Em nota aos “médicos e à população”, neste domingo (19), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, concordou com votos de ministros do Supremo Tribunal Federal contra a liminar de Luís Roberto Barroso que autorizaria enfermeiros a atuarem em procedimentos de abortos legais.

No Brasil, a realização de abortos está previsto em lei nos casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. No sábado, o STF formou maioria para derrubar decisão do ex-presidente do STF, que se aposentou nesta semana. 

A primeira divergência ao voto de Barroso foi do ministro Gilmar Mendes. O voto dele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

“Médicos o suficiente”

Na nota, o presidente do CFM acrescentou que espera que no julgamento do mérito, os ministros mantenham a posição. Ele argumenta que existem médicos em quantidade suficiente para atender às “políticas públicas de saúde determinadas pelo Estado”.

José Gallo entende que as decisões do Judiciário devem levar em conta o que está previsto no “ato médico”, que é a Lei 12.842, de 2013.

“Isso ocorre por serem os médicos preparados para o diagnóstico e prognóstico de doenças, bem como para atuar de modo intempestivo na ocorrência de evento adverso”.

O presidente do CFM defendeu que a autorização de profissionais de “outras categorias” a atuarem em procedimentos desse tipo pode provocar “situações imprevisíveis, com desfechos indesejados, por conta da ampliação dos riscos (…)”.

Liminar de Barroso

Na liminar expedida por Barroso, na sexta, o ministro defendeu que profissionais de enfermagem não deveriam ser punidos em caso de atuação nos procedimentos para o aborto legal.

“Não era possível ao legislador da década de 1940 antever que a tecnologia evoluiria a ponto de a interrupção da gravidez poder ser realizada de maneira segura por profissionais que não são médicos”, ponderou o ministro. Para ele, o “anacronismo da legislação penal” não deveria impedir os “direitos fundamentais consagrados pela Constituição”.

O ministro, na sexta, também determinou a suspensão de processos penais e administrativos abertos contra enfermeiros e a proibição da criação de obstáculos para realização do aborto legal. A decisão do ministro passou a valer, mas precisava ser referendada pelo plenário da Corte.

A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para comentar a liminar e votos de ministros do STF. Fonte: Agência Brasil

O acidente vascular cerebral (AVC), popularmente conhecido como derrame, figura atualmente como uma das principais causas de morte e incapacidade física no mundo. Dados da consultoria especializada em gestão de saúde e custos hospitalares Planisa indicam que, a cada 6,5 minutos, uma pessoa morre em razão do AVC no país.

Os números revelam ainda custos hospitalares relacionados ao tratamento do AVC no sistema de saúde brasileiro. Entre 2019 e setembro de 2024, foram contabilizadas 85.839 internações, com permanência média de 7,9 dias por paciente, resultando em mais de 680 mil diárias hospitalares.

Desse total de diárias, 25% foram em unidades de terapia intensiva (UTI) e 75% em enfermarias. No período analisado, os gastos acumulados chegaram a R$ 910,3 milhões, sendo R$ 417,9 milhões em diárias críticas e R$ 492,4 milhões em diárias não críticas. Apenas em 2024, até setembro, o montante já ultrapassava R$ 197 milhões.

O levantamento mostra que, ao longo dos anos, houve crescimento constante dos custos, que praticamente dobraram entre 2019 e 2023, passando de R$ 92,3 milhões para R$ 218,8 milhões. O aumento acompanha a alta no número de internações por AVC, que saltou de 8.380 em 2019 para 21.061 em 2023.

>>Organização Mundial do AVC alerta que 90% dos derrames são preveníveis

Entenda

De acordo com o Ministério da Saúde, o AVC acontece quando vasos que levam sangue ao cérebro entopem ou se rompem, provocando a paralisia da área cerebral que ficou sem circulação sanguínea. O quadro acomete mais homens e, quanto mais rápido for o diagnóstico e o tratamento, maiores as chances de recuperação.

A pasta classifica como primordial estar atento a sinais e sintomas como confusão mental; alteração da fala e da compreensão; alteração na visão (em um ou em ambos os olhos); dor de cabeça súbita, intensa e sem causa aparente; alteração do equilíbrio, tontura ou alteração no andar; e fraqueza ou formigamento em um lado do corpo.

O diagnóstico do AVC é feito por meio de exames de imagem que permitem identificar a área do cérebro afetada e o tipo do derrame cerebral – isquêmico ou hemorrágico. A tomografia computadorizada de crânio, segundo o ministério, é o método mais utilizado para a avaliação inicial, demonstrando sinais precoces de isquemia.

Os fatores de risco listados pela pasta incluem hipertensão; diabetes tipo 2; colesterol alto; sobrepeso; obesidade; tabagismo; uso excessivo de álcool; idade avançada; sedentarismo; uso de drogas ilícitas; e histórico familiar, além de ser do sexo masculino.

Dia Mundial de Combate ao AVC – Arte/EBC Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

O senador de centro-direita Rodrigo Paz venceu o segundo turno das eleições na Bolívia neste domingo (19), derrotando seu rival conservador Jorge “Tuto” Quiroga e marcando o fim de quase duas décadas de governos do Movimento ao Socialismo (MAS).

Paz, senador do Partido Democrata Cristão (PDC), obteve 54,5% dos votos, à frente dos 45,5% de Quiroga, com 97% das urnas apuras pelo tribunal eleitoral boliviano. No entanto, o PDC não conseguiu obter a maioria legislativa, o que vai obrigar o novo presidente a firmar alianças para governar.

O novo presidente tomará posse em 8 de novembro.

“Precisamos abrir a Bolívia para o mundo”, disse Paz durante seu discurso de vitória em La Paz, após Quiroga rapidamente admitir a derrota.

Rodrigo Paz Pereira nasceu em 1967 na cidade espanhola de Santiago de Compostela, a milhares de quilômetros do Altiplano, quando sua família estava exilada durante as ditaduras militares na Bolívia. Ele tinha 12 anos quando seu pai foi o único sobrevivente de um suposto ataque aéreo.

Paz é filho do ex-presidente boliviano Jaime Paz Zamora (1989-1993), que governou sob os auspícios do ditador Hugo Banzer após o chamado “Acordo Patriótico”. Esse acordo permitiu a Paz Zamora receber o apoio do Congresso e ser empossado presidente.

Durante seu mandato, aprovou a lei de privatização e defendeu o uso comercial e medicinal da coca. Foi acusado de corrupção e ligação com tráfico, mas não chegou a ser condenado. Parte do seu legado político foi transferido para o filho, Rodrigo Paz, agora eleito presidente da Bolívia.

Mudança

A vitória do senador de 58 anos, pai de quatro filhos, marca uma mudança política para o país sul-americano, governado quase ininterruptamente pelo Movimento ao Socialismo (MAS) desde 2006, que antes contava com o apoio da maioria indígena do país.

A plataforma aparentemente moderada de Paz, que promete manter programas sociais e promover o crescimento do setor privado, parece ter repercutido entre os eleitores de esquerda desiludidos com o MAS, fundado por Evo Morales, mas cautelosos com as medidas de austeridade de Quiroga.

Ambos os candidatos fizeram campanha com base na reversão de elementos do modelo estatal da era do MAS, mas divergiram quanto à natureza drástica das medidas.

Paz defendeu uma reforma gradual, incluindo incentivos fiscais para pequenas empresas e autonomia fiscal regional, enquanto Quiroga propôs cortes drásticos e um resgate do Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Estamos caminhando para uma nova etapa da democracia boliviana no século XXI”, disse Paz em entrevista à Reuters dois dias antes das eleições na fazenda de sua família na região produtora de gás de Tarija, no sul do país.

“Vamos tentar construir uma economia para o povo”, disse ele, na qual “o Estado não seja o eixo central”.

Assim como seu oponente, Paz prometeu melhorar as relações diplomáticas com os países ocidentais, incluindo os Estados Unidos, após anos de alinhamento da Bolívia com a Rússia e a China.

No final de setembro, ele revelou planos para um acordo de cooperação econômica de US$ 1,5 bilhão com autoridades dos EUA para garantir o fornecimento de combustível.

Movimentos

O apoio eleitoral a Paz no primeiro turno foi impulsionado por seu companheiro de chapa, Edman Lara, um ex-policial conhecido por seus vídeos virais no TikTok denunciando a corrupção.

Lara foi dispensado da Polícia Nacional em 2024 devido a um processo disciplinar, mas seu apelo populista ajudou Paz a se conectar com eleitores mais jovens e da classe trabalhadora.

O principal sindicato da Bolívia, a Central de Trabalhadores da Bolívia (COB), alertou que se oporia a qualquer ameaça aos ganhos sociais e econômicos que obteve, enfatizando que o novo governo precisará de habilidade política para evitar o espectro de protestos de rua.

Os movimentos sociais e indígenas do país se preparam para iniciar uma nova etapa de resistência em defesa das conquistas sociais e da soberania nacional.

Biografia

Em 2002, Rodrigo Paz ingressou no Congresso como representante do departamento de Tarija, mas entre 2010 e 2020, retornou à cidade de mesmo nome, onde atuou primeiro como vereador e depois como prefeito. Vários projetos que ele promoveu naquela cidade foram questionados por supostos superfaturamentos e falha na execução.

Nos últimos cinco anos, o novo presidente da Bolívia atuou como senador nacional pela aliança Comunidade Cidadã, liderada pelo ex-presidente Carlos Mesa. Segundo o especialista Hugo Moldiz, o perfil político de Paz foi construído a partir daquela casa legislativa, onde manteve intervenções críticas, porém construtivas, em relação ao governo de Luis Arce.

Em 2019, Rodrigo Paz integrou a Coordenadoria para a Defesa da Democracia, que desempenhou um papel fundamental na crise política da Bolívia. O grupo pressionou ativamente por um segundo turno eleitoral, argumentando a existência de suposta fraude. As acusações apresentadas pela Coordenadoria foram fundamentais para a subsequente anulação das eleições gerais e o subsequente golpe que derrubou o presidente Evo Morales.

* Com informações da Reuters e Telesur. Proibida a reprodução deste conteúdo.

No Dia Nacional do Professor, nesta quarta-feira (15), o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a valorização dos docentes do país. “Professor tem que ser bem remunerado. No nosso país, o professor tem que ser valorizado”, afirmou em discurso em cerimônia de comemoração da data, no Parque Olímpico, no Rio de Janeiro. 

Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de representantes do governo federal e municipal e de parlamentares, Santana destacou as ações do governo para valorizar a educação, como o programa Pé de Meia e a Carteira Nacional Docente do Brasil, que oferece uma série de benefícios aos professores e foi oficialmente lançada nesta quarta-feira.

“O Brasil é um país muito desigual e só a educação possibilita transformar  a vida das pessoas”, defendeu o ministro.

Remuneração digna

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que também participou da cerimônia, também defendeu uma remuneração digna aos professores. Em discurso, ela lembrou que é docente de formação e que começou a dar aula aos 17 anos de idade.

“Qualquer 10 minutos a mais na nossa carga horária conta. Eu me lembro disso. Qualquer 10 minutos a mais também tem que ser remunerado e é isso mesmo que os professores merecem e se dedicam todos os dias para que aconteça”, disse.

A ministra também destacou a importância do programa de cotas nas universidades, que foi o que a permitiu estudar tanto na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) quanto na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A remuneração dos professores também foi o foco do discurso do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que abriu a cerimônia sob vaias dos professores presentes. Logo no início do discurso, ele reverteu o cenário e anunciou que os docentes municipais terão o salário reajustado.

“Quero garantir aos professores do município que mais uma vez vão ter reajuste”, afirmou. E as vaias logo se transformaram em aplausos.

De acordo com o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), os professores da rede municipal estão sem reajuste há 18 meses, situação que, segundo a entidade, se repete em várias prefeituras de todo o estado.

“Os profissionais da educação não aceitam essa situação e vêm lutando contra esses ataques aos servidores”, alertou o sindicato em publicação nas redes sociais, acrescentando ainda que a categoria não tem o que comemorar nesse dia do professor e da professora.

Cenário desafiador

O cenário brasileiro dos educadores é desafiador. O relatório Education at a Glance, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostrou que, no ano passado, no Brasil, os educadores receberam menos e trabalham mais do que a média dos países da entidade.

Em 2023, o salário médio anual dos professores nos anos finais do ensino fundamental, que vai do 6º ao 9º ano, era equivalente a R$ 128 mil. Valor 47% abaixo da média dos países-membros da organização.

Em relação às horas trabalhadas, os professores brasileiros dos anos finais do ensino fundamental lecionam 800 horas anualmente, acima da média da OCDE, de 706 horas por ano.

PNE

O Brasil discute o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que definirá as metas para a educação brasileira para os próximos 10 anos.

Segundo o relatório do PNE 2025-2035, apresentado nesta terça-feira (14) na comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados, o país precisará investir 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas pelo Brasil) para assegurar uma educação de qualidade, zerar deficiências, manter infraestrutura e valorizar profissionais da educação.

O texto plano será discutido em cinco sessões do colegiado antes de ser colocado para votação.

Carteira

A cerimônia desta quarta-feira marcou o início da emissão da Carteira Nacional Docente do Brasil. Ao todo, 1,5 mil professores presentes ao evento receberam o documento.

A nova identidade funcional, emitida pelo Ministério da Educação, dará aos professores da rede pública e privada descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows, além de vantagens junto a empresas parceiras, como Ifood e Decolar. Fonte: Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil