A Caixa credita hoje (21) auxílio emergencial para 5,7 milhões de beneficiários. São 3,7 milhões de pessoas nascidas em novembro que já tinham a programação de receber nesta data. Mais 91 mil são novos beneficiários ou pessoas que tiveram o cadastro reavaliado pelo governo. Há ainda o pagamento para 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família.

O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.

Crédito na poupança social

A Caixa tem disponibilizado o auxílio para aqueles que estão no CadÚnico ou se cadastraram pelo site ou aplicativo em uma poupança digital. Essa poupança é acessível pelo aplicativo Caixa Tem, por meio do qual é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos.

O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, conforme calendário definido pelo governo, considerando o mês de nascimento do beneficiário. As transferências para outros bancos ou para contas na própria Caixa seguem o mesmo calendário de saque. Nesse caso, os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas pelo beneficiário.

Ciclo 1

O crédito para os beneficiários nascidos em novembro faz parte do Ciclo 1 de pagamentos do auxílio emergencial. Os saques e transferências estarão liberados no dia 12 de setembro.

No ciclo 1, o crédito na poupança social da Caixa está agendado para o período de 22 de julho a 26 de agosto, conforme o mês de nascimento. Os saques e transferências estão sendo feitos de 25 de julho a 17 de setembro.

Novos elegíveis

O calendário de pagamento para os beneficiários que tiveram o pedido de auxílio emergencial reavaliado ou são novos elegíveis foi publicado no Diário Oficial da União no dia 3 deste mês. Segundo a Caixa, nesse calendário, aprovado pelo governo, foram incluídos 805 mil novos beneficiários que recebem a parcela 1. Além dessas pessoas, 345 mil tiveram o cadastro reavaliado e receberão as parcelas 3 e 4 do auxílio.

Hoje será feito o depósito na poupança social para 91 mil beneficiários nascidos em novembro. Os saques e as transferências poderão ser feitos no dia 12 de setembro.

Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal iniciou na última terça-feira (18) o pagamento da quinta e última parcela do auxílio emergencial para beneficiários do programa Bolsa Família. A cada dia, o saque é liberado a um novo grupo conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). Ao todo, 19,2 milhões de pessoas cadastradas no programa receberão o dinheiro até 31 de agosto.

Os primeiros a receber foram os beneficiários com NIS final 1, no dia 18. Na quarta-feira (19), foi a vez daqueles com NIS final 2. Ontem (20), beneficiários com NIS final 3 e hoje (21), com NIS final 4. O pagamento segue em ordem crescente até chegar ao NIS 9 no dia 28 e termina com o NIS 0, no dia 31. Não há pagamentos nos finais de semana.

O recebimento do auxílio emergencial por este público é feito da mesma forma que o benefício regular do Bolsa Família, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou por crédito na conta Caixa Fácil.Fonte Agência Brasil.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse hoje (21) que, na próxima semana, o governo federal vai lançar um novo programa de habitação popular e que pretende “apoiar fortemente” os municípios para a regularização fundiária de suas áreas. “Nós precisamos atacar uma situação que é muito ruim, metade da população brasileira que mora em habitações no país não tem a escritura pública”, disse.

Hoje, o governo atua por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com a Caixa Econômica Federal, e atende famílias de diversas faixas de renda, com diferentes modalidades de contratação e recursos oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo.

Marinho participou hoje (21), ao lado do presidente Jair Bolsonaro, da entrega de 300 moradias a famílias de baixa renda de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em um conjunto habitacional que leva o mesmo nome do município. Os investimentos da União na construção das residências somam R$ 18,3 milhões e vão beneficiar mais de 1,2 mil pessoas.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, são 19 blocos de apartamentos no Residencial Mossoró I. As moradias têm 39,05 m², possuem valor médio de R$ 61 mil e estão divididas em dois quartos, cozinha, área de serviço, sala e banheiro. Todas as unidades podem receber pessoas com deficiência, sendo que 13 delas já estão adaptadas.

Outras 600 unidades no mesmo residencial devem ser entregues nos próximos meses, as etapas II e III têm cerca de 95% das obras executadas. No total, para os 900 apartamentos, o investimento federal é de R$ 54,9 milhões e atenderá mais de 3,6 mil pessoas.Fonte Agência Brasil.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma, na próxima segunda-feira (24), o atendimento presencial nas suas agências. A suspensão do atendimento nas unidades aconteceu em março em razão da pandemia de covid-19 e, desde então, o INSS e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia vem prorrogando o atendimento remoto aos segurados e beneficiários.

Os canais remotos – Meu INSS e Central 135 – continuarão sendo utilizados mesmo após a reabertura das agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a ampliação do prazo para cumprir exigências.

De acordo com o INSS, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das unidades da Previdência será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com agendamento prévio pelos canais remotos. Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.

A reabertura considerará as especificidades das 1.525 agências da Previdência Social em todo o Brasil. Aquelas que não reunirem as condições mínimas de segurança sanitária continuarão em regime de plantão reduzido para tirar dúvidas.

Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico para o adequado distanciamento social, as medidas de limpeza e desinfecção dos ambientes e os equipamentos de proteção individual e coletiva.Fonte Agência Brasil.

O governador Flávio Dino anunciou, nesta quinta-feira (20), o início do Plano Emergencial de Empregos Celso Furtado, que destinará R$ 558 milhões para aquecer a economia maranhense, gerando emprego e renda aos maranhenses entre os meses de agosto e dezembro de 2020.

“O Plano Emergencial Celso Furtado é vinculado a uma luta nacional para que o Governo Federal cumpra o papel que é seu de gestor da política econômica. Representa um esforço de várias fontes de recursos para que nós possamos cumprir o objetivo de zerar o efeito recessivo da pandemia do coronavírus. A nossa meta é gerar mais de 62 mil empregos entre agosto e dezembro deste ano; número de admissões formais semelhante ao alcançado nesse mesmo período, no ano anterior”, assegurou o governador.

Infraestrutura e Educação 

Serão destinados R$ 219 milhões para recuperação e construção de rodovias estaduais, além de ampliação de avenida, reformas e modernização do Porto do Itaqui e manutenção de prédios públicos.

Em obras educacionais serão investidos R$ 144 milhões em reformas de prédios escolares, construção de IEMA’s e ampliação da UEMA.

Saúde/Cultura, Esporte e Lazer

Na Saúde, são R$ 31 milhões para construção de policlínicas nos municípios de Santa Inês, Açailândia, Presidente Dutra, além do início das obras do Socorrão de Imperatriz, Hospital de Alcântara e Hospital Humberto Coutinho, em São Luís.

Serão destinados R$ 79 milhões para construção e reforma de praças, obras esportivas, espaço de lazer para crianças, além de editais do setor cultural e implementação de leis de incentivo à cultura.

Meio Ambiente e Habitação

Projetos de novos parques ambientais, editais do programa Maranhão Verde, ações de combate aos incêndios florestais receberão R$ 36 milhões e na área de habitação serão investidos R$ 10 milhões com a nova fase do Cheque Minha Casa, que destinará 2 mil cheques, cada um no valor de R$ 5 mil para melhorias e reformas habitacionais.

Segurança e Agricultura

Para a modernização da segurança pública, em todo o estado serão viabilizados R$ 20 milhões.
Na Agricultura, Agricultura Familiar e Pesca serão destinados R$ 12 milhões para compras de produtos, projetos de assistência técnica, regularização fundiária, pesca, aquicultura, equipamentos e sementes para a Agricultura.

Mais Renda e Economia Solidária

Para a aquisição de equipamentos destinados aos microempreendedores individuais do programa Mais Renda, o Governo investirá R$ 4 milhões e R$ 3 milhões serão destinados à aquisição de produtos, editais para compra de produtos de ações sociais e mutirões Rua Digna.

O plano homenageia Celso Furtado, por sua preocupação pioneira com o desenvolvimento do Nordeste, mediante a criação da Sudene.

“Celso Furtado completaria 100 anos este ano. Dentre tantos legados, ele dissertou sobre a importância do Maranhão para a economia do Nordeste, ainda nos anos 50”, disse o governador.

Os recursos utilizados no Plano Emergencial de Empregos Celso Furtado são oriundos do Tesouro Estadual, EMAP, Fundo Escola Digna, Lei Aldir Blanc, Compensação Ambiental e decisão do STF, Fundo Nacional de Segurança Pública, Fundo Petrobras e Fundação Open Society.

Além dos investimentos em compras e obras públicas, o Governo implementa medidas fiscais como anistia, parcelamento e desconto em multas e juros de créditos tributários, além da criação do Programa Emprego Jovem que beneficiará, inicialmente, 2 mil jovens maranhenses.

“No ano que vem desejamos lançar a segunda fase do plano. Empenharemos todos os nossos esforços para a concretização dessas metas. Estamos falando de dezenas de empresas trabalhando nessas obras, com milhares de trabalhadores que trabalharão diretamente no setor da construção civil. Estamos falando de compras, de estimulo à economia solidária. Um pacto nacional pelo emprego, esta é a agenda do Brasil”, concluiu o governador.

Ascom

Na manhã de 20 de agosto, quinta-feira,  a Polícia Militar de Codó recebeu a denúncia via COPOM onde o denunciante informava o nome e a localização do suposto autor de um roubo à uma motocicleta POP que ocorreu na tarde do dia 19/08. A guarnição deslocou até o local informado mas o suspeito, ao notar a aproximação da viatura, empreendeu fuga; Populares informaram o nome de outros dois comparsas que teriam ligação com o roubo da motocicleta.

Ao deslocar até a casa do primeiro suspeito, este afirmou que ajudou a esconder a motocicleta POP preta de placa PTF-3942, que havia sido roubada; já o segundo suspeito também confirmou a sua participação no crime e levou a equipe policial até a sua residência, onde havia deixado a arma de fogo do tipo espingarda utilizada no roubo. Ambos informaram que o suspeito que havia fugido ao avistar a guarnição é quem saberia a localização na moto tomada de assalto.

Os dois elementos, arma de fogo e a motocicleta utilizada no roubo foram encaminhados para a 4ªDRPC para serem realizadas as providências necessárias.

ASSCOM 17º BPM

17º BPM – Sua segurança é nossa missão!

O preço dos medicamentos vendidos aos hospitais do país subiu 16,4% durante os cinco primeiros meses da pandemia da covid-19 no Brasil, de março e julho. Os dados, divulgados hoje (20), são do Índice de Preços de Medicamentos para Hospitais (IPM-H), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e da Bionexo.

Segundo o levantamento, a alta foi impulsionada por três grupos de medicamentos utilizados no tratamento de pacientes com a covid-19: suporte ao aparelho cardiovascular, com elevação de 92,6%; sistema nervoso, de 66%; e aparelho digestivo e metabolismo, de 50,4%. Os aumentos principais foram de remédios relacionados a analgesia, anestesia, suporte ventilatório e suporte vital.

Também apresentaram aumento expressivo os preparados hormonais sistêmicos, de 21,8%, e do sistema musculoesquelético, de 18,2%, utilizados nas unidades de terapia intensiva (UTI).

“Entre os fatores que contribuíram para o aumento dos preços observado pode-se destacar dois. O primeiro deles, que tem impacto abrangente, foi a desvalorização cambial, que afeta o preço de medicamentos e insumos cujos mercados estão atrelados à moeda estrangeira. O segundo aspecto, mais específico, foi o aumento brusco da demanda das unidades de saúde por medicamentos associados aos cuidados dispensados aos pacientes da covid-19, principalmente aqueles em estado mais grave”, disse o coordenador de pesquisas da Fipe, Bruno Oliva.

Julho

Em julho, o preço dos remédios hospitalares registrou um avanço de 1,74%, resultado que representa uma aceleração menor em relação à variação observada no mês anterior, de 4,58%. No acumulado do ano, de janeiro a julho, o índice registra alta de 18,72%.

De acordo com a Fipe, entre os motivos que podem ter contribuído para a aceleração menor no último mês estão a estabilização da taxa de câmbio, a reestruturação gradual das condições de mercado, a queda dos casos de covid-19 nos grandes centros urbanos do país, e a readequação, ainda que parcial, das condições de oferta após o choque inicial.Fonte Agência Brasil.

O Ministério da Saúde espera tornar o Brasil autossuficiente na produção de medicamentos usados no tratamento da hanseníase. Segundo o diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde, Gerson Fernando Mendes Pereira, representantes da pasta estão conversando com laboratórios farmacêuticos privados sobre a viabilidade de retomar a produção dos remédios necessários à terapia.

“Na semana que vem, vamos verificar, com os laboratórios, quem tem condições de produzir estes fármacos”, declarou o diretor, hoje (20), durante uma videoconferência para instalação da Frente Parlamentar de Enfrentamento da Hanseníase, da Câmara dos Deputados.

Desde meados da década de 1990, o Brasil, que já foi autossuficiente, depende de doações de medicamentos anti-hanseníase feitas pela Novartis e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os remédios são distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e são fundamentais não só para tratar os pacientes, mas também para interromper a disseminação da bactéria causadora da doença, que atinge principalmente a pele e os nervos periféricos dos pacientes.

“Precisamos ser autossuficientes na questão dos medicamentos, que chegamos a fabricar aqui mesmo, no Brasil. O caro não é a produção, mas o envelopamento, o blister [a cartela na qual os comprimidos são distribuídos]”, acrescentou Pereira.

Estratégias de diagnóstico

Classificando a doença como “uma das mais negligenciadas” no Brasil (que ocupa o segundo lugar em número de casos de hanseníase em todo o mundo, atrás apenas da Índia), o representante do Ministério da Saúde destacou a importância das estratégias de diagnóstico serem atualizadas e asseguradas.

“Só a partir de meados de 1980 o Brasil implementou o tratamento poliquimioterápico [PQT], com um atraso de pelo menos cinco anos. Desde então, a hanseníase, como uma doença negligenciada, nós meio que paramos no tempo. Até hoje, o tratamento e o diagnóstico continuam os mesmos”, disse Pereira, comparando a evolução do enfrentamento à doença com os avanços no tratamento de pacientes com o HIV, causador da Aids, doença que, neste mesmo período, evoluiu de uma infecção quase sempre letal para uma condição crônica, controlável, apesar de ainda incurável.

“Para a hanseníase, nós continuamos dependendo do mesmo diagnóstico clínico [ou seja, obtido a partir da verificação dos sintomas e sinais, sem o auxílio de testes laboratoriais] e do mesmo tratamento. Precisamos investir na melhoria da qualidade do teste diagnóstico. Não dá mais para mantermos o diagnóstico clínico. E precisamos investir em novos tratamentos capazes de diminuir o tempo da terapia”, destacou, enfatizando que, quanto mais rápido e eficaz a presença da bactéria for constatada, mais eficaz serão as ações para evitar que a pessoa contagie outras, ou que venha a desenvolver sequelas graves.

Segundo o Ministério da Saúde, o contágio da doença se dá por meio das vias aéreas superiores (mucosa nasal e orofaringe), por meio de gotículas de saliva ou secreções – a doença não é transmitida pelo toque e, via de regra, o contágio é consequência de longo período de exposição à bactéria ativa, sendo que a transmissão do bacilo é interrompida assim que a pessoa diagnosticada toma a primeira dose da medicação.

Ainda de acordo com o ministério, apenas uma pequena parcela da população infectada chega a apresentar complicações graves. Na quase totalidade dos casos, o tratamento não exige internação, e tem altos índices de melhora. Saiba mais sobre os sintomas e o tratamento acessando as páginas do Ministério da Saúde e do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).

Frente Parlamentar

A criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento da Hanseníase foi proposta pela deputada federal Tereza Nelma (PSDB-AL), por sugestão do Morhan. Segundo a assessoria da deputada, devido à pandemia da covid-19, a frente foi instalada antes mesmo da coleta de assinaturas dos deputados interessados em participar da associação, o que começará a ser feito na tarde de hoje. Atingido o número necessário de membros, ela será então registrada.

Para Nelma, que será uma das coordenadoras da frente, a iniciativa é um primeiro passo para tornar mais eficaz a participação da Câmara no debate e na definição de medidas. “Ainda teremos muito o que fazer”, disse a deputada, enfatizando a necessidade de campanhas públicas. “As campanhas educativas são muito importantes e não podem ocorrer de ano em ano. Elas têm que ser diárias.”

Durante seu pronunciamento, o coordenador nacional do Morhan, Artur Custódio, destacou a importância de uma frente parlamentar para discutir o tema.

“Esta é a segunda vez que tentamos implantar esta iniciativa aqui no Parlamento, mas tenho certeza que, desta vez, a coisa irá para a frente. O estatuto do grupo espelha muitos das necessidades e dos nossos desafios, não se prendendo apenas à questão da saúde, mas puxando também pela questão dos direitos humanos, da assistência social e da resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo o primeiro reconhecimento do Parlamento das medidas que a ONU propôs para a hanseníase no Brasil”, disse Custódio, acrescentando que poucos recursos são destinados ao enfrentamento da hanseníase por se tratar de uma “doença de populações negligenciadas” e estigmatizadas. “Dificilmente faltariam medicamentos para uma doença que não atingisse sobretudo pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

O presidente da Sociedade Brasileira de Hansenologia, Cláudio Salgado, disse estar feliz com a iniciativa. “Temos que discutir a real situação da doença no Brasil, pois os casos registrados no nosso país e no mundo são muito maiores do que os números registrados. Hoje, não sabemos o real tamanho do problema, embora tenhamos tecnologias para melhorar o diagnóstico da hanseníase. Muitas pesquisas têm sido feitas, mas este conhecimento não chega ao SUS (Sistema Único de Saúde”, disse Salgado, apontando a necessidade de aplicação de mais e melhores testes.Fonte Agência Brasil.

Com a adoção de uma gestão mais participativa, humanizada e democrática o Vereador leonel Filho está conseguindo juntamente com os demais vereadores dessa respeitada casa aprovar um vasto leque de emendas parlamentares e leis que estão beneficiando a sociedade codoense como um todo, esse modelo administrativo tem rendido bons frutos e tem sido aprovado pela população de Codó que já não aguantava mais ter que conviver com uma Câmara Municipal pouco operante e que sempre era vista como um ambiente de brigas e ofensas.

As ações promovidas pelos vereadores bem como os debates políticos que tem acontecido costumeiramente na Câmara Municipal de Codó são uma prova cabal de que é exatamente essa postura política e administratriva que tem contribuído para com o processo de construção de uma Codó cada vez melhor.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira (20) a manutenção do veto presidencial que congelou salários de servidores públicos federais durante o período da pandemia da covid-19. Ontem, o dispositivo foi derrubado em sessão do Senado.

“Nós entendemos que esse veto é muito importante a sua manutenção, para que a gente possa dar uma sinalização clara que nós queremos, claro, atender a estados, atender a municípios, atender à sociedade, mas tudo dentro do equilíbrio fiscal”.

Deputados se reúnem nesta tarde, a partir das 15h para retomar a análise de vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro. Ontem, parlamentares analisaram uma série de vetos presidenciais a leis aprovadas pelos parlamentares. Na ocasião, congressistas também derrubaram o veto ao uso de máscara em escolas e comércio.

Segundo Maia, líderes partidários estão atuando para que o veto ao congelamento de salários dos servidores seja mantido. Caso o veto seja mantido na Câmara, a concessão de reajustes fica proibida até dezembro de 2021. Se houver a decisão de manter a derrubada proposta pelos senadores, o reajuste é liberado e ficará a critério de prefeitos e governadores.

“Estamos trabalhando para que a gente consiga, na tarde de hoje, manter o veto. Não tem nada contra o servidor, muito pelo contrário. O projeto de lei aprovado com esse artigo, ele só tinha um objetivo: garantir aos prefeitos e aos governadores todas as condições para pagar os salários dos servidores públicos”, disse Maia. “A derrubada desse veto, quais são as consequências? Nós não sabemos. Nós temos muitas medidas provisórias que podem ser afetas com o resultado negativo dessa votação. Porque essa economia ela faz parte de todo planejamento que o governo fez junto com Congresso Nacional”, completou.

Reajuste

O presidente Jair Bolsonaro também criticou a derrubada do veto nesta quinta-feira. Para ele, a medida torna “impossível governar o país”.

“Ontem [19], o Senado derrubou um veto que vai dar um prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Então, eu não posso governar um país. Se esse veto [derrubada de veto] for mantido na Câmara, é impossível governar o Brasil. É de todo mundo a responsabilidade de ajudar o Brasil a sair do buraco”, disse a apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada.

Bolsonaro sancionou em maio a lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (covid-19), e que também prevê que os servidores públicos deverão ficar sem reajuste até o fim do ano que vem. Na ocasião, ele vetou ainda a possibilidade de deixar algumas categorias de fora desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.Fonte Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro criticou hoje (20) a derrubada, pelo Senado, do veto a parte da lei da ajuda financeira a estados e municípios que autoriza o reajuste salarial a servidores federais durante o período da pandemia da covid-19. O veto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.

“Ontem [19], o Senado derrubou um veto que vai dar um prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Então, eu não posso governar um país. Se esse veto [derrubada de veto] for mantido na Câmara, é impossível governar o Brasil. É de todo mundo a responsabilidade de ajudar o Brasil a sair do buraco”, disse a apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira (20).

Em maio, Bolsonaro sancionou a lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (covid-19), e que também prevê que os servidores públicos deverão ficar sem reajuste até o fim de 2021. Na ocasião, ele vetou a possibilidade de deixar algumas categorias de fora desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.

O presidente alegou que as exceções que autorizam o reajuste de salários violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes. Entretanto, ao derrubar o veto, a maioria dos senadores entendeu que essas categorias atuaram direta ou indiretamente no combate à pandemia, mantendo serviços básicos e essenciais em um período em que parte da sociedade se mantém em casa, protegendo-se do vírus. Por isso, justificaram a derrubada afirmando que esses profissionais merecem ter o reajuste previsto, a despeito da crise econômica.

O controle de gastos foi a contrapartida definida pela equipe econômica para garantir o socorro aos governos locais no enfrentamento à pandemia da covid-19. Além do congelamento dos salários, até o final de 2021 também estão suspensos os concursos públicos, exceto para reposição de sevidores, e a criação de despesas obrigatórias de caráter continuado.

Tradicionalmente, as derrubadas de vetos são votadas em sessão conjunta pelos deputados e senadores, mas a apreciação pelos deputados foi adiada para que o Ministério da Economia tente articular a manutenção do veto. Para que um veto do presidente da República seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41, no Senado.Fonte Agência Brasil.