O Itamaraty informou, em nota, que governo brasileiro tem expectativa de que a auditoria do processo eleitoral na Bolívia, iniciada hoje (31), “produzirá resultados sérios e rigorosos sobre a legitimidade do pleito, de caráter vinculante para as partes envolvidas, com o objetivo de que seja respeitado o soberano desejo do povo boliviano na escolha de seus dirigentes”.

A auditoria será feita por uma missão da Organização dos Estados Americanos (OEA), composta de 30 especialistas de diversos países. A missão deve levar, no máximo, 12 dias para concluir seu trabalho. O objetivo é verificar se houve manipulação de dados e fraude em favor do partido Movimento ao Socialismo (MAS), do atual presidente Evo Morales.

No documento, o Itamaraty diz que o Brasil reitera que o governo brasileiro tem acompanhado com preocupação todos os desdobramentos relacionados às eleições gerais da Bolívia, realizadas em 20 de outubro . Por isso, acrescenta, o Brasil apoia a realização de “um processo eleitoral democrático, transparente, justo e livre, que honre a vontade soberana do povo boliviano.”

Acordo

Ontem (30), dez dias após as eleições e nove dias de protestos em todo o país, com dois mortos e cerca de 160 feridos, o governo da Bolívia e a OEA fecharam um acordo para a realização da auditoria da votação realizada no dia 20 de outubro. A oposição, liderada pelo candidato Carlos Mesa, principal opositor de Evo Morales nas eleições, não reconhece a medida, e afirma que os termos da auditoria foram definidos unilateralmente, sem a presença de representantes da oposição e da sociedade civil.

Na noite de 20 de outubro, o Sistema de Contagem Rápida de votos do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) da Bolívia antecipou que haveria um segundo turno entre Morales e Mesa. No entanto, após a temporária suspensão das apurações, que suscitou suspeitas e reclamações, o TSE anunciou uma mudança de tendência e finalmente declarou a vitória de Morales no primeiro turno com 47,08% dos votos, contra 36,51% de Mesa.

A lei boliviana atribui a vitória no primeiro turno com mais de 50% dos votos ou com 40% e uma vantagem de 10 pontos percentuais sobre o segundo.Fonte Agência Brasil.

As contas de luz dos consumidores de todo o país poderão ter um aumento médio de 2,42% em 2020. O aumento consta de uma consulta pública aberta ontem (30) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o orçamento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos subsídios pagos pelos consumidores de energia.

Em 2020, a Aneel aprovou um orçamento para a CDE de R$ 22,453 bilhões, um aumento de 11% em relação ao orçamento deste ano, de R$ 20,208 bilhões. Desse montante, a parte paga pelos consumidores teve um aumento de 27% e deve passar de R$ 16,238 bilhões para R$ 20,645 bilhões.

A CDE é formada por um conjunto de despesas que inclui subsídios ao consumidor de fonte de energia incentivada (eólica e solar); irrigação na agricultura; subsídios ao carvão mineral nacional; os subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC); subsídios para a universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos; os descontos da tarifa social de baixa renda; entre outros.

Custos da CCC

A agência disse que esse incremento para 2020 foi ocasionado pelo acréscimo nos custos da CCC, que teve um aumento de 20% e ficou em R$ 7,586 bilhões. O valor tem relação com o aumento do diesel usado nas termelétricas que atendem pontos isolados, e que não estão no Sistema Interligado Nacional (SIN). Também há a previsão de restos a pagar referente a um possível déficit da conta em 2019, e pela constituição de um fundo de reserva técnica, de R$ 500 milhões.

“O aumento da CCC é explicado, entre outros, pela impossibilidade da importação de energia da Venezuela para atendimento à carga de Boa Vista (RR), e pela desverticalização da Amazonas Energia S.A., com a transferência dos ativos de geração e do contrato de gás natural para a Amazonas GT”, disse a Aneel.

TCU

O valor final do orçamento da CDE depende ainda de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a retirada da CDE de custos de subsídios que não estejam diretamente relacionados as políticas públicas do setor elétrico, como benefícios concedidos a atividades de irrigação na agricultura, por exemplo.

Caso o tribunal confirme a determinação, a redução de 20% na quota paga pelos usuários representará uma redução de R$ 4,4 bilhões no orçamento da CDE.

Os interessados em participar da consulta pública podem enviar contribuições até o dia 29 de novembro. Fonte Agência Brasil

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) afirmou, nesta quarta-feira (30), que o presidente Jair Bolsonaro mantém uma rede de perfis falsos nas redes sociais para atacar opositores. A declaração foi dada durante a CPI das Fake News. De acordo com o parlamentar, que era um aliado próximo da base do governo antes de romper com Bolsonaro, o presidente e o filho Carlos são responsáveis por manter um grupo de “terroristas virtuais”.

“Sabemos que esse grupo trabalha com injúria, ódio, calúnia e ideologia. Acho que tudo isso atrapalha nossa democracia”, declarou Frota. Durante o depoimento, ele ainda conta que já viu Carlos e outros homens apontados como administrados de perfis bolsonaristas nas redes sociais dentro do gabiente do presidente. “Eu sou a maior testemunha”, disse.”A deputada Joice Hasselmann declarou que existem cerca de 1,5 perfis falsos. Acredito que seja até mais”, completou o deputado.

“A liberdade de expressão não apresenta um falso-conduto para divulgar fake news”, arrematou Frota, que ainda criticou o filósofo Olavo de Carvalho, apontado como guru ideológico da família Bolsonaro. “Foi responsável por atacar os colegas da ala liberal”, explicou.

Após as críticas à rede de apoiadores do presidente na web, o parlamentar acusou Bolsonaro de pagar pelas postagens. “Isso fere a lei que trata do crime de responsabilidade administrativa, de improbidade administrativa e de segurança nacional. Pois ele aumenta, ele estimula, ele bate palmas, ele ri e ele paga”, disse o deputado, sugerindo que a suposta manutenção dos grupos poderia causar o afastamento do presidente do cargo.

O crime de responsabilidade é o mesmo que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. No caso da petista, as “pedaladas fiscais” foram consideradas como uma quebra das leis orçamentária e de improbidade administrativa.

Fonte: www.terra.com.br

Sábado é feriado nacional, por conta do Dia de Finados (02/11). Para que os clientes possam se programar, a Equatorial Energia Maranhão informa sobre o funcionamento dos postos de coleta do Ecocemar e também do atendimento ao consumidor de energia elétrica.

As agências de atendimento presenciais e o Ecocemar não funcionarão no sábado (02/11) em todo o Estado, retornando as atividades normais na segunda-feira (04/11).

Para você passar o feriado com tranquilidade e comodidade, a Equatorial Maranhão disponibiliza vários canais de atendimento para facilitar a vida dos consumidores de energia elétrica, caso precisem de algum atendimento. Os clientes que quiserem informar Falta de Energia poderão fazer pelo WhatsApp, no número (98) 2055-0116 e, serão atendidos pela Clara, Assistente Virtual da Equatorial Maranhão, desenvolvida com tecnologia de inteligência artificial.

Outra opção é o novo aplicativo para smartphones, bem mais leve e fácil de usar, que facilita a solicitação de serviços como: informar falta de energia, consultar débitos, emitir segunda via da conta e outros serviços. E por fim, um site totalmente novo, o www.equatorialenergia.com.br, que permite realizar além dos serviços já disponíveis com a Clara e no aplicativo, muitos outros. Tudo isso sem filas, em qualquer dia, em qualquer horário.

Outro canal de atendimento disponível 24 horas é a Central de Atendimento 116, que funciona todos os dias da semana, com ligação gratuita e também pode ser utilizada pelos clientes que buscarem atendimento durante o feriado.

Assessoria de Imprensa Equatorial Energia Maranhão

A oferta de transporte público coletivo gratuito ou com tarifas reduzidas é possível, de acordo com o estudo Financiamento Extratarifário da Operação dos Serviços de Transporte Público Urbano no Brasil, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

O estudo demonstra como é possível criar fontes de recursos diferentes para subsidiar os gastos da população com ônibus, trem e metrô. Hoje os usuários arcam com quase 90% da receita do sistema de transporte público urbano no Brasil. Segundo o instituto, há estados, como São Paulo e Distrito Federal, que utilizam algum tipo de subsídio público, mas eles são exceções.

O documento foi escrito pelo especialista em mobilidade urbana Carlos Henrique de Carvalho e as conclusões serão apresentadas hoje (30), às 15h30, durante audiência pública na Câmara dos Deputados que trata da regulamentação do transporte como direito social.

“O transporte é um direito assim como a saúde e a educação. E assim como a saúde e a educação, ele tem que ser bancado por impostos. Além disso, o transporte é aquele que faz com que as pessoas acessem os outros direitos, porque em um país tão desigual quanto o nosso, se as pessoas não tem condição de pagar a tarifa, elas não acessam hospital, não acessam escola pública, não acessam o centro da cidade para procurar emprego”, disse Cleo Manhas, assessora política do Inesc.

A população como um todo se beneficia da redução de tarifa do transporte público, diz assessora do Inesc – Agência Brasil

Emenda Constitucional

Em 2015, foi aprovada a Emenda Constitucional 90, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), que inclui o transporte como direito social, assim como são a saúde e a educação. No entanto, é necessário que haja a regulamentação para que a emenda comece a valer. A proposta do fundo é que o sistema funcione com outras fontes de financiamento que não a tarifa, utilizando essa lógica do transporte como direito.

“É muito importante que os parlamentares tomem conhecimento e que esse projeto vingue, porque a gente precisa regulamentar o direito social ao transporte. E principalmente porque a gente precisa ver o transporte como direito e não como uma mercadoria”, disse Cleo.

A assessora explicou que os custos do sistema de transporte seriam pagos com impostos que já existem. “Não é a criação de nenhum imposto novo, eles já existem e são todos ligados à mobilidade urbana, teriam pequenos acréscimos de tarifa na gasolina, no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no  Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Teríamos a [arrecadação da] mobilidade por transporte individual motorizado contribuindo para o transporte público urbano”, disse Cleo. Além disso, haveria recursos do estado e arrecadação na iniciativa privada.

As justificativas do estudo para a escolha dessas receitas são: quem tem imóveis em regiões valorizadas pela oferta de ônibus e metrô no local deve pagar um IPTU maior; donos de automóveis aceitariam um aumento no IPVA, pois com mais gente migrando para um transporte coletivo barato, menos trânsito terão no seu trajeto.

O estado, que abrirá mão de uma pequena parte da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cumprirá seu papel social e os empresários devem participar do rateio, porque recebem em contrapartida o aumento na circulação de potenciais clientes pela cidade, além de reduzir ou zerar o valor pago em vale-transporte aos seus funcionários.

Segundo o estudo, uma composição de metrô elimina 800 automóveis das vias públicas – Antonio Cruz/Agência Brasil

Custo do sistema

Segundo o estudo, atualmente, o transporte coletivo no país se mantém com R$ 59 bilhões ao ano, sendo que 89,8% (R$ 52,9 bi) vem de tarifas cobradas dos passageiros. Os incentivos públicos representam 10,2% desse montante, enquanto as receitas não tarifárias (publicidade, por exemplo) correspondem a R$ 375 mil.

“Para chegar na tarifa zero, nós teremos que ter um fundo de cerca de R$ 70,8 bilhões, isso em termos de políticas públicas e de orçamento público juntando União, estados e municípios, não é um número assustador, não é muito [dinheiro] e é muito viável”, avaliou Cleo.

O estudo apresenta três cenários: no primeiro, haveria redução da tarifa de transporte em 30%; no segundo, a redução chegaria a 60%; e no terceiro cenário a tarifa teria custo zero. Para isso, os valores do IPVA aumentariam de 6% a 20%; o IPTU, de 4% a 11%; o combustível, de 10% a 53%; e a arrecadação com empregadores de 3,9% a 8,9%. O Inesc ressalta que a arrecadação dos recursos ocorreria de maneira progressiva, ou seja, quem tem maior renda paga mais.

“As pessoas vão dizer o seguinte ‘vai onerar as pessoas que usam e que não usam transporte público urbano’, mas hoje, por exemplo, a infraestrutura para transporte individual motorizado, que é o maior gasto dos orçamentos público com mobilidade, quem paga isso são os impostos de todas as pessoas, proprietários usuários ou não do transporte individual motorizado. E isso não é visto como uma coisa absurda”, disse Cleo.

Benefícios

A assessora diz que a população como um todo se beneficia da redução de tarifa do transporte público por diversos motivos, seja pela redução do número de automóveis nas vias, seja porque leva as pessoas para trabalhar. “Da mesma forma que os impostos bancam a infraestrutura para automóveis, pode também financiar o sistema de transporte público urbano”.

Segundo o estudo, o prejuízo econômico gerado pelos ônibus – a poluição, os danos ambientais e os acidentes – é de R$ 16,6 bilhões por ano, já a circulação de carros e motos provoca uma perda oito vezes maior (R$ 137,8 bilhões). “Não faz sentido só os passageiros sustentarem o transporte coletivo, quando cada ônibus consegue tirar 50 carros da rua, e uma composição de metrô elimina 800 automóveis das vias públicas”, disse Cleo.Portal Agência Brasil

Redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiraram a nota máxima têm pelo menos seis pontos em comum: demonstram domínio da modalidade escrita formal, respeitam os direitos humanos, têm proposta de intervenção para o problema apresentado no tema, têm repertório sociocultural, atendem ao tipo textual dissertativo-argumentativo e apresentam as características textuais fundamentais, como coesão e coerência.

Esses foram os aspectos destacados por especialistas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que comentaram sete redações que tiraram a nota mil no Enem 2018. O tema do ano passado foi Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet.

As redações nota mil e os comentários dos especialistas estão na Cartilha do Participante, disponível no site do Inep. A prova de redação do Enem 2019 será aplicada neste domingo (3) para cerca de 5,1 milhões de candidatos inscritos no exame. Além da redação, eles farão as provas de ciências humanas e linguagens.

A cartilha traz também exemplos de trechos que fizeram com que os participantes zerassem as competências analisadas pelos corretores. Cada uma das cinco competências vale 200 pontos.

Um dos quesitos é respeito aos direitos humanos. De acordo com o Inep, são consideradas desrespeito aos direitos humanos propostas que incitam as pessoas à violência, ou seja, aquelas em que transparece a ação de indivíduos na administração da punição – por exemplo, as que defendem a “justiça com as próprias mãos”.

No ano passado, zeraram essa competência os textos que incitavam tortura e cárcere privado a pessoas que faziam o uso do controle de dados para a manipulação, que promoviam censura e vigilância em massa, que impediam a liberdade de acesso à informação e comunicação de qualquer pessoa ou grupo e que negavam direitos humanos a qualquer pessoa.

Algumas dicas, de acordo com a cartilha, são importantes para ir bem na prova. O Inep aconselha: “Procure escrever sua redação com letra legível, para evitar dúvidas no momento da avaliação. Redação com letra ilegível poderá não ser avaliada”.

Correção da prova

Cada redação será corrigida por duas pessoas. Eles darão notas de 0 a 200 para cada uma das cinco competências avaliadas no Enem. A nota final será a média aritmética das duas notas.

Caso haja uma diferença entre as notas de mais de 100 pontos na nota final ou de mais de 80 pontos em qualquer uma das competências, a redação passará por um terceiro avaliador.

Se a diferença entre as notas dadas se mantiver, a redação será avaliada por uma banca presencial composta por três professores, que definirá a nota final do participante.

As cinco competências avaliadas na redação do Enem são:

1: Demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa.

2: Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa.

3: Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

4: Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.

5: Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Motivos para zerar a redação

A nota zero na redação impede o candidato de participar de processos seletivos do Ministério da Educação (MEC) como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona estudantes para vagas em universidades públicas, e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

De acordo com o Inep, a redação receberá nota zero se apresentar uma das características a seguir: fuga total ao tema, não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa, texto de até sete linhas, cópia integral de textos da prova de redação ou do caderno de questões,  impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação em qualquer parte da folha de redação, números ou sinais gráficos fora do texto e sem função clara ou parte deliberadamente desconectada do tema proposto.

Veja os temas da redação de edições anteriores do Enem

Enem 2009: O indivíduo frente à ética nacional

Enem 2010: O trabalho na construção da dignidade humana

Enem 2011:  Viver em rede no século XXI: Os limites entre o público e o privado

Enem 2012: O movimento imigratório para o Brasil no século XXI

Enem 2013:  Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

Enem 2014: Publicidade infantil em questão no Brasil

Enem 2015: A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

Enem 2016: Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil e Caminhos para combater o racismo no Brasil – Neste ano houve duas aplicações do exame.

Enem 2017: Desafios para formação educacional de surdos no Brasil

Enem 2018: Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internetFonte Agência Brasil

O secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Pereira Jr. esteve reunido com o procurador geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins, para apresentar as ações estratégicas do Plano de Segurança, que propõe a criação de medidas para melhorar a segurança no Centro Histórico de São Luís.

O encontro foi realizado no gabinete da Secretaria Geral de Justiça. Na ocasião, foram debatidas ações como a possibilidade de criação de um comitê de segurança pública, onde o Ministério Público terá voz ativa para tratar de questões estratégicas especificas para aumentar a segurança pública na região.

De acordo com o secretário, discutir a segurança pública no Centro Histórico de São Luís é um dos eixos de maior importância do Programa Nosso Centro. “Um item primordial que já começou a ser discutido e elaborado é o Plano de Segurança Pública da região. Mas para que tenhamos sucesso nas próximas etapas desse projeto é preciso unir forças e buscar o apoio dos órgãos competentes, como o Ministério Público, que nos darão apoio para a melhoria da segurança no Centro Histórico de São Luís”, afirma Rubens Jr.

O procurador Luiz Gonzaga frisou a importância do programa e da criação do comitê de segurança com a presença do MP. “Fico feliz em ver um projeto que visa dar vida ao Centro de São Luís. Para isso, a segurança tem papel fundamental, e podem contar com a nossa parceria”, concluiu.

A visita ao procurador faz parte de uma série de ações que a Secid vem desenvolvendo para a melhoria da segurança no Centro Histórico de São Luís. O Plano de Segurança em conjunto com as Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, empresários, sindicatos, sociedade civil e agora Ministério público, tem como objetivo diminuir os índices de violência na região central da cidade, garantir a segurança dos moradores da área, do entorno e dos frequentadores, como turistas, estudantes, entre outros.

Participaram da reunião o assessor da Secid, Yata Anderson; coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Cláudio Cabral Marques; o promotor de justiça Cláudio Guimarães, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial.

Ascom

Novas manchas de óleo surgiram em nove praias de cinco estados da Região Nordeste, segundo informações do Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA), formado por Marinha, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Manchas de óleo cru começaram a aparecer nas praias do litoral nordestino no final de agosto e atingiram mais de 200 localidades em todos os estados da região. Desde então, foram recolhidas mais de mil toneladas do produto, numa extensão de 2,5 mil quilômetros.

As praias afetadas são Via Costeira e Búzios, no Rio Grande do Norte; Conceição e Itapuama, em Pernambuco; Japaratinga e Piaçabuçu, Alagoas; Abaís, em Sergipe; além de Morro de São Paulo e Moreré, na Bahia. De acordo com o GAA, equipes já foram mobilizadas para atuar nos locais.

Por meio de nota o GAA informou que, em Moreré, foi observada “presença de manchas” e, em Japaratinga, foram visualizadas “apenas pelotas”. Ainda segundo o grupo, as vistorias por navios, o monitoramento aéreo e as ações de limpeza “continuarão até o encerramento das reincidências desse óleo nas praias nordestinas”.

Transferência para Brasília

Desde o dia 26, o comitê que dá suporte ao monitoramento das manchas de óleo que têm afetado as praias brasileiras está funcionando em Brasília, em vez de no Rio de Janeiro. Segundo a Marinha, a mudança tem, por objetivo, ampliar a capacidade de combate e coordenação.

“A extensão da área afetada, a duração no tempo e as características de dispersão do óleo desse crime ambiental inédito no país exigem constante avaliação da estrutura e recursos empregados. Assim, o aumento do efetivo e dos meios no combate às manchas de óleo e a transferência do GAA para as instalações do Centro de Operações Conjuntas, na sede do Ministério da Defesa, em Brasília, visam ampliar a capacidade de combate e coordenação”, informou o departamento da Marinha.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, fez hoje (29) um balanço da atuação das Forças Armadas na Amazônia em uma operação de garantia da lei e da ordem (GLO), que ganhou o nome de Verde Brasil. Segundo o general, a campanha dos militares na região foi concluída com uma redução significativa dos focos de incêndio e a fiscalização de atividades irregulares na região.

Entre agosto e setembro, houve redução de 16% dos focos, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De setembro a outubro, na contabilidade ainda não fechada do mês atual, houve nova queda. “O número de queimadas começa a diminuir, face a atuação nossa também. Ainda falta acabar o ano, mas tende a ficar abaixo da média histórica”, declarou Azevedo.

Pelos mapas apresentados no balanço, alguns focos permanecem em localidades, com casos mais graves na região da cidade de Altamira, no Pará. A operação começou em 23 de agosto e terminou em 24 de outubro, em meio a polêmicas e críticas internas e externas e respostas do Executivo. De acordo com o ministro, foram combatidos 1.407 focos de incêndio por via terrestre e 428 focos por via aérea. O ministro apresentou também dados sobre a evolução do desmatamento nos últimos meses, ressaltando que houve um aumento em agosto.

Foi ainda iniciada investigação para apurar responsáveis, que chegou a deter fazendeiros suspeitos. O delegado da Polícia Federal Tiago Ferreira destacou a Operação Pacto do Fogo, deflagrada recentemente e que teve quatro alvos entre empresários e donos de terras. “Apreendemos equipamentos econômicos de quatro alvos, que estão sendo analisados. Com base nela [análise] vamos poder determinar se há outras pessoas envolvidas e, a partir daí, expandir a linha de investigação”, informou o delegado.

Além das investigações e do combate aos focos, Azevedo e Silva apresentou números relacionados à fiscalização de crimes ambientais na região, como extração de madeira e garimpo sem autorização. Os militares aplicaram 352 termos de infração, que resultaram em R$ 141 milhões em multas. As ações apreenderam 23 milhões de metros cúbicos (m3) de madeira obtida ilegalmente e desmontou 45 acampamentos clandestinos.

Manchas de óleo

Governo combate manchas de óleo no litoral desde o dia 2 de setembro, diz ministro da Defesa – Divulgação/Petrobras

O ministro da Defesa também abordou a operação de combate às manchas de óleo no Nordeste. Reiterou a atuação das Forças Armadas e agências do Executivo em parceria com autoridades estaduais e municipais. Segundo Azevedo, até o dia de hoje (29) a contabilização do governo registra 254 localidades atingidas. Nesta terça-feira, ainda havia 19 praias com manchas de óleo.

O comandante operacional da Marinha, Leonardo Puntel, confirmou a preocupação de deslocamento das manchas para o sul da Bahia, com risco de atingir o santuário de Abrolhos, e para o Espírito Santo. Ele argumentou que o acompanhamento é difícil, uma vez que o óleo trafega por baixo da superfície do oceano, emergindo quando entra em contato com a arrebentação.

Sobre as apurações, Puntel retomou a informação dada no último sábado (26) de que o governo investiga 30 navios de 11 países e notificou as empresas e os governos para cobrar esclarecimentos deles. A Marinha também visa descobrir navios de atuação não oficial (dark ships, no termo em inglês). “Não é investigação fácil. É local de 500 quilômetros da costa do litoral nordestino, área retangular, e com isso muitos navios passaram por ali”, observou.

Questionado por jornalistas, Fernando Azevedo e Silva negou que o governo tenha demorado a atuar, e ressaltou que, desde 2 de setembro, equipes de autoridades do Executivo foram designadas para atuar no combate às manchas. “O governo vem atuando desde o dia 2 de setembro. Estamos aperfeiçoando os processos, em coordenação das áreas federal, estadual e municipal”, respondeu.Fonte Agência Brasil.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo suspendeu o julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para amanhã (30), que poderia anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio em Atibaia (SP). Nesta tarde, Raposo aceitou um pedido liminar feito pela defesa de Lula.

Nesta quarta-feira, a 8ª Turma do TRF4, sediada em Porto Alegre, julgaria uma questão de ordem do relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, para que fosse discutida a anulação da sentença de Lula, condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso pela juíza federal Gabriela Hardt, em fevereiro.

O debate foi motivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito de advogados de delatados poderem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. A questão pode anular várias sentenças da Operação Lava Jato.

A defesa de Lula discordou do julgamento que pode anular a sentença. Os advogados querem a anulação de todo o processo, e não somente da sentença, por entenderem que o ex-presidente não praticou nenhum crime e foi julgado de forma parcial pelo então juiz Sergio Moro.

Caso a sentença de Lula fosse anulada na sessão desta quarta-feira, o processo voltaria para fase de alegações finais na Justiça Federal em Curitiba. Após o cumprimento das manifestações das defesas, de acordo com a decisão do Supremo, nova sentença poderá ser proferida.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado por sua primeira condenação, no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A prisão foi definida com base na decisão do STF que autorizou prisão após condenação em segunda instância.

Na decisão, o ministro concordou com a defesa de Lula e entendeu que a questão de ordem proposta pelo desembargador Gebran não pode ser julgada de forma fatiada, ou seja, o processo deveria ser julgado na íntegra.

“Faz-se desproporcional a desarrazoada a cisão do julgamento da forma como pretendida pelo tribunal, não encontrando amparo no cipoal normativo, nem na Carta Maior, nem mesmo na legislação correlata”, decidiu Raposo. Fonte Agência Brasil.