A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou recurso e manteve decisão do juízo da 2ª Vara de São José de Ribamar, que submete a julgamento perante o Júri Popular o ex-vereador Edson Arouche Júnior, o “Júnior do Mojó”, e o corretor de imóveis, Elias Orlando Nunes Filho.

Acusados de mandar matar o empresário Marggion Lenyer Ferreira Andrade, no dia 14 de outubro de 2011, num terreno no Araçagy, município de São José de Ribamar, Júnior do Mojó e Elias Orlando ingressaram com recurso no TJMA alegando, ausência de indícios e provas sobre sua participação no crime de homicídio, entre outros argumentos.

O relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, não acolheu os argumentos dos acusados e verificou a presença de fortes indícios que apontam a participação dos acusados no crime, cabendo ao Júri Popular, enquanto juízo natural, a análise aprofundada do caso.

“Deve a tese defensiva ser examinada, de forma detalhada e pormenorizada, pelo Tribunal do Júri, juízo constitucional competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida”, ressaltou.

O magistrado citou diversos trechos de depoimentos dos executores do crime e familiares da vítima, dando conta de que o mesmo já denunciara ameaças de morte de estelionatários que pretendiam esbulhar terreno de sua propriedade, sendo seguido por veículos de propriedade de Elias Orlando.

O caso

Os familiares do empresário Marggion Lenyer Ferreira Andrade comunicaram seu desaparecimento na noite de 14 de outubro de 2011.

O corpo de Marggion Andrade foi encontrado no dia seguinte, com uma perfuração de bala na nuca, em uma cova rasa de um terreno de sua propriedade.

O caseiro Roubert dos Santos e um adolescente confessaram a participação no crime, que teria sido cometido a mando de Elias Filho. Marggion Andrade teria dito ao caseiro que Elias Nunes Filho e Júnior Mojó queriam tomar o terreno de sua propriedade e viviam ameaçando-o de morte.

O caseiro comentou com seu cunhado, o ex-presidiário Alex Nascimento de Sousa, sobre a proposta de R$ 5 mil que lhe teria sido oferecida para matar o empresário.

Marggion Andrade foi morto por um tiro na nuca disparado por Alex, que confessou ter cometido o crime em troca de R$ 15 mil, e citou os nomes de Elias Nunes Filho e Júnior Mojó.

As informações são do TJMA

Recentemente ações criminosas jamais vistas em torno da Região dos Cocais tem provocado medo e terror nas pessoas que moram nessas localidades.

Nessa semana o que foi visto por todos foi uma ação criminosa pautada em muita ousadia e coragem por parte dos bandidos que se dirigiram de madrugada até a frente da Delegacia da Policia Civil de Timbiras  e incendiaram um veículo que tinha sido apreendido a alguns meses pela policia.

Como se já não bastasse essa ação criminosa praticada em Timbiras, bandidos tornaram a incendiar outro carro na cidade vizinha de Coroatá tendo tocado fogo em outro veículo modelo fiat uno, que ficou totalmente queimado levando o proprietário a ter prejuízos incalculáveis uma vez que o carro ficou totalmente queimado.

Esperamos que o novo comando da policia na Região dos Cocais possa encontrar meios cabíveis para identificar os responsáveis por essas ações criminosas que tem provocado medo e temor em meio a sociedade de toda a Região dos Cocais.

Na última quarta-feira (04), o reitor pro tempore do IF Sertão-PE, Ivaldo José da Silva, e a pró-reitora de Desenvolvimento Institucional, Denice Freire, estiveram reunidos com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, para discutir a ampliação de parcerias e uma maior integração entre as esferas federal e estadual de ensino técnico. Participaram também do encontro representantes e a reitora do IFPE, Cláudia Sansil.

O reitor levou ao governador o Plano de Expansão do IF Sertão-PE, que atualmente conta com cinco câmpus e três centros de Referência em funcionamento, além de dois câmpus em fase de construção. O momento também foi de apresentar algumas demandas, entre elas a necessidade de reestruturação física e acesso às unidades que formam o Instituto.

“É merecedora de aplausos a iniciativa do governador Paulo Câmara de convidar os Institutos Federais para juntos discutirem as ações voltadas para a área de educação, contidas no planejamento do governo do Estado. Entendemos que surgem nesta aproximação maiores oportunidades de sucesso das iniciativas direcionadas à formação dos cidadãos pernambucanos”, afirmou Ivaldo.

O governador Paulo Câmara falou sobre a importância do ensino técnico em sua gestão.

“Nós acreditamos no Ensino Técnico. Tanto que desde 2007 saltamos de seis para 27 escolas técnicas e temos a perspectiva de chegarmos a 40 nos próximos meses, fora a integração com a rede federal. Isso vai dar muito resultado. Nada como se integrar e potencializar as oportunidades”, ressaltou.

Assessoria de Imprensa

O Deputado Federal Maranhense  Rubens Pereira Júnior cobrou explicações contundentes dos dirigentes da Petrobras sobre o cancelamento da refinaria que deveria ser construída no estado do Maranhão.

De acordo com o Deputado Federal Rubens Pereira Júnior o cancelamento dessa refinaria no estado do Maranhão representa o fim dos sonhos de centenas de milhares de maranhenses, que a anos  esperam ansiosos e esperançosos  por uma postura firme e acima de tudo plausível e positiva do Governo Federal em relação as condições sociais desse estado que durante décadas tem sofrido demasiadamente pela falta de políticas públicas bem elaboradas que tenham como meta primordial o bem estar da sociedade maranhense como um todo.

Para o Deputado Federal Rubens Pereira Júnior essa ação impensada  por parte dos dirigentes da Petrobras caiu sobre a sociedade maranhense como um golpe cruel, que com ele levou embora os sonhos de mais empregos, de mais saúde, de melhorias nos transportes, na educação e de uma vida mais digna e melhor.

O Deputado Federal Rubens Pereira Júnior afirmou ainda  que não permitirá que o povo do Maranhão seja tragado por esse turbilhão avassalador  e inconsequente  sem que nenhuma providencia seja tomada, estaremos atentos e vigilantes em uma luta incansável afim de que esse sonho não seja apenas utópico, mais um sonho que um dia venha a se tornar real enchendo de alegria e felicidade os corações de todos os homens e mulheres honrados do nosso amado Maranhão.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Ofício nº 067/2015/GAB/SES, de 22 de janeiro de 2015, da Secretaria de Estado da Saúde,

RESOLVE:

Nomear os integrantes do quadro abaixo para os cargos em comissão da Secretaria de Estado da Saúde:

O ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, teve seus direitos políticos suspensos e pagará multa correspondente a cinco vezes o salário que recebia no cargo, conforme decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A condenação impõe ainda a proibição de contratar com Poder Público pelo prazo de três anos, além da perda da função pública (caso detenha).

A ação de improbidade administrativa contra Tadeu Palácio foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MP), que acusou o ex-prefeito de ter violado os princípios da Administração Pública quando exercia a função de chefe do Executivo Municipal, por meio da prática de promoção pessoal, com a distribuição de panfletos e publicações jornalísticos exaltando a figura do prefeito, todos custeados pelos cofres municipais.

Para o MP, a menção ao nome da autoridade na propaganda institucional – vinculado por meio de panfletos com fotografias e frases em primeira pessoa – demonstrou a intenção de promoção pessoal.

O pedido foi negado em primeiro grau, pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. Tadeu Palácio alegou falta de provas do prejuízo ao erário, da prática dos atos ímprobos e de que tenha agido com dolo.

Ao analisar recurso interposto pelo Ministério Público, o desembargador Kléber Carvalho (relator), entendeu que o ex-prefeito se aproveitou dos espaços publicitários referentes a propagandas educativas para enaltecer a sua figura, destacando exclusivamente o seu papel.

Para o magistrado, ficou clara a intenção do administrador de realizar promoção pessoal, violando os princípios da impessoalidade e moralidade, não havendo como aceitar-se a utilização de recursos públicos para promover a figura do prefeito.“O ex-prefeito se aproveita dos espaços publicitários referentes a propagandas educativas para enaltecer a sua figura, destacando exclusivamente o seu papel”, observou.

Ele ressaltou que a conduta se enquadra na Lei de Improbidade Administrativa que materializa uma preocupação constitucional de satisfazer o interesse público e proibir a pessoalização das realizações da Administração, punindo os administradores que agem sem a devida isenção e com zelo pela coisa pública.

O desembargador rejeitou as alegações da defesa, destacando que o ato de improbidade foi devidamente caracterizado e provado pelo MPE, inclusive o dolo genérico na realização da conduta.

As informações são do TJMA

Bandidos fortemente armados invadiram na noite dessa terça feira o Centro de Capacitação Tecnológica do Maranhão – Cetecma na cidade de Pindaré.

A tentativa de assalto ocorreu nessa última terça feira mais precisamente as 21 horas da noite, quando um vigilante fazia a ronda e segurança noturna no local.

De acordo com informações precisas dois meliantes fortemente armados invadiram a guarita aonde se encontrava o vigilante de plantão e em seguida tentaram render o mesmo, no momento da invasão o vigilante reagiu a tentativa de assalto e foi atingido por três  tiros, mesmo estando ferido o nobre vigilante em uma atitude heroica ainda conseguiu atirar nos dois bandidos tendo deixado um baleado que empreendeu fuga do local e o outro também baleado que veio a morrer nas proximidades do Cetecma.

O aguerrido vigilante foi encaminhado as pressas para o hospital Tomas Martins na cidade de Santa Inês em estado grave.

Até o referido momento não tivemos nenhuma informação sobre o estado de saúde do vigilante, quanto ao bandido que empreendeu fuga mesmo ferido as policias civil e militar ainda estão a procura do mesmo para que seja deflagrada a prisão.

A Prefeitura de Timbiras inaugurou no último domingo (01/02), no povoado Carmo, a recuperação de 11 km de estradas vicinais, dois bueiros duplos com aterro de mais de cem metros de extensão e a melhoria da escola da região. Uma grande ação global foi realizada para comemorar essa conquista da população da Zona Rural de Timbiras, que há anos não via passar pelos povoados as ações do poder público.

A Secretaria Municipal de Saúde ofereceu consultas médicas com dois profissionais, realizando distribuição de medicamentos conforme a prescrição médica; Triagem para aferição dos sinais vitais; Avaliação do estado nutricional com aconselhamento e distribuição de vitamina A; Vacinação; Avaliação odontológica com aplicação de flúor e distribuição de kits dentários; Realização de exames citológicos; Visita domiciliar dos agentes de endemias para realização de teste rápido de calazar e aplicação de nova luran.

“Essa oportunidade de se consultar aqui mesmo, perto da nossa localidade, foi muito bom. Tinha dois médicos e a gente recebeu remédios. Fiquei muito feliz”, disse a dona de casa Maria de Jesus, moradora do povoado Juçara.

A programação aconteceu na casa do Sr. Tomaz, que recebeu o prefeito Fabrizio Araújo com grande satisfação. “Hoje é um dia muito especial, a construção desses dois bueiros e o melhoramento das estradas que estamos entregando, fazem parte de um conjunto de ações do nosso governo para melhorar a qualidade de vida e fortalecer a região que ao longo dos anos ficou esquecida pelo poder público. Quero afirmar a todos que isso é só o começo. Muita coisa ainda vai ser feita nesta região”, garantiu Fabrizio Araújo, após inaugurar um dos bueiros, próximo à casa do senhor Gerson Galvão.

O Prefeito Fabrizio Araújo finalizou seu discurso explicando as condições em que a Prefeitura de Timbiras foi entregue a ele. Tendo que suar a camisa para recuperar convênios, inadimplência junto aos governos estadual e federal, divida de mais de um milhão de reais com os servidores, uma conta enorme junto a Cemar, Caema e outras situações que dificultaram as ações que o povo tanto precisa.

“Toda eleição os políticos vinham, prometiam de fazer e nunca mais apareciam. A gente não acreditava mais que isso um dia seria feito. Moro na Juçara há 60 anos e nunca tinha visto uma ponte nessas duas travessias. Para passar no inverno com uma pessoa doente só na rede. Nosso sofrimento era horrível, mas agora estou muito satisfeita!”, agradeceu a aposentada Joana Ferreira.

Como parte da programação, também foi realizado um Torneio de Futebol, no campo do Sr. Tomaz, com a participação de equipes das localidades vizinhas; Apresentação musical com o cantor Erasmo e seus teclados; Festa para as crianças com distribuição de material didático educativo e uma gincana cultural, com várias atividades. O grande time vencedor do Torneio foi à equipe de Lagoa Grande. Prefeitura de Timbiras sempre prestigiando e incentivando o esporte local.

ASSCOM Prefeitura de Timbiras