Policiais do 6º Batalhão da Polícia Militar prenderam na manhã dessa quinta-feira (10) três homens suspeitos de terem participado da morte de uma criança de 10 anos identificada como Nuciele Nadia de Brito Ferreira. Ela foi vítima de bala perdida na terça-feira (8) no bairro Cidade Olímpica, em São Luís.

Os suspeitos estavam no Residencial Albino Soeiro, na região da Cidade Olímpica e uma arma de fogo foi apreendida. Eles foram identificados como Jose Ricardo de Castro Lobato, Gabriel messias Gomes Caldas e Natanael Pacheco Moura.

Segundo a Polícia, todos fazem parte de uma facção criminosa e foram levados para a Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP). A polícia agora procura por membros de outra facção envolvida na troca de tiros.

O caso
Segundo informações da polícia, a menina e a sua mãe estavam retornando de um culto quando ouviram disparos de arma de fogo. Logo em seguida, a mãe de Nuciele percebeu que a sua filha havia sido atingida por uma bala na região da cabeça.

A menina foi socorrida e encaminhada para Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão 1), onde foi internada em estado grave, mas faleceu.

Fonte: G1 MA

Esta semana o prefeito de Codó, Francisco Nagib, concluiu mais uma obra de abertura de estrada vicinal na zona rural de Codó e ainda realizou um sonho de cinquenta anos dos moradores das comunidades. Esta semana o prefeito e o Secretário de Desenvolvimento urbano e Rural, Roberto Albuquerque, visitaram a estrada vicinal que liga as localidades do Alegre (as margens da BR-316) e Santa Rita, um percurso de 13 km que foi construído e entregue a população. Uma benfeitoria aguardada há cinquenta anos pelos moradores da região.

“Com o intuito de facilitar o acesso das localidades até a sede do município e permitir que os moradores tenham melhores condições de trafegabilidade o governo municipal está realizando uma série de obras de abertura ou recuperação de estradas em nossa zona rural. Desse modo, a prefeitura de Codó, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural, continua trabalhando intensamente nesses serviços visando a melhor qualidade de vida em diversas localidades do município”, disse o secretário Roberto Albuquerque.

O percurso de 13 km, que antes era apenas uma vereda cheia de areais e trechos intransponíveis para veículos, agora é uma estrada com perfeita trafegabilidade para os moradores do Alegre e da Santa Rita, que agradeceram a iniciativa da obra ao prefeito Nagib.

“Agora podemos ir e vir com toda segurança, conforto e rapidez. Agora as crianças da Santa Rita podem chegar ao Alegre para ir a escola. Esperamos por muito tempo para podermos ter uma estrada aqui. Era um sonho de cinquenta anos de todos aqui na comunidade. Obrigado ao prefeito que tornou o sonho em realidade”, agradeceu um morador.

Para o prefeito Nagib, o direito a ir e vir e as boas condições das vias de acesso, tanto na cidade, quanto na zona rural, são prioridades em sua gestão.

“É prioridade desta administração a recuperação das estradas vicinais de todo o município. As estradas ficaram em péssimas condições por causa do período de chuvas e a maioria estava intrafegável. Hoje nosso município encontra-se com a maioria das estradas totalmente recuperadas, algumas recém construídas. E vamos continuar o trabalho. É com muita alegria que conseguimos realizar o sonho de todas essas famílias e entregar essa nova estrada, obra esperada por cinquenta anos. Que Deus continue nos abençoando“

Ascom – PMC

Com o recrudescimento da política imigratória e a busca por um maior controle na fronteira entre o México e os Estados Unidos, uma manifestação de imigrantes da América Central, que acontece anualmente desde 2010, acabou em conflito, com envio da guarda nacional à fronteira e uma greve de fome de 15 imigrantes.

Os imigrantes, que participam da chamada Via Crucis do Imigrante, protestam no estado de Oaxaca por ainda não terem recebido vistos humanitários temporários. Segundo entidades de defesa humanitária, os vistos foram prometidos pelo presidente do México, Enrique Peña Nieto.

A maioria dos imigrantes é proveniente de Honduras, Guatemala e El Salvador, mas segundo a ONG Povo Sem Fronteiras, os vistos ainda não foram concedidos a todos.

O grupo tinha cerca de mil pessoas quando a viagem começou no final de março, no sul do México. De acordo com a imprensa local, parte deles agora está no estado de Oaxaca, a cerca de mil quilômetros da fronteira com os Estados Unidos.

Agências internacionais que acompanham a caravana relatam que o grupo já teria se separado, e pelo menos 200 pessoas partiram junto a um carregamento de mercadorias, conhecido como La Bestia, chamado localmente de comboio da morte, pelo perigo relacionado à presença de cartéis de drogas e contrabando na região.

Pressão

O México recebe imigrantes de países da América Central, muitos deles com alto grau de violência e presença de cartéis de drogas, que tentam chegar aos Estados Unidos, ao mesmo tempo em que é pressionado pelo governo de Donald Trump para não “facilitar” a entrada desses imigrantes em território norte-americano.

A pressão já existia na administração de Barack Obama. Entre 2014 e 2017, o México deportou mais de 420 mil pessoas da América Central. Mas o governo Peña Nieto é pressionado também por entidades de direitos humanos para permitir a passagem ou a permanência temporária dos cidadãos centro-americanos.

Agora, com a gestão Trump, a pressão aumentou, inclusive porque uma das diretrizes do governo norte-americano é a construção do muro fronteiriço, projeto pendente de liberação de verbas no Congresso americano.

Manifesto

As caravanas Via Crucis surgiram em 2010, no mesmo ano em que foram encontrados 72 corpos de imigrantes da América Central e da América do Sul em uma vala comum em Tamaulipas, estado mexicano, próximo à fronteira com o Texas, sul dos Estados Unidos. Na época, sobreviventes contaram que os imigrajtes foram mortos ao se recusar a pagar a cartéis e coiotes da região, para a travessia.

Desde então, são realizadas anualmente manifestações com a presença de entidades e coletivos locais de apoio humanitário.

Em abril, antes do início da caravana, o presidente Trump classificou o governo mexicano como “permissivo” em relação à entrada de grandes fluxos “de drogas e de pessoas nos Estados Unidos”.

O governo norte-americano já confirmou a presença de 2,4 mil homens da guarda nacional na fronteira do Texas, Arizona e Califórnia, para prevenir a chega de imigrantes.

Fonte Agência Brasil.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai se reunir com o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, no dia 12 de junho, em Cingapura. O anúncio foi feito pelo norte-americano em uma mensagem no Twitter.

“O tão aguardado encontro entre Kim Jong-Un e eu será em Cingapura, no dia 12 de junho. Vamos os dois tentar fazer deste um momento algo muito especial para a Paz Mundial!”, disse Trump.

A imprensa norte-americana afirma que será o primeiro encontro da história entre um presidente norte-americano em exercício e um líder norte-coreano.

Na quarta-feira (9), o presidente antecipou que a reunião foi acertada em uma conversa entre Kim Jong-un e o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, em Pyongyang.

Pompeo regressou aos Estados Unidos na madrugada de hoje, com três cidadãos norte-americanos que eram mantidos prisioneiros da Coreia do Norte, e foram liberados na quarta-feira (9).

Os Estados Unidos e a Coreia do Norte começaram os diálogos em busca de um acordo e um encontro entre os líderes, após um ano marcado por agressões e tensões elevadas.

Em abril, Kim Jong-un teve um encontro histórico com o presidente sul-coreano Moon Jae-in. Eles firmaram um acordo de paz e um compromisso mútuo de colocar fim às inimizades entre os países, que prevalecia desde o cessar-fogo da guerra entre os dois países, em 1953.

A reaproximação entre os dois países e a aproximação com os Estados Unidos ocorrem depois de várias sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, além da pressão da China sobre a Coreia do Norte. O país é um importante aliado dos norte-coreanos e tem grande influência na economia local.

A terça-feira foi de muita comemoração para os mais novos 60 microempreendedores individuais de Codó. Em um encontro realizado no Ginásio Poliesportivo Carlos Fernando, o prefeito Nagib e a primeira-dama, Agnes oliveira, realizaram a entrega dos kits para venda de alimentos do programa Mais Renda. Estiveram presentes no evento o ex-prefeito Zito Rolim, secretários de governo e representantes do legislativo.

“São mais 60 empreendedores aqui de Codó no setor de alimentos, que receberão apoio, equipamentos, treinamento e capacitação. É um setor da economia que sempre tem aumento de demanda e esses novos empreendedores darão mais opções de lanches as famílias. Com esses kits de negócios, composto por fardamento oficial, utensílios e equipamentos, como carrinhos adequados à venda de churrasco, cachorro-quente, salgados, ou ainda tendas, fritadeiras ou chapa a gás, eles estarão aptos a atender os consumidores da melhor forma possível e conseguir sua renda”, explicou a primeira-dama Agnes Oliveira.

Agnes Oliveira

“O momento é de crise ainda e difícil pra muita gente, mas graças a Deus e ao prefeito Nagib, que conseguiu aderir ao programa, muitas pessoas agora podem ter uma chance de entrar em outro ramo, fazer seu negócio e se tornar um empreendedor de sucesso. Agora só depende de nós. Sei que posso fazer a diferença e conquistar minha clientela”, comentou um contemplado.

O Mais Renda

A proposta do programa Mais Renda é estimular a inclusão socioprodutiva de maranhenses em situação de informalidade, além de auxiliar pequenos empreendedores a estruturarem seus negócios na área alimentícia.

O programa tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida de pequenos empreendedores do Maranhão, através da organização e estruturação dos seus empreendimentos, gerando, assim, o aumento da renda, viabilizando a independência financeira e a possibilidade de formalização dos pequenos empreendimentos.

“Em uma época em que nosso país ainda atravessa uma crise econômica, a iniciativa do Governo do Estado foi uma alternativa criativa e muito bem vinda para os trabalhadores que querem empreender e conquistar sua renda.

Aqui em Codó já realizamos a entrega de 25 kits de negócios para a área de beleza e estética e agora estamos entregando mais 60 kits de alimentação e junto com o governo do Maranhão estamos seguindo na contra mão da crise, trabalhando e expandindo possibilidades de emprego e renda a quem mais precisa”, finalizou o prefeito Nagib.

Ascom – PMC

Os Vereadores de Oposição, Henrique Jansen, Clemilson Viana, Edmilson Marques,  Maciel Silva, Sales da Itamarason e o Líder Político Luís da Amovelar,  foram  recebidos, hoje, 09/05/2018, na Superintendência do Banco do Brasil do Estado do Maranhão para tratar da REABERTURA do Banco Brasil de nosso município de Peritoró-MA.

O Assessor Especial, Rodrigo Gonçalves, responsável pela pasta de abertura, reabertura e funcionamento das agências e postos de atendimentos do Banco do Brasil em nosso Estado, junto ao assessor.

Inácio Rodrigues, em nome do Banco, ratificou que   para reabrir a Agência do Banco do Brasil no município de Peritoró é necessário inicialmente o município cumprir as metas estabelecidas pelo banco no início de 2017.

I – Revitalizar a segurança pública municipal, reforçando a parceria Polícia Civil, Militar e Guarda Municipal.

II – Isolar as ruas que dão acesso ao Banco.

III – Instalar um sistema de monitoramento com câmeras nas proximidades do Banco do Brasil.

IV – Tirar da Inércia e tornar operante o Conselho Municipal de Segurança Pública Municipal de Peritoró-MA.

A oposição vai retomar essa luta junto ao povo de Peritoró e vamos orar a Deus para unidos alcançarmos essa vitória.

ASCOM VEREADORES

O ministro interino da Defesa, Joaquim Silva e Luna, disse hoje (8) estar otimista com as negociações para uma possível associação entre as empresas Embraer e Boeing e estimou que um acordo pode sair ainda neste ano. O ministro afirmou que as empresas buscam um “caminho de ganha-ganha” e que as conversas estão avançadas.

“[A negociação] está em fase avançada. É coisa para este ano”, disse o ministro, no Rio de Janeiro, durante a solenidade de entrega da Medalha da Vitória, que faz parte das comemorações pelo triunfo das nações aliadas contra o nazismo, na Segunda Guerra Mundial.

Silva e Luna garantiu que não houve recuo nas tratativas, que tiveram início no ano passado. Ele ressaltou a necessidade de se preservar o braço estratégico da fabricante nacional, que tem acordos com as Forças Armadas.

No final do ano passado, a empresa aérea Boeing manifestou intenção de adquirir a Embraer, fabricante brasileira de aviões. À época, o presidente Michel Temer afastou a possibilidade de venda da empresa por uma questão de soberania nacional. “Toda parceria é bem-vinda. O que não está em cogitação é a transferência do controle”, disse.

Segurança

O ministro também avaliou a situação da segurança pública no Rio de Janeiro durante a intervenção federal. Segundo ele, já era esperada uma reação do crime organizado às ações de  fiscalização nas fronteiras.

“Isso [a fiscalização nas fronteiras] não é muito visível porque não está acontecendo no Rio, mas sufoca o crime. Por isso, talvez, esse aumento momentâneo de enfrentamentos, assalto a caixa de bancos, enfrentamento entre quadrilhas ocorram porque está secando um pouco a sua fonte”.

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Wilson Vaz de Araújo, disse nesta terça-feira (8) que a equipe econômica do governo analisa a redução em um ponto percentual da taxa de juros do crédito agrícola para o próximo plano safra (Plano Agrícola e Pecuário 2018/2019) que terá início no dia 1º de julho deste ano.

“Estamos tentando chegar a um denominador comum, que seja bom para o produtor rural e que não comprometa o orçamento fiscal”, disse Araújo. Segundo ele, para chegar a um valor do plano rural, “o governo pondera a execução do ano anterior, a disponibilidade das fontes e a disponibilidade orçamentário para fazer a subvenção à taxa de juros”.

Nesta tarde desta terça-feira, o ministro Blairo Maggi se reuniu com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e representantes do Ministério da Fazenda e do Tesouro Nacional.

De acordo com o secretário, a expectativa é que o desembolso do crédito rural na safra ainda em vigor (2017/2018) fique entre R$ 145 bilhões e R$ 150 bilhões, do montante total disponibilizado, que foi de R$ 188,3 bilhões.

Fonte Agência Brasil

O governador Flávio Dino editou decreto para reforçar o caráter educativo das fiscalizações de trânsito. Entre as medidas, está o fim das apreensões em caso de falta de licenciamento.

Em caso de atraso no licenciamento, o veículo deverá ser entregue a condutor regularmente habilitado. Será, então, recolhido o último Certificado de Licenciamento Anual, determinando um prazo para o condutor regularizar a situação. Nesse período, o veículo não poderá circular.

A não apreensão será aplicada inclusive nos casos em que o veículo estiver registrado em nome de outra pessoa que não seja o condutor na hora da infração. Para isso, será preciso que não haja informações ou indícios de que o carro ou a moto tenham sido roubados ou furtados.

No entanto, se o veículo estiver em condições que possam causar perigo para a circulação, ele não será liberado.

Multas

O decreto prevê também outra medida, que não tem a ver com o licenciamento de veículos. Dependendo do caso, os motoristas que cometerem infração receberão advertência por escrito em lugar de multas. A medida segue uma previsão do Código de Trânsito Brasileiro.

Essa punição educativa vale para infrações de natureza leve ou média. O Código Brasileiro de Trânsito permite essa medida “quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender essa providência como mais educativa”.

A advertência por escrito será aplicada em lugar da multa nos casos em que o motorista não for reincidente – ou seja, não tiver praticado a mesma infração anteriormente.

A medida vale para os casos em que a atuação é feita pelo Estado do Maranhão. Não vale, por exemplo, para atuações da Polícia Rodoviária Federal.

“O decreto do governador Flávio Dino garante, a um só tempo, concretizar um direito do cidadão de receber primeiro uma advertência em infrações menos graves, sendo punido com multa apenas na reincidência ou nas infrações graves, e de só ter veículo retido e removido quando oferecer risco à segurança do trânsito”, explica o secretário-chefe da Casa Civil, Rodrigo Lago.

Infrações leves e médias

As infrações de trânsito são divididas em quatro categorias pela legislação federal: leve, média, grave e gravíssima. As que valem para as normas contidas no decreto do Governo do Maranhão são as leves e médias.

As leves são aquelas cujo valor da multa é de R$ 88,38 e vale três pontos na carteira. Entre elas, está estacionar em local inadequado, parar o veículo na faixa de pedestre e usar a buzina repetidamente sem motivo razoável.

As infrações médias são aquelas que rendem multa de R$ 130,16. Elas somam quatro pontos na carteira de habilitação. Entre elas, está parar na via por falta de combustível, estacionar em guia rebaixada ou parada de ônibus, estacionar em horários proibidos e transitar em velocidade até 20% acima do limite permitido.

Essa medida também é prevista pelo Código de Trânsito.

Fonte: Secap

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da capital, Márcio Castro Brandão, publicou nesta segunda-feira (7), a Portaria que relaciona os recuperandos do sistema prisional que estão aptos ao benefício da Saída Temporária do Dia das Mães deste ano. Segundo o documento, estão autorizados à saída 695 internos do regime semi-aberto, se por outro motivo não estiverem presos, para visita aos seus familiares. Os beneficiados poderão sair a partir das 9h desta quarta-feira (9) e deverão retornar aos respectivos estabelecimentos prisionais até a próxima terça-feira (15), às 18h.

A Saída Temporária é uma previsão da Lei de Execuções Penais, que estabelece os requisitos para concessão do benefício nos artigos 122 e 123. Antes da saída, os beneficiados são submetidos a reunião de advertência, esclarecimentos complementares e assinatura do termo de compromisso.

A Portaria determina que os recuperandos beneficiados com a Saída Temporária não poderão ausentar-se do estado do Maranhão; devem recolher-se às suas residências até as 20h; e não podem ingerir bebidas alcoólicas, portar armas ou frequentas festas, bares e similares. Até as 12h do dia 18 de maio, os responsáveis pelos estabelecimentos prisionais devem comunicar ao Juízo da 1ª VEP sobre o retorno dos internos ou eventuais alterações.

Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

DIREITO – Segundo a LEP, a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o interno deve estar cumprindo a pena em regime semi-aberto e precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes); apresentar comportamento adequado na unidade prisional; além da compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.

A Lei de Execução Penal disciplina que o benefício da saída temporária será automaticamente revogado quando o beneficiário praticar fato definido como crime doloso; for punido por falta grave; desatender as condições impostas na autorização ou revelar baixo grau de aproveitamento do curso, quando for o caso. A recuperação do direito à saída temporária dependerá da absolvição no processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração do merecimento do condenado.

Regime semiaberto – O regime semiaberto destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo caso de reincidência. Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

CGJ-MA Assessoria de Comunicação