A Caixa paga hoje (18) abono salarial para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto. Já o Banco do Brasil libera o pagamento para servidores públicos com final de inscrição 1 no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Esse calendário é válido para quem não tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil.

O crédito na conta da Caixa, no caso de trabalhadores de empresas privadas, e na conta do Banco do Brasil, para servidores públicos, ocorreu no fim de junho.

Para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), é considerado o mês de nascimento no calendário de pagamentos. Já para os funcionários públicos, vale o dígito final do número de inscrição do Pasep.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro recebem o abono salarial do PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2021.

Os servidores públicos com o final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também recebem este ano. Já as inscrições com final entre 5 e 9, em 2021. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2020/2021 será no dia 30 de junho de 2021.

PIS

A Caixa libera hoje (18) o pagamento do abono salarial calendário 2020/2021 para os trabalhadores nascidos em agosto que ainda não receberam por meio de crédito em conta. Os valores podem ser sacados com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui, bem como nas agências.

Segundo o banco, mais de 736 mil trabalhadores nascidos em agosto têm direito ao saque do benefício, totalizando cerca de R$ 568 milhões em recursos disponibilizados.

O saque pode ser realizado até 30 de junho de 2021. Em todo o calendário, a Caixa disponibilizará R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões de trabalhadores.

Os trabalhadores com conta na Caixa, nascidos de julho a dezembro, receberam o crédito do abono salarial referente ao calendário 2020/2021 em 30 de junho deste ano.

Para os demais trabalhadores, sem conta na Caixa, o pagamento é escalonado conforme o mês de nascimento. Para nascidos em julho, o pagamento foi liberado no dia 16 de julho; nascidos em agosto, 18 de agosto; nascidos em setembro, 15 de setembro; nascidos em outubro; 14 de outubro; nascidos em novembro; 17 de novembro; nascidos em dezembro, 15 de dezembro; nascidos em janeiro e fevereiro, 19 de janeiro de 2021; nascidos em março e abril, 11 de fevereiro de 2021; e nascidos em maio e junho, 17 de março de 2021.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial, conforme a categoria da empresa. Recebem o abono salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Pasep

Os trabalhadores com final de inscrição Pasep de 0 a 4, correntistas do BB, receberam o abono salarial no dia 30 de junho, no montante de R$ 580 milhões.

Quem não tem conta no banco recebe conforme o seguinte calendário: inscrição final 0, pagamento em 16 de julho; final 1, 18 de agosto; final 2, 15 de setembro; final 3, 14 de outubro; final 4, 17 de novembro; final 5, 19 de janeiro de 2021; finais 6 e 7, 11 de fevereiro; e finais 8 e 9, 17 de março.

Atendimento

O abono salarial ficará disponível para saque até 30 de junho de 2021. O valor do abono salarial varia de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2019. O trabalhador da iniciativa privada pode consultar o valor do benefício no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207.

No caso do BB, o atendimento é feito pela Central de Atendimento, nos seguintes telefones: 4004-0001 ou 0800 729 0001. Ou por meio do Alô Trabalhador – Telefone 158. O trabalhador também pode fazer consulta no site do banco.Fonte Agência Brasil.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (18) a Operação Além Mar, que investiga o tráfico internacional de drogas no país. Segundo a PF, Quatro organizações criminosas autônomas, atuando em conexão, enviaram toneladas de cocaína para a Europa, usando os portos de vários estados, entre eles, o Porto de Natal no Rio Grande do Norte.

A primeira célula criminosa, estabelecida na cidade de São Paulo, fazia sistematicamente a “internação de cocaína através da fronteira do Brasil com o Paraguai, transportando-a via aérea até o estado de São Paulo e distribuindo-a no atacado para organizações criminosas estabelecidas no Brasil e na Europa. Um segundo grupo criminoso, em Campinas, recebia a cocaína para distribuição interna e exportação para Cabo Verde e Europa.

A terceira célula criminosa, localizada no Recife, integrada por “empresários do setor de transporte de cargas, funcionários e motoristas de caminhão cooptados, e provê a logística de transporte rodoviário da droga e o armazenamento de carga até o momento de sua ocultação nos containers”.

A quarta parte da organização criminosa, era estabelecida na região do Braz, em São Paulo, e atuava como “banco paralelo, disponibilizando sua rede de contas bancárias para movimentação de recursos de terceiros, de origem ilícita, mediante controle de crédito/débito, cujas restituições se dão em espécie e a partir de TEDs, inclusive com compensação de movimentação havida no exterior (dólar-cabo)”.

Os policiais federais cumprem 139 mandados de busca e apreensão e 50 de prisão, sendo 30 de prisões temporárias e 20 de prisões preventivas. A Justiça Federal determinou também a apreensão de cinco helicópteros, sete aviões, 42 caminhões e 35 imóveis urbanos e rurais, além do bloqueio de R$ 100 milhões.

As ações ocorrem em endereços relacionados aos investigados nos estados de Pernambuco, Santa Catarina, São Paulo Alagoas, Mato Grosso do Sul, Goiás, da Bahia, Paraíba, do Ceará, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal.

Segundo a PF, as investigações começaram há 4 anos pela superintendência de Pernambuco.Fonte Agência Brasil

A disputa eleitoral em Codó, segundo pesquisa do instituto JPesquisa, seria vencida pelo atual prefeito da cidade, Francisco Nagib (PDT), se as eleições fossem hoje. O pedetista chega a 45% das intenções de vots.

O JPesquisa ouviu 400 eleitores nos dias 11 a 13 de agosto. O intervalo de confiança é de 90% e a margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos. O registro na Justiça Eleitoral foi feito com o número MA 04247/2020.

Seis cenários foram apresentados. O primeiro é a pesquisa espontânea. O prefeito Francisco Nagib foi citado por 28% dos entrevistados. Ele é seguido por Dr. Zé Francisco, com 13%; Zito Rolim, com 4%; Camilo Figueiredo, 3%; Pedro Belo, com 2%, e Chiquinho do SAAE, com 1%. ‘Não sabe’ ou ‘Não respondeu’, somaram 49%.

O primeiro cenário estimulado mostra também liderança de Nagib. O pedetista foi citado por 33% dos eleitores. Em seguida aparece Zé Francisco com 22%, Zito Rolim (13%), Camilo Figueiredo (12%) e Pedro Belo (3%). Chiquinho do SAAE aparece com 2% e ‘nenhum dos candidatos’ foi citado por 6% dos entrevistados. ‘Não sabe’ ou ‘Não respondeu’, 9%.

No segundo cenário estimulado, Francisco Nagib tem 38% das intenções de voto, enquanto Dr. Zé Francisco aparece com 25%. Seguem-se: Camilo Figueiredo (13%), Pedro Belo (5%), Chiquinho do SAAE (3%), ‘Nenhum deles’ (6%), ‘Não sabe/Não respondeu’ (10%).

No terceiro cenário estimulado, Francisco Nagib também lidera com 40%, sendo seguido por Zé Francisco, com 27% e Camilo Figueiredo com 14%. ‘Nenhum dos candidatos’ somou 7% e ‘Não sabe’ ou ‘Não respondeu’, 12%.

Outros três cenários foram apresentados. Neles, o atual prefeito de Codó lidera com até 45%.

Rejeição

A rejeição dos candidatos também foi avaliada. Com 25% das opiniões, lidera rejeição Camilo Figueiredo. Nagib obteve 23%, Chiquinho do SAAE, 16%; Pedro Belo, 12%; Zito Rolim, 11% e Zé Francisco, 6%. ‘Nenhum dos candidatos’ somou 3% e ‘Não sabe’ ou ‘Não respondeu’ somaram 4%.

Mais

Sobre a atual gestão de Codó, entre os eleitores ouvidos, 57%, disseram que o município está no rumo certo. Outros 36% disseram rumo errado e 7% disseram não saber ou não responderam.

Com informações do Jornal Pequeno

*Artigo publicado originalmente na Veja

“As leis não bastam, os lírios não nascem da lei”, disse Drummond. Parece ser verdade, ainda mais em um país que possui a singular categoria das leis que “não pegam”, fato que alimenta a visão de que o Brasil já tem leis demais. Contudo, há muitos exemplos de leis de alta eficácia, que geraram inclusive profundas mudanças culturais. Inserem-se nesse rol o Código de Defesa do Consumidor, a legislação que criou o SUS e as leis do FUNDEF/FUNDEB. Vale dizer: existem leis que, excepcionalmente, fazem nascer lírios.

Em 2000, o Brasil aprovou a Lei Complementar 101, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este diploma normativo sistematizou regras de grande utilidade sobre receitas, despesas, dívidas, controle e fiscalização. Decorridas duas décadas do advento da LRF, a pandemia do coronavírus sublinhou terríveis aspectos da vida nacional, mormente o peso das desigualdades sociais e regionais. Entre as questões daí derivadas está a concernente aos limites de uma gestão pública aferrada ao conceito de responsabilidade fiscal e insensível a outros parâmetros. Isso poderia ser considerado um bom governo, compatível com os ditames constitucionais ? E mais: é fiscalmente responsável a manutenção de milhões de brasileiros afastados de direitos básicos ? Para responder a esta pergunta, basta que consideremos que a legião de trabalhadores atualmente precarizados, despossuídos de direitos trabalhistas e previdenciários, se constituem em futura clientela de programas assistenciais como o benefício de prestação continuada, isto é, o Estado vai arcar com ônus sem ter recebido as contribuições inerentes a vínculos formais de trabalho.

Na última sexta-feira, em debate com centenas de pessoas organizado pelo MST, assisti ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defender a adoção de uma Lei de Responsabilidade Social (LRS). A ideia me parece valiosa, especialmente na atual conjuntura. Em primeiro lugar, há o efeito de frisar que a verdadeira responsabilidade fiscal não está apartada de outros objetivos. Em segundo lugar, a proposta dialoga com o que vimos na pandemia: sem ações estatais, o mínimo de justiça social é rigorosamente impossível, como se constata com o poderoso efeito do auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pelo Congresso Nacional.

Há precedentes em estados e municípios, bem como no mundo empresarial e dos movimentos sociais, que podem ajudar na reflexão sobre o tema. A LRS deve fixar metas sociais a serem cumpridas pelos gestores públicos, fixando parâmetros novos para os órgãos de controle e um sistema de sanções. Demais disso, a LRS deve instituir balizas para a atuação do Banco Central, das agências reguladoras e dos fundos públicos. Por exemplo, é razoável que bilhões de reais estejam retidos em fundos enquanto milhões de estudantes não tem acesso à internet e estão impossibilitados de acompanhar modalidades de educação não presencial?

A LRS pode também estabelecer rankings mais justos para as gestões governamentais, na medida em que resultados sociais sejam avaliados conjuntamente com os resultados fiscais, por exemplo para fixação dos ratings que permitem acesso a operações de crédito. Dessa maneira, serão atendidos os princípios constitucionais da economicidade e da eficiência, que não se confundem com a ideia tosca de corte de gastos como a “virtude suprema”. Afinal, é um bom gestor aquele que corta gastos ao ponto de levar à paralisação de serviços essenciais e a graves danos para centenas ou milhares de pessoas?

De outra face, a LRS pode estabelecer orientações para ações de responsabilidade social das empresas e de organismos da sociedade civil, além de melhor incentivar ações de voluntários. Institutos novos, como as PPPC (parcerias público-privadas comunitárias), podem também ser regulados pela LRS.

Os artigos 3º e 170 da Constituição Federal determinam que é dever do Estado e da ordem econômica combater as desigualdades sociais. E para isso só existe uma forma autêntica, qual seja, combinar responsabilidade fiscal com social. Uma não vive sem a outra, a não ser em visões puramente ideológicas e descomprometidas com a Constituição Federal. Um bom governo se guia por metas fiscais e sociais, para que tenhamos equilíbrio das contas públicas e verdadeiro progresso.

Flávio Dino, governador do Maranhão, ex-juiz federal e ex-deputado federal.

Teve início hoje (17) a operação das aéreas Latam e Azul que passam a vender assentos para o mesmo voo. Os clientes podem comprar uma passagem em uma empresa, mas embarcar no avião da outra. A prática, conhecida como codeshare, é comum no setor e não afeta a autonomia das empresas.

O codeshare diminui as chances de um avião levantar voo com muitos assentos desocupados, além de aumentar a oferta de rotas para os clientes das empresas envolvidas. No caso da Latam e da Azul, o acordo de codeshare envolve 64 rotas domésticas. Voos para Fernando de Noronha (PE), Petrolina (PE) e Juazeiro do Norte (CE), por exemplo, serão vendidos pelas duas empresas.

“Estamos ampliando as opções de viagem aos nossos clientes e chegando a importantes capitais regionais do Brasil”, disse o CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier. O acordo foi fechado em julho.

“Esses acordos trarão benefícios incomparáveis para os clientes. Com a malha aérea altamente conectada da Azul que atende a muitos destinos no Brasil e com os hubs da Latam, nossa complementaridade de frota e de voos oferecerão aos clientes a mais ampla variedade de opções de viagem”, disse John Rodgerson, CEO da Azul, na época do fechamento do acordo.

Entram no acordo 35 rotas operadas pela Azul, e a Latam incluiu 29 rotas, incluindo Brasília – Porto Velho e São Paulo – Manaus.

Veja a lista completa dos 64 voos.

Programas de fidelidade

Segundo as empresas, os programas de pontos e fidelidade não serão afetados. Se o voo for comprado em uma aérea e o voo operado por outra, o cliente poderá escolher em qual programa de fidelidade pontuar. Mas quando o voo for vendido e operado pela mesma companhia aérea, o cliente não poderá pontuar na companhia aérea parceira.Fonte Agência Brasil.

O Ministério da Educação (MEC) informou que vai disponibilizar acesso à internet para alunos de universidades e de institutos federais em situação de vulnerabilidade social, para que possam acompanhar as aulas durante o período de isolamento social adotado para evitar a disseminação do novo coronavírus.

A princípio serão beneficiados 400 mil alunos com renda familiar inferior a meio salário-mínimo, mas a ideia é que esse número chegue a 900 mil alunos cuja renda familiar seja de até 1,5 salário-mínimo.

A medida foi anunciada hoje (17) em coletiva de imprensa online. De acordo com o MEC, a expectativa é de que a benefício abranja 797 municípios com campi de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e Institutos Federais (IF).

Ao fazer o anúncio, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que a demora para se implementar a medida, após cinco meses de isolamento em decorrência da pandemia do novo coronavírus, se deve à burocracia interna do Estado.

Aos 400 mil alunos com renda familiar de até meio salário-mínimo serão disponibilizados bônus de dados móveis que serão gerenciados pela instituição de ensino. Eles terão validade de 90 dias e os créditos serão de 10 gigabytes a 40 gigabytes. Há também a possibilidade de fornecimento de pacotes de dados móveis por meio de chips pré-pagos, que terão validade de 30 dias e créditos de dados que variam de 5 gigabytes a 40 gigabytes.

Ainda segundo a pasta, a solução encontrada “demonstra a viabilidade para um modelo de inclusão nos domicílios de alunos e professores em bandas larga fixa e móvel a partir de 2021”.Fonte Agência Brasil.