A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje (6) o mérito de um habeas corpuspreventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ação, os advogados se anteciparam à decisão da segunda instância da Justiça Federal, que pode determinar a execução provisória da sentença que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).

Na sessão, que está prevista para começar às 13h, os ministros vão julgar a validade da decisão liminar do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que negou o mesmo pedido dos advogados, no dia 30 de janeiro.

A possibilidade de prisão, para execução provisória da condenação do ex-presidente, ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou, em 2016, prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmou a condenação de Lula, pelo juiz Sergio Moro, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso. A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.

A Quinta Turma do tribunal é formada pelos ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornick.

STF

No STF, os advogados também entraram com o mesmo pedido, mas o relator do caso, ministro Edson Fachin, enviou a ação para julgamento do plenário da Corte. A decisão de Fachin, de enviar o habeas corpus ao plenário da Corte, vai de encontro à declaração dada esta semana pela ministra Cármen Lúcia, durante um jantar com empresários. Na ocasião, a presidente do tribunal disse que “seria apenar o Supremo” colocar a matéria novamente em julgamento por causa de Lula. Pelo regimento interno, cabe à presidente do STF definir a pauta.Fonte Agência Brasil

Em nota, divulgada na noite de hoje (5), a Presidência da República informou que o presidente Michel Temer irá solicitar ao Banco Central todos os seus extratos bancários e a divulgação desses após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ter autorizado a quebra do sigilo bancário do presidente, conforme divulgado pela imprensa.

“O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do iminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes em suas contas bancárias”, diz a nota, assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social.

Barroso é o responsável no STF pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.fonte Agência Brasil

O Hospital Regional de Timbiras realizou cirurgia inédita de remoção de tumor facial na ponta nasal com reparação plástica imediata. Com a cirurgia, o Governo do Maranhão oferece assistência oportuna aos pacientes que necessitem do procedimento.

Dividido em duas etapas, o procedimento foi iniciado com a retirada do câncer (excisão da lesão), remoção da pele ao redor da lesão, chamado margem de segurança. Após esta etapa, o paciente é submetido ao processo de enxerto de pele no local.

O paciente Zeldionias de Abreu Ribeiro, de 65 anos, recebeu o diagnóstico em Pedreiras, município onde reside, e logo foi encaminhado para a cirurgia no Hospital de Timbiras.

“Assim que o médico atestou a existência da lesão no meu nariz, recebi toda a orientação para realizar o procedimento cirúrgico no Hospital de Timbiras, município mais perto de onde moro e com boas referências médicas”, disse o paciente que realizou o procedimento em fevereiro.

O diretor administrativo do Hospital Regional de Timbiras, Sansão Pinheiro, destacou o ineditismo da cirurgia na unidade de saúde estadual. “O procedimento foi feito em caráter de urgência e contou com a experiência médica da unidade que realizou pela primeira vez a cirurgia de retirada do tumor facial, com risco de metástase fácil, e com reparação plástica imediata. O Hospital Regional de Timbiras assim que recebeu o paciente Zeldonias encaminhou para a realização dos exames pré-operatórios e, em seguida, a cirurgia”, explicou o diretor Sansão.

O cirurgião responsável, Antônio Moreira, detalhou as etapas do procedimento. “Foi necessário enxerto de pele no local após a retirada da lesão. Um recorte de pele da testa foi feito para colocação na ponta o nariz, já que a área afetada pelo câncer é de difícil reposição natural de pele. O procedimento é chamado de retalho de pele. A recuperação do paciente é rápida e o acompanhamento é de seis meses com idas ao consultório para verificação da cicatrização no local”, informou.

Zeldonias de Abreu Ribeiro comemora o sucesso do procedimento e rapidez para a realização da retirada da lesão. “O hospital estadual me ofereceu todo o suporte no ato cirúrgico e pós-operatório. Se eu não fizesse logo, a doença ia se espalhar pelo meu rosto. Agora só restar cicatrizar para retirar os pontos e seguir com o acompanhamento de seis meses”, ressaltou o paciente.

Fonte: SES
Texto: Vanessa Moreira

Garantir educação pública, saúde, segurança, defender direito do idoso, da pessoa com deficiência e da mulher.  Esses são apenas alguns dos pontos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, que agora tem o deputado estadual Wellington do Curso como presidente.

Em 2015, logo no início do mandato, Wellington esteve na vice-presidência da Comissão e atuou em defesa da população do Maranhão. Entre seus trabalhos desenvolvidos estão: a audiência contra a Odebrecht, em Paço do Lumiar e São José de Ribamar, que ressaltou na anulação do contrato com a empresa; além de vários posicionamentos em defesa dos autistas e das pessoas com deficiência, cobrando acessibilidade.

Sobre a Comissão, o deputado Wellington, que também é membro das Comissões de Saúde, Educação, Segurança, Administração e Assuntos Econômicos da Assembleia, destacou que continuará firme em defesa dos Maranhenses.

“Defender direitos é garantir uma qualidade de vida para o cidadão maranhense. É claro que, na condição de deputado estadual, o que eu posso fazer é fiscalizar o cumprimento desses direitos como educação, saúde e segurança. A Comissão de Direitos Humanos é muito abrangente e permite que eu defenda isso tudo e vá além, defendendo também os direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da mulher, do consumidor e tantas outras questões. Já tive essa experiência em 2015. Agora, continuaremos firmes defendendo os direitos de cada maranhense de bem”, afirmou Wellington.

PONTOS DE DEFESA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS:

Assuntos atinentes aos direitos e garantias fundamentais; Defesa dos direitos individuais, coletivos e sociais; Economia popular e repressão ao abuso do poder econômico; Relações de consumo e medidas de defesa do consumidor; Transporte, armazenamento e distribuição de alimentos; Assuntos relacionados à criança e adolescente; Política da criança e adolescente; Assuntos relacionados ao idoso e Política Estadual do idoso; Política de proteção à pessoa com deficiência; Respeito aos direitos da mulher e da família; Promover e acompanhar as atividades que visem a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações, bem como assegurar a sua plena participação da vida  socioeconômica, política e cultural do Estado.

Durante a visita institucional ao prefeito de Caxias, Fábio Gentil, o governador do Maranhão, Flávio Dino, garantiu nesse sábado (3) que, além do atendimento às demandas do município na parte de infraestrutura com investimento de R$ 5 milhões em pavimentação asfáltica, também vai atender outras solicitações na área da saúde.

O gestor afirmou que o Governo do Estado vai ajudar a Prefeitura Municipal com investimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e na Maternidade Carmosina Coutinho. “Eu acabei de acertar com o prefeito Fábio Gentil o reforço da ação de saúde na Maternidade Carmosina Coutinho, vamos estender à UPA a pedido dele”, garantiu Flávio Dino.

Para o prefeito Fábio Gentil, que esteve acompanhado do vice-prefeito Paulo Marinho Júnior, de secretários e vereadores do município, “a população de Caxias ganha com essa aproximação entre os governos estadual e municipal”.

“A parceria entre o Estado e o Município é muito boa, porque beneficia a nossa cidade. Esse bom entendimento, esse bom relacionamento é tudo que precisamos. Aqueles que torciam para que isso não ocorresse ficaram para trás, de forma que continuamos trabalhando, e agora as duas mãos juntas, que sem dúvida são mais fortes”, lembrou o presidente da Câmara Municipal, vereador Catulé.

Fonte: Ascom/ Prefeitura de Caxias