Termina nesta sexta-feira (28), às 23h59, o prazo para declarar o imposto de renda 2017. O contribuinte que não enviar sua declaração ou enviar o documento fora do prazo terá que pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo da multa corresponde a 20% do imposto devido.

Segundo balanço da Receita Federal, 23,46 milhões de declarações foram recebidas até as 17h de quinta-feira (27). A expectativa do órgão é receber 28,3 milhões de declarações neste ano.

Clique aqui para baixar o programa da Receita Federal para preencher a declaração

Os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a elas. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

Declaração incompleta

Para os contribuintes que não tiverem todos os documentos necessários para entregar a declaração, uma opção é a entrega incompleta e depois realizar uma declaração retificadora. Quem encontrou problemas na declaração já entregue também pode utilizar essa opção para corrigir os erros.

Para quem já entregou a declaração e vai retificar, é importante lembrar que ela deve estar no mesmo modelo da declaração original (completa ou simplificada). Também é necessário ter o número de entrega da declaração anterior para informar no novo documento.

Quem deve declarar?

De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de Renda não tenha sido corrigida em 2016.

Quem optar pelo desconto simplificado, abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária em troca de uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

No fim do ano passado, o governo informou que pretende corrigir a tabela do IR em 5% neste ano, o que valerá, se implementado, para a declaração do IRPF de 2018, referente ao ano-base 2017.

Formas de entrega

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço “Fazer Declaração”, disponível para tablets e smartphones.

Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.

Fonte: Por G1

BRASÍLIA, DF, 18.04.2017: REFORMA-PREVIDÊNCIA – O deputado Arthur Maia, relator da reforma da Previdência, concede entrevista no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta terça-feira, após reunião com o presidente Temer. (Foto: Renato Costa/Folhapress)

Em um dia de atividade parlamentar intensa na Câmara dos Deputados, os números de celular de pelo menos dois deputados governistas foram clonados por pessoas que enviaram mensagens a outros políticos para pedir dinheiro.

A mensagem causou confusão no grupo de WhatsApp da bancada do PSDB na Câmara, e um parlamentar chegou a fazer uma transferência no valor de R$ 5 mil, segundo políticos ouvidos pela Folha.

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), teve que deixar o prédio do Congresso Nacional, entre várias reuniões, para ir até uma operadora de telefonia na noite desta quarta-feira (26). Por volta das 19h, quando as atenções estavam voltadas para a votação da reforma trabalhista do presidente Michel Temer, o celular dele disparou a seguinte mensagem aos contatos do WhatsApp: “Alguém usa Banco do Brasil, pelo aplicativo do celular ou pelo computador?”.

Pelo número do celular do deputado tucano Marcus Pestana (MG), foi enviada uma mensagem com o mesmo conteúdo. Em seguida, o responsável pela clonagem dizia aos contatos que havia excedido o limite diário de transferência e precisava do apoio dos colegas.

“Meu limite diário [é] de 10.000,00, como fiz transferência pela manhã nesse valor, tá excedido, só consigo agora depois de meia noite”, escreveu. “Preciso transferir 5.000 agora, consegue fazer pra mim, mais tarde assim que o limite retornar te transfiro de volta.”

Parlamentares relataram que o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) enviou aos colegas, pelo aplicativo, o comprovante da transferência, no valor de R$ 5 mil, para uma conta com o nome de Évelyn Santos. A imagem foi mostrada à reportagem, sob a condição de que não fosse reproduzida.

Nesta quinta-feira (27), Hauly disse que foi “avisado” e conseguiu “se safar” a tempo do golpe, sem detalhar como teria conseguido reverter a situação. Ao ser questionado, por telefone, sobre o que ocorreu, o deputado informou que não gostaria de comentar o assunto.

A assessoria de imprensa de Arthur Maia informou que, no caso dele, não houve tempo de os bandidos enviarem mensagens com o pedido de empréstimo. Ele bloqueou o telefone e conseguiu, em cerca de 30 minutos, enviar um esclarecimento aos contatos do WhatsApp para alertar que tinha sido vítima de um golpe.

Depois do ocorrido, os dois parlamentares acionaram a Polícia Federal, que foi até a Câmara e informou que irá investigar o caso.

“Apresentei uma notícia-crime e a Polícia Federal vai investigar o caso”, disse Marcus Pestana. “Situações como essa mostram a fragilidade e a exposição involuntária a que todos nós ficamos submetidos nesse mundo digital.”

A Folha entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Federal e aguardava uma resposta até a última atualização desta reportagem.

O Senado Federal aprovou por unanimidade na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com foro especial para diversas autoridades. Pelo texto aprovado, fica mantido o foro por prerrogativa de função somente para o presidente da República e para os presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado.

Ministros de estado, governadores, prefeitos, presidentes das câmaras municipais e assembleias legislativas, presidentes e ministros de tribunais superiores e de justiça dos estados, ministros do Tribunal de Contas da União, além do procurador-geral da República, embaixadores, integrantes de tribunais regionais, juízes federais e integrantes do Ministério Público perdem o foro especial

Para o senador Roberto Rocha (PSB-MA), o Brasil avança ao igualar os direitos das autoridades públicas aos do cidadão comum. “Existem quase 40 mil pessoas com direito ao foro privilegiado. É irreal e algo que não existe em países como os Estados Unidos e no continente europeu. A nossa constituição é muito clara, quando diz que todos são iguais perante a lei. Portanto, o fim do foro privilegiado coloca todos no mesmo patamar de direitos e deveres”, disse.

A Proposta de Emenda à Constituição permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau, nas infrações comuns. Além disso, a PEC inclui expressamente a proibição de que seja instituído qualquer outro foro especial no futuro. “O fim do foro corrige distorções e impede que mais injustiças possam reinar ainda no Brasil. Igualar os direitos a todos moraliza a sociedade e deixa para trás fragmentos e costumes aristocráticos e incomuns”, afirmou Roberto Rocha.

Se aprovada em segundo turno no Senado, a PEC 10/2013 será encaminhada para deliberação em dois turnos na Câmara dos Deputados. Se for aprovada, ela segue para a promulgação pelo presidente do Congresso Nacional.

Vários pontos foram interditados em toda a cidade do Rio de Janeiro e São Paulo provocando tumulto e aborrecimento entre os populares que necessitam se deslocar para chegar aos seus postos de trabalho.

A Avenida São João em São Paulo foi interditada com fogo não dando chances para nenhum carro passar, essa avenida é uma das mais movimentadas da cidade de São Paulo e certamente impossibilitará milhares de trabalhadores a fazer o seu percurso normal.

Na cidade do Rio de Janeiro por exemplo a Ponte Rio Niterói também está interditada causando em média seis Km de congestionamento, ninguém passa nem para um lado, nem para o outro, muitas pessoas atravessaram seus carros em todas as faixas da ponte impedindo o acesso a cidade do Rio.

As inscrições para esse processo seletivo da cidade de Timbiras começaram nessa quinta feira 27 de abril e vão até sábado 29 de abril, confira o edital e faça já a sua inscrição.

Entre os cargos estão o de médico, cujo  salário oferecido é  de R$ 6.000,00, mas também tem:

• Assistente Social – R$ 1.500,00
• Nutricionista – R$ 1.500,00

Advogado – R$ 2.000,00

Professor – R$ 1.153,28 (6º ao 9º ano do Fundamental)

• Psicólogo – R$ 1.500,00
• Fisioterapeuta – R$ 1.500,00

Psiquiatra – R$ 9.000,00 por 16h de trabalho

Recepcionista – R$ 937,00

• Pedreiro – R$ 1.150,00
• Encanador, jardineiro e pintor, vigia e motorista – R$ 937,00

Entre outros cargos que constam do edital. Os candidatos deverão preencher um formulário que está no site da prefeitura www.timbiras.ma.gov.br.

Também tem ficha de inscrição, QUE É gratuita, no prédio da Secretaria de Administração de Timbiras. Corra o prazo termina amanhã.

EDITAL AQUI

A operação contará com ações de educação para o trânsito com objetivo de reduzir o número de acidentes em rodovias federais

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa nesta sexta-feira (28) a Operação Dia do Trabalho com foco nas fiscalizações de excesso de velocidade, embriaguez ao volante e ultrapassagens irregulares. Com reforço no efetivo, a operação vai de 00h desta sexta-feira até às 23h59 da próxima segunda-feira (1). Durante este período, policiais rodoviários federais reforçarão a fiscalização nos trechos com maiores índices de acidentes e crimes, de acordo com estatísticas do órgão.

A operação contará com ações de educação para o trânsito com objetivo de reduzir o número de acidentes, além de promover segurança e fluidez do trânsito aos usuários das rodovias federais. Também serão realizadas ações operacionais direcionadas para o combate à criminalidade.

Para oferecer maior segurança nas rodovias federais durante os quatro dias de operação, a Polícia rodoviária Federal contará com 2.047 viaturas, 928 motocicletas, 2.714 aparelhos de etilômetro – também conhecido como bafômetro e 203 radares portáteis.

MAIO AMARELO

Na segunda-feira (1º de maio), a PRF também iniciará a campanha Maio Amarelo, que prevê várias ações coordenadas com o objetivo de reduzir mortes no trânsito. A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu a década 2011 – 2020 como a Década de Ações pela Segurança no Trânsito, convocando todos os países signatários da Resolução, entre eles o Brasil, para desenvolver ações para redução de 50% de mortes em 10 anos.

EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

Além do patrulhamento ostensivo, a PRF também promoverá ações educativas buscando sensibilizar motoristas e passageiros de seus papéis na construção de um trânsito mais seguro. Em alguns postos, o condutor será convidado a assistir a vídeos que mostram comportamentos inadequados no trânsito e as consequências dessas condutas. Os motoristas têm a oportunidade de fazer uma reflexão sobre suas atitudes e assimilar novos hábitos.

Ascom: PRF

O governador Flávio Dino realizou a entrega, nesta quinta-feira (27), de mais nove ambulâncias para cidades maranhenses. Os veículos, doados pelo Governo do Estado às prefeituras, representam um reforço à saúde nos municípios, garantindo o transporte seguro e adequado entre as unidades de atendimento.Desta vez, serão beneficiadas as cidades de Anapurus, Araioses, Buriti, Buriticupu, São Bento, Centro Novo, Vitorino Freire, Santa Quitéria e Jatobá. A intenção do governador Flávio Dino é, até o fim do ano, entregar os veículos aos 217 municípios do Maranhão.

Com as novas entregas, o Governo chega a marca de 53 ambulâncias já disponibilizadas. Flávio Dino tem, reiteradamente, lembrando o esforço da gestão para entregar essas ambulâncias a fim de garantir um atendimento mais digno a quem já está fragilizado em razão dos problemas de saúde.“Entregamos uma ambulância estamos dando acesso do cidadão no sistema de saúde. Estamos impactando no nosso custeio. Mas estamos fazendo isso de modo correto, pois estamos fazendo isso com senso de justiça social”, destaca, sempre, o governador.O Governo investe R$ 160 mil por cada unidade entregue – adquiridas por meio de emenda parlamentar e recursos do Tesouro Estadual.

O equipamento pode ser utilizado como unidade básica ou Unidade de Suporte Avançado (USA) e são equipadas com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo, respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos. Possuem ainda sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com descompensação no sistema orgânico.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, reforçou o intuito do Governo com a ação. “A gestão está preocupada em ampliar o acesso da população aos serviços públicos de saúde. Com as ambulâncias, os municípios têm condições de transportar os pacientes para o atendimento em unidades adequadas, e, assim, salvar a vida de muitas pessoas. Essa é uma parceria que tem contribuído para a reorganização de toda a rede de saúde no estado do Maranhão”, enfatizou o secretário.

Ascom: Governo do Maranhão

Atendendo aos anseios dos sindicatos dos trabalhadores de todo o Brasil, a categoria dos motoristas de ônibus da grande São Luis vai parar a partir de meia noite como forma de protesto a essa Reforma Trabalhista que está sendo imposta a toda a sociedade brasileira.

A decisão tomada pelos motoristas vai atingir boa parte da sociedade de São Luis que depende desse tipo de serviço para suprir as suas necessidades do dia a dia, mesmo sabendo da decisão dos motoristas a grande maioria da população está de acordo com essa paralisação uma vez que é uma manifestação pacífica, que visa assegurar os benefícios e direitos trabalhistas já conquistados pelos trabalhadores brasileiros em outros tempos.

Por 296 votos contra 177, o texto principal da “reforma” trabalhista foi aprovado na Câmara dos Deputados.