na capital, que chega a mil mortes por ano, Dino defende uma política firme de combate à criminalidade com enfrentamento às quadrilhas, ao crime organizado dentro e fora da Penitenciária de Pedrinhas.

Logo após anunciar o nome do próximo secretário de Segurança Pública do Maranhão, o delegado Jefferson Portela, o governador eleito ressaltou o papel do Estado de cuidar da valorização e motivação dos policiais e manter o diálogo com a categoria. “Nós temos o compromisso de aumentar progressivamente o número de policiais em todo o estado, que hoje tem a pior relação policial por habitante no país. A nossa meta é dobrar o número de policiais atendendo a comunidade das ruas até 2018 e, com isso, melhorar o combate à violência e garantir tranquilidade às famílias em todo o estado”, observou.

Nessa linha, Dino reafirmou que cuidará da temática dos direitos com uma política permanente de atendimento de reivindicações que foram deixadas no passado. Como exemplo, citou que logo no começo da gestão trabalhará para a revogação do Regulamento Disciplinar do Exército, em substituição a um Código de Ética, além de avançar nas questões salariais.

PROPOTAS E TRANSIÇÃO

A entrevista também respondeu dúvidas dos eleitores que ligaram diretamente para a rádio e conversaram com o governador eleito ao vivo. O momento foi de dar mais detalhes sobre seu Programa de Governo.

Flávio Dino reafirmou seu compromisso com a garantia de direitos e falou sobre a expetativa de avanço na transição do governo. Temas como saúde, educação, segurança e abastecimento de água foram discutidos pelo governador eleito que assume a administração do Maranhão a partir de 1º de janeiro.

Ele lembrou que equipe liderada por Marcelo Tavares e Márcio Jerry solicitou informações há cerca de 15 dias e até agora não obteve resposta da equipe designada por Roseana para fazer o repasse de documentos ao próximo governo.

“Nós estamos esperando a resposta. Tenho a expectativa e a esperança de que a transição agora seja acelerada”, disse ele ao reiterar o pedido para que a seja acelerada a prestação de informações, de modo que já no dia 1º de janeiro o governo possa cumprir as propostas do Programa de Governo.

Assessoria Flávio Dino

Desde o termino das eleições estaduais não se fala em outra coisa na cidade de Codó que não seja os empregos e repartições estaduais em torno do nosso município.

Foram muitos apoios que o governador eleito Flávio Dino recebeu, mais aos poucos o governador eleito está nomeando a sua equipe de governo, resta saber quem ficará como principal liderança política do homem aqui na cidade de Codó.

A briga é grande pela divisão do bolo em Codó, afinal de contas as fatias do belo bolo são repartições como: Upa, Cetcma, Uema, Aged, Agerp, Ciretran, Regional de Educação e Regional de Saúde.

O prefeito de Codó Zito Rolim enviou uma mensagem de parabéns e apoio aos servidores públicos municipais.

O Dia das Crianças é uma festa tradicional realizada em sua maioria no dia 12 de outubro. No entanto, a festividade pode ser comemorada durante todo o mês e atender a crianças de localidades um pouco mais distantes. Com essa filosofia de conseguir atender a todas as crianças, o vereador Pastor Max, a cada ano, tem proporcionado a alegria de várias crianças de diversas comunidades que realizam essa festa.

Desta forma, todos os segmentos da comunidade codoense tem recebido total apoio do parlamentar. São igrejas, escolas, associações, assim como outras entidades que querem levar alegria a todas as crianças pelo seu mês.

Na comunidade São Benedito dos Colocados não foi diferente. Na última semana, o vereador Pastor Max fez a entrega de vários presentes para crianças do Povoado que ainda participaram de brincadeiras e animação, além de saborearem muito bolo e refrigerante.

O evento foi coordenador pela Professora Nádia e recebeu a presença de dezenas de crianças e pais da comunidade, que puderam se deliciar e terem mais alegria no dia dedicado somente a eles.

Para o parlamentar, realizar momentos como este representa o compromisso que tem a cada dia firmado com as comunidades, sem distinção ou distância, seja na zona urbana do município ou rural e para os que votaram ou não no vereador Pastor Max. “Esse é o nosso compromisso, sempre trabalhar pelo nosso povo”, ressaltou o vereador.

Dedicando-se a crianças e seus mestres

Durante o evento foi possível testemunhar a felicidade no olhar de cada criança, trocando o fantasma das desilusões do dia a dia por momentos de alegria e diversão. Vários pais e moradores agradeceram e parabenizaram o vereador por sua atitude generosa de dedicar parte de seu tempo as crianças. “Fico feliz em realizar esse momento aqui no São Benedito dos Colocados. E não que vamos parar por aqui. Ainda realizaremos várias festas para as crianças no Axixá, na Santana, e em outras localidades da Zona Urbana do município, distribuindo centenas de brinquedos e proporcionando esse momento para elas que são tão importantes para o nosso município”, finalizou.

Ainda durante a noite, o vereador realizou um jantar para os professores do Projovem Urbano na churrascaria Shalon, como forma de agradecimento e comemoração pelo dia dos Professores.

Ascom/Vereador Max Tony