O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma cópia da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O ministro atendeu ao pedido da própria procuradoria para que a Câmara seja comunicada sobre a denúncia. No entendimento do procurador-geral, Paulo Gonet, a Casa pode adotar medidas disciplinares contra o deputado.

Ontem (22), Gonet denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. O procurador entendeu que ambos fomentam a adoção de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e ministros da Corte.

Na mesma decisão, Moraes autorizou as defesas de Eduardo e Figueiredo a terem acesso às investigações sobre o tarifaço. Ambos vivem nos Estados Unidos.

Mais cedo, Motta negou a indicação de Eduardo para exercer a liderança da minoria na Câmara. No entendimento do presidente da Câmara, o deputado não pode exercer a função por estar no exterior.

Outro lado

Em nota conjunta à imprensa, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia da PGR e reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.

“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. Isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, afirmaram.Fonte: Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (23) que o projeto do governo federal que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) será votado na quarta-feira da próxima semana (1º). O relator, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta terça-feira o seu parecer durante reunião do colégio de líderes.

“A Câmara dos Deputados votará na quarta-feira (1/10) o projeto de isenção do imposto de renda (PL 1.087/25), sob relatoria do deputado Arthur Lira. O parlamentar apresentou hoje seu relatório ao Colégio de Líderes. Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil”, disse Motta em uma rede social.

Mais cedo, Motta já havia sinalizado a possibilidade de pautar a proposta na próxima semana. “Vamos ter reunião de líderes onde o relator da matéria, Arthur Lira, irá apresentar seu relatório no colégio de líderes e, após essa apresentação, devemos já traçar um cronograma de votação, para que a Câmara possa trazer o seu posicionamento sobre esse tema tão importante para a sociedade brasileira”, disse.

O texto votado na comissão especial que analisou o tema, em agosto, manteve em 10% a alíquota extra máxima a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.

No projeto, o governo federal propõe que a cobrança de alíquota extra sobre os mais ricos vai compensar o alívio de imposto sobre os mais pobres. As alíquotas adicionais progressivas afetarão quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, atingindo o patamar máximo de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão.

Além de confirmar essa alíquota extra, o relator elevou, de R$ 7 mil para R$ 7,35 mil por mês, a faixa de renda a ser beneficiada com redução parcial do IR.

O projeto de lei estende a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e, na versão original, previa redução da cobrança para quem ganhasse até R$ 7 mil.

Em agosto, a Câmara aprovou tramitação em regime de urgência para a proposta. Com isso, o texto entrará na pauta do plenário da Casa. Fonte: Luciano Nascimento – repórter da Agência Brasil

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23) um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. A representação, feita pelo PT, pede a perda do mandato. Segundo o partido, Eduardo Bolsonaro tem utilizado sua estadia nos Estados Unidos para se dedicar “de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro”.

A decisão foi comunicada pelo presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC). Agora, abre-se o prazo regimental de 90 dias para que o colegiado conclua a avaliação do pedido.

Os deputados Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foram indicados por sorteio para relatar o caso. A decisão, no entanto, sobre quem ficará com a relatoria deve ser tomada nos próximos dias, pelo presidente da comissão.

Na representação, o PT alega que Eduardo Bolsonaro tem atacado com “especial virulência” o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, a quem tem publicamente chamado de “milicianos togados” e “ditadores”. O texto cita entrevista recente do deputado à CNN Brasil, na qual declarou textualmente que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.

Na avaliação do PT, a conduta constitui grave ameaça à ordem constitucional e à realização do processo eleitoral, “núcleo duro da soberania popular”.

“A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”, afirma o PT  na representação.

O documento cita ainda o fato de que a licença de 120 dias, solicitada pelo deputado em março, já expirou no dia 20 de julho, “sem que o representado tenha retornado ao país ou requerido qualquer prorrogação, o que constitui evidente descumprimento das normas regimentais”, de forma “deliberada, continuada e dolosa”.

“É dever do parlamentar zelar pela honra do mandato que exerce e cumprir rigorosamente os limites funcionais que o regulam. Sua permanência no exterior, associada à atuação pública contra instituições nacionais, enquanto se furta às obrigações regimentais mínimas de presença e deliberação, representa grave atentado ao decoro e à integridade da representação popular”, diz a representação.

Tramitam no conselho outras três representações contra Eduardo Bolsonaro, duas do PT e uma do PSOL.

Fabio Schiochet informou que solicitou à Mesa Diretora da Casa para apensar os três pedidos para tramitar em conjunto. A solicitação foi feita no dia 9 de setembro e não há prazo regimental para a resposta da Mesa.

“Pedi para apensar porque, das quatro representações, três são correlatas, ou seja, semelhantes. Nós não podemos ter um relator pedindo arquivamento, outro, porventura, a cassação, e um terceiro, a suspensão. Não há prazo regulamentar para a Mesa devolver a apensação ao Conselho de Ética. Mas acredito que nos próximos dias ou até na semana que vem o presidente [da Câmara] Hugo [Motta] deve devolver o processo deferido ou indeferido”, declarou.

Liderança

Na manhã desta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou o pedido de indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de líder da minoria na Casa.

A indicação foi feita pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com o argumento de que um ato da Mesa Diretora, editado na gestão de Eduardo Cunha (MDB-RJ), liberou líderes partidários de registrar presença em plenário. Eduardo Bolsonaro pediu licença do cargo em março e viajou para os Estados Unidos, onde fixou residência.

“A decisão foi estritamente técnica. Ouvimos o parecer da secretaria-geral da Mesa Diretora que decidiu não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional, não há nenhum precedente na Casa”, explicou Motta durante entrevista antes da reunião de líderes, na tarde desta terça-feira.

A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumula faltas não justificadas nas sessões plenárias. A Constituição prevê cassação dos deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada.

Segundo o parecer da Mesa Diretora, só há a possibilidade de registro remoto para parlamentares em missão oficial autorizada pela Câmara, o que não é o caso de Eduardo Bolsonaro. O deputado também não chegou a comunicar previamente à Presidência da Câmara a ausência do Brasil. Segundo a Mesa, a situação configura “por si só uma violação ao dever funcional do parlamentar”.

“O deputado não está em território nacional, como todos sabemos, e a Câmara não foi comunicada da sua ausência do território nacional”, enfatizou Motta.Fonte: Agência Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que pretende se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima semana. Ele teceu elogios ao chefe de Estado brasileiro chamando-o de “homem muito agradável”, com quem teve “uma química excelente” durante breve encontro.

Trump discursou na Assembleia Geral das Nações Unidas logo depois do presidente Lula. Tradicionalmente, o presidente do Brasil faz o discurso de abertura das assembleias anuais da ONU.

O presidente norte-americano disse que as tarifas aplicadas contra o Brasil e outros países são uma questão de defesa da soberania e da segurança de seu país contra aqueles que “tiraram vantagens por décadas” durante os governos que o antecederam.

“Encontrei o líder do Brasil ao entrar aqui e falei com ele. Nos abraçamos. As pessoas não acreditaram nisso. Nós concordamos que devemos nos encontrar na próxima semana. Foram cerca de 20 segundos. Conversamos e concordamos em conversar na próxima semana”, disse o presidente norte-americano.

Química excelente

Trump acrescentou que Lula “parece ser um homem muito agradável”.

“Eu gosto dele e ele gosta de mim. E eu gosto de fazer negócios com pessoas que eu gosto. Quando eu não gosto de uma pessoa, eu não gosto. Mas tivemos, ali, esses 30 segundos. Foi uma coisa muito rápida, mas foi uma química excelente. Isso foi um bom sinal.”

Na avaliação do presidente norte-americano, o Brasil tarifou os EUA “de uma forma muito injusta”, o que levou seu país a aplicar, de volta, as tarifas de 50% contra alguns produtos brasileiros.

“Fiz isso porque, como presidente, eu defendo a soberania e os direitos de cidadãos americanos”.

O Brasil, segundo Trump, estaria “indo mal” ao cobrar “tarifas imensas e injustas” dos produtos norte-americanos, além de interferir nos direitos e na liberdade de cidadãos americanos e de outros países “com censura, repressão, e com o uso do sistema judicial como arma”.

Na sequência, Trump acenou que o Brasil poderá “se dar bem” caso trabalhe de forma conjunta com os EUA. “Sem a gente, eles vão falhar como outros falharam”, acrescentou.

Desde julho, o governo dos Estados Unidos vem em uma ofensiva taxando produtos brasileiros e tentando interferir nas decisões do Judiciário. O governo brasileiro respondeu afirmando que os Estados Unidos tiveram um superávit junto ao Brasil, nos últimos 15 anos, de mais de US$ 400 bilhões – o que não justificaria a imposição de novas taxas.

Em carta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou que haja censura no Brasil e disse que as decisões da Corte buscam proteger a liberdade de expressão. Ele afirmou ainda que a tarifa de 50% imposta pelo presidente Trump aos produtos brasileiros teve como fundamento uma “compreensão imprecisa dos fatos”.

“No Brasil de hoje, não se persegue ninguém”, afirmou o presidente da mais alta Corte brasileira.  Fonte: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (23), em Nova York (Estados Unidos), o investimento de US$ 1 bilhão para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, sigla em inglês para The Tropical Forest Forever Facility). A divulgação ocorreu durante o diálogo de apresentação da ferramenta promovido pelo Brasil e o secretariado das Nações Unidas.

“O Brasil vai liderar pelo exemplo e se tornar o primeiro país a se comprometer com investimento no fundo de US$ 1 bilhão”, disse Lula, convidando parceiros e outros países presentes ao evento a apresentarem “contribuições igualmente ambiciosas” para que o TFFF possa entrar em operação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro, em Belém.

Antes de anunciar o valor de aporte, o presidente Lula destacou a importância do fundo para o mundo e, em especial, para o Sul Global.

“O TFFF vai mudar o papel dos países de florestas tropicais no enfrentamento da mudança do clima por meio de incentivos econômicos reais”, disse Lula, destacando que o fundo foi construído com apoio do Banco Mundial, consultas com sociedade civil, povos indígenas e comunidades locais.

“O TFFF é um mecanismo para preservar a própria vida na Terra. As florestas tropicais prestam serviços ecossistêmicos essenciais para regulação do clima. Abrigam as maiores reservas de água doce do mundo, protegem o solo, armazenam oxigênio e absorvem gás carbônico.”

“Não haverá solução possível para as florestas tropicais sem o protagonismo de quem vive nelas”, destacou.

De acordo com Lula, os aportes poderão ser feitos por qualquer país e vão alavancar um fundo misto cujos dividendos serão repartidos anualmente entre os investidores e os países que mantiverem suas florestas em pé.

Como vai funcionar

A previsão é que o instrumento seja oficialmente lançado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém; mas até novembro, a iniciativa propõe reunir US$ 25 bilhões, com investimentos de capital júnior por países investidores. A ideia é que o aporte seja um atrativo para alavancar o capital sênior da iniciativa privada e uma capacidade de reunir US$ 125 bilhões a serem investidos na conservação das florestas tropicais.

“Além do Brasil e demais países de floresta amazônica aqui na América Latina, estamos falando de países da África, Gabão, Congo e, a partir daí, se espera que possa haver uma remuneração média por hectare de floresta preservada ao ano”, detalha a conciliadora da Coalizão Brasil e diretora de políticas públicas da The Nature Conservancy Brazil, Karen Oliveira.

Na avaliação do diretor de políticas públicas da Conservação Internacional (CI-Brasil), Gustavo Souza, em uma escala regional, esses aportes podem representar um recurso de investimento anual de US$ 2 bilhões na Amazônia, por exemplo. “A gente tem um gap [lacuna] de financiamento na Amazônia de US$ 7 bilhões ao ano. Nos últimos 10 anos, a gente conseguiu, através da ajuda do desenvolvimento internacional, filantropia e setor privado, uma ordem de 10% desses US$ 7 bilhões, cerca de US$ 600 milhões ao ano. É muito pouco”, explica.

Com o TFFF, esses valores triplicariam os investimentos para que a conservação florestal não seja vencida por modelos de desenvolvimento predatórios. “Então isso dá uma capacidade para os países detentores de florestas tropicais conseguirem preservar e manejar suas florestas no longo prazo”, reforça.

Idealizado pelo governo brasileiro e lançado em 2023, o TFFF foi anunciado em Dubai, pelo presidente Lula, durante a COP28, e já conta com o apoio de cinco países com florestas tropicais (Colômbia, Gana, República Democrática do Congo, Indonésia e Malásia) e outros cinco potenciais investidores (Alemanha, Emirados Árabes Unidos, França, Noruega e Reino Unido).

Com o Brasil saindo na frente, analistas ambientais avaliam que cresce a possibilidade de esses países darem força à iniciativa. “É notícia de que a China, a Noruega, o Reino Unido, os Emirados Árabes, entre outros países, também estão comprometidos em fazer aportes iniciais para que o fundo possa realmente ser anunciado durante a COP30 e iniciar a sua implementação”, afirmou Karen Oliveira.Fonte: Agência Brasil

O grupo Latam anunciou a compra de 24 aeronaves da Embraer. O acordo prevê ainda mais 50 unidades (opções de compra). As primeiras aeronaves devem ser entregues no segundo semestre de 2026. 

O acordo tem valor de US$ 2,1 bilhões. O modelo E195-E2 irá reforçar as operações regionais da companhia aérea. O modelo tem autonomia de voo em escala continental, ligando cidades como São Paulo e Lima, por exemplo.

“A decisão do grupo LATAM é baseada na excelente eficiência do Embraer E195-E2 e sua versatilidade, que nos permitirão seguir em nossa trajetória de crescimento com rentabilidade, ampliando essa conectividade por meio da abertura de novos destinos, oferecendo ainda mais opções aos nossos passageiros, aproximando comunidades e impulsionando também o desenvolvimento econômico e social”, afirmou Roberto Alvo, CEO do LATAM Airlines Group, por meio de nota.

Em sua frota, o grupo já conta com aeronaves da Boeing e da Airbus. A Embraer, líder na fabricação de jatos comerciais de até 150 assentos, já atende a Azul.

O anúncio foi comemorado pelo governo federal. Em uma postagem nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a compra das aeronaves consolida a Embraer “como uma das maiores fabricantes de aeronaves do mundo e fortalece nossa indústria e nosso setor aéreo. Mais emprego, renda e desenvolvimento para o Brasil”.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que os investimentos irão gerar mais de 2 mil empregos diretos, “além da ampliação de nossa conectividade no país e na América do Sul, fortalecendo sobretudo a aviação regional do Brasil. Isso dialoga com o crescimento da aviação, com o fortalecimento do turismo de negócios e de lazer, que geram emprego e renda no Brasil”, disse, em nota.

Os produtos da Embraer estavam incluídos no tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre o Brasil. No entanto, a fabricante livrou-se da taxação no final de julho, quando o governo Trump anunciou uma lista de cerca de 700 produtos considerados exceções, na qual constavam aeronaves, motores, peças e componentes de aviação.

Ações

O acordo refletiu nas ações das empresas na Bolsa da Valores.

As ações da Embraer fecharam na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), com alta de 4,63%, e na bolsa de Nova York, com alta de 4,02%.

A Latam teve alta de 0,95% na Bolsa de Nova York.Fonte: Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na manhã desta segunda-feira (22), em São Paulo, que acredita que a taxa de juros deve começar a cair de “forma consistente e sustentável” em breve. Embora não tenha dado expectativas ou prazos para que isso ocorra, o ministro disse crer que, no próximo ano, “as coisas vão melhorar muito”.

“Acho que o juros vão começar a cair e vão cair, na minha opinião, de forma consistente e de forma sustentável”, reforçou. “Eu não sei em que momento, mas em algum momento ─ com os indicadores de inflação que nós estamos colhendo, com o dólar no patamar que está e com tudo que está acontecendo ─ eu acho que as coisas vão melhorar muito a partir do ano que vem. E eu acho que vai ser uma trajetória sustentável”, acrescentou.

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou a manutenção da Taxa Básica de Juros (Selic) em 15% ao ano. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para o controle da inflação, que é freada com o encarecimento do crédito e a desaceleração da economia.

No comunicado oficial, o Copom justificou a manutenção da Selic nesse patamar pela incerteza do ambiente externo, “em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos”.

Ao participar nesta manhã do evento Macro Day, promovido pelo banco BTG Pactual e realizado na capital paulista, o ministro defendeu que a alta na taxa de juros não se refere somente à questão fiscal no país.

“Existem outras coisas que explicam o juro no Brasil. Muitas outras coisas. O fiscal é muito importante, mas não é a única explicação para esse patamar de juros”, disse ele.

Ainda durante o evento, o ministro ponderou que a política fiscal não depende só do Executivo, mas que também é responsabilidade do Judiciário e do Congresso Nacional. Haddad ressaltou ainda que é preciso criar condições políticas para que o arcabouço fiscal seja fortalecido.

“Para ele [arcabouço] ser fortalecido, você precisa criar as condições políticas de sentar com os parlamentares e falar: ‘nós vamos precisar ajustar algumas regras, senão o arcabouço não vai ser sustentável no longo prazo’”, explicou o ministro.Fonte: Elaine Patrícia Cruz – Repórter da Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. 

A denúncia foi feita no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte.

Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo, que estão nos Estados Unidos, ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil no intuito de demover o Supremo de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.

“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, disse Gonet.

O procurador acrescentou que os acusados se apresentaram nas redes sociais e em entrevistas como articuladores das sanções e fizeram ameaças aos ministros da Corte.

“Apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las. Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro na AP 2.668”, afirmou Gonet.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi investigado nesse inquérito pela Polícia Federal, mas não foi denunciado. Em função dessa investigação, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

Se a denúncia for aceita pelo STF, deputado e empresário viram réus na Corte, como aconteceu no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

No início deste mês, Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Denunciados

Neto do ex-general João Batista Figueiredo, último presidente na ditadura militar, Paulo Figueiredo vive nos Estados Unidos e possui visto permanente de residência. Empresário e blogueiro, ele também foi denunciado pela trama golpista, sob a acusação de difundir notícias falsas.

Já Eduardo Bolsonaro pediu licença da Câmara em março e foi morar no exterior sob a alegação de perseguição política. A licença terminou em julho e o parlamentar não retornou às suas atividades.

Outro lado

Em nota conjunta à imprensa, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia da PGR e reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.

“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco – isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, afirmaram.Fonte:

André Richter* – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, lideram nesta terça-feira (23) um diálogo sobre o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), em Nova York, nos Estados Unidos. A programação integra uma agenda de alto nível para ação climática promovida durante a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

No encontro, além do fundo para remunerar países pela preservação das florestas tropicais, será detalhada a proposta de coalizão de mercados de crédito de carbono. Os dois mecanismos funcionarão de forma complementar remunerando países com resultados concretos de conservação e iniciativas de captura de gases do efeito estufa.

De acordo com nota divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o objetivo do TFFF é reunir um aporte inicial de US$ 25 bilhões de países investidores (capital júnior) até o lançamento da iniciativa, na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que ocorrerá em novembro na cidade de Belém. “Com esta injeção, deve ser possível alavancar mais 100 bilhões de dólares (capital sênior) do setor privado ao longo dos próximos anos”, destaca o informativo.

“Não é doação, mas uma iniciativa que opera com lógica de mercado, alavancando recursos privados a partir de investimentos públicos. Para cada dólar aportado pelos países, espera-se mobilizar cerca de quatro dólares do setor privado, criando um fundo fiduciário permanente. É uma nova forma de financiar a conservação, com responsabilidade compartilhada e visão de futuro”, explicou a ministra do MMA, Marina Silva.

Na prática, os recursos garantirão um repasse de US$ 4 bilhões por hectare preservado de floresta tropical. Ao todo, 74 países podem ser beneficiados desde que comprovem a conservação das florestas, com monitoramento via satélite, e destinem 20% dos recursos a povos indígenas e comunidades tradicionais.

Idealizado pelo governo brasileiro e lançado em 2023, o TFFF foi anunciado em Dubai, pelo presidente Lula, durante a COP28, e já conta com o apoio de cinco países com florestas tropicais (Colômbia, Gana, República Democrática do Congo, Indonésia e Malásia) e outros cinco potenciais investidores (Alemanha, Emirados Árabes Unidos, França, Noruega e Reino Unido).

“O TFFF não é formalmente um instrumento da UNFCCC, mas ele contribui diretamente para os objetivos de redução de emissões via conservação da floresta, preservação, conservação da biodiversidade, entre outros”, pontuou o assessor especial de Economia e Meio Ambiente do MMA, André Aquino.

Diálogos

O diálogo sobre o TFFF é promovido pelo Brasil como parte do Evento Especial de Alto Nível sobre Ação Climática, que teve início nessa segunda-feira (22) com a promoção de uma série de diálogos de áreas temáticas críticas para acelerar a ação climática. Durante a programação, estão previstos encontros para debater soluções de mitigação, adaptação, financiamento e integridade da informação.

Os resultados e recomendações dos diálogos serão apresentados no encerramento do evento, na quarta-feira (24), na forma de um relatório com orientações para a COP30.Fonte: Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos), disse nesta segunda-feira (22) que o projeto do governo federal de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil deve ser votado na Casa na próxima semana. O parlamentar participou de um evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo.

“Chamei o deputado Arthur Lira [relator desse projeto] para ir ao colégio de líderes esta semana explicar o seu relatório, e para que, ouvindo o colégio, possamos ter ainda esta semana uma posição sobre a pauta e, se possível, já levarmos a pauta na semana que vem [para votação]. Essa é uma pauta importante, nós sabemos o quanto ela irá trazer, do ponto de vista da justiça tributária, avanços significativos para milhões de brasileiros e brasileiras. Eu penso que é uma pauta que no seu amadurecimento, chega o momento de levarmos essa pauta ao plenário”, disse ele.

Motta disse que os parlamentares vão poder propor emendas a esse projeto, mas ressaltou que é preciso ter responsabilidade com as contas públicas.

“É claro que cada partido tem o direito de propor emenda, de fazer destaque. O plenário será soberano ao final dessa decisão, se muda a compensação, se retira a compensação, se aumenta essa faixa de isenção. Tudo isso é possível. Eu só penso que cada atitude que for ser tomada por cada partido também tem a responsabilidade sobre a consequência dessa atitude, porque nós estamos tratando das contas públicas do país”, falou.

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Pautas tóxicas
O presidente da Câmara foi um dos principais alvos das manifestações deste domingo, que repudiaram as propostas de anistia a condenados por golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, e a proposta de emenda constitucional conhecida como PEC da Blindagem, segundo a qual a Câmara e o Senado terão que autorizar a abertura de processos contra parlamentares.

Nesta manhã, Motta avaliou que “o atual momento do país é desafiador”, mas reforçou que é preciso “tirar da frente todas essas pautas tóxicas”, “essas cascas de banana” que têm tomado as discussões atualmente no Congresso Nacional, para votar projetos que realmente interessem e dialoguem com a população.

“Nesse momento, o presidente da Câmara precisa ter cautela, equilíbrio e procurar nessa divergência toda encontrar a mínima convergência, para que o Parlamento possa cumprir o seu papel. Isso é a voz da democracia, de ter, lá, a oportunidade de todos expressarem as suas opiniões sobre os mais variados temas, sem preconceito algum, e procurar defender a pauta que não depende só do presidente, depende também do colégio de líderes”, disse ele.

“Nós vamos tirar essas pautas tóxicas, porque ninguém aguenta mais essa discussão. O Brasil tem que olhar para frente. Nós temos que começar a discutir aquilo que realmente importa, que é uma reforma administrativa, que é essa questão do Imposto de Renda, que é podermos discutir a segurança pública, que é termos uma pauta de entregas à sociedade”, defendeu.

Embora não tenha explicitado quais seriam essas “pautas tóxicas”, Motta disse que os conflitos têm dominado o país ultimamente.

“Infelizmente, a pauta que lidera hoje o noticiário é a pauta do conflito. É a pauta que anima esses polos e deixa os assuntos mais importantes, que dizem respeito ao dia a dia da sociedade, em segundo plano”, lamentou. “Precisamos olhar para frente nessa nova perspectiva de inaugurarmos uma agenda que saia um pouco dessa dicotomia, que em nada serve ao país, e possamos dar um passo na discussão daquilo que verdadeiramente importa para a nossa população”, acrescentou.

Sobre as manifestações realizadas em todo o país contra o projeto de anistia e contra a PEC da Blindagem, o presidente da Câmara disse que respeita a democracia e que a população tem direito a se manifestar. Apesar disso, ele defendeu a proposta de emenda à constituição que dificulta as ações judiciais contra parlamentares.

“As manifestações demonstram que a nossa democracia segue mais viva do que nunca. Há 15 dias, tivemos manifestações da direita reivindicando outras pautas. A nossa população está nas ruas defendendo aquilo em que acredita. Eu tenho o maior respeito pelas manifestações populares e fico feliz em ver as pessoas indo às ruas para defender o que acreditam”, afirmou Motta.

Agência Brasil