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Dia Nacional de Combate ao Fumo traz alerta sobre tabagismo e covid-19

O tabagismo tem papel de destaque no agravamento da pandemia de covid-19 uma vez que fumantes parecem ser mais vulneráveis à infecção pelo novo coronavírus. Por esse motivo, o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) escolheu como mote da campanha deste ano do Dia Nacional de Combate ao Fumo (29 de agosto) o tema Tabagismo e Coronavírus.

A psicóloga e representante da Divisão de Controle do Tabagismo do Inca, Vera Borges, ressaltou que as pesquisas mostram a contribuição do tabagismo para os casos de hipertensão, diabetes e cardiopatias, doenças pulmonares obstrutivas crônicas, acidentes vasculares cerebrais e câncer de pulmão. “Tudo isso se agrava no momento em que o mundo vive a pandemia da covid-19”, alertou.

Para ela, a questão do tabagismo no Brasil não se esgota na área de saúde e necessita da parceria de outros ministérios. Além disso, medidas legislativas e econômicas são fundamentais para alcançar o controle do tabaco.

O tabagismo – que é fator de risco para transmissão do vírus e para o desenvolvimento de formas mais graves de covid-19 – também é considerado uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“A epidemia global do tabaco mata mais de 8 milhões de pessoas por ano por doenças crônicas não transmissíveis relacionadas ao seu consumo, das quais cerca de 1,2 milhão ocorre em não fumantes que morrem exatamente de doenças relacionadas ao tabagismo passivo”, explicou a diretora-geral do Inca, Ana Cristina Pinho.

“Quase 80%, mais de 1 bilhão de fumantes em todo mundo, vivem em países de baixa e média renda, onde o peso da doença e mortes relacionadas ao tabaco é ainda maior”,  completou durante seminário virtual promovido pelo instituto hoje.

Interferências

O pesquisador do Inca André Szklo destacou as interferências (no campo jurídico e político) e as estratégias de marketing usadas pela indústria do tabaco no Brasil para influenciar a sociedade.

Ele citou como exemplo a lei de proibição de fumo em recintos fechados, de 1996, que levou praticamente 20 anos para ser implementada em todos os municípios. “Isso não se deu por acaso, houve uma pressão na época da liberação da lei no ambiente político”, disse, acrescentando que o argumento, naquele momento, era de que seria preciso garantir os direitos iguais de quem queria ou não fumar nesses locais.

Para André Szklo é importante que, dentro da discussão da reforma tributária, voltada para a simplificação dos impostos, se garanta o aumento da carga tributária sobre o tabaco para aumentar o preço final do cigarro.

Números

O representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) Diogo Alves afirmou que ainda há no mundo mais de 1,3 bilhão de pessoas que fazem uso contínuo do tabaco. “Só no Brasil são mais de 22 milhões de pessoas. É um impacto muito forte não só para a saúde, mas também econômico”, afirmou.

“Temos hoje 40 milhões de usuários de tabaco na faixa etária entre 13 a 15 anos, que são, justamente, o alvo da indústria do tabaco. Por essa e outras questões é tão importante ter esse dia [Nacional de Combate ao Fumo] para trazer a conscientização para toda a população”, alertou Alves.Fonte Agência Brasil.

CMN autoriza Banco Central a transferir R$ 325 bi para Tesouro

Pressionado pela redução de prazo da dívida pública e pelo aumento de gastos depois da pandemia do novo coronavírus, o Tesouro Nacional receberá uma ajuda de R$ 325 bilhões do Banco Central (BC). A medida foi aprovada há pouco pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O dinheiro virá do lucro cambial do BC no primeiro semestre, que somou R$ 478,5 bilhões, segundo o balanço da instituição aprovado pelo CMN. O resultado positivo decorreu da alta de 35,6% do dólar no primeiro semestre. Como o dólar corrige as reservas internacionais brasileiras, o lucro cambial do BC dispara em momentos de desvalorização do real.

Além do lucro cambial de R$ 478,5 bilhões, o BC teve lucro operacional de R$ 24,7 bilhões, totalizando ganhos de R$ 503,2 bilhões no primeiro semestre. O lucro operacional corresponde aos ganhos do banco com operações como fiscalização, política monetária, gestão de títulos públicos em sua carteira e controle de gastos administrativos.

Dívida pública

Em nota, o Ministério da Economia informou que a transferência de R$ 325 bilhões do Banco Central para o Tesouro enquadra-se nos casos de excepcionalidade previsto pela nova lei que regulamenta a relação entre os dois órgãos. Segundo a pasta, as restrições de liquidez provocadas pela pandemia de covid-19 têm dificultado a administração da dívida pública, com o Tesouro Nacional emitindo títulos com prazos mais baixos e queimando o “colchão da dívida”, reserva financeira para pagar os vencimentos dos papéis, para evitar os juros altos pedidos pelos investidores nos títulos de prazo mais longo.

“Diante disso, tendo em vista as condições atuais de liquidez no mercado de dívida, houve a decisão do CMN para a transferência imediata de R$ 325 bilhões dessas reservas para o pagamento da DPMFi [Dívida Pública Mobiliária Interna]. Caso haja necessidade, o CMN avaliará, ainda neste exercício, a ampliação deste valor”, explicou o comunicado.

Negociações

Nos últimos dias, o Banco Central e o Tesouro Nacional vinham negociando o valor a ser transferido. Inicialmente, o Tesouro queria receber em torno de R$ 445 bilhões. Amanhã (28), o Tesouro divulgará o novo Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública, que teve de sofrer ajustes.

Por causa da pandemia, o governo abriu mão das metas fiscais (meta de resultado primário) e da regra de ouro (espécie de teto para a dívida pública) e aumentou os gastos neste ano com medidas de enfrentamento à crise econômica, como o auxílio emergencial, e com ações de saúde. Além disso, enfrentou queda na arrecadação. Esse déficit tem sido coberto com emissão de dívida pública, quando o Tesouro lança títulos no mercado para pegar dinheiro emprestado dos investidores, comprometendo-se a devolver o montante com alguma correção.Fonte Agência Brasil

Senado aprova registro racial e social de pacientes com covid-19

O Senado aprovou hoje (27) projeto de lei que obriga os serviços públicos de saúde a registrar as informações de interesse epidemiológico de pacientes que derem entrada com suspeita de infecção pela covid-19. De acordo com o projeto, deverão ser recolhidas informações relativas a raça, cor, etnia indígena, idade, sexo, condição de deficiência, condição socioeconômica, ocupação e localidade de origem do paciente. O projeto vai à Câmara dos Deputados.

As informações coletadas deverão ser consolidadas pelos órgãos de vigilância epidemiológica e utilizadas apenas para fins de gestão de saúde, investigação epidemiológica e elaboração de políticas públicas de prevenção a doenças. De acordo com o texto, fica proibida a divulgação de dados individualizados.

Segundo o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto é uma demanda da comunidade negra do país. A ideia é que o Estado tenha dados suficientes para proteger os mais vulneráveis à pandemia por meio de ações direcionadas.

“O projeto fortalece a elaboração de políticas públicas efetivas na pandemia e no pós-pandemia. Sabemos que os pobres e negros são os mais vitimados pela pandemia. É necessário que o Estado brasileiro invista em ferramentas que combatam essas diferenças sociais e é o que estamos fazendo hoje”, disse o senador.Fonte Agência Brasil.

Covid-19: Brasil chega a 118,6 mil mortes e 3,76 milhões de casos

O Brasil atingiu 118.649 mortes em função da pandemia do novo coronavírus, conforme a atualização diária do Ministério da Saúde divulgada na noite desta quinta-feira (27). O resultado marca um aumento de 0,8% sobre ontem, quando eram contabilizados 117.665 óbitos desde o início da pandemia. Nas últimas 24 horas, foram registrados 984 novos óbitos. 

Os casos acumulados chegaram a 3.761.391 Entre ontem e hoje as secretarias de saúde enviaram ao Ministério da Saúde informações sobre 44.235 novos diagnósticos de infecção pelo coronavírus. O total marca acréscimo de 1,2% sobre ontem, quando o painel do Ministério da Saúde trazia 3.717.156 casos acumulados.

Ainda de acordo com a atualização, 695.492 pessoas estão em acompanhamento e outras 2.947.250 já se recuperaram.

Covid-19 nos estados

Os estados com o maior número de mortes foram São Paulo (29.415), Rio de Janeiro (15.859), Ceará (8.265), Pernambuco (7.480) e Pará (6.102). As Unidades da Federação com menos óbitos até o momento são Roraima (586), Acre (607), Tocantins (635), Amapá (652) e Mato Grosso do Sul (800).

Boletim epidemiológico covid-19
Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde Fonte Agência Brasil

Equatorial Maranhão apresenta nova facilidade de negociação com parcelamento pela conta de energia

A Equatorial Energia Maranhão disponibilizou mais um canal de negociação para os clientes regularizarem suas dívidas de forma rápida e segura. A partir desta segunda-feira, 24, os clientes titulares da conta de energia poderão negociar pelo site da distribuidora www.equatorialenergia.com.br, e as parcelas virão nas próximas faturas, mensalmente. Essa condição especial atende aos clientes que possuem a partir de 3 faturas vencidas.

Para utilizar o serviço, o cliente deve acessar o site e, no acesso rápido, clicar em “Parcelar débitos”. Feito isso, o usuário é direcionado para uma tela em que precisará colocar os dados do titular da conta contrato, para o sistema localizar as faturas que estão em aberto. Em seguida, será aberta uma nova tela com as opções de negociação.

A Gerente de Relacionamento com o Cliente Francila Soares pontua que esta nova ferramenta veio para trazer mais possibilidades e facilidades para os clientes. “Estamos buscando facilitar cada vez mais o acesso dos clientes aos nossos serviços. A Negociação de Débitos online é um avanço de grande importância para quem tem contas em aberto e deseja negociar, ainda mais em um momento onde as pessoas estão evitando sair de casa”, destaca Francila.

Regras para negociação via site:

•       Apenas o titular da conta de energia pode fazer;

•       Tenha a partir de 3 faturas vencidas;

•       Dívidas de CNR – Consumo não registrado;

•       Classes residencial, comercial, industrial e rural.

•       Caso o cliente possua débitos de origem CNR e consumo normal, o parcelamento será distinto, ou seja, cada um com sua origem;

Após efetivado o parcelamento no site, o acordo será lançado no sistema da distribuidora e a parcela virá inclusa na próxima fatura do mês seguinte. As formas de pagamento da conta de energia também são variadas, facilitando ainda mais para os consumidores: por boleto, cartão de crédito/débito e auxílio emergencial.

O lançamento de uma nova facilidade de negociação pela Equatorial tem o objetivo de manter o apoio e auxílio ao cliente que sofreu com os impactos econômicos, em decorrência do período da pandemia e acumulou as contas de energia. Aliás, com a comodidade de um serviço digital a Equatorial também colabora com as recomendações de distanciamento social, fazendo com que o cliente faça algo importante e necessário sem precisar sair de casa.

ENERGIA EM DIA

Aos clientes residenciais que optarem por qualquer uma das facilidades de negociação e pagamento das faturas em atraso, a Equatorial ainda oferece mais vantagens com a promoção Energia em Dia que sorteia mensalmente um ano de supermercado no valor de R$ 500,00 e um ano de bônus de R$

250,00 para pagar a conta de luz. Inclusive na premiação final será sorteado um carro zero km no valor de R$ 37 mil. Mais de 115 mil clientes já se cadastraram na promoção em todo estado.

A Equatorial Maranhão ainda realizará três sorteios extras de R$ 12 mil, que serão destinados para eficientização de 15 residências, realizando a troca de equipamentos antigos e de alto consumo por outros novos e mais econômicos. Este valor também será utilizado para aquisição de um sistema de geração de energia fotovoltaica e para custear pequenas reformas como pintura, instalação e fiação elétrica ou outros reparos necessários no domicílio, que possam resultar em redução do consumo. No total, serão distribuídos 64 prêmios equivalentes a mais de R$ 400 mil.

Para participar da campanha o cliente deve estar em dia com a Equatorial e se cadastrar no site https://energiaemdia.equatorialenergia.com.br/

 

Assessoria de Imprensa da Equatorial Energia Maranhão

Desembargador do TJSP que humilhou guarda municipal é afastado pelo CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na tarde desta terça-feira (25/8), durante a 56ª Sessão Extraordinária, instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça do de São Paulo (TJSP), com afastamento das funções. Por unanimidade de votos, o colegiado acompanhou o entendimento do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, relator do caso.

O magistrado responderá por suposta infração disciplinar cometida em incidente de repercussão nacional, no qual, ao ser abordado por guardas civis municipais, por não usar máscara de proteção contra a Covid-19, chamou o servidor público de “analfabeto”, rasgou e jogou a multa aplicada no chão, bem como se identificou pelo cargo de desembargador e realizou ligação telefônica para o secretário de segurança pública do município, com o objetivo de intimidar e demonstrar influência.

Toda a conduta foi registrada em vídeo, gravado por um dos guardas municipais. Após a repercussão desse incidente, outra filmagem chegou ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça, com imagens de Eduardo Siqueira agindo de forma semelhante em outra abordagem. Além disso, o TJSP, em resposta à solicitação feita pelo corregedor nacional, informou existir na Corte mais de 40 procedimentos de natureza apuratória/disciplinar, em andamento e arquivados, envolvendo o magistrado.

Além da reclamação disciplinar instaurada, de ofício, pelo corregedor nacional, uma segunda reclamação foi protocolada perante a Corregedoria Nacional de Justiça pela Associação de Guardas Municipais do Brasil e um grupo de advogados também apresentou pedido de providências contra o magistrado, todos relativos ao mesmo episódio. Os três procedimentos foram julgados em apreciação conjunta.

Afastamento

O desembargador apresentou defesa prévia na qual alegou, em síntese, abuso de autoridade por parte dos guardas civis municipais e incompetência do Conselho Nacional de Justiça para conduzir e julgar a reclamação disciplinar, uma vez que, segundo seu entendimento, a competência do CNJ seria subsidiária à competência do TJSP.

Em relação à conduta dos guardas municipais, Humberto Martins entendeu não ser possível extrair dos vídeos analisados nenhuma atitude capaz de configurar injusta agressão dos servidores públicos contra o desembargador. A alegação de incompetência do CNJ também foi afastada pelo corregedor nacional.

“É entendimento pacífico, tanto do Conselho Nacional de Justiça quanto do Supremo Tribunal Federal, que a competência para apurar infrações disciplinares e instaurar processos administrativos disciplinares em desfavor de membros do Poder Judiciário é originária e concorrente entre o CNJ e os tribunais locais e não subsidiária como defende o magistrado reclamado”, disse Martins.

Além de reconhecer a existência de indícios suficientes do cometimento de infrações disciplinares pelo desembargador, o corregedor nacional de Justiça entendeu necessário o afastamento do magistrado de suas funções, em razão da gravidade dos fatos, da possibilidade de reiteração da conduta e por sua permanência configurar ameaça às “aspirações dos jurisdicionados de serem julgados por magistrados que não só sejam, mas também transmitam à sociedade, pelo seu comportamento funcional e social, a imagem de agentes políticos probos e imparciais”, concluiu o ministro Humberto Martins.

Eduardo Siqueira ficará afastado de suas funções jurisdicionais e administrativas durante toda a tramitação do processo disciplinar.

ASCOM

Pesquisa mostra crise gerada pela pandemia na economia criativa

A pesquisa nacional Impactos da Covid-19 na Economia Criativa, feita pelo Observatório da Economia Criativa da Bahia (OBEC-BA), em parceria com o think tank (laboratório de ideias) cRio ESPM, revela que embora 50,2% das organizações tiveram que demitir em função da pandemia e 65,8% fizeram reduções em contratos, 45,1% dos profissionais e 42% das empresas conseguiram desenvolver novos projetos durante o período de isolamento social. Parcela de 12% dos indivíduos e 18% das organizações consultados buscaram novas formas de geração de receita, entre elas a antecipação de venda de ingressos, campanhas de doação ou de financiamento coletivo. Os resultados da pesquisa foram divulgados hoje (25).

O estudo via a analisar os efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus nas áreas culturais e gerar dados que auxiliem na elaboração de ações para a retomada do setor no período pós-pandemia. A pesquisa foi feita entre 27 de março e 23 de julho passado, com um total de 2.608 entrevistados, sendo 969 organizações e 1.639 pessoas físicas de todas as áreas relacionadas à arte, cultura e economia criativa.

Tecnologias

A pesquisa verificou que a demanda por capacitação digital vem crescendo entre os profissionais do setor e é apontada como solução para a retomada dos negócios: 55% indicaram a necessidade de adotar estratégias digitais de relacionamento com o público, venda de produtos e prestação de serviços e acesso a serviços e equipamentos para o trabalho remoto. A pesquisadora do cRio ESPM, Luciana Guilherme, confirmou à Agência Brasil que essa tendência está muito forte, “porque as pessoas tiveram que se adaptar para atuar no ambiente digital”. A maioria, porém, não domina todas as tecnologias. “Somente o básico, o uso de rede social, a forma como se comunica, que é mais cotidiana. Mas você usar isso como processo de monetização de um trabalho é mais complexo”. Essa demanda apareceu muito na pesquisa. Segundo Luciana, em alguns casos, a internet tem sido o único meio desses profissionais e empresas obterem renda.

A pesquisa mostra que a maior parte dos profissionais que trabalham com economia criativa recebe até três salários mínimos por mês; 31,5% trabalham mais de 45 horas semanais. Cerca de 71,2% dos indivíduos e 77,8% das organizações têm reservas financeiras para garantir um período máximo de três meses de subsistência, partindo de suas atividades profissionais. “Porque eram atividades essencialmente presenciais, e as previsões que a gente tem acompanhado é que esse retorno seria mais para o ano que vem. Temos percebido isso no mundo todo”, afirmou Luciana. Ela destacou que nesse ambiente de incerteza, a necessidade de compreender as tecnologias e como usá-las é urgente, especialmente para os profissionais e artistas independentes e autônomos.

Auxílio emergencial

Entre as sugestões feitas pelas organizações para retomar as atividades, estão a desoneração tributária, o perdão de dívidas e o apoio para o pagamento de funcionários. Já o auxílio emergencial, criado pela Lei Aldir Blanc, é priorizado pelos profissionais consultados para enfrentar a pandemia. A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, nasceu com o objetivo de promover ações para garantir renda emergencial aos trabalhadores da cultura e a manutenção dos espaços culturais durante o período de pandemia. “É uma demanda urgente, urgentíssima”, disse Luciana Guilherme. Ela observou, por outro lado, que o auxílio está projetado para três meses e vai funcionar como um “paliativo” se as atividades seguirem fechadas por mais tempo.

Coordenador do Fórum Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul, Anderson Lima afirmou que o movimento “está na luta pela implementação da Lei Aldir Blanc e tentando fazer de tudo para que ela chegue de maneira mais democrática e consiga atender a todo mundo que está precisando desse auxílio”. Isso se explica porque muitos técnicos vinculados à cultura não foram contemplados com essa verba emergencial. Lima nabifestou preocupação por 2020 ser um ano eleitoral e esse dinheiro acabar destinado a municípios que nunca investiram na cultura. Comitês estão sendo criados em todo o país para evitar que o dinheiro do auxílio emergencial seja usado para fins eleitorais.

Para a pesquisadora do Obec-BA, Beth Ponte, a reduzida familiaridade com os mecanismos de financiamento realça a necessidade de procedimentos mais simples e acessíveis de acesso à Lei Aldir Blanc, para que os recursos cheguem ao setor cultural de forma rápida e ampla. Beth acentuou que o setor criativo “foi duramente afetado em sua forma de subsistir e de existir, pois a coletividade, a presença e o convívio são centrais para a criação e a distribuição de grande parte dos produtos culturais”.

Indefinições

A indefinição em relação ao lançamento de uma vacina contra a covid-19 e ao retorno das atividades culturais e artísticas presenciais torna mais pessimistas as expectativas do setor: 51% dos entrevistados disseram não prever quantos trabalhos serão cancelados no segundo semestre deste ano; 65% não têm condições de fazer essa estimativa para o próximo ano; 88,7 % dos indivíduos e 86,8% das organizações acreditam que as atividades ficarão restritas até o fim de 2020 ou além desse prazo. A pesquisadora do cRio da ESPM avaliou que a população também precisa ter maior disciplina e conscientização a respeito da pandemia, para ajudar a curva da doença baixar. “Isso vai adiando, esticando a onda”.

A sondagem revela também que 62% das organizações e 75% dos indivíduos disseram nunca ter se beneficiado de incentivo fiscal em qualquer dos níveis governamentais, embora os apoios municipais e estaduais sejam mais solicitados e acessados que os da esfera federal. Sobre o impacto pela suspensão das atividades, 83,7% das organizações e pessoas físicas entrevistados relataram ter sido muito afetados e indicaram dificuldade de captação de recursos em entidades privadas e públicas; 72% das organizações do setor audiovisual e 87,5% do teatro acessam com mais frequência apoios diretos; 57,1% das organizações do setor do teatro informaram ter projetos financiados por incentivo fiscal, seguidos pelo setor musical,com 43,4%, e as organizações de dança, com 12,8%.

Outras sugestões

Outras sugestões formuladas pelos consultados incluem a criação de editais simplificados e emergenciais, oferta de linhas de crédito, liberação de recursos de fundos culturais e setoriais, suspensão de contas de custeio, pagamento de editais atrasados, bolsas e prêmios, compra ou contratação antecipada de bens, produtos e serviços culturais.

Participaram também da realização da pesquisa o Instituto Federal do Rio de Janeiro, a Universidade Federal Rural do estado e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O Observatório da Economia Criativa da Bahia (OBEC-BA) é um grupo de pesquisa interinstitucional que reúne docentes e discentes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), além de pesquisadores independentes e de outras instituições públicas. Fonte Agência Brasil.

Senado aprova PEC do Fundeb, que segue para promulgação

O Senado aprovou hoje (25), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 26 de 2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC foi aprovada por unanimidade e segue para promulgação – prevista para ocorrer em sessão solene do Congresso amanhã (26), às 11h. A aprovação em definitivo da PEC, que já havia passado pela Câmara, ocorre no dia da Educação Infantil.

O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica.

A proposta aumenta de forma gradativa a participação da União no Fundeb passando dos atuais 10% até chegar, em 2026, a 23%. Isso ampliará o investimento na educação do país. Segundo o relator da matéria no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), em 2026 o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno. Hoje, esse investimento é de R$ 3,6 mil.

O Fundeb foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020. Caso o fundo não existisse, o investimento por aluno seria, segundo Arns, em torno de R$ 500.

Aplicação dos recursos

O texto também prevê o chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ) – um parâmetro de financiamento educacional – previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Esse parâmetro norteará a aplicação dos recursos educacionais. São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, à quadra de esportes, a laboratórios e à biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras.

O CAQ também visa garantir uma jornada de sete a dez horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas dependerá de regulamentação. “A constitucionalização do CAQ é inovação consentânea com os debates mais avançados em matéria de financiamento da educação”, afirmou Arns em seu relatório.

A proposta traz ainda novos critérios de distribuição dos recursos do fundo. Esses novos critérios ampliarão em 54% o número de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União e, consequentemente, o número de alunos atendidos pelo recurso federal. A PEC prevê também a obrigatoriedade de disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais por todos os entes federados.

“Assim, cuidemos de nossas crianças, cuidemos de nosso futuro, instituindo um novo Fundeb permanente, financeiramente robusto e com um compromisso solidário dos três níveis federativos no sentido de garantir educação de qualidade a todos”, disse Arns em seu relatório.Fonte Agência Brasil.

Brasil chega a 116.580 mortes causadas pelo covid-19.

O balanço diário do Ministério da Saúde registrou 1.271 novas mortes e 47.134 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas. A atualização sistematiza dados enviados pelas secretarias estaduais de saúde acerca do avanço da pandemia.

Com os novos óbitos acrescidos às estatísticas, o total de óbitos desde o início da pandemia chegou a 116.580. O resultado marca aumento de 1,1% sobre a soma trazida pela atualização ontem, quando o número de falecimentos estava em 115.309. Ainda há 2.868 mortes em investigação.

Ainda conforme o boletim epidemiológico, o total de casos confirmados acumulados atingiu 3.669.995. A soma representa acréscimo de 1,3% ao total registrado pelo sistema do Ministério da Saúde ontem, de 3.622.861 pessoas infectadas desde o início da pandemia.

As estatísticas são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação dos dados pelas secretarias de saúde aos fins de semana. Já às terças-feiras há tendência de números maiores em função do acúmulo de registros que são enviados ao sistema do Ministério da Saúde.

A atualização do Ministério registrou ainda 705.020 pessoas em acompanhamento e outras 2.848.395 que já se recuperaram da doença.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,2%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 55,5. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1746,4.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes registradas foram São Paulo (28.912), Rio de Janeiro (15.560), Ceará (8.339), Pernambuco (7.425) e Pará (6.078). As unidades da federação com menos óbitos são Roraima (582), Acre (607), Tocantins (610), Amapá (642) e Mato Grosso do Sul (767). Tocantins, que estava na parte de baixo do ranking, ultrapassou Roraima e Acre.

Boletim epidemiológico covid-19
Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde Fonte Agência Brasil.

Banco do Brasil renegocia mais de R$ 7 milhões em dívidas por whatsapp

Em quase um mês de funcionamento, a renegociação de dívidas de clientes do Banco do Brasil (BB) por meio do whatsapp refinanciou R$ 7 milhões. Desde a estreia da ferramenta, no início de agosto, cerca de 800 acordos com pessoas físicas foram firmados exclusivamente com o uso do sistema de inteligência artificial. O banco espera encerrar o ano com R$ 100 milhões em débitos renegociados pela plataforma.

O assistente virtual está disponível na API do Whatsapp Business, versão do aplicativo destinada a contas comerciais. A ferramenta facilita a comunicação de empresas de médio e grande porte com os seus clientes por meio do whatsApp e permite a renegociação de dívidas de até R$ 1 milhão, usando um fluxo simples e intuitivo fornecido pelo assistente virtual.

Caso o cliente se enquadre no público-alvo, o sistema oferecerá três opções para solução do débito. A ferramenta permite ainda cancelar acordo realizado, emitir segunda via de boleto de renegociação e liquidar acordos de forma antecipada.

Para usar a funcionalidade, o cliente deve acessar o whatsApp do BB, pelo número (61) 4004-0001. Ele pode iniciar uma conversa com o assistente virtual ou enviar o texto #renegocie, escrito com hashtag. O assistente virtual identifica as ofertas de renegociação disponíveis e oferece as opções ao cliente. O boleto é enviado pelo próprio whatsapp.

Em qualquer momento, o cliente pode pedir para conversar com um atendente, mas o processo pode ser concluído apenas com o uso da inteligência artificial. Para fazer uso da ferramenta, o dispositivo móvel do cliente deve estar liberado para transações pelo whatsApp.

Segundo o Banco do Brasil, o atendimento e a realização de transações pelo whatsapp aumentaram durante a pandemia do novo coronavírus, que ocasionou restrições de mobilidade e redução do horário de funcionamento das agências. Nos últimos quatro meses, a instituição atendeu a quase 5 milhões de pessoas pelo aplicativo, movimentação recorde na plataforma.

O banco começou a usar o whatsapp como canal de atendimento em 2017, apenas para consultas. Em 2018, o uso da inteligência artificial foi ampliado para a realização de transações financeiras.Fonte Agência Brasil.