Polícia Civil do Maranhão, por meio da equipe de policias da Regional de Balsas, coordenada pelo Delegado Regional Fagno Vieira, realizou na manhã desta quarta-feira (17),  em cumprimento a mandado judicial, a apreensão de uma grande quantidade de munições de diversos calibres, que eram comercializadas num comércio da cidade de Balsas.

De acordo com informações repassadas pelo delegado Fagno, na ocasião o proprietário do estabelecimento não se encontrava, razão pela qual não foi preso em flagrante, mas retiramos de circulação muitas munições que chegariam às mãos dos marginais e fariam muitas vítimas.

Durante a operação foram apreendidos uma grande quantidade de cartuchos e munições calibres 22, 32, 38, 44, 20, 28 e 13, além de varias pólvora, chumbos, espoletas e todo material utilizado para recarga de cartuchos.

Quantidade de munições apreendidas:

68 calibre 20

96 calibre 12

210 calibre 32

231 calibre 36

43 calibre 28

92 calibre 7,65

44 calibre 6,35

74 calibre 380

42 calibre 38

45 calibre 32

539 calibre 22

36 calibre 44

1 calibre 9mm

32 kg de esferas de chumbo

84 tubos de pólvora

20 cartelas de espoletas

A Policia Civil do Maranhão por intermédio da delegacia Regional de Caxias e Delegacia de Homicídios efetuou na tarde desta quarta-feira (17), a prisão de um homem identificado como Carlos de Sousa Araújo de 52 anos, conhecido como “Nenenzão”, em cumprimento a mandados de prisão preventiva que foi expedido pelo juiz das 3º Vara de Caxias e pelo desembargador João Santana Sousa.

Segundo informações policias João Santana Sousa,  é acusado de homicídio e coação de testemunhas. Ainda de acordo com a polícia, a prisão aconteceu na cidade de Senador Alexandre Costa,  sendo apreendido em poder do mesmo um rifle cal 38 com aproximadamente seis munições intactas e um revólver calibre 38 municiado com cinco munições cal 357.

O acusado “Nenenzao” foi recambiado para Caxias para serem tomadas as devidas providências. Segundo levantamento do núcleo de inteligência da PRF, foi constatado ainda que dois filhos dele já estão presos, todos acusados da morte de um enfermeiro, em Caxias

BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, criticou duramente nesta quarta-feira a Lei da Ficha Limpa. Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), corte que também integra, Gilmar disse que a lei é malfeita e parece ter sido escrita por bêbados. Segundo o ministro, a norma não especifica se as contas dos prefeitos que devem ser examinadas pelas câmaras municipais são de governo e de gestão, o que pode causar confusão na hora de declarar um político inelegível.

— Essa lei foi malfeita, eu já disse no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, a lei parece que foi feita por bêbados. É lei malfeita. Ninguém sabe se é contas de gestão ou de governo. E é uma lei tão casuística, ela queria pegar quem tivesse renunciado — comentou o ministro.

A opinião do ministro foi dita durante a discussão sobre um julgamento concluído no plenário do STF na semana passada, quando ficou definido que, para ficar inelegível, um prefeito precisa ter suas contas de governo e de gestão rejeitadas pela Câmara de Vereadores, e não apenas pelo Tribunal de Contas do município, como acontece hoje.

Atualmente, a Justiça Eleitoral impede de ser eleito, com base na Lei da Ficha Limpa, o prefeito que tiver a contabilidade reprovada pelo Tribunal de Contas. Com o novo entendimento, ficará inelegível nas eleições de outubro o prefeito que tiver as contas reprovadas pelo legislativo municipal, mesmo que já tenha a reprovação prévia da corte de contas.

Na semana passada, a decisão foi tomada por seis votos a cinco. Hoje, os ministros fixaram uma tese, que é uma espécie de enunciado da decisão, para ser aplicada por juízes de todo o país na análise de processos semelhantes.

Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux alertou para um problema: a mudança na jurisprudência poderia provocar uma avalanche de recursos à Justiça em ano eleitoral. Por isso, ele sugeriu que a regra só valesse a partir das próximas eleições municipais, em 2018. A sugestão dele foi rejeitada pelos demais integrantes do plenário.

Durante a discussão de hoje, os ministros do STF reclamaram da demora do Legislativo para analisar contas de chefes do Executivo. E alertaram para a importância de os parlamentares examinarem essas contas logo depois de terminado o mandato do governante.

O Globo

O atual candidato a  vereador Pastor Max fez o lançamento oficial de sua campanha ontem a noite em um evento repleto de de muita alegria e empolgação  que contou com a presença marcante de centenas de amigos e simpatizantes do seu projeto político.

Na oportunidade o Pastor Max fez questão de apresentar Francisco Nagib como seu candidato a prefeito e afirmou que está preparado para enfrentar mais uma batalha ao lado do povo, Max disse ainda que se sente honrado em poder contar com o apoio e a admiração de tantos amigos, disse que está com Nagib por ele representar a força jovem e a vontade de continuar trazendo desenvolvimento para Codó.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou recurso a Francisco Alves Costa, condenado a 72 anos de reclusão por crime de estupro contra duas filhas. O relator do processo foi o desembargador Raimundo Melo, que manteve decisão da juíza da 5ª Vara da Comarca de Caxias, Marcela Santana Lobo.

Segundo apuração policial, entre outubro de 2005 e maio de 2014, Costa estuprou repetidamente suas filhas M.F.S.C e M.S.C., respectivamente com 9 e 12 anos de idade à época dos fatos. Pela investigação, o crime era cometido no período noturno, quando as vítimas estavam recolhidas em seu quarto para dormir. De acordo com os autos do processo, o ato era presenciado pelos outros irmãos.

Inconformado com a pena de 72 anos, Francisco Costa interpôs recurso de apelação, questionando a falta de provas para manter sua condenação.

DECISÃO – Em sua decisão, o desembargador Raimundo Melo, considerou que “a palavra da vítima, especialmente nos crimes contra a liberdade sexual, que geralmente ocorrem na clandestinidade, detém considerável credibilidade quando prestada de forma harmônica”. Também ressaltou que todo o acervo probatório (que pode se referir ou conter provas) demonstra coerência com a versão fática sustentada pelas vítimas.

Ao final, Melo manteve a condenação de 1º Grau, sendo acompanhado pelos desembargadores Bayma Araújo e João Santana Sousa.

Assessoria de Comunicação do TJMA

A fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) vai intimar empresas maranhenses que fizeram compras em outros estados sujeitas ao regime de Substituição Tributária, em decorrência do não recolhimento do Importo sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 7 milhões pelas empresas remetentes das mercadorias.

De acordo com a legislação do ICMS, nas vendas interestaduais de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária, as empresas remetentes são responsáveis pelo recolhimento antecipado do ICMS, que é destacado na Nota Fiscal.

Nesses casos identificados pela Sefaz em centenas de notas fiscais o ICMS devido foi informado no montante de R$ 7 milhões, mas as empresas remetentes não recolheram o tributo.

Com a evasão do pagamento pelas empresas remetentes, a Sefaz vai cobrar o imposto das empresas maranhenses adquirentes das mercadorias, que são responsáveis solidárias pelo recolhimento do ICMS.

Com as intimações as empresas podem pagar o ICMS apenas com atualização dos juros no prazo de 20 dias do recebimento da notificação pelo sistema de autoatendimento SEFAZNET. Caso não recolham o ICMS no prazo serão emitidos os autos de infração acrescidos das multas pela infração fiscal.

Empresas com compras acima do limite

O secretário de Estado de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, tomou outras medidas emergenciais, como base na Resolução Administrativa 17/2016, suspendendo do cadastro do ICMS 20 empresas do Simples nacional que fizeram compras acima de R$ 4 milhões somente nos sete primeiros meses do ano de 2016.

Além disso, as empresas suspensas serão notificadas a recolher a diferença de ICMS e solicitar a exclusão do regime favorecido do simples e, posteriormente, alterados para o regime normal de tributação.

No mesmo ato do secretário da Sefaz, 47 microempreendedores que fizerem compras em valores superiores a R$ 180 mil foram cancelados do cadastro do ICMS, por superarem esse limite no ano-calendário. Simultaneamente, foram excluídos do regime e receberão a notificação para pagamento do diferencial de alíquota, a partir do mês seguinte em que extrapolarem o limite. Outros 121 microempreendedores com compras acima de R$ 120 mil foram suspensos do cadastro do ICMS e notificados a recolher a diferença de ICMS.

SEFAZ/por Fernando Resende

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) divulgou o Edital do processo seletivo para ingresso nos cursos técnicos de nível médio em 2017. São oferecidas 5.980 vagas, distribuídas em 24 cidades. As inscrições vão de 6 a 26 de setembro e a prova será realizada em 4 de dezembro.

As vagas são para as unidades do IFMA em Açailândia, Alcântara, Barreirinhas, Bacabal, Barra do Corda, Buriticupu, Carolina, Caxias, Codó, Coelho Neto, Grajaú, Pedreiras, Imperatriz, Pinheiro, Santa Inês, Porto Franco, Rosário, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís, Timon, Viana e Zé Doca. Em São Luís, há vagas em três campi: Centro Histórico, Maracanã e Monte Castelo.

O Instituto oferece três formas de cursos técnicos: integrada, concomitante e subsequente. Na forma integrada, o aluno cursa o Ensino Médio junto com uma formação profissional no IFMA. Na forma concomitante, o estudante faz o curso técnico no IFMA e o Ensino Médio em outra instituição de ensino. Já a forma subsequente é para aqueles que já concluíram ou estão concluindo, em 2016, o Ensino Médio e pretendem obter uma formação profissional.

As provas terão 40 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Língua Portuguesa e 20 de Matemática. O conteúdo programático está disponível no edital.

Isenção da taxa de inscrição – O valor da inscrição do seletivo é de R$ 20,00 (vinte reais). Caso o candidato pretenda concorrer às vagas com isenção de pagamento da taxa, deverá preencher o formulário eletrônico, disponível no endereço www.ifma.edu.br, no período de 22 de agosto a 02 de setembro. A isenção também pode ser solicitada de forma presencial nos campi, cujos endereços encontram-se no Anexo I do edital.

Poderá requerer a isenção o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda. As vagas à Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição correspondem a 400% do total de vagas por Forma de Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecidas em cada Campus e Campus Avançado no Processo Seletivo 2017. Informações IFMA

Em um jogo eletrizante o Brasil passou fácil pela equipe de Honduras e está na final da competição onde disputará a medalha de ouro, a equipe brasileira entrou na história das olimpíadas por ter marcado um dos gols mais rápidos da história.

Diante de muitas críticas e falta de confiança a Seleção Brasileira foi crescendo e evoluindo dentro da competição e chega a final como a grande favorita por estar contando com o fator casa e pela evolução constante apresentada jogo após jogo.

O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS vai realizar na sexta-feira, 19 de agosto, o I FÓRUM DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS.

Será o dia inteiro de debates. Ainda está previsto a apresentação de um projeto que visa reinserir ex-dependentes químicos na sociedade e uma capacitação para os conselheiros recém-empossados. VEJA ABAIXO A PROGRAMAÇÃO.