A inelegibilidade pelo artigo 1º, inciso I, alínea g da Lei Complementar 64/90 do candidato Zé Vieira ao cargo de prefeito de Bacabal foi reconhecida nesta quinta-feira, 16 de março, pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Ele já era considerado inelegível pela alínea “i” e esta segunda ocorre após provimento parcial de embargos de declaração interposto pela coligação “Bacabal Rumo ao Futuro” no processo 187-25. Ao relatar o voto, o desembargador Raimundo Barros considerou que o fato atrelado à condenação de José Vieira era apto para ensejar reconhecimento de inelegibilidade, acompanhando integralmente parecer do Ministério Público Eleitoral.

O artigo 1º, inciso I, alínea g da Lei Complementar 64/90 prevê que aqueles “que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição (redação dada pela Lei Complementar n.º 135, de 2010).

Entenda

Liminar que suspendia a aplicação da inelegibilidade pela alínea g da Lei Complementar 64/90 foi suspensa em julgamento de mérito pelo STJ, mas José Vieira está atualmente prefeito de Bacabal por força de liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Participaram do julgamento os membros Ricardo Duailibe (corregedor), Ricardo Macieira (diretor da EJE), Sebastião Bonfim (ouvidor), Suely Feitosa (substituta) e Daniel Blume (substituta).

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TRE-MA – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

Um sortudo paraibano está com a bola cheia desde ontem após receber a ótima notícia de que foi contemplado com a premiação de nada mais, nada menos do que 5,8 milhões, dinheiro suficiente para mudar a vida de qualquer um, principalmente em tempos de crise financeira como temos vivenciado nos últimos anos.

O ganhador do prêmio é da cidade de campina Grande.

As dezenas sorteadas foram : 10 – 13 – 33 – 35- 36 – 42.

43 Pessoas foram contempladas com a quina e devem receber R$ 38.057,25.

Já a quadra teve 4.556 ganhadores que devem faturar R$ 513,12.

O plenário do Senado aprovou ontem (15) projeto de lei que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. Na prática, as operadoras ficam impedidas de limitar a quantidade de dados que o consumidor poderá usar por mês. O texto não prevê a proibição no caso da banda larga móvel, utilizada em tablets e celulares.

O projeto tramitou em regime de urgência, depois de acordo entre os líderes partidários, e seguirá agora para a Câmara dos Deputados. Para o autor do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o limite para acesso à internet só ocorre “em países liderados por governos autoritários, que cerceiam o acesso à informação por parte de seus cidadãos”.

Tanto o autor quanto o relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), ressaltaram a importância do acesso à internet para a vida cotidiana, como estudos e até a declaração do Imposto de Renda – que é obrigatória e só pode ser feita online.

Por ser originário do Senado, se sofrer modificações na Câmara, o projeto deverá retornar para última análise dos senadores. Somente depois disso é que a matéria seguirá para sanção presidencial e poderá entrar em vigor.

Fonte: Da Agência Brasil

Os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários.

O banco também pagará os rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Quem é correntista da Caixa teve o dinheiro depositado na última terça-feira (14) na conta-corrente. Para saber se tem direito a receber o benefício, de até um salário mínimo, o trabalhador pode consultar o site do banco ou ligar no 0800 726 0207, opção 1.

O abono é pago ao trabalhador com pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, que recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias em 2015. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2015.

Pelas novas regras estabelecidas pelo governo federal, o valor do benefício agora é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Quem trabalhou um mês em 2015 receberá um doze avos do salário mínimo. Quem trabalhou dois meses receberá dois doze avos e assim por diante. Só receberá o valor total quem tiver trabalhado todo o ano de 2015.

Fonte: Da Agência Brasil

As 18:30 de ontem (14), a guarnição de serviço de 24 horas recebeu a denúncia de que dois indivíduos estavam em atitude suspeita, rodando pelas imediações da área comercial. Após rondas no local, foram avistados às margens da MA 020, em uma motocicleta de placa PST 5686, os suspeitos , Carlos Magno Lira Fernandes e Ricardo Gabriel Lira Fernandes que são irmãos foram presos. Após revista pessoal foi encontrado o revólver cal. 38, municiado, na cintura do piloto da motocicleta. Ambos foram conduzidos para a delegacia para prestar esclarecimentos à autoridade policial competente.

Ascom 17°BPM

Na noite de ontem (15), foi realizado no Quartel do Comando Geral, em São Luís, a Formatura Militar de Conclusão do II Curso de Operações de Choque da PMMA. Dentre os concludentes do Curso, estão dois policiais  do 17°BPM, os Soldados PM Bruno Alencar e Joás Nunes.

O blog deseja sucesso na missão de defender a sociedade a esses policiais militares, que com muito esforço conseguiram se capacitar, mais ainda, para enfrentar a criminalidade na área do 17ºBPM.

Desejamos saúde, sucesso e mais vitórias para os formandos e família.

São os votos do Comandante, Oficiais e Praças do 17°BPM.

Ascom 17° BPM

Funcionários da UPA – CODÓ comemoraram hoje o aniversário de cinco anos dessa respeitada instituição que durante todo esse tempo tem prestando serviços de qualidade a toda a população 24 horas por dia.

Desde que foi inaugurada em Codó a Upa tem sido considerada como uma espécie de dádiva divina que com um atendimento humanizado e diferenciado conquistou o respeito e a confiança dos codoenses de uma forma em geral, o aniversário de cinco anos foi comemorado com um café especial oferecido aos funcionários, pacientes e populares que marcaram presença na oportunidade.

Na manhã de ontem, terça-feira, 14, um Policial Militar da cidade de Chapadinha foi morto a tiros próximo a Caixa Econômica.

De acordo com informações, o bandido estava fugindo de uma perseguição da PM, e já nas proximidades da Caixa Econômica, o Militar Ozienne Queiroz que estava de folga, viu toda ação e sacou sua arma reagindo tentando prender o assaltante que estava em fuga. O assaltante estava armado e houve uma troca de tiros e o bandido acertou o militar na região do abdômen.

Por volta das 18:00  desta terça-feira (14),ao  realizar rondas pelo bairro Codo Novo, a guarnição do esquadrão águia , avistou dois elementos em atitude suspeita em uma motocicleta pop. Placa NXC 0551 trafegando nas imediações da rua São Luís . Ao ser realizada a abordagem, foi encontrada em poder dos dois uma arma de fogo de  calibre 38 com 3 munições intactas . Os indivíduos foram conduzidos à DP sem lesões corporais para medidas cabíveis bem como a motocicleta. O jovem de Camisa preta é menor de idade, ele revelou a polícia que comprou a arma por R$ 2.800 porque estava sendo ameaçado de morte.

ASSECOM 17°BPM