O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (30) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a nomeação do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal (PF) foi política e “quase” criou uma crise institucional entre os poderes.

“Tirar numa canetada, desautorizar o presidente da República dizendo em impessoalidade. Ontem quase tivemos uma crise institucional, quase, faltou pouco. Eu apelo a todos que respeitem a Constituição”, disse. “Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes, não engoli. Não é essa forma de tratar o chefe do Executivo”, ressaltou ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira.

O presidente informou ainda que sua assessoria vai procurar a equipe de gabinete de Moraes e espera que o ministro do STF se pronuncie sobre a permanência de Ramagem como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), cargo que ocupa desde o começo deste governo.

“O senhor vai retirar o Ramagem da Abin, que é tão importante quanto o diretor-geral da PF? Se não pode ter a confiança para trabalhar na PF também não pode trabalhar na Abin. É questão de coerência”, disse Bolsonaro. “Queremos o respeito de dupla mão entre os poderes. Então o senhor Alexandre de Moraes tem que decidir imediatamente se o senhor Ramagem pode ou não continuar à frente da Abin.”

Ramagem é próximo da família do presidente e atuou em sua segurança pessoal, após a vitória no segundo turno das eleições. “A amizade não está prevista como cláusula impeditiva para alguém tomar posse”, disse. “E é uma pessoa competente, segundo a própria PF, e daí a relação de amizade. A minha segurança pessoal só não dormia comigo. E por que eu não posso prestigiar uma pessoa que eu conheci com essa profundidade? É a relação de confiança”, argumentou o presidente.

Na manhã de ontem (29), o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender o decreto de nomeação e a posse do delegado Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF). Na decisão, o ministro citou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que ao deixar o cargo na semana passada acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF.

Após a suspensão, o presidente tornou sem efeito a nomeação de Ramagem. E hoje, Bolsonaro disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão de Moraes. Já a AGU informou que não vai se manifestar sobre o caso por enquanto.Fonte Agência Brasil.

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O Governo do Maranhão continua adquirindo mais aparelhos para equipar novos leitos de combate ao novo coronavírus (Covid-19) no estado. Mais 104 respiradores chegaram à capital maranhense para aumentar o número de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19.

São 80 respiradores comprados na China com as doações da classe empresarial do estado e 24 aparelhos modelo IX5, dos 68 adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Esses aparelhos haviam sido requisitados pelo Governo Federal e foram devolvidos ao Maranhão por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, destacou a importante aquisição para a abertura de mais leitos para enfrentar a pandemia.

“Chegamos à ocupação de 100% de leitos de UTI na capital, mas já estamos tomando medidas em relação a isso, vamos utilizar outras estruturas hospitalares e devemos ganhar muitos leitos de UTI no dia de hoje. Além desse ganho de Unidades de Terapia Intensiva, temos o ganho objetivo de novos respiradores que vão permitir que possamos compor mais leitos para tratamento da doença no estado”, disse.

Os equipamentos foram recebidos na madrugada desta quarta-feira (29), no aeroporto de São Luís, pelo secretário de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, acompanhado do coronel Leite, chefe da segurança do gabinete do governador Flávio Dino.

“Toda essa operação coordenada pelo governador Flávio Dino é uma união de esforços para ajudar no combate ao coronavírus. Esse esforço é para salvar as vidas dos maranhenses. Mais uma vez, nosso agradecimento a classe empresarial do Maranhão”, declarou o secretário Simplício Araújo.

Justiça

Depois da decisão favorável do STF, os outros 44 aparelhos, modelo IX5, adquiridos pelo Governo do Maranhão e requisitados ilegalmente pela União, devem chegar ao estado no próximo mês.

“Tenho certeza que esses aparelhos vão nos permitir salvar muitas vidas. Nós enfrentamos batalhas todos os dias, hoje é um dia de vitória, e outras virão, para no final vencermos essa guerra”, afirmou o secretário da Saúde, Carlos Lula.

Ascom

A Secretaria Municipal de Saúde da cidade de Codó confirmou no início da noite mais uma pessoa positivada com o novo coronavírus, agora são 10 pessoas infectadas na cidade e as remomendações são para que todos fiquem em casa.

Enquanto o Brasil observa a escalada do novo coronavírus ―são mais de 5.466 mortes por covid-19 confirmadas até esta quarta-feira―, o país se aprofunda na crise política.  Enquanto isso, a cidade de São Paulo, epicentro da crise sanitária no país, torna obrigatório o uso de máscaras em todo o transporte público, incluindo táxis e aplicativos. No Congresso, “e daí” dito por Bolsonaro ao ser questionado sobre mortes por coronavírus no Brasil segue repercutindo muito pois suas palavras tiveram uma conotação de pouca importância diante de tudo que vem acontecendo no Brasil.

A situação no Brasil está ficando insustentável e ao que se observa tudo indica que está proximo de ficar totalmente fora de controle pois a cada dia que se passa os números tem aumentado de maneira desenfreada.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o decreto de nomeação e a posse de Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), o presidente Jair Bolsonaro decidiu anular a nomeação do delegado para o cargo. O novo decreto, que torna a nomeação “sem efeito”, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na tarde desta quarta-feira (29).

No mesmo ato, Bolsonaro também tornou sem efeito a exoneração de Ramagem do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Ramagem havia sido nomeado ontem (28) para a chefia da PF no lugar de Maurício Valeixo, demitido no último dia 24.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu a um pedido feito pelo PDT por meio de um mandado de segurança para suspender a nomeação e a posse de Ramagem. Na decisão, o ministro citou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que ao deixar o cargo, na semana passada, acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF.

Alexandre de Moraes citou também trecho do pronunciamento de Bolsonaro feito no mesmo dia, após as declarações de Moro, em que o presidente contou ter se queixado ao então ministro da Justiça por não receber informações oriundas da PF.

A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a informar que ainda estudava que medida seria adotada para reverter a liminar do STF.

Com o decreto de Bolsonaro, Ramagem volta a comandar a Abin e o cargo de diretor-geral da PF fica vago novamente.

A cerimônia de posse de Ramagem estava marcada para esta quarta, no Palácio do Planalto. Continuam previstas para esta tarde a posse de André Mendonça, que ocupa o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a saída de Sergio Moro, e de José Levi Mello do Amaral Júnior que vai para a AGU no lugar de Mendonça. Também nomeado ontem, Levi estava no cargo procurador-geral da Fazenda Nacional. Fonte Agência Brasil.

A dívida total das empresas mais afetadas pela pandemia de covid-19 no Brasil soma R$ 900 bilhões. Desse total, R$ 556 bilhões são dívidas com o sistema financeiro nacional, informou hoje (29) o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Paulo Souza, em entrevista coletiva, transmitida pela internet, para apresentar o Relatório de Estabilidade Financeira.

De acordo com Souza, os setores mais afetados são comércio, serviços, transporte, indústria de transformação, eletricidade e gás.

No relatório, o Banco Central divulgou uma simulação do impacto econômico gerado pela pandemia de covid-19. O BC selecionou 1,6 milhão de empresas (1,5 milhão dos setores mais afetados e 100 mil fornecedores) e 9,9 milhões de empregados (7,5 milhões das empresas afetadas diretamente e 2,4 milhões dos fornecedores). Na simulação, o BC considera que essas empresas entrariam em default (quando a empresa não consegue pagar os seus credores).

O resultado da simulação, chamado de teste de estresse, mostra que seria necessário aumento de R$ 395 bilhões em provisão (reservas para casos de perdas) dos bancos, devido à quebra das empresas. Desse total, R$ 207,3 bilhões seriam das empresas mais afetadas; R$ 48,1 bilhões dos empregados diretos; R$ 96,5 bilhões da cadeia de fornecedores; R$ 23,1 dos empregados dos fornecedores; R$ 8,9 bilhões referentes a reclassificação de risco de empresas afetadas, mas que não entrariam em default; e R$ 11,1 bilhões de contágio interfinanceiro.

“Devido ao volume de provisões que seriam necessárias, a capacidade de o sistema gerar novos créditos e sustentar o crescimento da economia ficaria temporariamente comprometida”, diz o relatório.

“Seria o impacto mais severo, dependendo da duração da pandemia”, disse Paulo Souza. Ele acrescentou que, com esse impacto, para o sistema financeiro voltar a se enquadrar no nível regulatório mínimo, seriam necessários R$ 70 bilhões, o que corresponde a 7,2% do patrimônio de referência (PR) do Sistema Financeiro Nacional. Segundo o relatório, considerando a rentabilidade em períodos de crises anteriores, seriam necessários três anos para o sistema recompor sua atual capacidade.

“Para se ter uma ideia, no estudo realizado em 2015 sobre os setores envolvidos na Lava Jato esse impacto era de R$ 3,4 bilhões, representava 0,4% do PR. De qualquer forma, o sistema financeiro mostra-se capaz de absorver esse impacto com os resultados que vão ser auferidos futuramente”, disse o diretor do BC.

Souza destacou que, na época da operação Lava Jato, as empresas envolvidas eram acusadas de crimes relacionados à corrupção, com risco de imagem. “Tanto o governo quanto o sistema financeiro não tinham como prestar auxílio naquele período. No caso específico [da pandemia de covid-19], os efeitos estão sendo causados por fatores que não estão relacionados à gestão das empresas. É um caso sanitário, de saúde. E tanto o sistema financeiro quanto o governo têm todo interesse em contribuir na solução. Portanto, a gente espera que esse impacto sejaer muito inferior ao cenário de estresse apresentado, mas temos que estar preparados”, afirmou.Fonte Agência Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na manhã de hoje (29) suspender o decreto de nomeação e a posse do delegado Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF). A solenidade estava marcada para as 15h desta quarta-feira.

Moraes atendeu a um pedido feito pelo PDT por meio de um mandado de segurança. Na decisão, o ministro citou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que ao deixar o cargo na semana passada acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF.

O ministro citou também trecho do pronunciamento de Bolsonaro feito no mesmo dia, após as declarações de Moro, em que o presidente contou ter se queixado ao então ministro da Justiça por não receber informações oriundas da PF.

Moraes mencionou ainda que as declarações de Moro estão sob investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR), após autorização concedida ontem (28) pelo ministro do STF Celso de Mello, motivo pelo qual se justifica a suspeita de interferência política na PF.

“Nesse contexto, ainda que em sede de cognição inicial, analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, escreveu Moraes.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não apresentará recurso. O órgão se manifestou após um novo decreto ter sido publicado no Diário Oficial da União (DOU), no início da tarde, revogando a nomeação de Ramagem.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Polícia Federal não se pronunciaram sobre a decisão do STF até o momento.Fonte Agência Brasil.