A Câmara Municipal de Santa Inês deu posse, na manhã desta quinta-feira, ao novo prefeito Ednaldo Alves Lima (PT), após intervenção da Justiça. A decisão reconhece afastamento do ex-prefeito Ribamar Alves (PSB) que permanece preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas por suspeita de estupro.

A Justiça determinou que o presidente Câmara Municipal de Santa Inês, Orlando Mendes,(PDT) anula-se a sessão da última segunda-feira e empossa-se o vice-prefeito Ednaldo Alves Lima, o Dino (PT).
A decisão foi proferida na noite de terça-feira, dia 16, mas só foi publicada ontem. No texto, o juiz Alessandro Bandeira Figueiredo analisou a acusação de ilegalidade na realização da sessão de segunda-feira e ratificou o argumento da assessoria jurídica de Ednaldo Lima.

“[…] há elementos indiciários de que a sessão em que fora concedida licença a ele padece de vícios de nulidade[…] há de ser bem analisada a licença concedida ao Prefeito em tela, pois, pelo menos à primeira vista, parecemos que […] a licença para tratar de interesse particular não se adequaria à situação do alcaide de Santa Inês/MA, pois o seu estado atual de custodiado não se coaduna com o instituto da licença concedida, e isso por razões óbvias, eis que é fisicamente inviável que alguém que esteja preso possa, de forma eficaz, gozar de licença para resolver problemas particulares”.

Prazo vencido

o Juiz diz ainda que já se decorreram os oito dias previstos na Lei Orgânica municipal, em que o prefeito poderia ficar afastado sem aviso prévio. Contudo, ele prefere levar em consideração a Constituição Federal, com a qual reforça que o Ribamar Alves extrapolou o período limite para se manter longe da cidade.

“Ocorre que, ainda que se considere o prazo da CF/88 [Constituição Federal], no caso, vê-se que o alcaide já se encontra há mais de 15 (quinze) dias sem comparecer no Município de Santa Inês, eis que fora preso em 29.01.2016, e, como dito, há elementos indiciários de que a sessão em que fora concedida licença a ele padece de vícios de nulidade, de modo que, efetivamente restaria caracterizado o seu impedimento para exercer a chefia do Executivo Municipal”.

Sessão de segunda

Na última segunda-feira, dia 15, a Câmara de Vereadores de Santa Inês se reuniu para a abertura dos trabalhos no ano de 2016, mas o presidente da Casa, vereador Orlando Mendes (PDT), transformou a sessão solene em sessão ordinária e colocou em votação o pedido de licença de Ribamar Alves (PSB). A licença foi concedida e não foi dada posse ao vice-prefeito, Ednaldo Alves Lima, o Dino (PT).

Decisão diante do exposto, a decisão do juiz não poderia ser diferente. Ele determinou a anulação da sessão da última segunda-feira e a imediata posse de Ednaldo Lima como prefeito de Santa Inês.

“[…] determino o imediato afastamento do Prefeito Municipal de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, do cargo de Prefeito Municipal, devendo o impetrado, Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Inês, Orlando de Araújo Mendes, imediatamente, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, proceder ao ato solene de posse do Vice-Prefeito Ednaldo Alves Lima no cargo de Prefeito Municipal de Santa Inês.”

Ministério Público faz denúncia contra Ribamar Alves

A procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, ofereceu Denúncia, em 15 de fevereiro, contra o prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, pela prática de estupro.

Além da condenação do réu, o Ministério Público do Maranhão requer que o processo corra em segredo de Justiça, conforme prevê o artigo 234-B do Código Penal, para evitar a indevida exposição da vítima. Ribamar Alves é acusado de ter mantido, no dia 28 de janeiro, em Santa Inês, relações sexuais com uma jovem de 18 anos, mediante uso de violência e coação moral.

O réu confirmou ter mantido relações sexuais com a vítima. A jovem afirmou que o ato sexual foi praticado contra a sua vontade.
O exame de corpo de delito indicou que a relação foi forçada, assim como a inspeção feita no vestuário dela.

“Há nos autos elementos sufi cientes que comprovam a materialidade do crime tipificado no artigo 213 do Código Penal”, afirmou, na Denúncia, a procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha.

Festa

Assim que soube da decisão judicial, Ednaldo Lima entrou em contato com o presidente da Câmara, que garantiu a realização de uma sessão solene hoje, que deu posse ao novo prefeito.

Dino festejou a posição da Justiça, mas já se preocupava com a responsabilidade que assume. “É uma grande responsabilidade que pesa sobre os meus ombros, porque é um município de mais de 83 mil habitantes e todos clamavam por uma Santa Inês melhor. Desejo trabalhar pelo município”.

Segundo erro

Outro ponto também visto e julgado pelo juiz foi a não posse do vice-prefeito. Segundo o
magistrado, a postura dos vereadores de Santa Inês levou prejuízo ao município e retirou direitos do vice-prefeito.

“De igual forma, o periculum in mora faz-se presente no caso, posto que ora se trata de questão atinente à legitimidade de mandato eletivo, sendo claro o prejuízo ao impetrante [Ednaldo Lima] e à sociedade em caso de espera pelo trâmite do processo, devendo, assim, de pronto, o legitimado a exercer a Chefia do Executivo assumi-lo. E, como se sabe, em caso de impedimento do Chefe do Executivo, deve assumir o cargo de Prefeito o seu vice (art. 49 da LOM)”.

Fonte: O imparcial

O horário de verão acaba no dia 21 de fevereiro de 2016. À 0h (meia-noite) de sábado para domingo, os moradores de 10 estados, além do Distrito Federal, terão que atrasar os relógios em uma hora.

O Ministério de Minas e Energia informou no final de 2015 que a versão 2015/2016 do horário de verão seguiria as regras estipuladas no decreto 6.558, de 2008, revisado em 2013, que fixa a duração de quatro meses, entre o terceiro domingo de outubro de cada ano e o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.

Pela legislação, o horário de verão vigora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, nos etados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
Esta é a 40ª edição do horário de verão no país. A primeira vez ocorreu no verão de 1931/1932. O objetivo é estimular o uso racional e adequado da energia elétrica.

“A estimativa de ganhos com a adoção do horário de verão supera o patamar de R$ 4 bilhões por ano, que representa o valor do custo evitado em investimentos no sistema elétrico para atender a uma demanda adicional prevista, de aproximadamente 2.250 MW no parque gerador nacional, um valor certamente muito expressivo”, informou o Ministério de Minas e Energia em outubro de 2015.

Segundo o ministério, nos últimos dez anos, o horário diferenciado em parte do país durante o verão tem possibilitado uma redução média de 4,6% na demanda por energia no horário de pico

Fonte: G1 Maranhão

Em Pernambuco, Estado com maior número de notificações de microcefalia, muitas mães têm sido abandonadas pelos companheiros após descobrir que o filho do casal é portador da má-formação. Médicos ouvidos pela reportagem relatam que os casos são cada vez mais frequentes e afetam principalmente jovens em relações instáveis.

Médicos que trabalham no atendimento de pacientes com microcefalia contam que os homens têm mais dificuldade do que as mães para aceitar a deficiência do filho. “Eu me surpreendi com a quantidade de mães que estão cuidando do filho sozinhas, porque o pai simplesmente resolveu largar a família”, conta uma pediatra que não quis se identificar.O rompimento também atinge relações mais duradouras.

Após dois anos de namoro e nove de casamento, a promotora de eventos Carla Silva, de 32 anos, foi abandonada pelo pai dos seus três filhos quando ainda estava internada na maternidade. O motivo, conta, era a condição da caçula, Nivea Heloise, que nasceu com menos de 28 centímetros de perímetro encefálico. “Ele me culpou por ela nascer assim. Disse que a menina era doente porque eu era uma pessoa ruim.”

O casal se conheceu após ele começar a frequentar a mesma igreja evangélica que ela, em uma periferia do Recife. Carla havia acabado de sair de um relacionamento longo e até resistiu às investidas dele por quatro meses. Depois, começaram a namorar, se casaram e tiveram dois meninos, hoje com 3 e 5 anos. Durante a gravidez da caçula, porém, a relação já estava abalada.

Zika

A promotora de eventos contraiu o zika vírus no segundo mês de gestação. Pela TV, via os casos que associavam a doença à microcefalia e pensou que a filha, ainda no útero, poderia se tornar uma vítima. “Os exames não apontavam nada, mas eu fui me preparando”, diz. Descobriu que a criança era portadora da má-formação logo depois do parto. “Não foi um choque. Eu vi e me tranquilizei.” Mas o pai dela, não.

Nivea completa dois meses hoje, mas só foi registrada pelo pai 30 dias após o nascimento. “Pensei em fazer a certidão de nascimento como mãe solteira, mas minha sogra fez pressão até ele assumir”, diz Carla. Desde dezembro, no entanto, o ex-marido não mora mais com a família. Também não responde a mensagens no celular e a bloqueou de um aplicativo de bate-papo, conta.

Com rotina de exames em hospitais, a filha tem demandado atenção integral de Carla durante o dia. Já as convulsões provocadas pela microcefalia não a deixam dormir de madrugada. “Ela chora muito, se treme inteira e contrai as mãos”, afirma a mãe. A contar do nascimento de Nivea, ela ainda não conseguiu trabalhar. “Quando eu voltar, vai ser ainda mais difícil.”

Indesejada

Para a infectologista pediátrica Angela Rocha, coordenadora do setor do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, que recebe a maior parte dos pacientes com microcefalia em Pernambuco, o problema de abandono dos pais afeta principalmente mulheres jovens, com relacionamentos instáveis e que tiveram uma gravidez indesejada.

“Normalmente, o homem tem essa dificuldade de assumir”, afirma Angela. Segundo a infectologista, alguns rompimentos acontecem ainda antes de o casal descobrir que o filho tem microcefalia. “Em muitos casos, o parceiro já tinha se afastado na hora que engravidou. Em outros, quando a criança nasce.”
Foi assim para a pequena Layla Sophia, de dois meses, que ainda não conhece o pai. “Foi uma gravidez inesperada, logo no começo do namoro da minha filha. Quando estava com seis meses de barriga, ele deixou ela”, conta Iranilda Silva, de 45 anos, avó da criança.

A filha de Iranilda também contraiu o zika vírus durante a gestação. Para a família, natural de Ouricuri, no sertão de Pernambuco, a microcefalia era totalmente desconhecida. Mas nem a má-formação da criança a reaproximou do pai. “Ele sabe de tudo, até porque mora do nosso lado, mas nunca foi lá (ver a criança)”, contou a avó de Layla Sophia.

Fonte: Pragmatismo Político

Na tarde desta terça-feira (16), por volta das 14h, policiais militares de Vargem Grande, sob o comando do sargento Gonçalves, ao realizarem rondas de rotina, resolveram parar uma Van nas proximidades do Portal, na entrada da cidade.

Os policiais revistaram os passageiros da Van, que se deslocava de Centro Novo para Chapadinha, e em seguida resolveram revistar também as bagagens dos mesmos, que eram um total de seis. Para a surpresa da polícia, foi encontrada dentro de uma das malas a quantidade de 8,415 kg de maconha prensada, pronta para consumo. A mala pertencia a Luís Lopes Cardoso, de 46 anos, que recebeu imediatamente voz de prisão. Segundo o motorista do veículo, Luís Cardoso teria embarcado no Povoado Entroncamento.

O acusado foi encaminhado para a Delegacia de Vargem Grande, onde, após pesquisas no sistema, foi constatado que o mesmo já havia sido preso em Buriti por tráfico de entorpecentes. Ele foi encaminhado para a delegacia regional de Itapecuru-Mirim.

Fonte: Blog do Alpanir

De acordo com informações preliminares colhidas por testemunhas, ontem a noite, o jovem identificado por Professor Leonel, que estava na casa da namorada, localizada na Rua Iomar Trovão em Coroatá, quando dois elementos chegaram em uma moto preta e de arma em punho, deram voz de assalto querendo levar a moto da vítima, Leonel ainda tentou tomar a arma do criminoso e foi alvejado com um tiro, não resistindo e morrendo ainda no interior da residência da namorada.
Os assaltantes não chegaram a levar a moto da vítima, empreenderam fuga e até o presente momento ninguém foi localizado.

Fonte: Blog do Bezerra

Em julgamentos realizados na tarde desta quarta-feira, 17 de fevereiro, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, mantiveram nos cargos os prefeitos e vices das cidades de Governador Nunes Freire, Buriti, Cajari e Fortuna e ainda o vereador Antonio Dias Carneiro Filho (Maranhãozinho), todos eleitos em 2012.

As decisões ocorreram nos processos RE 368-92/12 e 527-35/12 (Governador Nunes Freire), RE 176-96/12 (Buriti), RE 323-40/12 (Cajari), RE 520-43/12 (Maranhãozinho) e RE 853-21/12 (Fortuna).

O Recurso Criminal 1234-98/10 (Ação Penal Pública por suposta prática, em concurso material, de desvio de verba pública e corrupção eleitoral), oriundo de São Pedro da Água Branca, ainda começou a ser julgado, mas o desembargador Raimundo Barros (corregedor) e os juristas Daniel Leite e Eduardo Moreira pediram vista compartilhada após manifestação do relator, juiz federal Clodomir Reis, em questão de ordem.

Na sessão administrativa, foram deferidos os processos administrativos de propaganda partidária feita pelo PMDB (PP 149-86/15) e PSC (PP 160-18/15), além de aprovadas revisões de eleitorado com recadastramento biométrico nos municípios de Tufilândia (PAD 1445/2016), Junco do Maranhão (PAD 1530/2016) e Maracacumé (PAD 1543/2016).

Nos 3, o Tribunal constatou os requisitos mínimos exigidos para realizar o procedimento, sendo o principal deles o número de eleitores igual ou superior ao número de habitantes.
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TRE-MA – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

A quadrilha mandacaru deu inicio essa semana aos ensaios preparativos para os festejos juninos desse ano de 2016.

Com um vasto leque de experiência e aceitação popular, a “quadrilha” Mandacaru a cada ano que se passa tem mostrado porque é considerada como a melhor e mais autêntica “quadrilha” da cidade, uma grupo cultural composta por jovens determinados  que amam a cultura codoense e que fazem de tudo para manter viva nossas tradições e valores.

Os  integrantes desse brilhante grupo cultural que tanto tem feito história em Codó, se encontram  entusiasmados e esperançosos de poder fazer um trabalho ainda mais relevante e melhor agora em 2016, os ensaios já começaram agora em fevereiro para que a perfeição venha a reinar nas apresentações de 2016, fazendo com que o grupo continue vivo nos corações de cada um codoense que é amante da cultura popular.

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) isentou 569 candidatos de pagar a taxa de R$ 20, referente à inscrição no Processo Seletivo 2016.2.

Quem teve a solicitação de isenção indeferida deverá fazer a inscrição como os demais candidatos, de 16 de fevereiro a 6 de março. O prazo para pagamento é dia 7 de março, nas agências ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil.

A inscrição no Processo Seletivo é feita on­line no site do IFMA. Também é possível efetuar a inscrição presencialmente, nos endereços indicados no edital. Os documentos necessários são CPF e RG do candidato.

Para se inscrever no seletivo, o interessado deve preencher o formulário eletrônico ou impresso e indicar a cidade de realização da prova, o campus em que deseja estudar, a forma de oferta (concomitante ou subsequente ao Ensino Médio), o curso a que deseja concorrer e se pretende se inscrever por meio do sistema de cotas.

Processo Seletivo 2016.2

O Processo Seletivo 2016.2 oferece 1040 vagas em 12 cidades:

Barreirinhas, Carolina, Coelho Neto, Grajaú, Pedreiras, Porto Franco, Rosário, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Raimundo das Mangabeiras, Timon e Viana.

Há 16 cursos disponíveis: Administração, Agenciamento de Viagem, Agronegócio, Análises Químicas, Automação Industrial, Edificações, Eletromecânica, Geoprocessamento, Informática, Meio Ambiente, Petróleo e Gás, Recursos Humanos, Rede de Computadores, Restaurante e Bar e Vestuário. Eles serão oferecidos nas formas concomitante (curso profissionalizante para alunos que já cursam o Ensino Médio em outras escolas) e subsequente (cursos profissionalizantes para quem já concluiu o Ensino Médio).

A prova será realizada no dia 24 de abril. Ela terá 40 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Língua Portuguesa e 20 de Matemática.

O conteúdo programático está disponível no edital.

Imirante

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, entregou hoje (16) ao presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), documento pedindo afastamento imediato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Casa.

De acordo com a OAB, o objetivo é facilitar a investigação de denúncias contra Cunha no Conselho de Ética.

“A decisão foi tomada pelo Conselho Federal da OAB levando em da consideração todos os aspectos que nos chegaram com relação a esse procedimento [investigatório]. Apresentamos a nossa manifestação para que possamos ter o julgamento e apreciação desse tema [processo] de forma livre e que não haja manobra que possa ser tratada como alguma operação por parte de um que tem o poder porque está na presidência”, disse Lamachia.

Segundo Lamachia, o documento entregue ao conselho é uma apreciação administrativa, formal, jurídica da OAB, mas não é no campo judicial. “Estamos ofertando à Câmara uma manifestação dos 81 conselheiros da OAB e colocando nossa posição técnica. Entendemos que a permanência do presidente da Câmara neste momento fere inclusive o devido processo legal”, disse o advogado.

“Não fazemos nenhum juízo de valor no sentido de dizer que Cunha é, ou não, culpado. Estamos dizendo que a permanência dele no cargo interfere diretamente no devido processo legal”, explicou.

Imparcial