Nessa quarta-feira (27), policiais rodoviários federais recuperaram quatro caminhonetes roubadas durante a realização da “Operação Canabrava” em Colinas/MA, cidade distante 440km da capital São Luís. Equipes de policiais deslocaram de São Luís e Caxias para cumprir a missão.

A primeira apreensão ocorreu às 9h45 no centro da cidade, onde um empresário estava na posse da Toyota/Hilux de placas aparentes LMB-2547/MA. Foi constatado indícios de adulteração nos sinais identificadores do veículo como números de motor, chassi e vidros. Após uma vistoria mais detalhada descobriu-se que o chassi original pertence a uma Toyota/Hilux sem primeiro emplacamento. Há suspeição de que a mesma foi roubada antes de possuir placas. Indagado sobre a procedência do veículo o empresário informou que adquiriu o carro por R$ 75.000,00.

A segunda caminhonete recuperada aconteceu no Povoado Côcos do Iliodoro, distante 30km da sede do município. A Toyota/Hilux de placas aparentes FIG-2570/MA estava na posse de um comerciante. Foi verificado pela equipe que os sinais identificadores do veículo estavam adulterados, necessitando aprofundar a vistoria o que confirmou-se que o veículo era produto de roubo e que a placa original era OXR-4315/MA pertencente a uma empresa da cidade de Imperatriz e foi roubada em 12 de dezembro de 2014, na cidade de Açailândia conforme BO nº 164/2014. O comerciante informou que pagou pelo veículo o valor de R$ 110.000,00 em dezembro de 2015 ao empresário proprietário da primeira caminhonete apreendida.

As duas caminhonetes e os respectivos proprietários foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Colinas.

Dando seguimento as ações, duas equipes deslocaram até a cidade de Bacabal onde, por volta das 17h apreenderam a terceira Toyota/Hilux no Km 350 da BR-316, a qual estava na posse de um comerciante de 54 anos. Após realização da vistoria ficou constatado sinais de adulteração nos sinais identificadores. O motorista informou que comprou o veículo, do mesmo empresário de Colinas, proprietário da primeira Hilux apreendida, há 02 anos por R$ 75.000,00 e pagou fornecendo peixe. O veículo e o proprietário foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil de Bacabal.

No início da noite, devido a repercussão na cidade da apreensão de veículos comercializados por uma mesma pessoa, um dos compradores suspeitando da procedência do seu veículo, já que comprou do mesmo vendedor, apresentou espontaneamente sua caminhonete na Delegacia de Polícia Civil de Colinas. A caminhonete GM/S10 de placas QKG-7397/MA foi vistoriada pelo Delegado de Polícia Civil de Colinas e constatada que havia também adulterações nos números do chassi, motor e vidros. Sendo feita a apreensão do veículo para identificação posterior.

Os verdadeiros proprietários serão comunicados para reaverem os seus veículos. A operação contou ainda com o apoio do Ministério Público Estadual. Qualquer denúncia pode ser feita para o número 191, que é o telefone da Polícia Rodoviária Federal.

Fonte: Ascom/PRF

Milhares de fãs de todo o Brasil e de outras partes do mundo ficaram impressionados com a mega apresentação de uma das mais renomadas bandas de rock de toda a história, o show da banda Guns N` Roses levou o público presente no Rock in Rio a loucura, foi um show para ninguém botar defeito, a volta Slash para a banda foi definitivamente algo que os fãs esperavam a muito tempo, os astro Slash mostrou porque é considerado por muitos como o melhor e Axi estava bastante empolgado e mais afinado do que nunca em meio as suas composições.

O Estado do Maranhão foi condenado a indenizar, por danos morais e estéticos, as vítimas do incêndio a ônibus, que aconteceram no dia 3 de janeiro de 2014, em São José de Ribamar.

A decisão, unânime, é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que – seguindo voto do desembargador Jorge Rachid, relator do processo – estabeleceu pagamento de pensão mensal para a mãe da menor falecida e para a criança sobrevivente.

Consta nos autos que, no incêndio, uma menina de seis anos veio a morrer e outra, com um ano, sofreu lesões físicas com graves queimaduras. O crime foi cometido por integrantes da facção criminosa “Bonde dos Quarenta”.

A ação, ajuizada pela mãe e filha, representada por sua genitora contra o Estado, decorre de remessa oriunda da sentença do juiz da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, Gilmar de Jesus Everton Vale, que tornou definitiva a antecipação de tutela (ato que adianta os efeitos do julgamento), considerando procedentes os pedidos das autoras.

O entendimento é de que a ordem para atacar e incendiar o ônibus – assim como outros veículos de transporte público na cidade – partiu do interior do presídio de Pedrinhas e se concretizaram pela omissão do órgão estatal.
O Estado do Maranhão não teria adotado as providências necessárias para impedir as ações criminosas, tendo em vista que as mesmas já eram de conhecimento da Secretaria de Segurança Pública.

O relator do processo, desembargador Jorge Rachid, concluiu que ficou caracterizada a responsabilidade do Estado, uma vez que os autos trazem provas suficientes dos fatos.

“É dever do Estado coibir a ocorrência de fatos delitivos dentro e fora das penitenciárias, em atenção ao direito constitucional à segurança pública”, afirmou o magistrado, enfatizando que não resta dúvida quanto ao nexo de causalidade entre a omissão do Estado e o dano sofrido pelas partes.

Rachid ressaltou que a indenização por dano moral deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento causado. “A eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que não signifique um enriquecimento sem causa para a vítima e produza impacto bastante no causador do mal a fim de dissuadi-lo de novo atentado”, assinalou.

Fonte: Divulgação/ TJMA

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.

Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.

Em seu voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde o início, seria se licenciar do mandato para provar sua inocência. “Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa”, disse.

“Muito o se elogia por ter saído da presidência do partido. Ele seria mais elogiado se tivesse se despedido ali do mandato. Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa no episódio que marcou de maneira dramática sua carreira política”, disse Fux.

O ministro Roberto Barroso foi o primeiro a divergir do relator, Marco Aurélio, e de Alexandre de Moraes, que abriram o julgamento afastando qualquer medida cautelar contra o senador.

“O fato é que há indícios bastante suficientes, a meu ver, da autoria e da materialidade aqui neste caso”, afirmou Barroso, que fez um longo discurso contra a cultura de corrupção que, segundo ele, superfatura todos os contratos públicos no país.

Para Barroso, é indiferente se o dinheiro de propina vai para o enriquecimento ilícito ou o financiamento ilegal de campanhas políticas. “O maior problema é o ambiente de corrupção e de desonestidade que se cria no país para se obter os recursos para pagar essas propinas. Portanto, se nós queremos mudar essas práticas não é possível ser condescendentes com elas”, afirmou.

Votos vencidos

Logo no início do julgamento, o ministro Marco Aurélio, relator do caso, negou uma questão de ordem suscitada pela defesa para que o caso fosse julgado no plenário do STF, e não na Primeira Turma, no que foi acompanhado pelos demais ministros da Primeira Turma.

Em seguida, Marco Aurélio, primeiro a votar por ser o relator, repetiu os mesmos argumentos com os quais havia devolvido, em julho, no último dia do recesso de meio de ano do Judiciário, o direito de Aécio exercer seu mandato de senador, que havia sido suspenso em maio por Fachin, relator anterior do processo.

Marco Aurélio repetiu as críticas que fez a Aécio na decisão de julho, pelos quais disse ter pago “um preço incrível”. O ministro leu em plenário o currículo político do senador, dados considerados por ele para rejeitar qualquer medida cautelar contra o senador. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator.

Denúncia

Em junho, o senador Aécio Neves foi denunciado por Janot por corrupção passiva e obstrução de Justiça, acusado de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, com o qual foi gravado, em ação controlada pela Polícia Federal, em conversas suspeitas. Em delação premiada, o executivo assumiu o repasse ilegal.

O dinheiro teria sido solicitado pelo próprio Aécio, cujo objetivo seria cobrir despesas com advogados. Em troca, ele teria oferecido sua influência política para a escolha de um diretor da mineradora Vale. Ele nega as acusações, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo particular.

Sobre a acusação de obstrução de Justiça, Janot acusou Aécio de “empreender esforços” para interferir na distribuição de inquéritos na Polícia Federal, de modo a caírem com delegados favoráveis aos investigados.

A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados.

Defesa

O senador nega as acusações. Sua principal linha de defesa no processo é a de que a quantia que recebeu de Joesley foi um empréstimo pessoal, sendo uma operação sem nenhuma natureza ilegal.

O advogado Alberto Toron disse que entrará com um pedido de reconsideração, anexando novas provas ao processo. “Há provas a serem produzidas para tirar essa certeza de que houve crime cometido pelo senador”, disse o representante de Aécio.

“Essa é uma decisão que pode ser revista por ocasião de recebimento da denúncia, e a qualquer momento, quando novas provas surgirem. Tenho absoluta certeza de que o Supremo Tribunal Federal, em face de novas provas, saberá rever essa decisão”, acrescentou o representante de Aécio.

Toron afirmou que Aécio está afastado somente da atividade legislativa, podendo manter contato com outras lideranças políticas. “Ele não é um cassado político, à moda do que ocorria na ditadura de 1964. Ele pode falar sobre política, ele pode conversar com lideranças”, afirmou.

Fonte: Da Agência Brasil

Uma semana depois de a executiva do PT de Ribeirão Preto (SP) aprovar, por unanimidade, abertura de procedimento para expulsão de Antonio Palocci da legenda, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma encaminhou ontem (26) à presidente nacional da sigla, senadora Gleisi Hoffmann (PR), uma carta em que pede desfiliação do partido e acusa Lula de “sucumbir ao pior da política”.

No documento de quatro páginas, Palocci, que negocia acordo de delação premiado com o Ministério Público Federal, reiterou as acusações feitas em depoimento ao juiz Sérgio Moro no dia 13 deste mês e ainda sugere que o PT firme um acordo de leniência “reconhecendo as graves falhas e enfrentando a verdade”.

“Estou disposto a enfrentar qualquer procedimento de natureza ética no partido sobre as ilegalidades que cometi durante nossos governos, as razões e as circunstâncias que me levaram a estes atos e, mesmo considerando a força das contingências históricas, suportar pessoalmente as punições que o partido julgar cabíveis”, diz trecho do documento.

Na carta, Polocci, que ajudou a fundar o PT, diz que recebeu o procedimento de expulsão com “estranheza”. “Enquanto os fatos me eram imputados e eu me mantive calado, não se cogitava minha expulsão. Ao contrário, era enaltecido por um palavrório vazio. Agora, que resolvo mudar minha linha de defesa e falar a verdade, me vejo diante de um tribunal inquisitório dentro do próprio PT. Qual critério do partido?”, questiona.

No documento, o ex-ministro pergunta ainda até quando os correligionários acreditarão “na autoproclamação do “homem mais honesto do país” enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do Institulo Lula são atribuído à dona Marisa?”, em referência ao ex-presidente.

“Quero adiantar que, sobre as informações prestadas (compra do prédio para o Instituto Lula, doações da Odebrecht para o PT, ao Instituto Lula, reunião com Dilma e Gabrielli sobre as sondas e a campanha de 2010), são fatos absolutamente verdadeiros. Situações que presenciei, acompanhei ou coordenei, normalmente junto ou a pedido do ex-presidente Lula. Tenho certeza que, mais cedo ou mais tarde, o próprio Lula irá confirmar tudo isso, como chegou a fazer com o mensalão”, afirma Palocci.

O ex-ministro ainda questiona a relação do PT com seu principal líder. “Afinal, somos um partido político sob a liderança de pessoas de carne e osso, ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade? Chegou a hora da verdade para nós”.

Outro lado

Para a defesa do ex-presidente Lula, os “ataques inverídicos” contidos na carta de Palocci ao PT são uma tentativa do ex-ministro de facilitar a assinatura de acordo de delação premiada. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, Lula afirmou que o ex-ministro da Fazenda de seu governo mentiu para conseguir os benefícios de uma delação premiada. O ex-presidente disse ainda que teria ficado “com pena” de Palocci.

Fonte: Da Agência Brasil

Os preços da gasolina e do diesel nas refinarias serão reduzidos em 0,3% e 0,4%, respectivamente, a partir de amanhã (26). O reajuste foi anunciado hoje (25) pela Petrobras.

A atual política de preços da estatal permite reajustes nos preços dos combustíveis a qualquer momento, até diariamente, desde que a variação acumulada por produto esteja dentro da faixa de -7% a +7%.

No último dia 23, o diesel e a gasolina haviam subido 0,6% e 0,2% nas refinarias, respectivamente.

O impacto do reajuste no preço final ao consumidor depende de outros fatores da cadeia de combustíveis, principalmente distribuidoras e postos revendedores.fonte Agência Brasil

A cidadania da população de Codó vem sendo cada vez mais garantida desde a implantação do VIVA/Procon, em outubro de 2016. A unidade, que foi inaugurada pelo Governo do Maranhão, comemora um ano, com expressivo número de atendimentos realizados deste então. Segundo dados levantados pela coordenação da unidade, até setembro de 2017, já foram realizados mais de 76 mil atendimentos.

“A unidade do VIVA trouxe uma comodidade para o cidadão codoense que dependia da unidade móvel ou tinha que se deslocar para outra cidade, agora com a unidade permanente o cidadão tem mais conforto, economia financeira, de tempo e acessibilidade para tirar seus documentos e dentro da unidade tem vários serviços que ele pode estar buscando com mais facilidade”, disse.

O VIVA do município atende toda a região dos Cocais e conta com os serviços de emissão de 1ª e 2ª via de RG, inscrição e consulta no CPF, emissão de antecedentes criminais, Procon, Jucema, serviços das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Segurança Alimentar Nutricional, e Finanças; SAAE; e serviços on-line como emissão de boletim de ocorrência, emissão de faturas e boletos, consultas (NIT, PIS/PASEP, Bolsa Família), inscrições em concursos, dentre outros.

O presidente do Procon/MA e do VIVA, Duarte Júnior, também comemora o aniversário e a marca atingida pela Unidade do VIVA em Codó. “Isto mostra que a Unidade atendeu a uma demanda necessária à população que deixou de ir a municípios vizinhos para ter este tipo de acesso enquanto cidadão, com direitos básicos como retirada de documentos. A nossa meta é continuar avançando nesta descentralização para fornecer ainda mais qualidade, comodidade e segurança aos vários municípios do Maranhão”, destacou Duarte.

O VIVA em Codó funciona na Rua Afonso Pena, s/n, e os cidadãos podem buscar atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

SECAP/Por Aline Alencar

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condenado na Lava Jato, reagiu, nesta segunda-feira, 25, à delação do doleiro Lúcio Funaro, a quem ‘desmente’ e ‘desafia a provar’ suas acusações. O peemedebista diz que a delação premiada chegou ao ‘máximo’ de sua ‘desmoralização’, ‘onde basta concordar com qualquer coisa que a acusação encomendar para obter infinitos benefícios’.

O peemedebista está preso em Curitiba desde 19 de outubro de 2016, acusado de obstruir a Lava Jato enquanto permanecia livre. O ex-presidente da Câmara foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão por propinas de U$S 1,5 milhão na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011.

“Repudio com veemência o conteúdo e se trata de mais uma delação sem provas que visa a corroborar outras delações também sem provas, onde o delator relata fatos que inclusive não participou, não tinha qualquer possibilidade de acesso a informações, salvo por interesse da acusação em dar credibilidade a outros delatores”, afirma.

Cunha ainda afirma que ‘as atividades criminosas confessadas pelo Sr. Lucio Funaro foram feitas por sua conta e risco, não cabendo agora para buscar benefícios atribuir a outros sem provas a participação e cumplicidade com os seus ilícitos’. “Desminto e desafio a provar as supostas referências sobre terceiros a mim atribuídas, incluindo ao presidente Michel Temer, onde tudo que ele atribui declara que ouviu dizer de mim, o que é uma absoluta mentira”.

“Chegamos ao ponto máximo da desmoralização do instituto da delação premiada, onde basta concordar com qualquer coisa que a acusação encomendar para obter infinitos benefícios, a exemplo do que ocorreu com Joesley Batista, que somente após vazamento dos áudios que teve a delação contestada”, sustenta o ex-parlamentar preso.

O peemedebista ainda afirma ser necessário ‘apurar as delações conduzidas pelo Sr. Marcelo Miller, bem como as delações conduzidas pelo advogado do Sr. Funaro, que consegue advogar para um delator e na sequência conduzir as delações dos delatados pelos seus clientes’.

fonte O Estadão