O seguro, que é pago por todos os donos de veículos, indeniza vítimas de acidentes de trânsito em casos de morte e invalidez permanente

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE) que torna obrigatório o parcelamento, em no mínimo três prestações mensais e iguais, do Seguro de Danos Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (DPVAT).

Os boletos serão pagos juntamente com as parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), observado o valor mínimo de R$ 50 para cada boleto. O parcelamento não será obrigatório se o IPVA for pago em parcela única ou se o veículo for isento do tributo.

O projeto determina ainda que o parcelamento do DPVAT só poderá ser realizado para os pagamentos futuros, sendo vedado para os prêmios vencidos.

Como tramita em caráter conclusivoe foi aprovado pela última comissão, o projeto de lei (PL 2409/15) será enviado agora ao Senado. A menos que haja recurso aprovado para que o texto seja votado no Plenário da Câmara. EmendaA proposta recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Lincoln Portela (PRB-MG). Ele apresentou uma emenda apenas para adequar o texto do projeto às normas de redação legislativa.

A proposta altera a Lei 6.194/74, que criou o Seguro DPVAT. O seguro, que é pago por todos os proprietários de veículos, indeniza vítimas de acidentes de trânsito nos casos de morte e invalidez permanente, além de reembolsar despesas médicas e hospitalares.

Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão responsável por fixar as diretrizes e normas dos seguros privados, já permite o parcelamento do seguro DPVAT, mas ele é facultativo a cada estado e limitado ao valor de R$ 70 por boleto.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Na manhã desta terça,(27), o Comando do 17°BPM realizou a terceira palestra do “Aulão no Batalhão”, que desta vez aconteceu na Associação Comercial de Codó em razão da grande demanda e interesse dos jovens codoenses em conhecer mais a respeito da Polícia Militar do Maranhão, sendo esclarecidas todas dúvidas e incertezas que o jovem possui na fase decisiva para a escolha da profissão que irá exercer durante toda sua vida. A ação mostrou uma verdadeira corrente do bem na Região dos Cocais por meio do 17° BPM.

Assecom 17° BPM

Após terem tomado de assalto uma moto Fazer de cor preta e placa NCX 1197 Ano 2011, na Rua Maria Alice Machado no  Bairro São Benedito  a Policia Militar foi acionada e saiu em busca dos meliantes, ao se deparar com os mesmos em pleno centro da cidade foram surpreendidos com três tiros disparados pelos bandidos, tiros esses que terminaram acertando de raspão a cabeça do sargento Denilson que foi levado as pressas para o HGM onde recebeu os primeiros socorros e passa bem.

A Policia saiu em busca dos meliantes que desferiram os tiros nos policiais afim de prende-los  e fazer com que respondam pelos crimes cometidos.

Nesta segunda-feira (26) o parlamento codoense deliberou e aprovou importantes Indicações, Projetos de Lei e o Projeto de Resolução Nº04/17, que dispõe sobre a total alteração e atualização Regimento Interno da Câmara Municipal de Codó. No primeiro momento, durante a 18ª Sessão Ordinária do ano, os edis votaram e aprovaram as indicações que vão do número 171 à 187. Também foi votado em primeiro turno o Projeto de ResoluçãoNº04/17.

Dentre as importantes Indicações aprovadas estavam as de Nº 171 e 172\17, do vereador Pedro Santos, que solicita a poder público a operação tapa buracos na Rua da Estrela ,localizado no Bairro São Pedro e a operação tapa buraco e limpeza dos canteiros da Avenida Marechal Castelo Branco, localizada no Bairro São Pedro. O vereador Pastor Max também viu serem aprovadas as indicações de número 173 até a 176\17, que tratam de melhorias para a cidade nas áreas da infraestrutura e educação no campo.

Com a Indicação de Nº183/17, o vereador Rodrigo Figueiredo solicitou ao Executivo que realize urgentemente a reabertura do Restaurante Popular. O vereador Valdeck Frota solicitou a Secretária Municipal de Saúde, para que dentro das condições do município, contratem médicos especialistas nas seguintes áreas: de Oftalmologia, gastroenterologista e Neurologista, pela Indicação Nº184/17. E pela Indicação Nº187/17 Valdeck pediu que fosse solicitado ao Secretário Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento, Sr. Araújo Neto, a necessidade de proceder com urgência a perfuração de um poço artesiano na comunidade Riacho Seco, localizado na BR 316.

Outra Indicação que ganhou destaque foi a do vereador André Jansen (Nº185/17) que slicita ao Executivo a realização de estudos para a implantação de semáforo e faixa de pedestres na Avenida Cristóvão Colombo com a Rua Marcos Rocha, Trizidela, e no cruzamento da Rua Santa Catarina com a Rua 24 de Agosto Bairro, Santa Filomena. A solicitação de um semáforo e faixa de pedestre se faz necessário devido ao fluxo intenso nas Ruas supracitadas.

A 5ª Sessão Extraordinária

Após o encerramento da Sessão Ordinária, o Presidente da Câmara, vereador Expedito Carneiro, abriu a 5ª Sessão Extraordinária para a deliberação de dois Projetos de Lei que nomeia Nossa Senhora de Lourdes o Centro de Parto Normal do Hospital Geral Municipal e Homero Heberth Ramos de Oliveira a Quadra Poliesportiva, localizada no bairro Vereda, respectivamente, além da votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução Nº04/17, que dispõe sobre a total alteração e atualização Regimento Interno da Câmara Municipal de Codó.

“Estamos vivendo um momento único, pois há tempos nosso Regimento Interno necessitava de atualização. Com nossa filiação a ABRACAM recebemos a consultoria adequada para realizar a total modificação, que será adaptada ao número de vereadores, a atual legislação brasileira. Reunimos-nos em dois dias, analisando artigo por artigo e agora votamos em dois turnos. Algumas mudanças em destaque são: aumento do número das Comissões Permanentes e a mudança de dia das sessões para as terças-feiras.”, explicou o presidente.

Ascom – CMC

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ontem (26) o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a denúncia.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Para o procurador, Temer usou Rocha Loures para receber vantagens indevidas. “Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000 ofertada por Joesley Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud”, diz a denúncia apresentada por Janot.

Câmara precisa autorizar

Mesmo com a chegada da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara.

A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente. O ministro poderá conceder prazo de 15 dias para manifestação da defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade de envio deverá ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Se a acusação for admitida pelos parlamentares, o processo voltará ao Supremo para ser julgado. No caso de recebimento da denúncia na Corte, o presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias. Se for rejeitada pelos deputados, a denúncia da PGR será arquivada e não poderá ser analisada pelo Supremo.

A regra está no Artigo 86 da Constituição Federal. “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada. Os advogados de Loures afirmam que a prisão é ilegal e que o ex-deputado não fará delação premiada.

“Nada nos destruirá”

Em discurso no Palácio do Planalto, na manhã de ontem (26), o presidente Michel Temer disse que a agenda de reformas proposta pelo governo é a “mais ambiciosa” dos últimos tempos. “Não há plano B. Há que seguir adiante. Portanto nada nos destruirá. Nem a mim nem a nossos ministros”, disse.

Fonte: Da Agência Brasil

O prazo para os trabalhadores sacarem o PIS/Pasep termina na próxima sexta-feira (30). O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo que a pessoa trabalhou. Têm direito ao benefício os trabalhadores inscritos no programa há pelo menos cinco anos e que tenham exercido atividade remunerada formalmente por pelo menos por 30 dias em 2015.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, diz no site do ministério que é preciso ficar atento ao prazo. “O abono salarial é um direito que o trabalhador tem. Esse dinheiro é do trabalhador, portanto, não perca o prazo”, alertou.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, até essa segunda-feira (26) cerca de 1,6 milhão de trabalhadores, número que corresponde a 6,65% do total com direito ao abono salarial, ainda não retiraram o benefício. O valor disponível soma R$ 1,1 bilhão.

Para o trabalhador saber se tem direito ao abono, o ministério disponibilizou o telefone 158 e o link http://verificasd.mtb.gov.br/abono/. Basta digitar o número do PIS/Pasep ou do CPF e a data de nascimento.

O PIS pode ser sacado em qualquer agência da Caixa ou em casas lotéricas, mediante a apresentação do Cartão Cidadão e de documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0207, da Caixa.

Com relação aos servidores públicos, é preciso verificar se o Pasep foi depositado em conta. Caso contrário, deverão buscar uma agência do Banco do Brasil e apresentar documento de identificação. Para mais informações, o Banco do Brasil disponibiliza o número 0800 729 0001.

Fonte: Da Agência Brasil

A preservação da Bacia do Itapecuru será a pauta principal do seminário que ocorrerá no próximo dia 07 de julho, das 8:00h às 12:30h, no auditório da escola São José, em Caxias- MA. Com o tema “Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes”, o evento vai reunir profissionais que são referências na área de sustentabilidade ambiental, para discutir e buscar alternativas para a recuperação do rio Itapecuru.

O seminário é uma realização do Instituto Cidade Solidária e do senador Roberto Rocha (PSB), com co-realização do MEA- Movimento Ensinando e Aprendendo.

A cerimônia de abertura está marcada para as 8:00h, e contará com a presença do senador Roberto Rocha e de outras lideranças políticas do estado

Na oportunidade, a chefe da Unidade Regional de Meio Ambiente da CODEVASF- MA, Éricka Cunha, irá apresentar o planejamento da Companhia para a Bacia Hidrográfica do Itapecuru. A programação terá mesa redonda com o tema “Bacia do Itapecuru – Sua Importância e Propostas para Sua Revitalização”. Os ministradores serão Arthur Almada Lima, presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Caxias e Carlos Benedito Maciel, coordenador do Comitê da Bacia do Itapecuru.

Serviço:

Evento: Seminário Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes.

Data: 07 de julho de 2017, das 8:00h as 12:30h.

Local: Auditório da escola São José, localizado na Praça do Pantheon, 03, Centro de Caxias-MA.

Fonte: Instituto Cidade Solidária

De acordo com pesquisa realizada pelo Datafolha, o ex-presidente Lula (PT) lidera as intenções de voto na eleição presidencial de 2018. Luiz Inácio Lula da Silva tem 30% da preferência do eleitorado, e se coloca à frente da ex-ministra Marina Silva (Rede), e do deputado Jair Bolsonaro (PSC), que acumulam, cada um, 15% da preferência.

A pesquisa também levantou dados em um cenário tendo o prefeito de São Paulo, João Doria, como candidato do PSDB. Neste caso, Lula passou de 31% em abril para os atuais 30%, enquanto Bolsonaro foi de 13% para 15 e Marina saiu de 16 para os mesmos 15%.

Lula também alcança os 30% de preferência do eleitorado quando o governador paulista, Geraldo Alckmin, substitui Doria como concorrente do PSDB.

Em uma simulação de segundo turno, Lula vence Alckmin (45 a 32%), Doria (45 a 34) e Bolsonaro (45 a 32), mas empata com Marina (40 a 40), de acordo com o Datafolha. Em uma possível disputa entre Marina e Bolsonaro, a ex-ministra venceria por 49 a 27%. Apesar da liderança nas intenções de voto, Lula também aparece em primeiro lugar na lista das maiores rejeições, com 46%, seguido por Alckmin (34) e Bolsonaro (30).

A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 23 de junho, com 2.771 pessoas, em 194 cidades. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Fonte: Jornal pequeno

Uma carreta que transportava carne do Pará para São Luís tombou na BR-222 durante o fim de semana. O acidente foi num ponto da rodovia onde é comum este tipo de ocorrência. O local já ficou conhecido como curva da morte.

O trecho fica entre Vitória do Mearim e Igarapé do Meio. O motorista ficou ferido e foi levado para um hospital de Vitória.

Parte da carga do veículo chegou a ser saqueada e o que sobrou foi transferido para outro caminhão frigorífico.

Fonte: Por G1 Maranhão

O ator Fábio Assunção comentou pela primeira vez, em texto publicado em sua conta no Instagram, a confusão que o levou a ser detido, na madrugada deste sábado, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.

Após prestar depoimento na delegacia da cidade, na manhã deste sábado, Fábio foi levado, de tarde, para o fórum local, onde participou de uma audiência de custódia. Ele foi liberado após pagar uma fiança equivalente a dez salários mínimos (em torno de R$ 9.400).Testemunhas do episódio também foram ouvidas.

Na mensagem, Fábio reconhece que se envolveu em uma briga, e lamenta ter se excedido, mas garante não ter utilizado nenhuma droga ilícita, o que, segundo ele, será provado pelo exame toxicológico.

“Lamento muitíssimo o ocorrido em Arcoverde. Era uma noite de celebração. Tínhamos acabado de exibir nosso documentário filmado no sertão pernambucano no palco principal do festival de São João. Então fomos com a equipe confraternizar e a situação saiu do controle. Infelizmente aconteceu uma briga. Errei ao me exceder. Não fiz uso de nenhuma droga ilícita – o que será comprovado pelo exame toxicológico que eu mesmo pedi para ser feito. Serei responsável pelos danos causados. Agora estou bem. Agradeço pelas tantas manifestações de carinho e apoio que recebi. Peço a todos sinceras desculpas. Não é fácil, mas reconhecer meus erros e procurar sempre aprender com eles é o que eu desejo”, diz o texto.

Fonte: G1