O território indígena da etnia Gamela, localizado nos municípios de Viana e Matinha, concentra cinco aldeias: Cajoeiro Piraí, Taquaritiua, Nova Vila, Tabocal e Centro do Antero, onde moram aproximadamente 250 famílias. O local já foi alvo da ação de fazendeiros em um grande conflito em 2017 que deixou vários indígenas mortos, por isso, toda essa população foi incluída no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, único caso no Brasil de forma coletiva. As principais lutas deles são pela demarcação, reconhecimento do seu território, além de políticas públicas voltadas para a saúde, educação e segurança alimentar.

O Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado de Políticas Públicas (Seepp), de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da Saúde (SES), realizou, nos dias 24 e 25 de julho, na aldeia Cajoeiro Piraí, em Viana, reunião com as lideranças indígenas para ouvir as demandas da comunidade. Eles solicitaram planos de ações voltados para saúde e educação, pois afirmam terem acesso dificultado nas cidades vizinhas a aldeia.

Na ocasião, também foram realizados atendimentos médico e de enfermagem, com apoio da Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma), com oferta de testes rápidos para Covid-19, aferição da pressão arterial, distribuição de medicamentos, além de orientações sobre prevenção ao coronavírus. Dezenove pessoas realizaram o teste, sendo 7 reagentes (já possuem anticorpos e não transmitem mais) e 12 não reagentes. Segundo dados da SES, até o momento já foram registrados 501 casos da Covid-19 entre indígenas, com 12 óbitos. Entre os Gamela, há um caso de óbito confirmado e pelo menos outros três estão em investigação.

“Nós realizamos um trabalho inicialmente pontual para atender os problemas relacionados a pandemia do coronavírus, mas também estamos vendo a possibilidade de se manter, com certa regularidade, algumas equipes da Fesma ou do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), que inclusive tem essa atribuição de prestar assistência dentro dos territórios indígenas. De toda forma, os Gamela não ficarão desassistidos”, afirmou o secretário de Políticas Públicas, Marcos Pacheco.

“Cabe a nós da Sedihpop trabalhar essas articulações, bem como monitoramento das políticas públicas voltadas para a população indígena do Maranhão. Agora estamos aqui com as ações de saúde, futuramente serão ações de educação e segurança alimentar no território. A intenção do Governo do Estado é continuar com essas ações de forma permanente”, disse Francisco das Chagas, assessor especial de Assuntos Indígenas da Sedihpop.

Cacot Acroá Gamela foi um dos indígenas que teve atendimento médico e de enfermagem na aldeia. Ele destacou a dificuldade de conseguir atendimento nas cidades vizinhas e agradeceu ao Governo do Estado pela oferta desses atendimentos de saúde. “Pra nós, foi muito bom ter o médico e o enfermeiro aqui pra nos atender. Eu mesmo não sabia se já tinha tido ou não essa doença, mas graças a essa equipe agora eu sei que já tive e já estou curado. Essa foi uma das melhores coisas que aconteceu aqui dentro do território”, agradeceu o indígena.

Fesma em áreas indígenas

Equipes da Fesma vão realizar um mutirão de atendimento aos indígenas da etnia Gamela nos dias 28, 29, 30 e 31 de julho, onde serão realizados testes rápidos para detecção da Covid-19, testes de glicemia, aferição da pressão arterial, consultas médicas e de enfermagem, além da dispensação de medicamentos.

De 8 de junho a 2 de julho, a Força Estadual de Saúde do Maranhão realizou ações de saúde a indígenas das regiões de Barra do Corda, Santa Inês, Zé Doca e Imperatriz. Foram realizados 1.914 atendimentos, 1.529 testes para Covid-19, sendo 787 reagentes e 742 não reagentes.

Ascom

Começam nesta terça-feira (28) e seguem até 31 de julho, pelo site as inscrições no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para o 2º semestre de 2020. O resultado será divulgado no dia 4 de agosto. Pelo cronograma, o período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será do dia 4 até 6 de agosto.

Inicialmente, as inscrições no programa eram esperadas para a semana passada, mas foram adiadas depois que o Ministério da Educação (MEC) identificadas inconsistências no processamento da distribuição das vagas ofertadas pelas instituições de ensino superior. Segundo o MEC, a medida foi importante para assegurar “a lisura e a transparência do processo seletivo”.

Lista de espera

Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Diferentemente dos processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada e do Programa Universidade Para Todos, para participar da lista de espera do Fies não é necessário manifestar interesse. Todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. O prazo de convocação por meio da lista de espera é do dia 4 até às 23h59 de 31 de agosto.

Requisitos

Pode se inscrever na seleção do Fies o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio, a partir da edição de 2010, e que tenha alcançado média das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos. O interessado não pode ter zerado a redação e deve ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Programa

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos em instituições de educação superior particulares que participam do programa.O Fies é um modelo de financiamento estudantil moderno, divido em diferentes modalidades, podendo ter juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.Fonte Agência Brasil

O atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está suspenso temporariamente desde março, devido à pandemia de covid-19. A data para a abertura das agências é dia 3 de agosto. O atendimento exclusivo por meio de canais remotos foi prorrogado até 31 de julho e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências.

Quando o atendimento presencial retornar, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135). Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.

Agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Meu INSS pode ser acessado pela internet do computador ou pelo telefone celular (Android e IOS). São oferecidos mais de 90 serviços, sem precisar sair de casa.

Confira como acessar

Para conhecer a ferramenta, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no celular. Depois é preciso fazer um cadastro e obter uma senha.

Também é possível obter uma senha provisória pelo site de alguns bancos.

No Banco do Brasil o caminho é: bb.com.br > Serviços > Previdência social > Senha meu INSS > NAI

Na Caixa Econômica Federal: caixa.gov.br/Páginas > Serviço ao Cidadão > INSS > Gerar Código para Serviço INSS.

No Banese: banese.com.br > Internet Banking Banese > Serviços > Gerar Senha Meu INSS – NAI.

No Banrisul: banrisul.com.br > Menu Serviços > Criar Código INSS.

Bradesco: bradesco.com.br > Outros Serviços > Documentos > INSS – Cadastrar Código Inicial de Acesso ao Portal Meu INSS (NAI).

Itaú: itau.com.br >Previdência > INSS > Cadastrar senha inicial de acesso ao Portal Meu INSS.

Santander: santander.com.br > Outros Produtos > Demais Serviços > NAI – Núcleo de Autenticação Interbancária.

Sicoob: sicoob.com.br > Outras opções > Previdência Social > Senha Meu INSS > NAI.

Dificuldade no acesso

No site do INSS e na Central 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h), é possível tirar dúvidas sobre o acesso aos serviços.

Serviços do Meu INSS

No Meu INSS, o cidadão pode enviar, por exemplo, documentação digitalizada (escaneada) ou fotografada (por meio de foto tirada pelo celular). Um dos documentos que podem ser enviados pela internet é o atestado médico.

Para isso, é preciso acessar o Meu INSS e selecionar a opção “Agendar Perícia”. Selecionar “Perícia Inicial” e quando aparecer a pergunta “Você possui atestado médico?”, responder sim e anexar no portal.

Perguntas e respostas sobre concessão e prorrogação do auxílio-doença

Entres os serviços disponíveis no Meu INSS estão aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego do pescador artesanal, benefícios assistenciais, certidão de tempo de contribuição, alterar local ou forma de pagamento, cadastrar ou renovar procuração ou representante legal, solicitar pagamento de benefício não recebido, recurso e revisão, entre outros.

Após fazer a solicitação, é possível acompanhar, com o número do protocolo de requerimento, o andamento do pedido pelo Meu INSS ou telefone 135.

Cumprimento de exigência

O INSS diz que quem receber um SMS (mensagem de celular) ou e-mail informando que existe alguma pendência, não precisa se preocupar. Pelo Meu INSS é possível enviar o documento fotografado ou digitalizado para dar continuidade ao processo.Fonte Agência Brasil

Os trabalhadores nascidos em maio começam a receber hoje (27) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal.

Instituído pela Medida Provisória 946, o saque emergencial do FGTS pretende ajudar os trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de trabalhadores.

O valor do saque é de até R$ 1.045, considerando a soma dos valores de todas contas ativas ou inativas com saldo no FGTS. Cada trabalhador tem direito a receber até um salário mínimo (R$ 1.045) de todas as contas ativas e inativas do fundo.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada de código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Liberação para saque

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 19 de setembro, para os trabalhadores nascidos em maio. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a abril. Os beneficiários nascidos em janeiro tiveram o dinheiro liberado para saque no último sábado (25).

O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir:

Orientações

A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site fgts.caixa.gov.br e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou whatsApp.

Cancelamento do crédito automático

O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta do FGTS não seja debitada.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.Fonte Agência Brasil

Os 73 bilionários da América Latina e do Caribe aumentaram suas fortunas em 17%, o que equivale a US$ 48,2 bilhões, apenas durante a pandemia – de março a junho deste ano. Isso equivale a um terço do total de recursos previstos em pacotes de estímulos econômicos adotados por todos os países da região. Só no Brasil, 42 bilionários aumentaram suas fortunas em US$ 34 bilhões no mesmo período, passando de US$ 123,1 bilhões para US$ 157,1.

Os dados são do relatório Quem Paga a Conta? – Taxar a Riqueza para Enfrentar a Crise da Covid na América Latina e Caribe, divulgado hoje (27) pela Oxfam, que revela como esses bilionários ficaram imunes à crise econômica provocada pela pandemia em uma das regiões mais desiguais do mundo. A entidade defende que é premente enfrentar os privilégios e as elites econômicas para o desenvolvimento econômico inclusivo.

“A covid-19 não é igual para todos. Enquanto a maioria da população se arrisca a ser contaminada para não perder emprego ou para comprar o alimento da sua família no dia seguinte, os bilionários não têm com o que se preocupar. Eles estão em outro mundo, o dos privilégios e das fortunas que seguem crescendo em meio à, talvez, maior crise econômica, social e de saúde do planeta no último século”, disse a diretora executiva da Oxfam Brasil, Katia Maia.

Conforme mostra a organização, desde o início das medidas de distanciamento social para combater a disseminação da covid-19, oito novos bilionários surgiram na região, ou seja, um a cada duas semanas. Enquanto isso, a estimativa é que 40 milhões de pessoas devem perder seus empregos e 52 milhões vão entrar na faixa de pobreza na América Latina e Caribe em 2020.

Para a Oxfam, os dados apresentados no relatório são assustadores. “Ver um pequeno grupo de milionários lucrar como nunca numa das regiões mais desiguais do mundo é um tapa na cara da sociedade, que está lutando com todas suas forças para manter a cabeça fora d’água”, disse. “Está mais do que na hora de a elite contribuir, renunciando a privilégios e pagando mais e melhores impostos”.

Segundo a organização, no Brasil, a discussão da reforma tributária não tem levado em conta a necessidade de reestruturar o sistema para que haja a redução das desigualdades e para torná-lo mais progressivo. Os debates, em andamento no Congresso Nacional, têm tratado da simplificação da tributação sobre o consumo, o que, segundo a Oxfam, não resolve as distorções do sistema no qual quem ganha menos paga proporcionalmente mais imposto do que quem ganha muito. “Ninguém parece ter a intenção de tocar nos privilégios dos mais ricos, que nunca pagaram uma parte justa de impostos. É como se a maioria da população não tivesse o direito a uma vida digna”.

Reforma tributária

Ao entregar, na semana passada, a proposta de reforma tributária ao Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a primeira parte do projeto do governo tratará apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.

O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual”, disse Guedes.

Tributação

A perda de receita tributária para 2020 pode chegar a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina e do Caribe, o que representa US$ 113 milhões a menos e equivale a 59% do investimento público em saúde em toda a região, de acordo com estimativa da Oxfam. Segundo a entidade, o colapso da receita tributária traz a necessidade de medidas urgentes, a fim de evitar o desmantelamento dos serviços públicos na região.

O relatório apresenta propostas fiscais emergenciais no sentido de enfrentar privilégios, que incluem imposto extraordinário às grandes fortunas, imposto sobre resultados extraordinários de grandes corporações, taxação das grandes rendas geradas pelas atividades digitais, pacotes de resgates públicos a grandes empresas, mas sob condições, e redução de impostos para quem está em situação de pobreza, incluindo eliminar os tributos sobre o consumo de produtos de uso sanitário e cesta básica familiar.

A Oxfam relata que, nas últimas décadas, a cobrança de impostos sobre grandes fortunas vem regredindo. Com o desenho atual do imposto sobre patrimônio, existente em apenas três países (Argentina, Colômbia e Uruguai), a estimativa de arrecadação dos bilionários da região chegaria a um total máximo de US$ 281 milhões. No entanto, se fosse aplicado em todos os países latino-americanos um imposto extraordinário sobre as grandes fortunas com caráter progressivo – como propõe a entidade –, seria possível arrecadar até US$ 14,26 bilhões, ou seja, cinquenta vezes mais.

O imposto sobre resultados extraordinários de grandes corporações é outra alternativa, considerando que nem todas as empresas sofrem os efeitos da pandemia. O documento mostra que setores como o farmacêutico, grandes cadeias de distribuição e logística, telecomunicações ou a economia digitalizada vivem períodos de alto rendimento. Com os resultados publicados para o primeiro trimestre de 2020, a margem de lucro da Visa cresceu mais de 50% e a de farmacêuticas, como Pfizer, 31%, informa a ONG.

Por outro lado, houve a paralisação total do setor turístico durante o isolamento e da grande maioria de micro, pequenas e medias empresas durante os períodos mais restritos do isolamento social. “A crise não pode se converter em uma oportunidade para um grupo de empresas obter ganhos extraordinários. Essa situação absolutamente não usual justifica a criação de um imposto sobre resultados extraordinários de grandes corporações enquanto dure a pandemia”, conclui o relatório.

A taxação ocorreria somente sobre os resultados vinculados inteiramente às consequências da atual crise. Seriam receitas tributárias adicionais que poderiam se destinar a mitigar a queda dos recursos públicos e a apoiar a geração de emprego e atividade das empresas mais vulneráveis ou de setores da economia informal. A Oxfam calculou que poderiam ser gerados US$ 80 bilhões em receitas fiscais adicionais apenas sobre os resultados extraordinários de 25 grandes corporações.

Mesmo após a crise devido à pandemia, há propostas para que os países incorporem em suas reformas tributárias pendentes, como arrecadar mais para blindar as políticas sociais, elevar ou criar taxas sobre rendimentos de capital e revisar impostos sobre propriedades e sobre os incentivos tributários. Para a Oxfam, nas reformas não pode haver margem para a evasão fiscal, o ocultamento de ativos e bens em paraísos fiscais ou o desperdício em privilégios fiscais.

Inaugurada há menos de um mês, a Rede Solidária de Comércio Virtual (ReSolVi) já contabiliza números expressivos. A plataforma de comércio que disponibiliza espaço de venda online para pequenos produtores já tem 1.471 anunciantes inscritos e 637 anúncios de produtos e serviços.

Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), pasta que encabeça a iniciativa que integra o conjunto de ações do Governo do Maranhão para reduzir os impactos causados pela pandemia de Covid-19 na economia e na vida de centenas de trabalhadores maranhenses.

Até o momento, a ReSolVi já alcançou empreendimentos de 95 municípios, o que significa que em pouco mais de dez dias de atividade, a plataforma online já é realidade em 43,77% do território maranhense.

Além do acesso a capacitações e linhas de crédito, a ReSolVi estimula a criatividade e a inovação em tempos de restrições sanitárias em escala global.

Desenvolvido para atender empreendimentos solidários ou familiares, microempreendedores, prestadores de serviço e demais trabalhadores que atuam no setor formal e informal, a ReSolVi oferece ao consumidor uma gama diversificada de produtos e serviços, que são divididos na plataforma por cidade e em categorias como artesanato, produtos de beleza, restaurante, obras, oficina, serviços de entrega, roupas e acessórios, entre outros.

“Oportunidade fantástica”

Chama atenção a quantidade de anunciantes do sexo feminino que aderiram à plataforma. Segundo a Setres, 1.131 dos anúncios cadastrados foram feitos por mulheres, número que representa 77% do total dos anúncios, contra 340 anunciantes do sexo masculino (23%).

A artesã Samira Ferreira é uma dessas mulheres que apostam na ferramenta online para minimizar os prejuízos financeiros da pandemia. Para Samira, a ReSolVi “é uma oportunidade fantástica” em meio ao quadro recessivo nacional e ao cenário de distanciamento social.

“Desde quando iniciou a pandemia, que a gente entrou em quarentena, todo o nosso processo teve que ser reinventado. A ReSolVi veio para somar com as estratégias que a gente elaborou no início [da pandemia]. É uma oportunidade fantástica, eu indico. A Setres está de parabéns”, pontua a artesã.

A projeção da Setres é que, até dezembro, cerca de 10 mil empreendedores estejam cadastrados na plataforma ReSolVi. Ao longo do ano, a Secretaria espera articular com o Sistema S a ampliação no número de capacitações e qualificações oferecido aos empreendedores e parceria com o Banco do Nordeste para disposição de linha de crédito especial para os anunciantes.

Acesse www.resolvi.ma.gov.br para cadastrar um novo anúncio ou conhecer os produtos e serviços oferecidos pela plataforma em todo o Maranhão.

Ascom

A partir de amanhã (24), o trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego e informar dados da conta bancária de sua titularidade e preferência para receber o benefício. A nova possibilidade de pagamento abrange o seguro-desemprego nas modalidades formal, bolsa de qualificação profissional, empregado doméstico e trabalhador resgatado.

Para solicitar o benefício na conta bancária própria, o trabalhador precisará informar, no ato da solicitação do benefício, o tipo de conta (corrente ou poupança), o número e o nome do banco, o número da agência com o respectivo dígito verificador (DV), e o número da conta de titularidade do trabalhador com DV.

A Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, destaca que não devem ser informados dados de contas salários, pois nessas somente podem ser feitos depósitos e transferências de empregadores cadastrados, segundo normas estabelecidas pelo Banco Central.

A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br e também está disponível para quem buscar atendimento presencial nas unidades de atendimento ao trabalhador.

Antes da medida, o benefício somente podia ser pago por meio de depósito em conta poupança ou conta simplificada para correntistas da Caixa Econômica Federal; por uso do Cartão Cidadão, com saque nos caixas eletrônicos de autoatendimento desse banco; ou ainda presencialmente, nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação civil.

Essas opções continuam disponíveis, mas, a partir da mudança, passa a ser permitido o pagamento por qualquer banco integrante do sistema financeiro brasileiro, por meio de transferência eletrônica bancária (TED) para depósito em conta corrente ou poupança de titularidade do beneficiado.

A ampliação na forma de recebimento do seguro-desemprego se tornou possível por meio da Resolução nº 847/2019, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que admitiu o novo canal de pagamento sem qualquer ônus para o beneficiário.

De acordo com a secretaria, a mudança foi operacionalizada em trabalho conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Caixa Econômica Federal e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).Fonte Agência Brasil.

Os beneficiários do auxílio emergencial que estão no programa Bolsa Família com NIS (Número de Identificação Social) final 4 recebem hoje (23) a quarta parcela, que é de R$ 600 ou R$ 1,2 mil (mães solteiras).

O pagamento para esse grupo começou na última segunda-feira (20). Ao todo, 19,2 milhões de brasileiros cadastrados no programa vão receber o pagamento até o dia 31 de julho. O auxílio emergencial foi criado pelo governo federal para tentar reduzir os efeitos negativos na economia causados pelo novo coronavírus (covid-19).

A liberação dos recursos segue o calendário habitual do Bolsa Família para todos os integrantes do programa, conforme o último número do NIS de cada beneficiário. Na segunda-feira (20), foi a vez dos beneficiários com NIS final 1. Na terça-feira, receberam os de NIS final 2 e assim por diante, exceto final de semana, até o NIS final 0 no dia 31 deste mês.

Segundo a Caixa, o auxílio emergencial já beneficiou 65,2 milhões de pessoas. Destes, 19,2 milhões são do Bolsa Família, 10,5 milhões do CadÚnico e 35,5 milhões se cadastraram pela primeira vez para receber recursos do governo federal.

Para os beneficiários do Bolsa Família, a Caixa credita os recursos da mesma forma que o benefício regular. Com o cartão do programa, o saque pode ser realizado nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. O crédito também pode ocorrer na conta Caixa Fácil.Fonte Agência Brasil.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, explicou nesta quarta-feira (22) como vai funcionar o procedimento para liberação de acesso no aplicativo Caixa Tem, que é uma poupança digital usada por quem recebe o auxílio emergencial de R$ 600. Ontem (21), o banco estatal informou ter bloqueado contas com suspeita de fraude, mas não detalhou quantas contas foram suspensas no total. O caso também está sendo investigado pela Polícia Federal (PF).

Quem acessar o aplicativo Caixa Tem e estiver com a conta bloqueada terá que verificar em qual das situações se encontra: suspeita de fraude ou inconsistência cadastral. Cada caso terá uma mensagem específica e vai requerer um procedimento diferente.

“Temos um grupo com suspeita de fraude, [que representa] 51% das contas bloqueadas. Neste caso, o cliente precisa procurar uma agência para desbloquear. São as contas com suspeita de fraude e aquelas que já sofreram fraude”, afirmou Guimarães durante uma coletiva de imprensa. Outra parte dos beneficiários que teve a conta bloqueada não precisará ir até uma agência e poderá fazer um recadastramento online, com envio de documentação de forma digitalizada.

“Temos um segundo grupo, com 49% desses [acessos] que foram bloqueados, com uma inconsistência cadastral. O que deve ser feito é um novo acesso ao aplicativo para envio de documentação [online]. Essa inconsistência cadastral evita a necessidade de ida a agência e vai acelerar a liberação do cadastro”, acrescentou Guimarães.

Recadastramento

Para quem está com inconsistência cadastral no Caixa Tem, um novo acesso para envio de documentação, de forma online, já poderá ser feito a partir desta quinta-feira (23). Segundo a Caixa, a análise deve durar cerca de 24 horas. Se a documentação enviada estiver correta, o acesso é liberado automaticamanete. Caso contrário, o beneficiário deverá ir até uma agência.

Já quem está com suspeita de fraude na conta precisa ir pessoalmente até uma agência da Caixa, mas de acordo com o calendário de recebimento já previsto.

“Não adianta procurar uma agência neste momento, se você nasceu em outubro, por exemplo, porque estamos pagando os nascidos em janeiro. Isso é importante para evitar as aglomerações, porque não vai adiantar a liberação do Caixa Tem se o depósito só será feito daqui a duas semanas, 20 dias”, destacou o presidente da Caixa. O calendário detalhado de pagamentos do auxílio emergencial pode ser consultado no site da Caixa Econômica Federal.

Ação de hackers

Pedro Guimarães não quis comentar os números da fraude porque o caso está em investigação. Segundo ele, hackers estavam criando contas digitais falsas para tentar desviar recursos de beneficiários que tinham direito ao auxílio emergencial.

“Inaceitável esta questão dos hackers e, desta maneira, a nossa resposta é contundente, alinhada com a Polícia Federal, porque este é um pagamento para a população mais carente do Brasil em momento de pandemia”, afirmou.

O auxílio emergencial está sendo pago em cinco parcelas de R$ 600 para um total de 65,3 milhões de pessoas, incluindo beneficiários do Bolsa Família. O valor liberado pelo governo até agora é de R$ 128 bilhões.  Fonte Agência Brasil.