O Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), alcançou marca histórica na execução da política de reordenamento agrário do estado, nos últimos quatros anos de atividades. As ações garantiram segurança jurídica, adesão a créditos da reforma agrária e valorização de patrimônios de trabalhadores e trabalhadoras rurais em todas as regiões do Maranhão.
Para o presidente do Iterma, Raimundo Lídio, a entrega de títulos de terra é uma forma do Estado reconhecer a prioridade plena da terra, pelos agricultores que a ocupam, como forma de promover a dignidade ao fortalecer a agricultura familiar, além de evitar conflitos agrários.
“Com o aumento das concessões das escrituras, há consequentemente uma redução dos conflitos no campo, que ocorrem, na maioria das vezes, motivados pela ausência da titularidade da terra”, explica o presidente do Iterma.
Várias parcerias também foram firmadas objetivando o apoio no desenvolvimento e fortalecimento das unidades produtivas de agricultores e agricultoras no Maranhão.
Balanço de títulos de terra
No período de 2000 a 2014, a média histórica de títulos emitidos pelo instituto estadual de terra foi de 533, por ano, com um aumento dessa média nos anos de 2015 até 2017 para 739 títulos de propriedade de terra por ano. Até junho deste ano, a média foi de 795 títulos emitidos, enquanto que em todo ano de 2017 foram de 641 títulos entregues.
Em junho de 2018 foi apresentado pelo diretor de Recursos Fundiários do Iterma, Levi Alves, uma meta a ser atingida para este ano, a entrega de 2.000 títulos. “Estamos cumprindo fielmente com o planejamento da gestão estadual, seguindo as orientações do presidente do Iterma, Raimundo Lídio”, ressalta o diretor Levi Alves.
O Iterma fechou o ano de 2018 com 2.011 títulos emitidos, correspondendo a regularização de 58.402,44 ha. Do total de títulos emitidos, 435 foram nos municípios do Programa Mais IDH, número que supera em 114 títulos a soma dos títulos emitidos entre 2015 a 2017 nos municípios do Mais IDH. No total, o Iterma entregou 4.227 títulos durante os quatro anos de gestão, superando a média histórica dos últimos anos.
Regularização Fundiária em áreas remanescentes de quilombos
Atualmente, o Iterma tem um setor exclusivo para tratar das questões quilombolas. A Comissão de Territórios Tradicionais foi instituída em junho de 2017, em parceria com a SAF, e tornou-se uma Comissão, em 22 de agosto de 2018, oficialmente agregada ao organograma do órgão, por meio da Portaria nº 144/2018 (D.O.E.).
No dia 3 de abril de 2018, a Instrução Normativa nº 01/2018 SAF, consoante ao Decreto Estadual nº 32.433/2018 e a Lei Estadual nº 9.169/2010, foi publicada, desburocratizando os procedimentos, oferecendo mais celeridade dos processos no Maranhão e dando a segurança jurídica necessária a essa população específica.
Há uma demanda crescente no Iterma visando à regularização de territórios quilombolas. O último levantamento feito aponta 171 processos em andamento, oriundos de associações e entidades representativas dos quilombos de pelo menos 30 municípios do Maranhão. Já foram tituladas 51 áreas quilombolas em 18 municípios com mais de 1.298 famílias quilombolas.
Sistema de Concessão de Crédito Instalação
A Concessão de Crédito Instalação para assentados da reforma agrária possui várias modalidades, como Apoio Inicial, no valor de até R$ 5.200,00 por família assentada; Fomento, para viabilizar projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e de estímulo à geração de trabalho e renda, no valor de R$ 6.400,00, divido em duas operações de até R$ 3.200,00 por família assentada e o Fomento Mulher, para implantar projeto sob responsabilidade da mulher titular do lote, no valor de R$ 5.000,00, em operação única, por família assentada. Os créditos aplicados são legitimados no Decreto nº 9.424/2017. Em 2018, foram destinados ao programa R$ 2.666.000,00, beneficiando aproximadamente 530 famílias assentadas no Maranhão.
Para o diretor de Assentamento e Desenvolvimento Rural do Iterma, Renê Campos, essas são ações de valorização do produtor rural maranhense. “Estamos aguardando a impressão de mais 103 contratos para aplicação de mais R$ 535.600,00. Isso significa um suporte financeiro às famílias. É o Governo fazendo a diferença na vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais”, disse Renê Campos.
Crédito Instalação programado para o 1º Semestre de 2019
Para o Apoio Inicial, serão aplicados R$10.712.000,00, beneficiando aproximadamente 2.000 famílias assentadas. Por meio do Fomento, serão destinados R$13.184.000,00 beneficiando 2.060 famílias assentadas e para o Fomento Mulher, serão destinados R$10.755.000,00, agraciando 2.151 assentas.
O Governo do Estado está acompanhando de perto cada município com o objetivo de garantir o direito de propriedade da terra para o homem e a mulher do campo, que trabalham de sol a sol para o sustento de sua família. Eles estão tendo a cesso a uma melhor qualidade de vida.
Ascom
Dos 194 municípios considerados ineficientes, 82 (40%) têm ineficiência moderada; 106 (51%) apresentam ineficiência crítica; e 6 (3%), ineficiência extrema.
