O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse nesta terça-feira (16) que o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) já está em vigor e tem como meta reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A meta é de que pedidos de aposentadoria, pensões e auxílios sejam analisados em até 45 dias. A medida foi anunciada em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Segundo o ministro, a iniciativa consiste em mutirões realizados por servidores fora do expediente normal, inclusive aos fins de semana, com remuneração adicional. O prazo de 45 dias foi estabelecido em acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).

“É um plano de incentivo para diminuir a fila, atender melhor e mais gente. Precisamos fazer revisão porque é uma demanda do TCU, é uma demanda legal fazer essas revisões para ver quem continua tendo direito ao benefício”, disse Queiroz.

“Logicamente nem sempre a resposta é positiva, às vezes as pessoas não têm direito, mas que ele obtenha a resposta dentro desse prazo de 45 dias”, complementou.

Reparação às vítimas do Zika

O ministro também falou sobre o pagamento de indenização de R$ 50 mil em parcela única e pensão mensal vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus Zika. No caso da pensão, o valor é limitado a R$ 8.157. A portaria já foi publicada e beneficia famílias em todo o país.

“Dinheiro nenhum vai reparar, mas pode dar uma qualidade de vida e uma condição melhor para aquelas crianças e para aquelas mães que se dedicam quase 100% do tempo a manter aquelas crianças vivas e bem”, disse Queiroz.

Segundo ele, o governo federal está articulado com prefeituras e estados para garantir laudos médicos necessários de acesso ao benefício.

Outro tema abordado na entrevista foi a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O ministro informou que mais de 2,3 milhões de pessoas já foram ressarcidas, somando mais de R$ 1 bilhão.

“Estamos fazendo essa propaganda para que os aposentados que têm direito façam a concordância, através do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Mas cerca de 99% daqueles que têm direito já receberam”, disse o ministro.Fonte: Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil

O PL oficializou, nesta terça-feira (16), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como o novo líder da Minoria na Câmara dos Deputados. O bloco faz oposição à base de apoio ao governo. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que era titular deste posto, renunciou em favor do filho do ex-presidente, assumindo como primeira vice-líder. Na prática, ela continuará representando a bancada nas votações em plenário diante da ausência de Eduardo.

A manobra tem o objetivo de evitar que Eduardo Bolsonaro, que chegou a se licenciar do mandato entre março e julho deste ano, para morar nos Estados Unidos, onde vive desde então, seja cassado por faltas em sessões deliberativas. Ele não registra presença em votações da Casa há mais de dois meses e poderia perder o mandato de forma automática a partir do ano que vem.

Eduardo Bolsonaro é o principal responsável pela articulação de sanções do governo de Donald Trump contra o Brasil, em vigor desde agosto. A iniciativa busca reverter o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros três delitos.

Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a decisão foi adotada com base em uma permissão em vigor desde 2015, a partir de decisão da Mesa Diretora da Câmara, que isenta integrantes da direção e líderes partidários de justificar ausência e registro de presença em painel eletrônico de votações.

“Desde 5 março de 2015, esse ato da Mesa está valendo. E valendo deste ato da Mesa que a deputada Carol de Toni faz este singelo ato [normativo] ao nosso guerreiro, deputado Eduardo Bolsonaro, que é sabido de todos, está exilado nos Estados Unidos para lutar contra injustiças contra sua família”, afirmou Cavalcante em coletiva de imprensa ao lado de outros líderes da legenda, no Salão Verde da Câmara. A nomeação de Eduardo, segundo ele, já foi encaminhada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A exceção de faltas para líderes partidários mencionada por Sóstenes Cavalcante consta em resolução assinada pelo então presidente da Câmara dos Deputados em 2015, Eduardo Cunha (MDB-RJ).

“Estamos protegendo sim o Eduardo Bolsonaro naquilo que estiver a nosso alcance, porque ele está exercendo o seu mandato, só está à distância por uma vontade que não é dele”, admitiu a deputada Carol de Toni, após renunciar ao posto em favor do correligionário.

Reação

Do lado governista, a reação contra a manobra em favor de Eduardo Bolsonaro já está sendo preparada. De acordo com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a “medida é um absurdo” e deve ensejar ações no Plenário da Câmara, na própria Mesa Diretora e até no Judiciário.

Na semana passada, o líder da bancada petista já havia feito uma representação criminal no STF em que pede a prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro, além do bloqueio imediato de salários e verbas parlamentares pagos irregularmente ao parlamentar que se encontra há meses ausente do país. O fundamento é justamente o lobby de Eduardo em favor das sanções norte-americanas sobre exportações brasileiras para fazer pressão contra o julgamento do pai. Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.

O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.

No segundo turno,  por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.

Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário. Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto.

A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Também houve apoio à PEC entre deputados outros partidos da base, como PSB, PSD e PDT.  Além disso, bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plenário.

Tramitação difícil

Agora, a PEC será enviada ao Senado. Se avançar entre os senadores, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares. Apesar disso, deve enfrentar resistência na Casa revisora. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), demonstrou indignação com a iniciativa.

“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, declarou em postagem nas redes sociais. Caberá à CCJ, presidida por Alencar, analisar tanto admissibilidade da PEC quanto seu mérito. Se for levado ao plenário, o texto precisará do voto de 49 entre 81 senadores.

O que foi aprovado

O texto aprovado na Câmara é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto.

A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.

Em conversa com jornalistas, o deputado Cajado justificou que o texto não é uma autorização para “maus feitos”, mas apenas uma “proteção” para os deputados exercerem sua função sem medo de “perseguição política”.

“Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, disse.

O texto apresentado pelo relator afirma que: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.

Em outro dispositivo, a PEC define que a decisão deve ser decidida “por votação secreta da maioria absoluta de seus membros, em até noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo STF”. Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da respectiva Casa Legislativa mais um.

No caso de prisão por crime inafiançável, é necessário manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do Senado, por votação secreta. A Casa poderá suspender a prisão com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sessão e não do total.

Sobre o voto secreto, o relator Claudio Cajado sustentou que a modalidade “nunca deu problema”.

“Qual o problema do voto secreto? [É] para que todos tenham a sua consciência voltada para o pleno exercício da atividade parlamentar”, afirmou.

O relator justificou ainda a inclusão dos presidentes de partidos entre aqueles com direito ao foro por prerrogativa de função, só podendo ser processado pelo STF.

“Eles são ativistas na política. Eles complementam a atividade política. Então, qualquer processo sobre eles não tem que ter autorização, para ficar claro. Mas o foro fica sendo também igual aos dos deputados”, disse Cajado.

Já contrários à proposta alegam que a medida blindará deputados da possibilidade de serem processados e investigados por crimes de qualquer natureza, incluindo delitos comuns, como corrupção e atos de violência, por exemplo.

“Isso aqui é uma desmoralização do Parlamento brasileiro. Está voltando o voto secreto e a forma como vamos dar ao Poder Legislativo de anular o Judiciário, chantagear o Executivo e torná-lo o Poder, por excelência, no semipresidencialismo. Essa é a resposta à condenação ao golpe de Estado no país”, criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

As 88 propostas selecionadas para atração, implantação ou expansão de centros de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação (PD&I) no Brasil foram divulgadas nessa segunda-feira (15) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

De acordo com o BNDES, do total de investimento de R$ 10 bilhões, R$ 8,9 bilhões contará com o apoio do banco e da Finep por meio de vários “instrumentos, incluindo crédito, participação acionária, recursos não reembolsáveis para projetos cooperativos entre empresas e instituições tecnológicas e subvenção econômica”.

BNDES informou ainda que “do total de propostas, 27 preveem investimentos (totais ou parciais) em centros de PD&I nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e totalizam R$ 4 bilhões em investimentos”.

Segundo o banco, outras 27 propostas objetivam exclusivamente a implantação de novos centros de PD&I, com investimentos somados de R$ 3,4 bilhões. “No total, as propostas selecionadas indicam a contratação de 572 mestres e 363 doutores, totalizando 935 pesquisadores qualificados”.

Brasília (DF) 31/10/2023 Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.  Foto-arquivo: Lula Marques/ Agência Brasil – Lula Marques/ Agência Brasil

Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o orçamento inicial proposto, demonstram o sucesso da política industrial do presidente Lula, que viu a grande demanda por inovação tecnológica no Brasil.

“Por isso, o BNDES e a Finep vão buscar trabalhar em linhas de crédito que possam apoiar outras propostas que foram apresentadas, mas que não foram aprovadas porque precisam de apoio para ampliar a capacidade de financiamento”, disse.

O presidente da Finep, Luiz Antonio Elias, acentuou o grande número de empresas interessadas em criar ou aprimorar centros de P&D, distribuídas em todas as regiões do país. “Destaque também para o grande interesse na contratação de pesquisadores qualificados para trabalhar nestas estruturas, contribuindo para que a sociedade brasileira retenha seus cérebros no país”.

Segundo o BNDES, a próxima fase “consiste na estruturação dos planos de suporte conjuntos, cujo resultado será divulgado até 26 de outubro pela Finep e o BNDES em conjunto”.

A lista das propostas selecionadas encontra-se nos sites do BNDES e da Finep.

*Com informações do BNDES

O Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne  hoje (16) e nesta quarta-feira para definir em quanto ficará a taxa básica de juros da economia (Selic). Formado pelo presidente do Banco Central (BC) e por seus diretores, o Copom se reúne, por dois dias seguidos, a cada 45 dias.

Na reunião anterior, ocorrida nos dias 29 e 30 de julho, o Copom decidiu interromper o ciclo de alta da taxa de juros, mantendo a selic em 15% ao ano, sob a justificativa de que o ambiente externo está mais adverso, por conta das políticas comerciais e fiscais adotadas pelos Estados Unidos (EUA).

A decisão do comitê levou também em conta o fato de a inflação ainda estar acima da meta.

De acordo com o BC, a reunião do Copom segue um “processo que procura embasar da melhor forma possível a sua decisão”. Nela, seus integrantes assistem a apresentações técnicas do corpo funcional do BC.

Perspectivas

Entre os assuntos abordados para a definição da taxa Selic estão evolução e perspectivas das economias brasileira e mundial, condições de liquidez e comportamento dos mercados.

As decisões, então, são tomadas levando em conta a situação inflacionária, as contas públicas, a atividade econômica e o cenário externo – tudo tendo como base a avaliação do cenário macroeconômico e os principais riscos a ele associados.

Todos os membros do Copom presentes na reunião votam e seus votos são detalhados posteriormente.

“As decisões do Copom são tomadas visando que a inflação medida pelo IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] situe-se em linha com a meta definida pelo CMN [Conselho Monetário Nacional”, explica o BC.

As atas do Copom são publicadas no prazo de até quatro dias úteis após as reuniões.

“Uma vez definida a taxa Selic, o BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião”, explica, em sua página na internet, a autoridade monetária.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a Selic. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Os bancos consideram outros fatores além da Selic na hora de definir os juros a serem cobrados dos consumidores, entre eles risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.Fonte: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil