Conflitos não são administrados apenas com tiros de fuzil, mas também com discursos políticos. Em paralelo às operações policiais nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, governadores alinhados ao chefe da administração fluminense, Cláudio Castro, criaram o “Consórcio da Paz”, projeto de integração para combater o crime organizado no país.

O sociólogo Ignacio Cano, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), critica o termo. Para ele, trata-se de uma estratégia discursiva que inverte o significado real da operação que deixou 121 mortos.

Corpos são enfileirados na Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro, após ação policial da Operação Contenção, na última terça-feira (28). Foto: Eusébio Gomes/TV Brasil

“Os governadores erraram no nome. Deveria se chamar Consórcio da Morte, porque é isso que eles estão propondo. Certamente não é a paz”, diz Cano. “Retoricamente, não vai pegar bem e, cada vez que usarem o termo, vão ser lembrados da quantidade de mortes que os seus governos produzem. A maioria dos governadores de direita estão promovendo a letalidade policial”.

Sete governadores integram o “Consórcio da Paz”. Além de Castro, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Riedel (Progressistas), do Mato Grosso do Sul; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal.

“Narcoterrorismo”

Sociólogos, cientistas políticos e especialistas em segurança pública ouvidos pela Agência Brasil analisaram o vocabulário adotado pelas autoridades nos últimos discursos. E apontaram para os usos políticos e simbólicos dos termos relacionados à operação mais letal já registrada no Brasil.

Entre as palavras recorrentes, está “narcoterrorismo”. Ele foi usado por Castro, Tarcísio e Zema para se referir às facções criminosas, principalmente as maiores que tem Rio de Janeiro e São Paulo como centros de poder.

“Isso é mais uma bobagem que atrapalha a polícia, a segurança pública, a sociedade e o próprio governo. Da mesma forma como usam ‘narcomilícia’ e outras categorias mais antigas como ‘Estado paralelo’. Isso, na verdade, oculta incompetências, incapacidades e oportunismos políticos”, diz Jacqueline Muniz, antropóloga e cientista política, professora do departamento de segurança pública da Universidade Federal Fluminense (UFF).

“Quando você diz que está diante de um narcoterrorismo, você está dizendo que precisa de mais poder, mais dinheiro, mais orçamento e que não precisa dar satisfação do que vai fazer”, complementa.

Operação policial após ataques às bases das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, no início do ano.  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Para Ignacio Cano, o termo é errado também do ponto de vista conceitual. “Terrorismo normalmente é associado a objetivos políticos. É o uso indiscriminado da violência contra civis para perseguir esses objetivos. Um narcoterrorista não teria nenhuma motivação política. O objetivo é o mesmo de todo criminoso, que é o lucro. O termo é uma contradição em si mesmo”, explica o sociólogo.

No Brasil, a Lei n° 13.260, de 2016, define que: “terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

Facções de tráfico de drogas são classificadas pela legislação brasileira como organizações criminosas. E é dessa forma que o governo federal, especialmente o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tem se posicionado.

Um grupo de deputados está tentando mudar isso por meio do Projeto de Lei 724/25, que amplia o conceito de terrorismo para incluir o tráfico de drogas ilícitas. O projeto é de autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE) e foi aprovado há algumas semanas na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

Ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Pressão internacional

Esse entendimento tem recebido pressão internacional de políticos de direita. Os governos de Javier Milei, na Argentina, e Santiago Peña, no Paraguai, classificaram recentemente as organizações criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho (CV) como terroristas. Os Estados Unidos sugeriram que o Brasil fizesse o mesmo em visita da comitiva norte-americana ao país em maio deste ano.

Os especialistas em segurança pública entendem que a pressão de governadores no Brasil pelo uso de “narcoterrorista” é uma forma de alinhamento político com essas forças externas. Dessa forma, o debate é transferido do campo policial para o geopolítico. Para eles, o termo, se adotado no país, fragilizaria a democracia e aumentaria o risco de interferências internacionais.

Governadores de direita se alinharam ao governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, na política adotada por ele de enfrentamento ao tráfico de drogas. A última operação deixou 121 mortos, sendo quatro policiais. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

“Uma forma de os Estados Unidos intervirem de forma mais efetiva no nosso território é justamente apelar para o que os norte-americanos temem historicamente, principalmente depois do 11 de setembro, que é a questão do terrorismo”, diz Jonas Pacheco, coordenador de pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança.

“É um discurso que trata de uma questão de dominação da América Latina. Os países que têm grupos classificados como terroristas claramente não são alinhados ideologicamente com o governo Trump”, complementa.

“O terrorismo é usado pelo presidente dos Estados Unidos para cometer execuções sumárias na costa da Venezuela e da Colômbia. Termo foi adotado pelos governos de El Salvador e Equador também. São tentativas de evadir qualquer limite legal. Leis terroristas alongam prazos de prisão provisória e diminuem garantias processuais. Mas, importante destacar, nenhuma lei antiterrorista autoriza execução sumária de pessoas”, diz Ignacio Cano.

“Guerra às drogas”

Outra categoria semântica muito comum entre as autoridades estaduais é o de “guerra”. As polícias militares estariam diante de conflitos semelhantes aos sofridos em outras realidades do Leste Europeu, África e Oriente Médio.

Os cientistas políticos e sociólogos são categoricamente contrários à terminologia, por uma série de consequências simbólicas e materiais que ela produz.

“Quando você pauta o debate na ideia de guerra, você valida ações que barbarizam todo um território. Quem é o inimigo nessa guerra? É o traficante que está na Faria Lima lavando o dinheiro? Não, é o traficante que está na favela. É o pobre e o preto que moram em territórios de extrema vulnerabilização e precarização”, diz Jonas Pacheco.

“Segurança pública é para gerar segurança, não é para matar. Uso da força deve respeitar as devidas normativas legais. Não é um fim em si mesmo. O fim é gerar segurança. O pacto social prevê que o Estado deve garantir a preservação da vida”, complementa.

“Sempre bom lembrar que, se a sociedade autoriza a polícia a agir sem controles e parâmetros legais, sem fiscalização do Ministério Público, todos nós estamos em risco. Se as pessoas acham que só os moradores do Alemão e da Penha vão sofrer as consequências, estão muito enganadas”, diz Ignacio Cano.

“O objetivo é trazer a guerra para dentro das cidades. E nada melhor do que uma guerra contra o crime. Mas não se trata de combater crime nenhum. Se trata de produzir repressão e espetáculo. Se queremos resolver, temos que mudar também essa linguagem”, analisa Jacqueline Muniz.

“Estamos falando de um projeto autoritário onde a insegurança se torna política pública. Quanto maior a insegurança, melhor para essas autoridades, porque nós somos fidelizados pelo medo. Diante da ameaça, todos nós podemos abrir mão das garantias individuais e coletivas em favor de quem possa nos proteger e, depois, nos tiranizar”, complementa.Fonte: Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou neste domingo (2) a Aldeia Vista Alegre de Capixauã, na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, na Região de Santarém, no Pará. Em conversa com lideranças locais, ele disse ter ficado surpreso com a falta de energia elétrica na comunidade e prometeu que resolverá o problema.

“Uma coisa que eu estranhei. Eu pensei que tinha energia, porque eu estou vendo uma luz acesa aqui, e eu vi que todo mundo se queixou de energia”, disse o presidente.

“Hoje a energia é a coisa mais fácil para a gente fazer, porque a gente pode fazer placa solar, a gente pode preservar o ambiente, pode trazer energia para vocês, e eu prometo para vocês que vocês vão ter energia aqui na comunidade de vocês”, reforçou.

Recepção

Lula foi recebido na aldeia pela cacique Irenilce Kumaruara, que anunciou uma demanda de rede elétrica para 4.338 famílias, uma população total de mais de 13 mil indígenas.

Lula prometeu energia elétrica para aldeias indígenas – Foto: Ricardo Stuckert/PR

Inseridas na Resex Tapajós-Arapiuns, as aldeias indígenas da região ainda dependem de avanço no processo de demarcação, o que deve ocorrer no ano que vem, no caso das comunidades de Vista Alegre e Escrivão, segundo garantiu a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joência Wapichana.

“A Funai tem esse desafio. Por isso que é importante fazer esse acompanhamento porque são muitas demandas e muitos pedidos. A gente está com essa programação de [fazer] essas duas demarcações físicas no primeiro semestre do ano que vem”, destacou.   Desde o início do terceiro governo Lula, foram demarcadas 16 novas terras indígenas no país. Segundo o Palácio do Planalto, o governo superou o compromisso firmado no período de transição que previa 14 áreas homologadas.

Além da presidente da Funai, acompanharam Lula na agenda deste domingo as ministras Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e a primeira-dama Janja da Silva.

Universidade indígena

Ainda na aldeia Vista Alegre, Lula anunciou a criação da Universidade Indígena, no próximo dia 17 de novembro, em evento que deverá ocorrer em Brasília.

“Nós já temos uma ministra indígena, a Funai indígena, o chefe da saúde indígena e falta uma universidade indígena. Vai ter a sede lá em Brasília, já tem até prédio, tanto pode ter o curso principal lá, mas todos os estados vão fazer extensão com a universidade para as meninadas fazer o curso próximo onde more e não precisar ir para Brasília”, especificou o presidente.

A visita a comunidades indígenas faz parte da agenda prévia antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá no período de 10 a 21 de novembro, em Belém, no Pará. No sábado (1º), na capital paraense, o presidente participou da inauguração da ampliação do aeroporto internacional e do Porto de Outeiro, duas das principais obras de preparação logística para o evento da ONU.Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, em decisão publicada neste domingo (2), a preservação “rigorosa e integral” dos elementos materiais relacionados à execução da Operação Contenção, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Foi a incursão policial mais letal da história do estado, realizada na última terça-feira (28).

A decisão abrange perícias e cadeias de custódia. Alexandre de Moraes atendeu a um pedido formulado pela Defensoria Pública da União (DPU) e também assegurou o controle e averiguação dos elementos materiais por parte Ministério Público, facultado o acesso às informações também pela própria DPU no estado do Rio de Janeiro.

A nova medida se deu nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas e originada em ação protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O ministro destacou que a determinação segue o que foi fixado pelo Plenário do STF no julgamento do mérito da ação, segundo o qual devem ser preservados os vestígios de crimes e assegurada a independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida. O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deverá ser intimado ainda neste domingo para garantir o cumprimento da decisão.

Em abril deste ano, STF definiu diversas medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. Após a finalização do julgamento da ADPF nº 635, diversos órgãos, incluindo a Defensoria Pública de União e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ficaram responsáveis pelo monitoramento do cumprimento da decisão.

Na última semana, a discussão sobre a ADPF das Favelas voltou à tona com a deflagração da Operação Contenção, em uma tentativa de frear o avanço territorial da facção Comando Vermelho na cidade. Na ocasião, o governador Claudio Castro voltou a criticar a decisão do Supremo e chamou a ADPF de “maldita”.

Moraes marcou para a próxima segunda-feira (3) uma reunião com o governador do Rio de Janeiro e outras autoridades, para tratar da Operação Contenção. Durante o encontro, o governador deve apresentar os 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre a operação.

Audiência pública

O ministro Alexandre de Moraes ainda designou audiência conjunta para a próxima quarta-feira (5), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF, com a participação de diversos órgãos e entidades, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Instituto Anjos da Liberdade; Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos; Associação Redes de Desenvolvimento da Maré – Redes da Maré; Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes – Educafro; Justiça Global; Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência; Coletivo Fala Akari; Coletivo Papo Reto; Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial; Movimento Negro Unificado (MNU); Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL; Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ; entre outros.

Em outro ponto da decisão deste domingo, o ministro indeferiu pedidos de diversas entidades para participar como amicus curiae e os requerimentos de participação nas audiências a serem realizadas no dia 3 de novembro de 2025.Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou neste domingo (2) com moradores da comunidade do Jamaraquá, que reúne cerca mais de mil famílias de extrativistas e ribeirinhos, na Floresta Nacional (Flona) do Tapajós, que fica no Oeste do Pará. A visita faz parte de uma série de agendas prévias à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá no período de 10 a 21 de novembro, em Belém, no Pará.

Antes disso, nos próximos dias 6 e 7 de novembro, Lula vai presidir a Cúpula do Clima, que reunirá dezenas de chefes de Estado na capital paraense. Por isso, ao longo da próxima semana, o presidente permanecerá no estado. Aos ribeirinhos, ele discursou valorizando a oportunidade que a cúpula oferece de dar visibilidade à Amazônia e fazer o mundo ter um olhar diferente, que vai além da preservação da natureza.

“Essa COP30 é um momento único na história do Brasil, porque é um momento em que a gente está obrigando o mundo a olhar a Amazônia com os olhos que deve olhar para a Amazônia. Não é só pedir para a gente manter a floresta em pé”, disse.

“É preciso pedir para que a gente mantenha a floresta em pé e para ela ficar em pé, nós temos que dar sustentação econômica, educacional, de saúde para as pessoas que tomam conta dessa floresta em pé, porque essas pessoas não ganharam o que comer, as pessoas não vão tomar conta de nada”, acrescentou.

Próxima a Alter do Chão, a comunidade do Jamaraquá também é reconhecida pelo turismo de base comunitária, com trilhas por dentro da floresta e dos igarapés, e ainda pela fabricação de biojóias.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também participou da visita. Segundo ela, o estilo de vida das famílias da região protege a floresta. “Aqui é exemplo de bioeconomia, aqui é exemplo de sociobiodiversidade, aqui é exemplo de como mantém a floresta em pé e ela gera condições de vida e dignidade para as pessoas”, disse.

“Aqui tem os extrativistas, aqui tem os artesãos e as artesãs, aqui tem os seringueiros e seringueiras, aqui são muitas as atividades que eles vão combinando ao longo do ano”, completou.

Segundo ela, os ribeirinhos sabem respeitar o clico da floresta, mantém a mata de pé por gerações, o que da dignidade às famílias. Segundo a ministra, a Flona do Tapajós reúne 1,2 mil famílias distribuídas em uma área de mais de 500 mil hectares preservados.Fonte: Agência Brasil

As últimas famílias das pessoas assassinadas na Operação Contenção, do governo do Estado do Rio de Janeiro, no início desta semana, nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte, começam a deixar o Instituto Médico Legal (IML), no centro da cidade do Rio de Janeiro. Até ontem (31), a Polícia Civil informou que faltavam ser  identificados apenas 8 corpos.

Os familiares relatam alívio pelo fim da peregrinação atrás de filhos, primos e netos, mas também indignação com a tragédia.

Grávida de poucos meses, Karine Beatriz de 26 anos, esteve no IML para reconhecer o corpo do esposo, Wagner Nunes Santana, pai de seu bebê, após três dias de busca na mata. Na sexta, ela contou que ele foi retirado de dentro de um lago na Serra da Misericórdia, na Penha.

“Após três dias de buscas consegui localizar o corpo, mas alívio eu só vou ter com repostas para as perguntar que não vão calar: “de onde vem pena de morte, se existe presídio, presídio é apenas enfeite? Até quando vai isso? “, questionou o governo, sobre a alta letalidade das operações no Rio, nos últimos anos. “Temos crianças assustadas, uma comunidade abalada, é muita dor”, desabafou.

Ela contou que, independente das razões que levaram o esposo para o crime, o companheiro era um pai de família, trabalhador, responsável pelo sustento da casa e o cuidado.

“Independente dos erros dele, ele era trabalhador, era família, semana passada, estava ajudando a erguer uma casa na comunidade, ajudou a fazer o ‘cabelo maluco’ da minha filha. Tenho uma filha de 9 anos, que não era filha dele e ele fez o cabelo dela para escola, levou para brincar, sabe, são momentos que não vão voltar,” explicou.

O corpo de Wagner foi retirado de um lago com um tiro na testa, segundo Karine. A polícia não esclareceu as circunstâncias do assassinato. Ela, conta que esteve desde os primeiros dias na mata e também denuncia execuções na ação.

“Eles não vieram prender ninguém, eles foram para matar. É até mesmo quem se entregou, eles mataram. Eu procurei, desde o primeiro dia, eu procurei um por um. Não sei o que fizeram, mas enterro vai ter de ser caixão fechado”, relatou.

De acordo com o balanço mais recente sobre a Operação Contenção, de sexta-feira, 99 pessoas já tinham sido identificadas pelo IML. Do total, 42 tinham mandado de prisão pendente e 78 tinham envolvimento com o crime. 13 eram oriundos de outros estados, como Pará, Bahia e Amazonas, além de Ceara, Paraíba e Espírito Santo.

O governo do Estado justificou a operação como forma de conter a expansão do Comando Vermelho, mesmo que não tenha conseguido cumprir os mandados contra os principais chefes da facção. Segundo a nota enviada à imprensa, as investigações indicavam que integrantes do grupo recebiam instruções em armamento, tiro, uso de explosivos e táticas de combate nas localidades visadas.

O trabalho também revelou que o fluxo de caixa da facção nessas áreas movimentava cerca de 10 toneladas de drogas por mês. “Tanto o Alemão quanto a Penha serviam como polos de abastecimento, distribuindo drogas e armas para outras comunidades controladas pelo grupo criminoso”. 

Apesar dos questionamentos sobre a eficácia e os custos da operação para a cidade do Rio, que parou na terça-feira, mas não conseguiu prender os principais chefes do crime e retomar o controle do território, pelo Estado, ao lado da alta letalidade, o governador Cláudio Castro defendeu a ação:

“Tendo em vista estes resultados, a gente vê que o trabalho de investigação e inteligência foi adequado, todos perigosos e com ficha criminal. Também, pela identificação das origens desses ‘narcoterroristas’, reforço a importância da integração com os estados. Em breve, vamos entregar os relatórios completos para as autoridades competentes”, disse o governador Castro, em nota, ontem. Fonte: Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou neste sábado (1º), em Belém, da entrega da ampliação do Aeroporto Internacional de Belém, como parte da agenda de eventos conectados à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá no período de 10 a 21 de novembro, na capital do Pará. O presidente Lula também inaugurou a requalificação do Porto de Outeiro.

A obra de ampliação do aeroporto recebeu investimentos de cerca de R$ 450 milhões da concessionária Norte da Amazônia Airports (NOA). O novo terminal dobra a capacidade de operação de atendimento, que passa de 7,7 milhões para cerca de 13 milhões de passageiros por ano.

A área de embarque foi triplicada, novos sistemas de climatização foram instalados e também foram realizadas obras de modernização do pátio de aeronaves e do balizamento noturno. Também foram implantadas tecnologias de auxílio à navegação aérea, como os sistemas Papi e ALS, melhorando a infraestrutura operacional para pousos e decolagens.

Para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que exigem ambiente controlado foi instalada uma sala multissensorial, além de novos espaços comerciais, áreas de convivência e mobiliário inspirado na cultura amazônica.

Porto

O novo Porto de Outeiro recebeu a ampliação das instalações, com a construção de 11 dolphins, a instalação de dez pontes metálicas e ampliação do píer de 261 metros para 716 metros, com capacidade de deslocamento de 80 mil toneladas, o dobro da capacidade anterior.

Considerado estratégico para a logística da Região Norte, o terminal será voltado à movimentação de granéis sólidos, líquidos e carga geral, atendendo à crescente demanda de exportação de minérios, grãos e derivados da indústria alimentícia e energética.

“As obras consolidam o distrito de Outeiro como base estratégica da logística da Região Norte e fortalecem a matriz de exportação do estado do Pará”, escreveu presidente em uma rede social.

A modernização do cais inclui ainda atualização nos berços de atracação, retroárea pavimentada, pátios de armazenagem e sistema de acesso rodoviário.

O projeto, concluído em pouco mais de 6 meses após o início das obras, foi executado pela Companhia Docas do Pará (CDP), em parceria com a Itaipu Binacional, com investimento total estimado em R$ 233 milhões. Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

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As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.

Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles já fizeram operações de antecipação junto a bancos.

O que é o saque-aniversário?

• Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
• A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências.
• Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa – mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Como funciona a antecipação?

• A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário: o trabalhador pede ao banco o adiantamento dos valores que teria direito a sacar nos próximos anos;
• Em troca, o banco cobra juros e usa o saldo do FGTS como garantia da operação;
• Até agora, não havia limite de parcelas, valor ou número de operações.
• Era possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação ao mesmo tempo.

O que muda a partir deste sábado?

Com a nova regra, o governo impõe limites de valor, número de parcelas e prazo de contratação.

Veja as principais mudanças:

No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). Depois, o limite cai para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500).

Por que o governo fez a mudança?

O Ministério do Trabalho explica que a antecipação tem causado prejuízo a muitos trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do FGTS por tê-lo dado como garantia do empréstimo.

“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, disse o ministro Luiz Marinho, acrescentando que “além disso, a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também elogiou as restrições, classificando a antiga prática como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.

Como ficará a adesão ao saque-aniversário com novas regras?

• O trabalhador pode consultar seu saldo, optar ou cancelar a adesão ao saque-aniversário pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
• Quem quiser aderir à modalidade deve aguardar 90 dias antes de poder pedir a antecipação em um banco.
• Caso o trabalhador seja demitido durante o período de antecipação, não poderá sacar o saldo bloqueado — apenas a multa de 40%. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega a Belém neste sábado (1º) para cumprir uma série de compromissos relacionados à preparação da cidade para sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30). A agenda do chefe do Executivo inclui inaugurações de obras de infraestrutura e encontros com comunidades locais.

Pela manhã, a partir das 10h, Lula acompanha a entrega das obras de ampliação e modernização do Aeroporto Internacional de Belém. O empreendimento, que recebeu investimentos de R$ 450 milhões da concessionária Norte da Amazônia Airports, faz parte do conjunto de melhorias estruturais voltadas ao aumento da capacidade de transporte aéreo da região. A cerimônia não será aberta à imprensa.

Em seguida, às 11h30, o presidente participa da inauguração do novo terminal do Porto de Outeiro, em evento aberto à cobertura jornalística. A requalificação do porto é considerada estratégica para o escoamento da produção da Região Norte e para o fortalecimento da matriz de exportação do estado do Pará.

Maratona diplomática

Lula deve permanecer na capital paraense até, pelo menos, a próxima sexta-feira (7). De acordo com informações preliminares, no domingo (2) e na segunda-feira (3), o presidente deve visitar comunidades quilombolas e indígenas em áreas de difícil acesso da região.

Ainda não há confirmação sobre outras autoridades que participarão das agendas, nem sobre a presença do presidente em eventos culturais que ocorrerão na cidade.

Na terça-feira (4), Lula continuará em Belém, mas sem compromissos oficiais. Na quarta-feira (5), há previsão de reuniões bilaterais, embora as agendas ainda não estejam confirmadas. Segundo assessores, há pedidos de quatro a cinco encontros com autoridades estrangeiras e representantes de organismos internacionais.

Nos dias 6 (quinta-feira) e 7 (sexta-feira)), o presidente participa da Cúpula dos Líderes, evento que antecede a COP30 e deve reunir representantes de diversos países para discutir a agenda ambiental e os preparativos da conferência.

Celac

Após os compromissos em Belém, há possibilidade de que Lula viaje a Fernando de Noronha nos dias 8 e 9 de novembro, onde poderá participar do lançamento de um projeto de energia solar. A confirmação deve ocorrer nos próximos dias, por meio de aviso do Palácio do Planalto.

Não há previsão, por enquanto, de participação do presidente na próxima reunião de cúpula da União Europeia e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), marcada para os dias 9 e 10 de novembro, em Santa Marta, na Colômbia. O encontro reunirá líderes dos 27 países da União Europeia e das 33 nações da Celac, com foco na retomada do diálogo birregional e nas negociações do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Fonte: Agência Brasil