A delegada Eduarda Torres, responsável pelas investigações, explicou que o crime veio à tona com a denúncia de um irmão da vítima, que tem 12 anos, e contou os acontecimentos aos pais.

“O irmão dela, para quem o próprio autor relatou que estava se relacionando com a vítima (a segunda irmã). Ele tinha tanta confiança que estava seguro, que ele chegou a relatar isso para um menino de 12 anos que levou ao conhecimento dos pais”, disse a delegada.

Segundo a delegada, o homem responde pelo crimes contra as três irmãs. A terceira vítima tem apenas 8 anos

Além disso, ainda segundo ela, os pais das meninas não tinham conhecimento dos abusos, mas aceitavam o relaciomento amoroso entre o suspeito e a filha mais velha, mesmo ela sendo menor de idade.

Foi realizado exame de DNA para confirmar a paternidade dos bebês. O resultado ainda não foi divulgado, segundo a polícia. O suspeito foi preso e permanece à disposição da Justiça.Fonte: G1-PB

O prefeito, em defesa própria, argumentou que a medida do MP fere a separação dos poderes e que não cabe aplicação de multa pessoal ao gestor.

A Prefeitura argumentou que as contratações temporárias são legais, com base no artigo 37 da Constituição e em lei municipal de 2002, além de defender autonomia administrativa e a não interferência do Judiciário.

No entanto, o juiz destacou que a contratação temporária só pode ocorrer em situações excepcionais e por tempo limitado. Para ele, o município vem usando a medida de forma irregular para suprir uma necessidade permanente da educação.

“Dentre os princípios da administração pública, está a obrigatoriedade de concurso público para o acesso aos cargos ou empregos públicos, consoante se extrai do previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que previu, ainda, a possibilidade de contratação sem concurso público (…) Contudo, apenas por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (…) O permissivo constitucional relata hipótese que enseja suprimento de pessoal perante contingências que desgarrem da normalidade das situações e presumam admissões provisórias, demandadas em circunstâncias incomuns, cujo atendimento reclama satisfação imediata e temporária”, destacou o juiz Douglas de Melo, frisando que é inadmissível que o município de São José de Ribamar lance mão dessa medida excepcional para perpetuar contratações em prejuízo da regra constitucional do concurso público.

Mais de 2 mil contratações temporárias

 

Documentos anexados ao processo mostram que, nos últimos quatro anos, a Prefeitura contratou 2.426 professores por meio de seletivos simplificados, sendo:

• 312 em 2021;
• 312 em 2022;
• 587 em 2023;
• 1.215 em 2024.

 

Na sentença, o magistrado considerou que a alta quantidade de contratos temporários descaracteriza a excepcionalidade prevista em lei. “É inadequado manter professores com vínculo precário, desprezando a regra do concurso público”, afirmou.

Segundo o juiz, os professores contratados de forma temporária deverão ser substituídos gradualmente para não interromper os serviços educacionais.

A decisão também observou que a realização de concurso público já estava prevista na Lei Orçamentária Anual da Secretaria Municipal de Educação de São José de Ribamar.

“Diante de tudo o que foi demonstrado, ficou evidenciado que o Município de São José de Ribamar fez contratações precárias em detrimento da via constitucionalmente eleita pela Constituição Federal para o acesso a cargos públicos e em desrespeito ao princípio da legalidade (…) Desse modo, impõe-se o acolhimento do pedido formulado pelo Ministério Público no sentido de que seja determinada ao Município de São José de Ribamar a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos de professor municipal”, decidiu o juiz, observando que a realização de concurso já estava prevista na Lei Orçamentária Anual da Secretaria Municipal de Educação de São José de Ribamar.Fonte: G1-MA

A investigação aponta que a quadrilha, formada por pernambucanos, atuava no plantio ilegal de maconha em escala comercial dentro da Terra Indígena Bacurizinho. O grupo era especializado no cultivo de Cannabis sativa e promovia recrutamentos periódicos de trabalhadores de Pernambuco para atuar nas plantações.

A Operação Guardiões integra a Operação Carcará – fase VIII, que tem como foco o combate ao plantio de maconha em áreas de difícil acesso no Maranhão e busca desarticular organizações criminosas que abastecem o tráfico local e regional.Fonte: G1-MA