O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu 110.965 decisões ao longo de 2019. Ainda que o total seja  menor que as 124.975 decisões de 2018, foi um resultado suficiente para a Corte atingir o menor estoque de processos à espera de julgamento dos últimos 20 anos.

“Foi um ano difícil e os números comprovam isso”, disse hoje (17) o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que assumiu o cargo em 2018.

Uma das explicações para o menor número de decisões proferidas foi a ênfase nos julgamentos colegiados, ou seja, pelas turmas e pelo plenário. Mais complexas, essas decisões exigem mais tempo e atenção dos ministros.

 “Nenhuma Corte constitucional do mundo julga tamanho número de processos”, afirmou Toffoli         Arquivo/Carlos Alves Moura/Agência Brasil

Este ano, as decisões colegiadas somaram 16.600 dos 110.965 processos julgados – um resultado 18% maior que as 14.508 decisões colegiadas registradas em setembro de 2018.

Modernização administrativa

“Nenhuma Corte constitucional do mundo julga tamanho número de processos”, afirmou Toffoli. Ele atribuiu à modernização administrativa, ao aprimoramento da gestão do acervo de processos e à ampliação do plenário virtual, entre outros fatores, a redução do número de processos em tramitação entre o fim de 2018 e dezembro de 2019: de 38.533 para 30.662.

“Vamos continuar dando cabo deste acervo, que é imenso”, declarou o presidente do STF, destacando que o “avanço no sentido da eficiência” ocorreu apesar da redução do orçamento da Corte: 20% se comparado a 2009.fonte Agência Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (17), por votação unânime, um novo conjunto de regras que visa banir o uso e o consumo de gorduras trans até 2023.

A nova norma será dividida em 3 etapas. A primeira será a limitação da gordura na produção industrial de óleos refinados. O índice de gordura trans nessa categoria de produtos será de, no máximo, 2%. Essa etapa tem um prazo de 18 meses de adaptação, e deverá ser totalmente aplicada até 1º de julho de 2021.

A data também marca o início da segunda etapa, mais rigorosa, que limita a 2% a presença de gorduras trans em todos os gêneros alimentícios. De acordo com nota publicada pela Anvisa, a medida deverá “ampliar a proteção à saúde, alcançando todos os produtos destinados à venda direta aos consumidores”.

A gordura trans está presente em frituras comercializadas – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A restrição da segunda fase será aplicada até 1º de janeiro de 2023 – período que marca o início da terceira fase e o banimento total do ingrediente para fins de consumo. A gordura trans ainda poderá ser usada para fins industriais, mas não como ingrediente final em receitas para o consumidor.

Ácidos graxos trans

Presente principalmente em produtos industrializados, a gordura trans – ou ácido graxo trans, na nomenclatura técnica – é usada para para eliminar odores desagradáveis e indesejáveis nos produtos finais. A gordura trans está associada ao aumento do colesterol ruim (LDL) e degradação do colesterol bom (HDL).

Segundo informa a Anvisa, há provas concretas de que o consumo de gordura trans acima de 1% do valor energético total dos alimentos aumenta o risco de doenças cardiovasculares. A agência informou ainda que, em 2010, a média de consumo de gorduras trans pelos brasileiros em alimentos industrializados girava em torno de 1,8% – valor considerado perigoso. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a gordura trans foi responsável por 11,5% das mortes por doenças coronárias no Brasil naquele ano, o equivalente a 18.576 óbitos em decorrência do consumo excessivo do óleo.Fonte Agência Brasil

Diante dos fatos e de muitos comentários infundados que tem se espalhado nos últimos dias a respeito de possíveis ações a serem eventualmente tomadas na Câmara Municipal de Codó, o Presidente do Parlamento Municipal Leonel Filho afirmou  que está analisando criteriosamente todos os indícios de irregularidades protagonizados pelo ex – presidente Expedito Carneiro afim de tomar medidas cabíveis que levem a Câmara Municipal a trilhar o caminho da democracia.

Estamos empenhados em fazer uma gestão participativa, uma gestão que respeite não necessariamente os nobres companheiros vereadores e vereadoras, mais acima de tudo o povo de Codó que é digno do nosso respeito e atenção máxima, encontramos a Câmara Municipal de Codó  com inúmeros problemas, problemas de toda natureza possível e imaginável, não mediremos esforços para solucionar esses problemas, o nosso maior objetivo é fazer com que essa respeitosa casa respire ares de cidadania e que a população em geral acredite no nosso compromisso com a verdade, com a ética e com a moral, trabalhamos todos para melhor servir a nossa querida e amada população.

Um tribunal paquistanês condenou à pena capital, à revelia, o antigo presidente do país, Pervez Musharraf. O general, aliado do presidente norte-americano George W. Bush na “guerra contra o terrorismo”, foi dado como culpado de alta traição e subversão da Constituição.

“Musharraf foi considerado culpado ao abrigo do artigo 6 por violação da Constituição do Paquistão”, explicou o funcionário judicial Salman Nadeem.

O ex-presidente do Paquistão, Pervez Musharraf, foi condenado à  morte    (Reuters/Mian Kursheed/Direitos Reservados

As acusações contra o réu tinham respaldo na imposição do estado de emergência no país, em 2007, ano em que a oposição interna ao seu governo começava a ganhar força. Sob esta decisão, entre novembro daquele ano e fevereiro de 2008, foram suspensas as liberdades civis e os processos democráticos, verificando-se sucessivas violações dos direitos humanos.

Musharraf ascendeu ao poder em 1999 na esteira de um golpe de estado. A sentença ficou selada com os votos de dois dos três juízes do tribunal de contraterrorismo.

Musharraf encontra-se fora do Paquistão. Em novembro, o general divulgara uma mensagem em vídeo, a partir de um hospital em Dubai, quando disse que não estava tendo um julgamento justo. O governo de Pervez Musharraf terminou em 2008.Fonte Agência Brasil.

A Lei nº 3.954, de 16 de dezembro de 2019, que estrutura a carreira militar e dispõe, entre outras medidas, sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, é publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17). A lei foi sancionada nessa segunda-feira (16) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

O documento também trata das promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal.

No seu artigo 56, a lei estabelece que “por ocasião de sua passagem para a inatividade, o militar terá direito a tantas quotas de soldo quantos forem os anos de serviço computáveis para a inatividade, até o máximo de 35 anosFonte Agência Brasil.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã de hoje (17), a Operação Calvário – Juízo Final, para combater um grupo criminoso investigado por desviar recursos públicos destinados aos serviços de saúde na Paraíba. Os investigados fraudavam procedimentos licitatórios, concurso público, superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.

Estão sendo apurados desvio de recursos públicos na ordem de R$ 134,2 milhões, dos quais mais de R$ 120 milhões teriam sido destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.

“De acordo com as investigações, organizações sociais, dentre outras, organizaram uma rede de prestadores de serviços terceirizados e de fornecedores, com a celebração de contratos com sobrepreço na gestão dos hospitais de Trauma de Mamanguape e o Metropolitano, no município de Santa Rita em Santa Rita”.

Policiais federais, além de procuradores da República e auditores da Controladoria Geral da União (CGU), cumprem 54 mandados de busca e apreensão e 17 de prisão preventiva, nos estados da Paraíba, do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, de Goiânia e do Paraná.Fonte Agência Brasil.

A Prefeitura Municipal de Codó realizou oficialmente a inauguração da decoração natalina na Praça São Sebastião e a abertura oficial do Natal dos Sonhos. As famílias codoenses lotaram a praça na noite de sábado (14) para aguardar a chegada do Papai Noel e as inúmeras atrações da festa.  Uma grande estrutura de palco, sonorização e iluminação foi preparada.

Na oportunidade estavam presentes o prefeito de Codó, Francisco Nagib, a primeira-dama e secretária de desenvolvimento social, Agnes Oliveira, o vice-prefeito e secretário de educação, Ricardo Torres, o empresário Francisco Carlos de Oliveira, o deputado estadual Zito Rolim, secretários, representantes do Legislativo, servidores e as famílias codoenses.

A noite começou bem animada, com a chegada de Papai Noel e as várias atrações natalinas como o grupo Fábrica de Sonhos, os personagens Mickey e Minnie, os palhaços Alegria e Encanto e a Orquestra Filarmônica FC Oliveira.

“Esta noite podemos dizer que é realmente especial para todos nós. Com essa Praça reformada, com esta fábrica sendo totalmente reformada para virar uma grande escola, que são símbolos de nossa cidade, até a chaminé da fábrica voltou a funcionar. Lugares históricos que estão sendo revitalizados. Tudo isso é um sonho das famílias codoenses. E nessa grande festa com as famílias estamos testemunhando um momento de reflexão, fé e amor”, disse o vice-prefeito Ricardo Torres.

Na oportunidade, também ocorreu a gravação de um clipe oficial da Prefeitura Municipal de Codó, que contou com a participação do prefeito Francisco Nagib e sua família e muitos convidados, entre autoridades, servidores e as famílias codoenses, que puderam testemunhar um evento natalino jamais visto na cidade de Codó.

“É abertura do primeiro Natal dos Sonhos e terceiro da administração do prefeito Nagib, que este ano inova com grandes atrações e um lindo espetáculo de luzes, cores, imagens e muita música para alegrar os corações das nossas famílias nessa época tão especial do ano, em que todos nós temos que nos abraçar, nos confraternizar e orar por tudo que recebemos. Olhar para o próximo e colocar amor em nossos corações. Feliz Natal a todos nós”, desejou o deputado Zito Rolim

A primeira edição do Natal dos Sonhos se transformou em verdadeiro espetáculo de cores, luzes e som, onde a população codoense se encantou e se emocionou com a beleza da decoração e das canções natalinas, além da projeção de vídeo Mapping, tecnologia que projetou lindas imagens com temas natalinos expostas na fachada da Escola Fábrica de Sonhos, em uma noite que ficará marcada na memória e no coração de todos os codoenses.

Bastante emocionado, o prefeito Nagib, ao lado da primeira-dama Agnes Oliveira, congratulou todas as famílias codoenses e agradeceu a Deus pela oportunidade de realizar o 1° Natal dos Sonhos em Codó, e aproveitou o ensejo para Desejar aos codoenses um Feliz Natal e um Próspero ano Novo, repletos de Amor e Paz.

“Pela primeira vez na história de nossa cidade estamos conseguindo fazer um natal com as projeções de lindas imagens com a tecnologia Mapping na fachada da antiga fábrica, que agora está sendo restaurada, e tantas atrações maravilhosas para o público. É maravilho estar aqui com todas as crianças, as famílias, todos juntos neste momento de fá, amor e alegria coma chegada do Natal. Eternizamos este momento coma a gravação de um lindo clip, que irá representar esse clima tão especial. Quero desejar a todos muitas felicidades, paz e amor. Um Feliz Natal a todos”

Ascom – PMC

A partir das 8h desta terça-feira (17), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está realizando a pré-matrícula online para a 1ª série do Ensino Médio nas escolas da rede estadual de ensino. Podem se inscrever, estudantes que estão concluindo o 9º ano do Ensino Fundamental em escolas das redes federal, estadual, municipal ou privada. Os interessados poderão fazer a pré-matrícula até as 23h59 do dia 27 de dezembro, por meio do site da Seduc.

Ao todo, estão sendo ofertadas cerca de 90 mil vagas, em 677 escolas da rede estadual de ensino, sendo 77.573 vagas para a 1ª série do Ensino Médio em escolas de tempo parcial e outras 8.186 vagas para a 1ª série em escolas de Ensino Médio que funcionam em tempo integral.

No ato da pré-matrícula, os candidatos poderão optar por uma das escolas da rede estadual, sejam elas de ensino parcial ou em tempo integral, localizadas nos 217 municípios maranhenses, exceto as unidades escolares das modalidades de Educação do Campo, Educação Especial, Educação Indígena, Educação Quilombola e Educação de Jovens e Adultos (EJA), que têm calendário diferenciado.

O estudante fará opção pelo município que deseja estudar, informando seus dados pessoais. Em seguida, fará optará pela escola na qual deseja cursar a 1ª série do Ensino Médio Regular, no ano letivo de 2020, conforme vagas disponíveis.

Ao escolher o município da escola para a qual deseja se inscrever, o estudante só poderá optar por instituições pertencentes àquela localidade. Ao selecionar uma unidade escolar, automaticamente assume a vaga disponível na escola de sua preferência, até que as vagas se esgotem. Cada estudante só poderá solicitar a pré-matrícula em uma única escola.

Período de matrículas

As matrículas serão efetivadas no período de 13 a 17 de janeiro de 2019. Neste período, acontece também a matrícula e rematrícula para as 2ª e 3ª séries do Ensino Médio.

Ascom

Um acesso rápido, seguro e totalmente sinalizado. Esse foi o resultado da obra de pavimentação completa da MA-270, rodovia que interliga os municípios de Sucupira do Norte e Pastos Bons, na região Sul do Maranhão.

São 25 quilômetros de asfalto que agora garantem mais conforto e rapidez no deslocamento entre os dois municípios, novas rotas a outras seis cidades (Colinas, Mirador, Balsas, Riachão, Alto Parnaíba e São Raimundo das Mangabeiras), além de ser uma alternativa de percurso para quem precisa se deslocar até São Luís.

Para o governador Flávio Dino, a MA-270 se insere no extenso conjunto de investimentos realizados pelo governo do Estado em 2019, apesar do difícil cenário de recessão nacional. Ele destacou a importância da obra como vetor de desenvolvimento social e econômico para a região.

“Uma estrada que traz os benefícios sociais, para as famílias, para o acesso a serviços públicos, mas também um vetor de desenvolvimento econômico, uma vez que as cidades já estão experimentando uma maior movimentação. Mais um grande sonho realizado, uma estrada aguardada há muitas décadas, importante para todo o sertão maranhense, especialmente para as cidades de Pastos Bons e Sucupira do Norte”, enfatizou o governador.

Sonho realizado

Orçada em mais de R$ 34 milhões, a obra incluiu implantação de bueiros, drenagem superficial, sinalização horizontal e vertical, além de uma barragem de terra para conter o fluxo de água durante o período chuvoso.

A pavimentação garante mais comodidade para quem precisa se deslocar pela rodovia, já que na antiga rota, os moradores passavam por outras três rodovias, o que tornava o percurso demorado e caro.

José Gomes de Morais, 85 anos, é agricultor e mora em Sucupira do Norte. Todos os dias percorre a MA-270 de bicicleta. Antes ele fazia o trajeto na lama e poeira, agora o agricultor comemora a requalificação da rodovia. “Melhorou muito a situação. Antes era ruim, a gente andava, mas não é como agora. A estrada é boa”, aprovou.

Morador do Km 1 da MA-270, em Sucupira do Norte, Edidárcio Clímaco, 48 anos, avalia que a entrega é a realização de um sonho antigo da população sucupirense. “A estrada aqui era ruim demais, muito buraco e poeira. No inverno era lama demais. Agora é um sonho realizado. O governador prometeu e em poucos dias cumpriu com a promessa que ele fez. Bom demais”, afirmou.

Para a prefeita de Sucupira do Norte, Leila Rezende, a estrada é sinônimo de desenvolvimento, ao potencializar o comércio e a economia na região. “Essa estrada era um sonho do povo de Sucupira do Norte, um sonho que está se tornando realidade. Muitos diziam que essa estrada era uma lenda e que nunca seria resolvido o problema da rodovia. Muitos governadores prometeram a estrada, mas só um cumpriu”, frisou a prefeita.

Hospital em Loreto e Serviço de Hemodiálise de Balsas

Ainda neste sábado, o governador Flávio Dino esteve em Loreto, onde inaugurou a obra de reconstrução e adequação do Hospital Municipal e entregou 100 títulos de regularização fundiária a famílias do povoado Buritirana.  Na cidade, o governador também assinou ordem de serviço para a construção de um sistema de abastecimento de água para o bairro Aroudão.

O hospital possui 20 leitos, centro cirúrgico, ala pediátrica e maternidade e uma extensão da Casa Ninar, para atendimento de crianças com microcefalia congênita.

Em seguida, Flávio Dino foi a Balsas, onde assinou ordem de serviço para a implantação do Serviço de Hemodiálise de Balsas, equipamento que vai beneficiar a população de 14 municípios da região.

Ascom