O desembargador da 2ª Câmaras Cíveis Reunidas, José de Ribamar Castro, derrubou a liminar da desembargadora Cleonice Freire, que respondendo pelo plantão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou ontem (31) o retorno de Zé Vieira (PP), ao cargo de prefeito de Bacabal.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que o gestor cometeu dolo ao fazer promoção pessoal em um veículo de comunicação em 1998, o que teria custado R$ 10 mil. Com base nisso, José Castro afirmou que o afastamento do cargo é válido.

Leia a decisão na íntegra aqui

“Com efeito, o referido expediente foi utilizado para informar à população sobre a festa de aniversário da cidade, mas, principalmente, para enaltecer as atividades do Prefeito, tal como a entrega de prêmios, dentre diversas outras citações ao seu nome, havendo, assim, clara violação aos princípios da moralidade e publicidade, em confronto ao disposto no art. 37, § 1º da CF, que veda a promoção pessoal de autoridades na “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos”, eis que a matéria veiculada não se adscreveu ao caráter educativo, informativo ou de informação social exigido pelo preceito constitucional invocado, contendo matérias de conteúdo apologético ao Prefeito.”
José Vieira foi afastado do cargo na sexta-feira (27), pela Câmara dos Vereadores de Bacabal, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenar o gestor por improbabilidade administrativa.
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Zé Vieira é afastado pela Câmara de Bacabal
STJ suspende direitos políticos de Zé Vieira e vice-prefeito deve assumir a Prefeitura de Bacabal

Fonte: Neto Ferreira

O SSAE de Codó resolveu optar pela instalação dos hidrômetros em todas as residências do Residencial São Pedro após fazer uma análise criteriosa sobre a falta de água e constatar que tudo estaria sendo gerado pelo famoso desperdício de água.

O estudo feito pela instituição comprovou que os poços de água que disponibilizam água para aquela localidade são mais do que suficiente para suprir as necessidades de todas as famílias que ali residem, porém o grande desperdício da água por parte de alguns moradores é que tem causado o  problema da falta de água, com a instalação dos hidrômetros cada cidadão passará a gastar apenas o necessário uma vez que pagará por cada litro de água que será usado, a medida do SAAE visa não somente resolver o problema da falta de água como também evitar o desperdício desse bem tão precioso.

Já nesse mês de Novembro serão instalados aparelhos de hidrômetros em quinhentas residências e os próximos ficarão para os meses de dezembro a janeiro.

Fortalecer a parceria institucional e definir prioridades para o desenvolvimento de Coroatá foram alguns dos temas debatidos em reunião coordenada pelo governador Flávio Dino, nesta terça-feira (31), com o prefeito Luís da Amovelar, vereadores e lideranças políticas da cidade.

Flávio destacou as ações e obras do Governo do Maranhão no município, a exemplo das novas viaturas para o sistema de segurança, construção e reforma de escolas, mais recursos para o Hospital Macrorregional de Coroatá e o programa Mais Asfalto.

“Além das obras e ações em todos os setores, aumentamos o repasse de recursos do ICMS para Coroatá, bem como dos demais municípios. Trabalhamos para garantir mais obras para a cidade, ao mesmo tempo em que temos a preocupação de atender as demais cidades para que uns não sejam mais privilegiados do que outros”, afirmou o governador.

Durante a reunião, o governador dialogou com o prefeito e os vereadores sobre as prioridades para o município, determinando a ampliação de investimentos para a reforma do Mercado Central da Cidade, construção de mais poços para abastecimento de água, ampliação do Programa Escola Digna e construção de pontes.

O prefeito Luís da Amovelar agradeceu as ações realizadas em favor da cidade e destacou o empenho do governo para melhorar a vida dos coroataenses com mais ações. “Hoje foi um dia de muita alegria, por saber que nossas demandas foram de prontidão atendidas pelo governador Flávio Dino. Agora é fazermos o planejamento para concretizarmos essas obras que vão melhorar a vida do nosso povo”, destacou.

Durante a reunião, o governador anunciou a inauguração da delegacia da cidade. Com investimentos de R$ 835 mil, o novo prédio deve ser entregue em dezembro deste ano. Flávio Dino também determinou a recuperação das estradas que ligam a cidade aos municípios e Codó e Peritoró.

Presente na reunião, o deputado federal Rubens Pereira Júnior observou o caráter democrático e participativo da gestão estadual ao ouvir as demandas e anseios dos gestores. “Esse é um momento inédito no Maranhão. O governador tem a preocupação de promover o planejamento em parceria com os municípios para investimentos futuros. Não tenho dúvida de que esse modelo melhorará a vida do povo de Coroatá e do Maranhão”, afirmou.

Mais obras e recursos 

Além da inauguração da nova delegacia, o Governo do Estado já investiu R$ 2,5 milhões na Segurança Pública de Coroatá, com a construção do Batalhão de Polícia Militar, além de destinar 12 novas viaturas para a PM e sistema carcerário.

Na saúde, já foram investidos mais de R$ 171,4 milhões nos quase três anos de gestão para manutenção do hospital Macrorregional.

Na educação, foram investidos R$ 3 milhões em construção de escola e entrega de Unidade Plena do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA).

Para garantir mais mobilidade, o Governo do Estado também investe na ampliação de 72 quilômetros da Estada Coroatá-Vargem Grande, além de R$ 2,7 milhões na construção de 10,7 quilômetros de asfalto na cidade.

“São preocupações justas da comunidade, dos bairros e das zonas rurais atinentes a recursos públicos estaduais e municipais que podem ser ampliados em regime de parceria com o estado”, declarou o governador.

Por Lígia Teixeira/SECAP

Detectores de metal e de ponto eletrônicos, fiscalização de lanches e provas personalizadas são algumas medidas que serão adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para garantir a segurança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano.

Ao todo, serão utilizados 67 mil detectores de metal durante o Enem, um para cada 100 participantes. O número garante a vistoria dos candidatos na entrada e na saída de todos os banheiros das 13.632 coordenações de local de aplicação.

Novidade neste ano, os detectores de aparelhos de ponto eletrônico de ouvido serão usados de forma experimental em alguns locais de prova. O sistema encontra os aparelhos de transmissão pelo sinal de rede móvel de banda larga, por radiofrequência de wi-fi e bluetooth. Outras medidas já consolidadas nas demais edições do exame serão mantidas, como a coleta da impressão digital dos participantes.

Nome na prova

Pela primeira vez, neste ano será usada a prova personalizada, com os cadernos de questões e a folha de respostas identificados com o nome e número de inscrição do participante. Ao receber a prova, o candidato deverá verificar se o caderno de questões e o cartão-resposta têm a mesma quantidade de itens, se o nome dele está correto e se não há defeito gráfico.

Segundo o Inep, a identificação das provas e dos cartões de resposta vai contribuir para inibir possíveis fraudes no exame, além de facilitar a transcrição das respostas. Os cadernos continuam tendo cores diferentes, mas não será mais necessário assinalar a cor do caderno no cartão de resposta. Até o ano passado, o próprio candidato fazia a identificação da cor do caderno de questões na folha de resposta, o que poderia possibilitar a troca de informações entre pessoas com provas diferentes. Continua obrigatória a transcrição da frase de segurança apresentada na capa do caderno de questões para o cartão-resposta.

O cartão-resposta e a folha de redação, também com o nome do candidato, virão encartados no caderno de questões e serão entregues a partir das 13h. Depois desse horário, o candidato só pode ir ao banheiro acompanhado do fiscal de sala. O aluno só poderá deixar o local duas horas depois do início da prova. Além disso, só é possível sair com o caderno de questões nos últimos 30 minutos antes do fim da aplicação.

Itens proibidos

De acordo com o edital, não é autorizado o uso de celular ou qualquer aparelho eletrônico durante as provas. Os equipamentos terão de ser colocados em um porta-objetos com lacre, que deverá ficar embaixo da cadeira até o final das provas.

O candidato também não poderá usar lápis, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações, óculos escuros, boné, chapéu, gorro e similares e portar armas de qualquer espécie, mesmo com documento de porte. Se estiver com um desses objetos, eles deverão ser colocados no porta-objetos.

Lanche vistoriado

É permitido levar lanches para comer durante as provas, mas os alimentos industrializados, como biscoitos, salgadinhos e iogurte precisam estar com as embalagens lacradas, e todos os itens serão vistoriados antes do ingresso na sala.

O Enem será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro para 6,7 milhões de candidatos. No primeiro domingo, os estudantes farão provas de ciências humanas, linguagens e redação. No segundo, as provas serão de matemática e ciências da natureza.

Fonte: Da Agência Brasil

O Brasil é o 4º PAÍS NO MUNDO com maior número de casamentos infantis.

Existem 554 mil meninas de 10 a 17 anos casadas em nosso país, sendo mais de 65 mil entre 10 e 14 anos, segundo o estudo Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência, do Banco Mundial. De toda a população feminina brasileira, 36% se casam antes dos 18 anos. Veja como o casamento infantil afeta o desenvolvimento das meninas:

Assine a Petição clique aqui

EVASÃO ESCOLAR

O estudo do Banco Mundial aponta que o casamento infantil responde por 30% da evasão escolar feminina no ensino secundário, no mundo.

GRAVIDEZ PRECOCE

Meninas que se casam antes dos 18 anos, em sua maioria, engravidam ainda adolescentes, o que aumenta o risco de mortalidade materna e infantil.

ABUSOS E VIOLÊNCIA

Meninas que se casam têm maior probabilidade de se tornarem vítimas de abusos e violência doméstica conjugal e até de estupro marital.

A legislação vigente define que meninas podem se casar a partir dos 16 anos, com o consentimento dos pais. Em caso de gravidez, não há limite mínimo de idade. É uma situação permissiva, que acaba possibilitando e, em certos casos, até favorecendo o casamento infantil.

Tramita atualmente no Congresso o Projeto de Lei 7119-2017, que vai proibir totalmente o casamento de crianças e adolescentes antes dos 18 anos, acabando com as brechas existentes na lei. E o seu apoio é fundamental para a mudança na lei.

Veja como vai ficar a nova Lei:

Art. 1520. “Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil (art.1517).”

Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Durante a realização de rondas ostensivas pela cidade de Codó, Policiais Militares do 17°BPM do Esquadrão Águia conseguiram interceptar uma dupla que possívelmente praticariam crimes neste domingo (29/10), durante a abordagem um dos indivíduos conseguiu fugir do cerco, enquanto que o segundo, identificado por Carlos André da Silva, 18 anos que estava na garupa da motocicleta POP 100 de placa PSF 6550, vermelha, portava um revólver cal 38 de numeração suprimida.
Durante a realização de buscas nas imediações, foi localizado uma segunda arma de fogo, revólver calibre 32 com duas munições intactas.
Após a localização das referidas armas, foi dada voz de prisão ao acusado em seguida o mesmo foi apresentado sem lesão corporal na Delegacia de Polícia Civil para providências cabíveis.

Assecom 17° BPM

O apoio ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, caiu em outubro para seus níveis mais baixos desde que ele tomou posse. É o que diz uma pesquisa divulgada neste domingo (29) pelos veículos de informação The Wall Street Journal e NBC News.

O índice de aprovação ao trabalho de Trump como presidente caiu cinco pontos desde setembro e está agora em 38%, enquanto os que desaprovam sua administração somam 58%, de acordo com as opiniões das 900 pessoas que participaram do levantamento.

Embora a maioria dos eleitores do Partido Republicano – oito em cada dez – aprove o trabalho do presidente, os resultados da pesquisa sugerem que sua base de seguidores está minguando em alguns setores, segundo um dos responsáveis pela pesquisa. As informações são da agência de notícias EFE.

Nesse sentido, a queda da aprovação de Trump foi impulsionada por três grupos de população: os politicamente independentes, os brancos e os brancos sem estudos universitários, detalhou a NBC.

Por exemplo, o apoio a Trump caiu entre as mulheres brancas sem diploma universitário: no mês passado, 50% eram favoráveis ao seu trabalho. Agora, este número é de 40%.

No mesmo período do primeiro ano de seus governos, os antecessores de Trump alcançaram números de apoio mais altos: George W. Bush tinha uma taxa de aprovação de 88%, Barack Obama, de 51% e Bill Clinton, de 47%, segundo os pesquisadores.

Furacões rendem apoio a Trump

O ponto no qual os entrevistados demonstraram mais apoio ao presidente foi na gestão dos furacões Harvey e Irma, que atingiram o Texas e a Flórida, com 48% de opiniões favoráveis a sua atuação, enquanto 27% foram contra.

Não obstante, a popularidade de suas ações relativas à situação em Porto Rico após a passagem do furacão Maria se distancia bastante das anteriores, com apenas 29% de aprovação.

A administração da economia americana, que no mês passado cresceu a um ritmo anual de 3%, é outro ponto no qual Trump obteve números favoráveis na pesquisa: os entrevistados que a aprovam somam 42%, contra 37% que se opõem à política econômica do presidente.

Trump não obteve pontuações muito boas em relação à política externa, já que apenas 35% dos entrevistados foram favoráveis. Concretamente, 34% defendem sua posição no conflito com a Coreia do Norte e 24% – o percentual de apoio mais baixo da pesquisa – são favoráveis a seu enfoque em relação ao acordo com o Irã.

Outros assuntos da atualidade renderam números mais moderados ao presidente americano: sua gestão após o massacre em Las Vegas, onde um homem matou 58 pessoas, teve a aprovação de 33% dos entrevistados, enquanto o seu posicionamento diante dos protestos dos jogadores da NFL durante a execução do hino nacional obteve 30% de apoio, frente ao percentual mais alto de rejeição: 59%.

A gestão da saúde é outro dos temas nos quais o presidente não recebeu uma avaliação muito boa, já que apenas 27% dos entrevistados estão satisfeitos com sua condução das políticas de saúde, contra 57% que não aprovam.

Em relação às eleições do meio de mandato, que acontecem daqui um ano, 48% dos participantes da pesquisa afirmaram que preferem um Congresso de maioria democrata, um ponto percentual a mais que em setembro.

Quase metade dos entrevistados (46%) garantiu que seu voto em novembro de 2018 terá como objetivo enviar uma mensagem aos democratas para que estes controlem e supervisionem Trump e os congressistas republicanos.

fonte:Agência Brasil

BRASÍLIA – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transferir para Câmara e Senado a atribuição de dar a palavra final sobre a aplicação de medidas cautelares contra deputados e senadores foi a mais impactante vitória do meio político sobre a Operação Lava-Jato, mas nem por isso os parlamentares estão satisfeitos. Um grupo expressivo deles se articula para aprovar projetos que, se levados adiante, podem inviabilizar de vez a Lava-Jato e outras investigações sobre corrupção. Entre as propostas de interesse deste grupo estão a proibição de delação de réus presos, a restrição de conduções coercitivas, a fixação de limites para investigações sobre escritórios de advocacia e a lei de abuso de autoridade.

A movimentação mais recente ocorreu no último dia 26. Projeto que trata do abuso de autoridade, até então parado na Câmara e que já foi aprovado no Senado, será levado a uma comissão especial. O texto impõe restrições à condução coercitiva. A comissão especial foi criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na última quinta-feira, um dia depois da derrubada da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, conforme revelou o GLOBO.

DELAÇÕES E CONDUÇÃO COERCITIVA EM XEQUE

Pelo projeto, é crime “decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado, manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento do juízo”. O expediente da condução coercitiva começou a ser usado com mais frequência na Lava-Jato. Para investigadores, os depoimentos coercitivos são importantes, especialmente quando é necessário evitar que réus combinem versões.

— Há um clima no Parlamento, com apoio do Poder Executivo, de frear as investigações da Lava-Jato e, se possível, colocar em xeque os resultados por ela obtidos até agora. Este é o clima predominante. Depois da manutenção do mandato do senador Aécio Neves e da rejeição da denúncia contra Temer, esse movimento ganhou mais força — disse Alessandro Molon (Rede-RJ).

Os lances mais diretos da reação anti-Lava-Jato partiram dos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Danilo Forte, sem partido, mas a caminho no DEM do Ceará. Damous apresentou um projeto que proíbe a delação de réus presos e a divulgação de depoimentos colhidos no âmbito de uma colaboração premiada. “Somente será considerada para fins de homologação judicial a colaboração premiada se o acusado ou indiciado estiver respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor”. Ou seja, acordo de delação com réu preso não teria qualquer validade jurídica.

Na mesma linha, o presidente da comissão especial de reforma do Código de Processo Penal, Danilo Forte (Sem partido-CE), sugeriu a inclusão de uma proposta similar na reforma. Uma vez incluído no pacote sobre o CPP, o projeto teria mais chances de ser aprovado. As mudanças nas leis processuais, embora extremamente relevantes, não costumam despertar curiosidade, a não ser de especialistas e de pessoas diretamente afetadas por alguma regra em debate.

— A gente precisa regulamentar o instituto da delação. A delação precisa ser entendida como elemento de prova e não de defesa. Pessoas que estão em situação degradante na cadeia são capazes de criar situação fantasiosa para sair da prisão — afirma Forte.

O relator da reforma, João Campos (PRB-GO), ouviu o pedido do colega do Ceará, mas disse ao GLOBO que não terá como acolher a sugestão.

— Eu sou a favor da delação, inclusive de réus presos — disse Campos.

Mas a comissão é um colegiado. Um deputado pode apresentar uma emenda ao relatório final e, com o apoio da maioria, se sobrepor ao texto do relator. As pressões contra o modelo atual de delação, muito utilizado na Lava-Jato, tiveram início no Senado, numa articulação dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR). Perderam força no momento de maior popularidade da Lava-Jato, mas voltaram a ganhar força com a rejeição da denúncia contra Temer e o esvaziamento dos protestos de rua contra a corrupção.

— Estamos vivendo uma reação orquestrada — afirma o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

As delações de réus presos têm sido fundamentais na Lava-Jato. Desde seu início, procuradores têm dito que mais da metade das delações partiu de réus soltos — estatísticas verdadeiras que não explicam o conjunto da obra. Os mais impactantes acordos de delação foram feitos com réus presos. Exemplos disso seriam as delações pioneiras de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. O mesmo pode ser dito em relação a Marcelo Odebrecht, que liderou a delação de 77 altos dirigentes da Odebrecht e ainda permanece preso.

BLINDAGEM PARA ADVOGADOS

A reação não para por aí. Deputados também estão se articulando para aprovar regras restritivas às investigações sobre advogados a partir de um projeto do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). A proposta já foi aprovada pelo Senado sem maiores dificuldades e agora aguarda parecer do relator, Damous, na CCJ da Câmara. Pelo projeto, “violar direito ou prerrogativa do advogado” constitui crime e pode ser punido com até quatro anos de detenção.

O artigo 7º do Estatuto do Advogado diz que é direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”. O projeto prevê ainda que, em casos de condução coercitiva e prisão arbitrária, o juiz pode perder o cargo e ficar proibido de retornar ao serviço público por até três anos. O projeto abriria brechas para blindar advogados suspeitos da prática de crimes.

— Estão dando uma imunidade para os advogados que não existe nem para eles — afirma o presidente da Ajufe, Roberto Veloso.

Também está em curso na reforma do Código de Processo Penal a consolidação da ideia contrária a conduções coercitivas. Neste caso, um dos pontos mais vulneráveis da Lava-Jato. João Campos entende que a lei em vigor só prevê a condução coercitiva de pessoas que não atendem, de forma injustificada, intimações para depor. Ele disse que a medida é válida para vítimas e testemunhas. Embora não diga claramente, entende também que é um direito extensivo a investigados. Para ele, a condução coercitiva de um investigado é desnecessária porque um réu não é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Ou pode ficar calado.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) já acendeu um sinal de alerta sobre a movimentação dos parlamentares. Em recentes declarações públicas, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, também chamou a atenção para o risco de medidas que, em conjunto, formariam um bloco oposto ao pacote de medidas do Ministério Público Federal contra a corrupção. A trama é urdida em várias frentes e conta com o apoio às vezes discreto, e quase sempre eficaz, de políticos de várias tendências ideológicas, mas com um objetivo comum: sair de vez das cordas e partir para o ataque, especialmente porque as eleições de 2018 estão se aproximando. Fonte: O GLOBO

No final da tarde deste sábado (28/10) a Policia Militar de Codó foi acionada por uma vítima que teve sua motocicleta Honda Pop amarela de placa NHT-0870, tomada de assalto.
A vítima relatou que estava trabalhando na Rua José Mariano Saads no Conjunto Novo Milênio, quando observou que sua moto havia sido furtada por um elemento que saiu empurrando a moto tomando rumo ignorado. A vítima posteriormente ao passar pela Rua Tomé de Sousa 2054 se deparou com um elemento já prestes a guardar sua moto que havia sido furtada.

Diante do fatom, a vítima por meios próprios tomou sua motocicleta das mãos do meliante usando da força física e logo após se deslocou até o 17 Batalhão de Polícia Militar para repassar as informações.

A guarnição prontamente foi até o endereço do acusado e deu voz de prisão ao autor identificado por, Anderson Queiroz da Silva, 31 anos, que afirmou que a moto teria sido subtraída por um elemento conhecido por “Patchula”. Mediante os fatos o acusado foi apresentado na 4 Delegacia Regional de Polícia Civil de Codó sem lesões corporais para adoção das medidas que se fizerem necessárias. A vítima foi orientada que mesmo recuperando o veículo deveria registrar o boletim de ocorrência na delegacia contra o acusado.

Assecom 17 ° BPM