O Egito e as autoridades palestinas em Gaza anunciaram nesta quarta-feira que a passagem de Rafah será aberta durante quatro dias, a partir de hoje, para permitir o tráfego em ambas as direções.

O movimento islâmico Hamas e o embaixador palestino no Cairo, Deyab Alouh, informaram em um comunicado que o cruzamento ficará aberto e será permitido o trânsito de doentes, estudantes e pessoas com dupla nacionalidade, bem como a entrada a Gaza de residentes palestinos que estavam no lado egípcio.

A fronteira, habitualmente fechada desde que no Egito chegou ao poder Abdelfatah Al Sisi, em 2014, abriu pela última vez em 7 de fevereiro durante três dias.

A Autoridade de Cruzamentos e Fronteiras está nominalmente sob controle da Autoridade Nacional Palestina (ANP), após acordo de reconciliação assinado no Cairo em outubro entre o partido nacionalista Fatah e o Hamas, pelo qual este último tinha que devolver gradualmente o poder no território ao governo palestino.

No entanto, apesar da responsabilidade formal, o Hamas mantém o controle da segurança em Gaza e coordena as solicitações de viagem e o trajeto para o cruzamento em Rafah e também as saídas e entradas ao território.

Fonte Agência Brasil

O Senado aprovou, por 55 votos a 13 e uma abstenção, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro para a área da segurança pública. Com a aprovação da medida pelos deputados e, agora, pelos senadores, o governo federal foi autorizado a nomear um interventor no estado devido ao “grave comprometimento da ordem pública”, como solicitado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

Diante do total abandono e sensação de impunidade que a população do Rio de Janeiro tem enfrentado nos últimos dias o Senado Federal acatou a decisão da presidência da república em intervir nessa situação caótica que o Rio enfrenta.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta terça-feira (20), o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, para explicar o projeto que trata da organização administrativa da Polícia Civil, enviado pelo Governo do Estado no ano passado. 

Participaram do encontro os deputados Rogério Cafeteira (PSB), líder do Governo; Rafael Leitoa (PDT), líder do Bloco Parlamentar; Glalbert Cutrim (PDT), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;  Júnior Verde (PRB) e Zé Inácio (PT).

O encontro, segundo Othelino Neto, serviu para mostrar que o debate democrático vai permitir melhorias para a população. O parlamentar explicou que convidou o secretário com o objetivo de dirimir as dúvidas. “Ele veio, atendendo ao nosso convite, para explicar a mim e a outros deputados que quiseram participar, qual o sentido das alterações, quais são estas alterações e por que esse projeto vai facilitar a ação da Polícia Civil no Maranhão”, afirmou.

O deputado disse ainda que haverá uma audiência pública, próxima sexta-feira (23), para debater o projeto, mas mesmo com essa ampla discussão, a proposta só entrará na pauta de votação de terça-feira (27), com o resultado representando o desejo da maioria.

Já o líder do Governo, Rogério Cafeteira (PSB), enfatizou que o encontro foi uma oportunidade de ouvir as explicações do secretário sobre as ações que visam aperfeiçoar a Polícia Civil; e que o amplo debate vai levar a população a ficar a favor da proposta.

O deputado Júnior Verde, que é policial civil, explicou que uma das alterações será feita através de sua emenda, permitindo o pagamento de diárias para os policiais em viagens a municípios da mesma regional, caso seja superior a um dia. De acordo com o parlamentar, o projeto vai criar cinco novas regionais.

O secretário Jefferson Portela elogiou a iniciativa da Assembleia de buscar debater e melhorar o projeto e disse que as alterações serão feitas no sentido de ajudar a fortalecer a atuação da Polícia Civil.

Ele estava acompanhado de Leonardo Diniz, delegado geral da Polícia Civil.

Fonte Blogdoluiscardoso

Policiais do 17° BPM estão nos bairros de  Codó realizando blitz e ações de ostensividade.

A Operação “Bairro seguro”  visa prevenir a ação de Delinquentes que praticam roubo à pessoas, tráfico de drogas, roubo e furto de veículos e porte ilegal de armas.

Os locais escolhidos são ruas e avenidas que ligam bairros populosos ao centro da cidade ou onde se registra mais delitos. A rua do Puraquê, no bairro Codó Novo, foi a escolhida para a operação desta terça feira.

Todos os dias teremos a ação da Polícia Militar em diferentes locais da cidade sem prejuízo do atendimento de ocorrências via 190.

ASSECOM/17° BPM

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras.

A comissão será composta por 35 membros e 35 suplentes que devem ser indicados pelos partidos. Caso as lideranças não indiquem nomes, o presidente Maia pode fazer a indicação e instalar a comissão.

A aprovação do projeto, que prevê a venda das ações da estatal, está na lista de prioridades que o governo anunciou ontem depois de suspender a tramitação da reforma da Previdência.

Apesar da forte resistência que a matéria ainda enfrenta entre parlamentares da base governista e da oposição, a previsão do governo é de que o projeto seja votado até o final de abril. Fonte Agência Brasil

Começam hoje (19) as inscrições para o financiamento estudantil do governo federal. A iniciativa usa recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC). O período vai até o dia 28 de fevereiro, às 23h59. Os contratos vão seguir as novas regras do programa, aprovadas no ano passado.  A previsão do governo é atender a 310 mil pessoas em 2018.

Os recursos do Fies são destinados a financiar alunos em cursos superiores privados, desde que esses tenham avaliação positiva no MEC. O montante a ser pago depende de uma fórmula que leva em consideração o preço da mensalidade e a renda familiar do candidato.

No início do mês, o Comitê Gestor do Fies definiu os limites do financiamento: máximo de R$ 30 mil por semestre e mínimo de R$ 300.

As condições do financiamento precisam ser estipuladas entre o banco que irá conceder o empréstimo, a instituição de ensino e o aluno. Após a conclusão do curso, o valor da parcela dependerá da renda do estudante.

As duas modalidades do financiamento (Fies e P-Fies) são estruturadas em três faixas. A primeira contempla alunos com renda familiar bruta, por pessoa, de atê três salários mínimos, que contarão com juro real zero. A segunda é destinada a alunos com cada membro da família com renda de até cinco salários mínimos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a terceira, a estudantes com o mesmo teto de renda familiar das demais regiões. Nesses dois casos, os juros serão um pouco acima da inflação.

Inscrições

Pode se inscrever quem teve média de pelo menos 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenha zerado a redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa.

As inscrições devem ser feitas no site do MEC. O candidato deve fornecer o número do CPF, a data de nascimento e um e-mail válido. Além disso, deve informar a renda familiar para comprovar que se encaixa nas exigências do programa.

Calendário

Após o encerramento das inscrições, no dia 28 de fevereiro, serão divulgados os resultados de pré-seleção e as listas de espera. A modalidade Fies disponibilizará os nomes no dia 5 de março, enquanto a P-Fies tornará público os contemplados no dia 12 de março.

Quem for pré-selecionado na modalidade Fies terá de 6 a 8 de março para fazer a complementação da inscrição. Para tirar dúvidas e obter mais informações sobre o calendário ou outros aspectos da seleção, o candidato deve acessar o site oficial do programa. Fonte Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados vota hoje (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo federal. Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988.

De acordo com a Constituição Federal, apesar de já estar em vigor, a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional. O regimento interno da Câmara estabelece que esse tipo de matéria deve tramitar em regime de urgência, com preferência na discussão e votação sobre os outros tipos de proposição. A análise de intervenção federal só não passa à frente de declarações de guerra e correlatos.

A matéria deve receber o parecer de um relator membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designado em plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este parecer é que será submetido à votação em plenário.

Para ser autorizada, a intervenção precisa do voto favorável de metade dos deputados presentes na sessão mais 1, o que corresponde à maioria simples. O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal.

Agenda

O anúncio do decreto afetou o cronograma do Congresso. Parte da agenda parlamentar fica esvaziada, uma vez que a vigência do decreto impede que os congressistas façam qualquer mudança na Constituição. A determinação inviabiliza a análise de várias propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso, entre as quais a que trata da reforma da Previdência. A discussão da proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria começaaria a ser discutida nesta semana no plenário da Câmara. Depois da edição do decreto de intervenção, a pauta do plenário foi alterada e incluiu apenas medidas provisórias e acordos internacionais.

Com o decreto em vigor, a PEC da Previdência fica mais uma vez paralisada, sem perspectiva de votação, já que a base governista ainda não conseguiu atingir os 308 votos necessários para aprovar a proposta. No entanto, a equipe de líderes do governo mantém o discurso de que as negociações em busca de apoio para a reforma não vão parar e o presidente Michel Temer disse que poderá revogar a intervenção se o governo alcançar o apoio suficiente para aprovar a proposta.

Rodrigo Maia manteve em sua agenda desta segunda-feira uma reunião com os governadores para tratar do tema, mas já adiantou que a Previdência deveria ser analisada no limite do mês de fevereiro, pois considera “difícil” manter a adesão dos parlamentares à medida que as eleições se aproximam.

O deputado ressaltou que, no contexto da intervenção, a pauta de segurança pública deve ser ganhar mais destaque. Entre os projetos que devem ser analisados pelos deputados ainda no primeiro semestre está o que endurece a legislação de combate ao tráfico de armas e drogas. Outro projeto prioritário é o que institui um sistema integrado de segurança pública para o país que, segundo Maia, daria mais condições para a criação do Ministério da Segurança Pública., anunciada sábado (17). no Rio, pelo presidente Michel Temer.

fonte Agência Brasil