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Câmara conclui análise de PEC que torna Fundeb permanente

professor, sala de aula, ensino médio

A Câmara dos Deputados concluiu, nessa terça-feira (21), a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A matéria segue para o Senado.  

A proposta foi aprovada em primeiro turno por 499 votos favoráveis a 7 contrários; e em segundo turno por 492 votos a 6.

Após negociação de modificações do texto da PEC com governo federal, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), subiu a complementação da União para 23% em 2026, dos quais cinco pontos percentuais são destinados especificamente para educação infantil.

Pelo texto da relatora, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.

“Em um esforço de alcançar o consenso amplo que incorporasse elementos da proposta do governo, apresentada em julho de 2020, acordamos em uma complementação final de 23% em seis anos, com a priorização para educação infantil, etapa de ensino onde se concentra a maior demanda não atendida pelo sistema público de ensino. Isso trará grande impacto para a educação da primeira infância”, disse a relatora.

Segundo a deputada, com a complementação mínima de 23%, em 2026, 24 estados terão municípios recebendo auxílio da União. Com a complementação atual, nove estados são atendidos: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Complementação

O percentual de complementação da União será divido em três partes: 10 pontos percentuais seguirão as regras atuais de distribuição, sendo destinados para os estados mais pobres que recebem o complemento da União para atingirem o padrão mínimo.

Dos 13 pontos percentuais a mais que a União complementará o Fundeb, 10,5 pontos percentuais deverão ser destinados a cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. Mais 2,5 pontos percentuais serão distribuídos com base na evolução dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.

A proposta aprovada tem foco na educação básica e deve destinar, pelo menos, 50% dos recursos deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. O texto apresentado pela Professora Dorinha prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o recurso poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.

O texto vedou o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões, apesar da tentativa do governo de liberação da verba do fundo para esses pagamentos. A relatora manteve a proposta de garantir, pelo menos, 70% desses recursos para o pagamento de salário de profissionais da educação.

Câmara dos Deputados
Câmara fez as duas votações da PEC que torna Fundeb pernamente nessa terça-feira – Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Impasse

Parlamentares ligados ao governo tentaram retirar da proposta o trecho que assegurava ainda um padrão mínimo de qualidade, no qual deverá garantir as condições adequadas de oferta e terá como referência o custo aluno qualidade. O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). No entanto, o dispositivo foi mantido por 393 votos favoráveis, 83 contrários e três abstenções.

De acordo com o deputado Thiago Mitraud (NOVO-MG), o dispositivo pode trazer insegurança jurídica para as prefeituras e redes públicas de educação. Segundo o parlamentar, estudo da Universidade Federal de Goiás indica que 19% das redes de ensino públicas, estaduais e municipais, investem o que seria considerado por esse conceito.

“Constitucionalizar o CAQ pode trazer uma série de problemas e obrigar prefeituras a retirar recursos da saúde, retirar recursos da segurança pública e de tantas outras áreas necessitadas para atender os pressupostos do conceito, que não têm relação com a qualidade do ensino, não têm relação com a aprendizagem, não têm relação com aquilo que nós esperamos da educação pública brasileira, que é que as nossas crianças e jovens aprendam o que tenham que aprender para poder ter autonomia como indivíduos, para poder prosseguir as suas vidas”, disse o deputado.

São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, a quadra de esportes, laboratórios e biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras. O CAQ também visa garantir uma jornada de 7 a 10 horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas ainda dependerá de regulamentação.

A relatora da matéria, deputada Professora Dorinha, explicou que o trecho não vai gerar novos custos e será regulamentado por meio de lei complementar.

“Ao relatar a PEC, eu o fiz com segurança e com confiança em relação à possibilidade de o CAQ ser detalhado em uma lei complementar, que vai ser bastante debatida nesta Casa e que trata do sistema”, explicou. “Logicamente, a preocupação é definir os critérios de qualidade e as escolhas. E, com os recursos disponíveis, cada rede fará sua definição de quais são as prioridades. Não há só os insumos, há todo um conjunto importante para a construção dessa qualidade”.

Fundo 

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento.

Durante a votação da PEC nesta terça-feira, os deputados retiraram o trecho que incluía a Lei Kandir na composição do fundo.

Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática, ou seja, não há necessidade de autorização ou convênios para sua destinação, e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.

A distribuição desses recursos é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados. Dessa forma, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.

De acordo com a relatora, em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente, do Tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor.Fonte Agência Brasil.

MA fará estudo na população para mapear assintomáticos e quem não fez teste para Covid-19

Profissional colhe amostra de sangue para teste sorológico de Covid-19 em São Paulo. — Foto: Divulgação/Governo de SP
Profissional colhe amostra de sangue para teste sorológico de Covid-19 em São Paulo.

Foto: Divulgação/Governo de SP

O Maranhão terá um estudo que visa apontar a população já infectada pela Covid-19 e que não fez o teste, além das pessoas que se recuperaram em casa ou foram assintomáticas.

O projeto foi anunciado pelo secretário de Saúde, Carlos Lula, em entrevista coletiva nessa terça-feira (21). A coordenação será feita pela Secretaria de Saúde, em parceria com o Laboratório Central do Estado do Maranhão (Lacen) e Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

“Ele [projeto] visa identificar o percentual estimado da população que foi infectada com Covid-19. A gente sabe que a subnotificação é um dado em toda a pandemia. A gente não tem como notificar todos os casos, as pessoas que são assintomáticas, as pessoas que se recuperaram em casa e não procuraram serviço médico, as pessoas que não fizeram teste. Então a gente precisa ter uma estimativa real de quantas pessoas, de fato, foram acometidas com Covid-19 no estado do Maranhão”

“A gente sempre estimava que essa média aí era em torno de 10 vezes mais o número de casos do que o que constava em nossos boletins. A gente precisa ter essa projeção para saber os próximos caminhos que vamos lidar com a doença”, afirmou o secretário.

Chamado de ‘Estudo Sorológico de infecção por Covid-19’, o projeto também prente descobrir a prevalência de anticorpos na população do estado, o percentual de quem não teve sintomas e a extensão de infectados em cada município.

Na prática, segundo o secretário, as pessoas terão que responder a um questionário e terão o sangue coletado para o teste sorológico. O resultado deve sair em duas semanas e a análise do material coletado será feita pelo Laboratório Central do Maranhão e pela UFMA.

O projeto-piloto do estudo já começa nesta quinta-feira (23) no bairro Vila Esperança, em São Luís, e o resultado deve sair em duas semanas. Já no dia 27 de julho começa a pesquisa em outros 68 municípios. Ao todo, 4.080 pessoas devem participar do estudo sorológico.

O teste

Os exames sorológicos – IGM, IGA ou IGG – são aqueles que detectam a presença de anticorpos no organismo após a exposição ao vírus. O procedimento passa a ser obrigatório quando o paciente apresentar quadros clínicos de síndrome gripal ou síndrome respiratória aguda grave.

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, como a produção de anticorpos no organismo só ocorre depois de um período mínimo após a exposição ao vírus, esse tipo de teste é indicado a partir do oitavo dia do início dos sintomas.Fonte G1 – MA

Flávio Dino defende a formação de federações de partidos de esquerda

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou, em entrevista a Inácio Carvalho, editor do Vermelho, que defende o modelo de federações partidárias para responder tanto à “alta fragmentação” quanto às restrições “do campo político e jurídico”. Esse modelo, segundo ele, já se revelou bem-sucedido em países como Portugal, Uruguai e Chile.

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“Com o fim das coligações proporcionais, as eleições deste ano serão um teste prático. Em São Luís (MA), por exemplo, haverá mais de dez candidatos”, diz. “O bolsonarismo chegará muito fragilizado à disputa, mas isso não quer dizer que a esquerda chegará forte e conseguirá traduzir o desencanto na criação de alternativas progressistas.”

Dino vislumbra que, passado o “teste”, emergirá uma “nova configuração partidária” a partir de 2021. É nesse cenário que ele projeta a formação de federações partidárias. Em sua opinião, caso as coligações proporcionais sigam proibidas, é inevitável uma reorganização dos partidos brasileiros. “É uma questão prática. A esquerda terá de adequar sua atuação à realidade, dentro das múltiplas determinações do campo político e jurídico.”

Embora preveja fusões e incorporações entre partidos no Brasil, o governador afirma que defende outro modelo. Nas federações partidárias, as legendas se unem em um “agrupamento eleitoral”, preservando suas identidades. “Em Portugal, a CDU (Coligação Democrática Unitária) reúne o Partido Comunista (PCP) e os Verdes (Partido Ecologista)”, afirma Dino. Outro exemplo nesse sentido é o da Concertación de Partidos por la Democracia, que, após o fim da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), chegou a se manter na presidência do Chile por 20 anos (1990-2010).

O governador também garantiu, na entrevista, que seu estado começa a vencer a pandemia do novo coronavírus. “O quadro ainda é desafiador. Mas, no caso do Maranhão, temos uma tendência clara de estabilidade, com viés de declínio”, declarou. Os hospitais estaduais tinham 1.700 leitos ocupados no auge da crise da Covid-19, em maio. “Ontem (20), tínhamos 500. Há mais indicadores de sucesso do que de problemas”, comemorou Dino. “Pudemos retomar procedimentos e cirurgias eletivas que haviam sido adiadas.”

Ainda assim, ele ponderou que o enfrentamento à pandemia foi dificultado por dois fatores. Um deles, “de natureza estrutural”, remete ao histórico de desigualdades do Maranhão. “É um empecilho concreto.” O outro, mais geral, é a postura errática e criminosa do próprio presidente Jair Bolsonaro. “É cedo para prognosticar o fim da pandemia. A crise vai se alongar por falta de uma ação uniforme, convergente, em face do negacionismo irresponsável do governo federal.”

Dino afirmou que, além da omissão bolsonarista em questões sanitárias, o governo erra na economia. “O discurso ultraliberal se choca com as exigências do tempo presente. Em todos os sistemas econômicos, vimos a proeminência do papel do Estado (no combate aos impactos do novo coronavírus).”

Para o governador, a ineficiência do governo Bolsonaro é traduzida, entre outros exemplos, na falta de apoio mais concreto às micro e pequenas empresas. Ele defendeu o empréstimo compulsório sobre os bancos e a aquisição de títulos do Tesouro Nacional pelo Banco Central – duas medidas previstas, segundo ele, na Constituição.

Em sua opinião, a crise econômica e social – que foi agravada pela crise sanitária – emparedou a “agenda de Bolsonaro”. Além de negar o protagonismo estatal, o presidente aposta em mais precarização do trabalho, sem proteger “os mais vulneráveis socialmente”. A resposta a tantos descalabros foi a afirmação da frente ampla, manifestada, conforme o governador, em diversos momentos nos últimos meses, como a aprovação do auxílio emergencial.

Numa evidência de que, para derrotar Bolsonaro, não pode haver protagonismo a priori de tal ou qual partido, Dino lembrou que legendas de todos os espectros se uniram na aprovação da Lei Aldir Blanc, relatada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).  Mas também se unem agora para viabilizar o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação), cuja relatora é uma deputada do DEM, Professora Dorinha Seabra Rezende (TO).

Para Dino, esse espírito unitário foi o que levou 20 governadores a assinarem uma carta conjunta ao Congresso, manifestando apoio ao projeto da parlamentar, que prevê uma participação maior da União no financiamento da área. “Hoje, 90% da educação básica é financiada por estados e municípios”, lembrou o governador. A proposta em debate amplia gradualmente o percentual do governo federal de 10% para 20%, até 2026.

“O governo não tem políticas paras as escolas, para as universidades. Esses temas estão fora da agenda e do discurso do governo”, afirma Dino. Não à toa, segundo ele, a gestão Bolsonaro “entrou tardiamente no debate” sobre o Fundeb – e ainda tentou uma “artimanha” para desviar recursos da Educação.

Na visão do governador, a frente ampla teve outra vitória contundente: conter a escalada autoritária de Bolsonaro, que vinha promovendo uma espécie de “golpe permanente contra as instituições democráticas”. Sobravam provocações. “Estavam ensaiando (um golpe de Estado) com marchas dominicais cada vez mais agressivas, deslegitimação das lideranças e das instituições da democracia, chamamento obscenamente explícito à intervenção militar. A frente ampla impediu o golpe”, analisa Dino.

A frente, explica, “não é um cartório, um momento solene em que se lavra uma ata. É um movimento em que você leva suas teses para além da esquerda”. O desafio para partidos como o PCdoB é “produzir a frente ampla também na economia”, ganhando adeptos para o “papel mais destacado do Estado na solução da crise” brasileira. “Os desdobramentos eleitorais pertencem ao futuro – e, se forem improváveis, não diminuem as virtudes” da frente, conclui Dino.

Veja a entrevista completa:

Polícia Militar apreende duas armas de fogo e prende 7 assaltantes em Caxias

Na noite desta terça-feira, 21/07, policiais militares do 2° BPM prenderam sete acusados de praticar assaltos na cidade de Caxias.

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Às 19h30, durante uma abordagem a dois suspeitos, foi encontrado com a dupla um revólver calibre 32 municiado. Pouco depois um outro indivíduo foi abordado e com ele foi encontrado outra arma de fogo sem documento ou comprovação de origem.

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Às 21h20, a Central de Operações recebeu solicitação de atendimento em ocorrência de roubo à pessoa. De imediato as guarnições iniciaram buscas nas imediações do local do fato e localizaram o veículo gol descrito pela vítima como utilizado pelos assaltantes. Foram presos três indivíduos e vários pertences das vítimas. Todos os conduzidos foram encaminhados ao Plantão Central da Polícia Civil de Caxias.

“Armas de fogo tiradas de circulação e malfeitores presos, esse é o compromisso da Polícia Militar com a segurança da população de Caxias, as operações continuam por tempo indeterminado”, assegurou o TCel Jurandy, Comandante do 2° BPM às equipes de imprensa presentes no local.

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ASSECOM/2° BPM

Prefeito Nagib e Vereador Leonel Filho Atendem Demanda de Comunidade Bom Jesus e Jerusalém.

 

 

 

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Na manhã de hoje o prefeito de Codó-MA Francisco Nagib e o Presidente da Câmara Municipal de Codó vereador Leonel Filho estiveram reunidos com representantes das comunidades do Bom Jesus e Jerusalém onde  na oportunidade foram discutidos inúmeros assuntos de interesse das referidas comunidades, assuntos de cunho social que direto e indiretamente contribuirão ainda mais para com o desenvolvimento de toda a região.

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O encontro com representantes das comunidades da zona rural de Codó tem sido uma marca registrada da atual gestão que não tem medido esforços para atender todas as demandas solicitadas, dando a devida importância aos codoenses tanto da cidade quanto do campo.

Câmara aprova auxílio emergencial para agricultor familiar na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei 735/20, que prevê medidas de apoio para agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. O texto, que segue agora para o Senado, estende o auxílio emergencial de R$ 600 aos agricultores que ainda não tenham recebido o benefício.

Pelo texto aprovado, poderão ter acesso às medidas agricultores e empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores. O produtor que ainda não tiver recebido o auxílio poderá receber do governo federal o valor total de R$ 3 mil divididos em cinco parcelas de R$ 600. A mulher provedora de família terá direito a R$ 6 mil.

Os requisitos do auxílio aos agricultores são semelhantes aos do auxílio emergencial. Dessa forma, o agricultor familiar não pode ter emprego formal, nem receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso, e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos. O beneficiário também não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

A proposta também estabelece o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para apoiar a atividade de agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. Pelo texto, o benefício pode ser concedido àqueles que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais. A medida autoriza a União a transferir ao beneficiário do fomento R$ 2.500, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transferência será de R$ 3 mil.

Outro ponto do projeto concede o auxílio Garantia-Safra, automaticamente, a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício durante o período de calamidade pública, condicionado à apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra. O Garantia-Safra assegura ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão de seca ou excesso de chuvas.

O texto também institui linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Podem se beneficiar das medidas agricultores com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Entre as condições para a linha de crédito, estão taxa de juros de 1% ao ano; prazo de vencimento mínimo de 10 anos, incluídos cinco de carência; limite de financiamento de R$ 10 mil por beneficiário; e prazo para contratação até o fim de 2021. No caso da mulher agricultora familiar, a taxa de juros será menor, de 0,5% ao ano, e com adicional de adimplência de 20% sobre os valores pagos até a data de vencimento.

De acordo com o texto, o risco das operações será assumido pelos Fundos Constitucionais de Financiamento, nas operações contratadas com recursos desses fundos, e pela União, nos financiamentos objetos de subvenção econômica.Fonte Agência Brasil.

Vacina chinesa contra covid-19 começará a ser testada amanhã em SP

A vacina chinesa contra o novo coronavírus, chamada de CoronaVac, começará a ser testada em voluntários brasileiros a partir de amanhã (20). A vacina será aplicada em 890 voluntários da área da saúde do Hospital das Clínicas, na capital paulista.

A vacina é aplicada em duas doses. A primeira delas começa a ser aplicada amanhã. A outra dose será aplicada após 14 dias. Os pesquisadores do Hospital das Clínicas vão analisar os v

oluntários em consultas que são agendadas a cada duas semanas. A estimativa é concluir todo o estudo da fase 3 de testes em até 90 dias.

Ao todo, os testes com a CoronaVac serão realizados em nove mil voluntários em centros de pesquisas de seis estados brasileiros: São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. A pesquisa clínica será coordenada pelo Instituto Butantan e o custo da testagem é de R$ 85 milhões, custeados pelo governo.

Os testes serão acompanhados por uma comissão de pesquisadores internacionais, que terão acesso à plataforma científica para observar o andamento e garantir transparência em todo o processo.

Caso seja comprovado o sucesso da vacina, ela começará a ser produzida pelo Instituto Butantan a partir do início do ano que vem, com mais de 120 milhões de doses, o suficiente para vacinar cerca de 60 milhões de brasileiros.

“A partir do fechamento do estudo, que deve acontecer em setembro, entramos na fase de acompanhamento, que é muito contínua. A qualquer momento, a partir daí, poderemos ter a  abertura parcial do estudo que indique a sua eficácia. Se esse estudo for concluído antes do final deste ano – e essa é uma expectativa real – poderemos ter essa vacina disponível para a população brasileira já no início do próximo ano”, disse Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan.

Segundo o governador de São Paulo, João Doria, a vacina, caso seja aprovada, será destinada a todos os brasileiros. “Isso será feito através do Sistema Único de Saúde, universal e gratuito a todos os brasileiros. O Instituto Butantan terá todo o domínio da tecnologia. É isto que prevê o acordo com o laboratório Sinovac.”

As doses da vacina chegaram nesta madrugada no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Esta vacina contra o coronavírus é desenvolvida pela Sinovac, sediada na China, e tem parceria com o Instituto Butantan. A carga inicial com 20 mil doses da vacina está aguardando liberação pela alfândega. Depois disso, o medicamento será inspecionado na sede do instituto. Em seguida, será distribuída aos 12 centros de pesquisa que serão responsáveis pelo recrutamento, aplicação e acompanhamento dos voluntários.

“Hoje é um momento histórico para a ciência brasileira. Chegaram em São Paulo, nesta madrugada, 20 mil doses da vacina CoronaVac, e agora elas seguem para a sede do Instituto Butantan. E a partir de amanhã, começam a ser testadas”, falou Doria.

CoronaVac

A CoronaVac é uma das vacinas contra o novo coronavírus em fase mais adiantada de testes. Ela já está na terceira etapa, chamada de “etapa clínica”, onde é feita a testagem em humanos. O laboratório chinês já realizou testes do produto em cerca de mil voluntários na China nas fases 1 e 2. Antes, o modelo experimental aplicado em macacos apresentou resultados expressivos em termos de resposta imune contra as proteínas do vírus.

A vacina é inativada, ou seja, contém apenas fragmentos inofensivos do vírus. Com a aplicação da dose, o sistema imunológico passaria a produzir anticorpos contra o agente causador da covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus. No teste, metade das pessoas receberão a vacina e metade receberá placebo, uma substância inócua e sem efeitos químicos. Os voluntários não saberão o que vão receber. Esse método de testagem é chamado de “testagem cega”, e permite saber se há realmente efeitos físicos e químicos no uso da medicação ou se a melhora acontece simplesmente por ação do organismo.

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, está bastante otimista com o sucesso da CoronaVac. “Podemos ter aqui no Brasil a primeira vacina a ser usada em massa. E em termos temporais, isso é muito favorável. Estamos no meio de uma epidemia, temos muitos casos e esse é o cenário ideal para testarmos essa vacina”, afirmou.

Aplicação da vacina

Os voluntários para o teste começaram a ser recrutados na semana passada, com o lançamento de uma plataforma pelo governo paulista onde eles puderam se inscrever. Apenas profissionais da saúde que ainda não tiveram a doença e que atuam com pacientes diagnosticados com covid-19 poderão participar. Para atender aos critérios, esses profissionais da saúde não poderão ter outras doenças e nem estar em fase de testes para outras vacinas. As voluntárias também não poderão estar grávidas.

Segundo o governo paulista, mais de 1 milhão de pessoas se inscreveram na plataforma para participar dos testes.Fonte Agência Brasil.

ÔNIBUS ESCOLARES SÃO INCENDIADOS EM FORTUNA – MA

 

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Ao menos três ônibus escolares que estavam estacionados na porta da Prefeitura Municipal de Fortuna, cidade a 420 quilômetros da capital maranhense, foram incendiados neste domingo (19).

A polícia suspeita que o incêndio tenha sido criminoso e o principal motivo seria a revolta de populares devido um festival que ocorre todo ano na cidade, desta vez através de live em função da pandemia. Moradores pediam a realização presencial do evento.

A polícia está investigando o caso para tentar identificar os autores. Uma equipe de peritos do Instituto de Criminalística (ICRIM) deve ser enviada para Fortuna com o objetivo de auxiliar nas incursões. Fonte: Neto Ferreiracomo fazer uma loja virtual

Estado do Maranhão tem sete vezes mais pessoas recuperadas do que contaminadas por coronavírus

O Maranhão ultrapassou a marca de 90 mil pessoas recuperadas do coronavírus. De acordo com o mais recente boletim da Secretaria de Estado da Saúde, são 90.957 casos recuperados.

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O número é sete vezes maior que o total de casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença: 12.660.

Taxa de contágio

Segundo o preojto Covid-19 Analytics, da PUC-Rio e da FGV, o Maranhão continua com taxa de contágio menor do que 1.

Quando a taxa é superior a 1, cada contaminado transmite a doença para mais de uma pessoa, logo o vírus ainda avança. Quando é abaixo de 1, a tendência é que os novos casos comecem a cair. Afinal, uma pessoa passa a contaminar cada vez menos outras pessoas.

O índice do Maranhão é de 0,85 de acordo com o estudo. A taxa vem caindo há duas semanas.

Testes

O Maranhão já fez 230 mil testes para Covid-19, umas das melhores marcas entre todos os Estados. Cerca de 90% deles foram realizados pela rede pública.

Ascom

SAAE Codó informa sobre novo poço para o abastecimento na Avenida Marechal Castelo Branco

O SAAE de Codó informa que: devido às reclamações sobre a vazão e força da água na Avenida Marechal Castelo Branco, a direção comunica que as providencias serão tomadas e a situação regularizada dentro de 15 dias.

A direção explica que, com o aumento da demanda no período de estiagem, onde os lençóis freáticos ficam mais profundos, a vazão e força da água do Poço PT-04 ficam comprometidas. O Poço, cuja vida útil de operação já expirou, funciona atualmente com apenas 20% de sua capacidade. Para resolver o problema, um novo poço já foi perfurado e aguarda apenas a colocação da bomba para entrar em funcionamento, em um prazo previsto de 15 dias.

“Nestes pontos da Avenida Marechal Castelo Branco, no período de verão, a água ficava fraca desta maneira. Sabendo do problema, a diretoria do SAAE Codó, há dois anos, ainda na gestão do engenheiro Evimar Barbosa, no governo do prefeito Francisco Nagib, desenvolveu um projeto para um novo poço para aquela área. O poço já está perfurado e aguarda apenas a empreiteira para a colocação da bomba e começar a operar dentro de quinze dias”, explicou o diretor operacional do SAAE Codó, Kadson Kos.

Ascom – SAAE Codó