Brasil, Brasília, DF. 07/05/2009. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia de formatura de diplomatas do Instituto Rio Branco, em Brasília. – Crédito:BETO BARATA/AGÊNCIA ESTADO/AE/Código imagem:49826

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nessa sexta-feira (1º) à Justiça Federal a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves no processo que apura a suposta tentativa do ex-presidente de obstruir o andamento da Operação Lava Jato. No mesmo pedido, o procurador responsável pelo caso também pede a suspensão dos benefícios concedidos com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

Nas alegações enviadas ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, responsável pelo caso, o procurador da República Ivan Cláudio Marx concluiu que não há provas de que Lula e Esteves participaram dos supostos crimes imputados pelo ex-senador nos depoimentos de delação.

“Para o procurador, ao contrário do que afirmou Delcídio do Amaral – tanto na colaboração quanto no depoimento dado à Justiça -, o pretendido silêncio de Cerveró, que à época cumpria prisão preventiva, não foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador”, diz nota do MPF.

O procurador afirmou ainda que Delcídio mentiu em seus depoimentos e que os fatos citados por ele levaram à abertura de ação penal contra sete pessoas. De acordo com Marx, o ex-senador escondeu a origem dos recursos que teriam sido providenciados supostamente para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

“No entanto, atribuiu falsamente a Lula a ordem para a prática do crime, e falsamente à família Bumlai [ligada a Lula] o pagamento da quarta e quinta entregas de valores para comprar o silêncio de Cerveró. Assim agindo, escondeu do Ministério Público Federal sua real função de chefe no esquema referido, angariando benefícios que não receberia se a verdade prevalecesse”, sustentou o MPF.

Fonte: Da Agência Brasil

Estados e municípios que cumpriram as metas de vigilância em 2016 receberam, em agosto, mais de R$ 179,1 milhões do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS). Os valores repassados foram baseados no desempenho em relação aos indicadores estabelecidos pelo programa, além do porte populacional de cada município e do valor do Piso Fixo de Vigilância em Saúde. A secretaria estadual de saúde do Maranhão recebeu R$ 687 mil e 217 municípios mais de R$ 7,9 milhões. O estado recebeu no total R$ 8,6 milhões.

Acesse aqui a lista dos municípios beneficiados

Os recursos destinam-se ao custeio e ao aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde, como pagamento de pessoal, capacitação, treinamento, ações de educação e mobilização na área de vigilância; confecção de materiais instrutivos; compra de materiais de consumo e para a contratação de serviços de terceiros.

O PQA-VS foi criado em 2013 e é considerado um marco para a vigilância em saúde. “O objetivo é induzir um processo de gestão baseado em compromissos e resultados dos gestores locais e incentivar a melhoria contínua e progressiva das ações de vigilância, envolvendo a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados”, destaca o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O volume de recursos recebidos leva em conta a avaliação dos municípios, considerando diversos indicadores de saúde, como o número de visitas realizadas por agentes de endemias, exames realizados para identificar doenças como sífilis, HIV e malária, preenchimento de dados nos sistemas nacionais de notificação, cobertura vacinal, entre outros. É a partir dos resultados desses indicadores que é definido os valores que são repassados aos estados.

Desde 2013, o programa investiu mais de R$ 478 milhões entre adesões dos municípios e avaliação desses com base no cumprimento de metas dos 15 indicadores do PQA-VS. Para os próximos anos, os entes federativos interessados em participar do programa e que ainda não aderiram, deverão se inscrever até o final do primeiro trimestre de cada ano, seguindo os critérios previstos na Portaria nº 1.708.

A avaliação é realizada por meio da extração dos dados existentes no banco nacional do sistema de informação correspondente a cada indicador pactuado. Assim, são comparados os resultados obtidos com as metas estabelecidas, quantificando o número de metas alcançadas de acordo com a estratificação estabelecida pelo PQA-VS, com base na população residente em cada município – de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além do recurso do PQA-VS, o Ministério da Saúde envia mensalmente aos estados e municípios recursos específicos para o combate ao Aedes aegypti, que também fazem parte das ações de Vigilância em Saúde. Nos últimos anos, o valor passou de R$ 924,1 milhões para R$ 1,7 bilhão, em 2016. Para 2017, a previsão é que o orçamento para essas ações chegue a R$ 1,96 bilhão.

Por Nivaldo Coelho, da Agência Saúde

O juiz Douglas Lima da Guia, titular da comarca de Cururupu, condenou um homem identificado como Edinaldo Silva, acusado de ter matado a própria esposa, reconhecida como Valdirene Santos Silva, em fato ocorrido em dezembro do ano passado, a 13 anos de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Consta na denúncia que o crime aconteceu na estrada do povoado Arapiranga, pertencente ao Município de Serrano do Maranhão, termo judiciário de Cururupu, a 465 km de São Luís.

No local, o acusado, após ter passado o dia ingerindo bebidas alcoólicas, convidou a esposa Valdirene Santos Silva para irem a uma festa que ocorreria no Povoado Quilombo Boa Esperança 2. Relata ainda que no deslocamento para a festa cortou a vítima, sem qualquer motivo aparente, atingindo-lhe com golpes de faca a região do peito, causando-lhe a morte.

Além do Promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho, participaram do júri o advogado José Ribamar Ramos Machado, como assistente de acusação, e a advogada Ana Lúcia de Sousa Araújo, que funcionou como defensora dativa do acusado. A sessão do Tribunal do Júri foi realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Cururupu.

Fonte: Por G1 MA

O resultado do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2016, que avalia o rendimento dos estudantes dos cursos de graduação, está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (1º).

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o exame é obrigatório e a situação de regularidade do estudante deve constar do seu histórico escolar.

“Os resultados, aliados às respostas do questionário do estudante, constituem-se insumos fundamentais para o cálculo dos indicadores de qualidade da educação superior”, diz o Inep.

O Enade avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos, habilidades e competências adquiridas em sua formação. A cada ano, o exame analisa um grupo diferente de cursos superiores, ciclo que se repete a cada três anos.

Este ano, foram avaliados os cursos de arquitetura e urbanismo; engenharia ambiental; engenharia civil; engenharia de alimentos; engenharia de computação; engenharia de controle e automação; engenharia de produção; engenharia elétrica; engenharia florestal; engenharia mecânica; engenharia química; engenharia e sistema de informação.

Também foram analisadas as licenciaturas nas áreas de artes visuais; educação física; letras – português e espanhol; letras – português e inglês; letras – inglês; música; e pedagogia. E as licenciaturas e bacharelados em ciência da computação; ciências biológicas; ciências sociais; filosofia; física; geografia; história; letras – português; matemática e química.

Também faz parte do Enade deste ano os tecnólogos nas áreas de análise e desenvolvimento de sistemas; gestão da produção industrial; redes de computadores e, gestão da tecnologia da informação.

A primeira aplicação do Enade foi em 2004 e o seu período máximo de avaliação é trienal.

Fonte: Da Agência Brasil

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) está com o período aberto para pedir isenção da taxa de inscrição no Processo Unificado Seletivo 2018. Os candidatos interessados em solicitar a gratuidade deverão preencher um formulário na página do seletivo ou de forma presencial no Campus Caxias até esta sexta-feira (1º). A lista de inscritos com isenção deferida deverá ser publicada no dia 5 de setembro.

Quem perder o prazo da isenção ou não estiver apto a solicitá-la precisará aguardar até o início do período de inscrições regulares – que serão realizadas mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$20.

Quem pode solicitar

Poderão pedir a isenção os candidatos registrados no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal (Bolsa Família, PETI, etc.). O número de isenções concedidas não poderá ultrapassar 400% das vagas por forma de educação profissional ofertada em cada campus. Se a quantidade de candidatos aptos à isenção seja superior à quantidade de vagas, a maior idade será utilizada como critério de desempate.

Seletivo 2018
Nesta edição, o Instituto oferta 6.475 vagas para 39 cursos técnicos de nível médio em 26 cidades. Para o IFMA Campus Caxias estão sendo ofertados 200 vagas em 5 cinco cursos técnicos: Administração, Agropecuária, Agroindústria, Agronegócio e Informática.

Os cursos técnicos em Administração, Agropecuária, Agroindústria e Informática são Integrados ao Ensino Médio. Nesse caso, é destinado candidatos que já concluíram ou estão cursando, em 2017, a 8° série ou 9º ano do Ensino Fundamental. A duração do curso é de no mínimo de três anos, e o aluno concluirá simultaneamente uma Habilitação Profissional Técnica e o Ensino Médio.

O técnico em Agronegócio é na forma Subsequente ao Ensino Médio. Nesse caso, é destinado a candidatos que já concluíram ou estão concluindo, em 2017, o Ensino Médio.

O período de inscrições regulares será de 6 de setembro a 6 de outubro. As provas serão realizadas no dia 3 de dezembro de 2017.

O IFMA Campus Caxias está localizado em MA-340, KM-02, Gleba Buriti do Paraíso, Povoado Lamengo – Zona Urbana.

Para mais informações, acesse a página oficial do Seletivo 2018, o Facebook do IFMA Campus Caxias ou entre em contato, via WhatsApp, com a Comissão Local (99) 98803-1335.

Fonte: Ascom/ IFMA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegará com sua caravana ao Piauí nesta sexta-feira, dia 1º de setembro. Sua primeira parada será no município de Marcolândia, onde visita a praça Central, e realiza ato no Complexo Eólico Chapada do Piauí. De lá segue para Picos, onde haverá solenidade de entrega do título de cidadania picoense, na Quadra Coberta da AABB.

No sábado pela manhã Lula permanecerá em Picos, constando em sua agenda visita à Casa Apis, com ato público no local.

O ex-presidente chega à Teresina por volta de 17h, e fará ato na praça do Esplanada, próximo à Vila Irmã Dulce. Às 19h terá jantar de adesão com novas filiações ao PT, no Clube da Apcef.

No domingo pela manhã estará no município de Altos, para ato no Ginásio Coberto Guilherme Melo. Volta à Teresina para ato às 10h no Teresina Hall. À noite estará em Timon para receber título de cidadania.

Segunda-feira, às 9h, recebe título de Doutor Honoris Causa, no Cine Teatro da UFPI.Fonte: 180graus

Em decisão assinada nessa quarta-feira (30) pelo juiz Raphael Leite Guedes, o Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, e de mais cinco pessoas, além de uma empresa que firmava acordos com a prefeitura.

A decisão tem efeito imediato e, portanto, todos os bens móveis e imóveis, e valores depositados em agências bancárias ficam bloqueados para ressarcimento de possíveis danos causados aos cofres públicos, conforme a Lei de Improbidade Administrativa.

A ação civil pública, que gerou nova decisão, relata inúmeras ilegalidades praticadas pela ex-prefeita de Bom Jardim. Dentre as infrações supostamente cometidas por Lidiane Leite houve a contratação irregular da empresa CONSCILTER para execução de uma reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde do Município, no valor aproximado de R$ 900 mil.

Lidiane Leite foi afastada da prefeitura de Bom Jardim pela primeira vez em agosto de 2015 quando foi presa, em uma operação da Polícia Federal, acusada de desviar recursos destinados à educação do município. A prefeita voltou ao cargo em agosto de 2016, mas também não ficou na função por muito tempo e foi novamente afastada antes do fim do seu mandato.

Este ano, já como ex-prefeita, Lidiane foi novamente condenada por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Lidiane Leite ficou conhecida como prefeita ostentação pois tinha o costume de postar fotos nas redes sociais mostrando artigos de luxo, o que contrastava com a situação de pobreza da cidade por ela administrada.

Fonte: Da Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspendeu o efeito da lei municipal nº 429/2016 que inviabilizava o uso do aplicativo Uber em São Luís. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (30) pelo desembargador Marcelo Carvalho atendendo a uma manifestação, na semana passada, da Procuradoria-Geral da Justiça do Maranhão (PGR-MA).

O desembargador, em seu despacho, destacou que proibir os serviços que partem do uso do aplicativo não é saudável para o mercado.

“Entendo que a proibição do exercício de atividade de transporte individual de passageiros, plenamente amparado pelo ordenamento jurídico, impedindo a livre iniciativa, a efetiva concorrência, e a liberdade de escolha dos consumidores, evidencia iminente prejuízo para estes e para os motoristas particulares que recebem o efeito negativo da norma impugnada, garantindo, por via transversa e ilegítima, o monopólio do serviço em questão aos taxistas”, diz trecho do despacho.

Assim, a fiscalização com intuito de apreensão de veículos particulares utilizados para o transporte de passageiros não poderá mais ser realizada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

No último dia 22 de agosto, a PGR do Maranhão entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que proíbe o uso do aplicativo ‘Uber’. A ação foi proposta pelo procurador-geral Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Na semana passada, taxistas fizeram protesto na Avenida Beira Mar, em São Luís. No dia seguinte, motoristas que trabalham por meio do Uber também se manifestaram em frente a Câmara Municipal.

A lei municipal que proibia o Uber em São Luís foi promulgada no dia 26 de abril deste ano. A proposta foi da ex-vereadora Luciana Mendes. O projeto havia sido aprovado em 2016, mas não foi sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Por conta da omissão do chefe do Executivo, a matéria retornou para a Câmara Municipal para que os procedimentos legais fossem adotados.

Fonte: Por G1 MA

O preço da gasolina nas refinarias terá aumento de 0,5% e o do diesel, de 2,5%. Os reajustes, que valem a partir de hoje (31), foram decididos pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços da Petrobras.

Em nota, a estatal informou que ao longo do mês de agosto, a área técnica da companhia realizou ajustes acumulados com altas de 3,4% na gasolina e de 2,2% no diesel.

Segundo a Petrobras, os ajustes realizados dentro da nova política de preços, anunciada em junho, têm sido suficientes para garantir o equilíbrio dos valores praticados pela empresa com as volatilidades dos mercados de derivados e ao câmbio.

Fonte: Da Agência Brasil