O pastor da Assembléia de Deus, Benivaldo Gama, foi o convidado especial para a abertura da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó. “Agradecemos a Deus, ao presidente e parlamentares desta Casa pela oportunidade e trazer a palavra de Deus. Eu acredito que o lado religioso e espiritual é muito importante para o homem público e sua gestão. É fundamental Deus estar presente na vida de todos aqueles que nos representam”, declarou o pastor.
O vereador Domingos Reis falou sobre as obras em uma estrada na região da Sentada e sobre o papel fiscalizador do Legislativo. “Houve denuncia feita pela presidência da Casa e agora iremos encaminhar ao MP para que seja averiguado o que está acontecendo e onde esperamos que a empresa que ganhou a licitação para fazer o serviço tenha alguma explicação. Afinal de contas uma das funções do Legislativo é fiscalizar”, explicou o vereador Domingos Reis.
Importantes Indicações foram apresentadas e aprovadas em plenário, como as da vereadora Maria Paz, do vereador Milson da Gabriela e vereador Valdeck Frota, que solicitou ao Executivo a abertura e recuperação de vias públicas. “A colocação de massa asfáltica e a recuperação de ruas são muito importantes, pois além de melhorar o acesso de condutores e pedestres também valoriza o bairro e os imóveis. Em relação ao acesso ao cemitério do Sabiazal, nós precisamos abrir esta via na Santos Dumont, pois isso levará mais segurança para todos quando precisarem ir ao local”, justificou o vereador, Valdeck Frota.
O presidente da Câmara, vereador Leonel Filho, falou sobre a atual conjuntura política e o funcionamento regular do legislativo durante o período de campanha eleitoral. “Graças a Deus, a Câmara de Codó continua cumprindo com muita competência todas as suas funções, cumprindo seu papel, atendendo todas as entidades, associações e comunidades que nos procuram estão bem assistidas. Com muito carinho e muito respeito estamos fazendo tudo que é nossa função para o bem do povo de Codó. Durante o período de campanha a Casa funcionará de forma regular e suas sessões serão realizadas normalmente”, concluiu.
Ascom – CMC

O Senado aprovou ontem (9) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano, e multa. O projeto amplia para reclusão de dois a cinco anos e multa, além de proibição de guarda do animal, uma inovação do projeto. O texto segue para sanção presidencial.

Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a legislação atual considera a prática de abuso e maus tratos a animais com infração penal de menor potencial ofensivo, que não cabe prisão em flagrante. O agressor, mesmo tendo sido flagrado maltratando o animal, assina um termo circunstanciado e volta para casa.

“É de se surpreender que, lamentavelmente, ainda nos dias atuais, o Código Civil brasileiro mantenha a natureza jurídica dos animais como se fossem coisas, classificando-os como bens móveis”, disse Contarato, em seu relatório. “O PL é meritório, sobretudo porque atende ao mandamento constitucional de vedação à crueldade contra animais e aumenta a pena quando o crime for perpetrado contra cães e gatos”.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato. Nos últimos anos, o país conheceu casos notórios de crueldade contra animais. Um dos mais notórios deles talvez tenha sido de um cachorro que morreu espancado na frente de um supermercado, em São Paulo, no ano de 2018.

“Práticas de tortura e a omissão nos cuidados em prover alimento e água são frequentemente reportadas, além de ações de vingança contra o proprietário do animal, interesses econômicos ou atos de pura maldade do próprio dono”, afirmou o relator.

A pena de detenção, vigente atualmente para esses casos, não obriga o início de seu cumprimento em regime fechado. Além disso, a regra é que seu cumprimento ocorra em regime semiaberto em estabelecimentos menos rigorosos, como colônias agrícolas ou similares, ou em regime aberto, em casas de albergado.

Já a pena de reclusão, prevista no projeto, prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como estabelecimentos de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

No entanto, Contarato, que é delegado da Polícia Civil, explicou que mesmo com a sanção do projeto, não é pouco provável que alguém seja condenado pela pena máxima. “Sabemos que no Direito Penal moderno nenhum juiz condena uma pessoa a pena máxima. O juiz fixa a pena base, em seguida analisa as circunstâncias atenuantes e agravantes. E, por fim, analisa as causas de diminuição e aumento de pena”.

O Flamengo entrou de vez na briga pela liderança do Campeonato Brasileiro após derrotar o Fluminense por 2 a 1 nesta quarta (9) no estádio do Maracanã. Com este resultado, a equipe da Gávea assume a vice-liderança com os mesmos 17 pontos do líder Internacional, que enfrenta o Ceará nesta quinta (10) no Beira Rio.

Protesto contra a violência

Havia muita expectativa em torno do Fla-Flu desta quarta. Porém, antes de a bola rolar os jogadores das duas equipes ficaram parados, de braços cruzados, como forma de protesto contra a violência no futebol. A mobilização acontece após atletas do Figueirense serem agredidos por torcedores que invadiram o treino da equipe no último sábado (5).

Vantagem Rubro-negra

Porém, com a bola rolando, o que se viu foi um Flamengo que dominou as ações desde o início. Com isso, a equipe comandada pelo técnico espanhol Domènec Torrent abriu o placar logo aos 7 minutos. A equipe da Gávea fez boa trama pela direita, que terminou com cruzamento do lateral Isla. Arrascaeta finalizou de cabeça, e Muriel defendeu de forma parcial. O lateral Filipe Luís aproveitou sobra de bola, e bateu de primeira para marcar.

A equipe da Gávea continuou melhor na partida, mandando nas ações, enquanto o Fluminense apresentava muito pouco diante de um adversário claramente superior.

Assim, o segundo gol saiu ainda na primeira etapa. Após cobrança de falta de Arrascaeta da intermediária, Muriel voltou a rebater mal a bola, que sobrou para o atacante Gabriel Barbosa pegar de primeira, com força, para fazer 2 a 0 aos 33.

Na etapa final, o técnico Odair Hellmann promoveu algumas mudanças, e o Fluminense conseguiu melhorar um pouco.

O Tricolor chegou a marcar o gol de honra, já aos 47 com o zagueiro Digão de cabeça após cobrança de escanteio, mas nada que conseguisse criar grandes problemas para o Flamengo, que, com tranquilidade, garantiu a vitória final por 2 a 1.

Grande jogo na Vila

No outro jogo da nona rodada que teve início nesta quarta às 21h30, Santos e Atlético-MG brindaram a torcida com um grande futebol.

Mesmo jogando fora de casa, o Atlético começou melhor, pressionando o adversário e ditando o ritmo do confronto. Já o Santos apostava na velocidade de Marinho e Soteldo.

Até que, aos 15 minutos, acontece um lance que mudou os rumos do jogo. Mariano recua muito mal a bola. Marinho tenta chegar nela, mas o goleiro Rafael derruba o atacante na intermediária. O que leva à expulsão do defensor.

Com um jogador a mais, o Santos não demora a abrir o marcador. E o gol vem aos 21, quando o meia Arthur Gomes bate na saída de Victor (que entrou no lugar de Rafael).

Porém, mesmo com um a menos, o Atlético-MG não se acovarda e continua ofensivo. E a coragem da equipe mineira é premiada aos 34 minutos, quando Franco recebe de Sasha para empatar.

O jogo continua muito bom, com chances de lado a lado. E o Santos consegue voltar à vantagem ainda na primeira etapa, com Marinho, que apenas escora para o fundo do gol bola cruzada por Madson. 2 a 1 para o time da casa aos 38 do primeiro tempo.

Na segunda etapa, o Santos consegue chegar ao terceiro apenas nos acréscimos, quando Marinho marcou de pênalti para assumir a artilharia do Campeonato Brasileiro ao lado de Thiago Galhardo, do Internacional, também com seis gols. Final de partida, Santos 3, Atlético-MG 1.

Pênaltis perdidos

Em partida que iniciou às 19h30, o São Paulo empatou em 1 a 1 com o Bragantino no estádio do Morumbi, em partida com duas cobranças de pênaltis desperdiçadas pelos visitantes.

Após um primeiro tempo sem gols, o Bragantino abriu o placar aos 7 minutos da etapa final com Raul, que bateu de primeira após passe de Artur.

Aos 18 minutos o Bragantino tem a chance de ampliar a vantagem, mas Claudinho desperdiça cobrança de pênalti.

E aos 32 o São Paulo chega à igualdade, com Luciano, que vive fase artilheira no Tricolor.

Porém, aos 45 o juiz assinala novo pênalti para o Bragantino, mas Artur chuta na trave a chance da vitória.Fonte Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), toma posse hoje (10) como presidente da Corte por um mandato de dois anos, durante o qual desempenhará o papel de chefe do Poder Judiciário. A ministra Rosa Weber assumirá a vice-presidência.

A solenidade de posse está marcada para as 16h, na sede do Supremo, em Brasília. Está previsto o comparecimento do presidente Jair Bolsonaro e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entre outras autoridades. O ato será transmitido ao vivo pela TV Justiça.

Devido à pandemia de covid-19, a cerimônia no plenário será restrita a poucos convidados. Apenas 50 cadeiras estarão disponíveis para utilização. Além de autoridades, poucos familiares de Fux e Weber devem estar presentes no local. Todos devem ter a temperatura aferida na entrada e o uso de máscaras será obrigatório.

Outras medidas de precaução foram tomadas, seguindo recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), de acordo com o STF. Divisórias de acrílico foram instaladas na bancada de ministros e na mesa de honra, de modo a criar células individuais, por exemplo.

Fux e Weber foram eleitos em junho pelos demais ministros do Supremo. A votação seguiu a tradição de eleger como presidente sempre o integrante mais antigo da Corte que ainda não tenha assumido o comando do tribunal.

Ao assumir a presidência, Fux deixa a Primeira Turma do Supremo. A vaga no colegiado, em que são julgadas ações penais contra parlamentares, por exemplo, será ocupada por Dias Toffoli, que encerra nesta quinta-feira (10) seu biênio como presidente do Supremo.

Perfil

Nascido em 1953 no Rio de Janeiro, Fux formou-se em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 1976. Dois anos depois, passou a atuar como promotor de Justiça. Em 1983, ele ingressou na magistratura ao passar em primeiro lugar no concurso para juiz estadual.

Fux atuou também como juiz eleitoral, antes de ser nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em 1997. Tornou-se ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2001, por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

le assumiu uma das 11 cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2011, após ser indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff na vaga deixada por Eros Grau, que se aposentara.

Ao longo da carreira, sobretudo nos 10 anos em que esteve no STJ, Fux notabilizou-se pela especialização em direito civil, tendo coordenado o grupo de trabalho do Congresso que resultou na reforma do Código de Processo Civil (CPC), sancionada em 2015. Na área penal, em julgamentos da Lava Jato, Fux costuma votar mais alinhado às posições do Ministério Público.Fonte Agência Brasil.

Pelo menos 197 crianças e adolescentes brasileiros apresentaram, até o fim de agosto, uma série de problemas de saúde que, juntos, podem caracterizar uma nova doença potencialmente associada a covid-19, a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica.

De acordo com o Ministério da Saúde, do total de crianças, 140 tinham menos de 10 anos no momento em que adoeceram. Ainda segundo a pasta, a síndrome pode ter causado a morte de pelo menos 14 pacientes com idades entre 0 e 19 anos no período de maio a agosto deste ano.

Os óbitos notificados foram registrados em oito estados: Pará (3); Rio de Janeiro (3); Ceará (2); Paraíba (2); Bahia (1); Pernambuco (1); Piauí (1); e São Paulo (1). A coordenadora de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, Janini Ginani, lembrou que as mortes em questão estão “sob investigação”, já que várias outras síndromes podem se sobrepor, dificultando o diagnóstico.

Segundo o último balanço, até o dia 26 de agosto, o maior número (41) de notificações da nova síndrome vinha do Ceará. Em seguida estão Pará (24); Rio de Janeiro (22); Distrito Federal (19); São Paulo (19); e Bahia (11). Também foram registrados casos em Alagoas (9); Espírito Santo (8); Minas Gerais (5); Paraíba (6); Pernambuco (9); Piauí (6); Rio Grande do Norte (9); e Rio Grande do Sul (9).

Ontem (8), entretanto, o governo de Pernambuco anunciou que os casos da síndrome no estado já somam 16, incluindo uma morte.Fonte Agência Brasil

Nove desenvolvedores de vacinas dos Estados Unidos e da Europa prometeram, nesta terça-feira, manter os padrões científicos que suas imunizações experimentais contra Covid-19 precisam respeitar em meio a uma corrida global acelerada para conter a pandemia.

As farmacêuticas, entre elas Pfizer, GlaxoSmithKline e AstraZeneca, emitiram um comunicado conjunto com um “compromisso histórico de preservar a integridade do processo científico enquanto trabalham com vista a registros e aprovações regulatórias globais em potencial das primeiras vacinas contra Covid-19”.

A medida incomum de prometer obedecer regras bem estabelecidas sublinha um debate altamente politizado sobre qual ação é necessária para refrear com rapidez a disseminação da doença mortal e reativar os negócios e o comércio mundiais.

No mês passado, o chefe da Agência de Alimentos e Remédios norte-americana (FDA) disse que o processo de aprovação normal pode ser contornado para uma vacina contra Covid-19, contanto que as autoridades se convençam de que os benefícios superam os riscos, levando a Organização Mundial da Saúde (OMS) a pedir cautela.

Desenvolvedores de todo o mundo ainda têm que produzir dados de testes de larga escala que de fato provem infecções em participantes, mas a Rússia concedeu aprovação a uma vacina contra Covid-19 no mês passado, levando alguns especialistas ocidentais a criticarem a falta de testes.

O chefe da chinesa Sinovac Biotech disse que a maioria de seus funcionários e seus familiares já tomou a vacina experimental da empresa, desenvolvida graças ao programa de uso exclusivamente emergencial do país.

“Queremos que se saiba que, também na situação atual, não estamos dispostos a comprometer a segurança e a eficiência”, disse o cossignatário Ugur Sahin, executivo-chefe da BioNTech BNTX.O, parceira alemã da Pfizer.

“Tirando a pressão e a esperança de uma vacina estar disponível o mais rápido possível, também existe muita dúvida entre as pessoas de que algumas etapas de desenvolvimento possam ser omitidas aqui”, acrescentou.

BioNTech e Pfizer aumentaram a perspectiva de revelar dados de testes cruciais em outubro, o que pode colocar o tema no cerne da agressiva campanha presidencial dos EUA antes da eleição de 3 de novembro.

De acordo com o comunicado, as nove farmacêuticas se comprometeram a seguir diretrizes estabelecidas por autoridades regulatórias especializadas, como a FDA.

Entre outros obstáculos, a aprovação precisa se basear em testes clínicos amplos e diversificados com grupos comparativos que não recebem a vacina em questão. Os participantes e aqueles que trabalham no teste não podem saber a qual grupo pertencem, segundo o compromisso.Por: Ludwig Burger e Patricia Weiss – Repórteres da Reuters – Frankfurt

As inscrições para a Rede Nacional de Certificadores (RNC), a fim de atuação em atividades de certificação dos procedimentos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, começam nesta quarta-feira (9) e vão até o dia 29 deste mês. O cadastramento destina-se a servidores públicos federais e professores das redes públicas estaduais e municipais.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nessa sexta-feira (4), no Diário Oficial da União, o Edital nº 64 de chamada pública. As inscrições podem ser feitas no seguinte endereço na internet: certificadores.inep.gov.br ou no aplicativo móvel, disponível nas principais lojas de aplicativos.

“Para realizar a inscrição, o candidato deverá atender aos requisitos descritos no edital, como: ser servidor público, efetivo e em exercício, do Executivo Federal ou ser docente, em exercício, das redes públicas de ensino estaduais e municipais e estar devidamente registrado no Censo Escolar 2019; ter formação mínima em ensino médio; não estar inscrito como participante no Enem 2020; não ter cônjuge, companheiro ou parentes de até 3º grau inscritos no Enem 2020; e possuir smartphone ou tablet, com acesso próprio à internet móvel”.

Entre as atribuições, os servidores vinculados à RNC deverão certificar in loco, sob demanda do Inep, a efetiva e correta realização dos procedimentos de aplicação nos dias de realização do exame; registrar, em sistema eletrônico, as informações coletadas com base em sua atuação; e informar ao instituto possíveis inconsistências identificadas. Segundo o Inep, o cadastramento prévio não garante a inscrição para atuação como certificador no Enem 2020.

Os convocados deverão participar de uma capacitação a distância promovida pelo Inep para divulgação de normas, procedimentos e critérios técnicos da RNC. Eles só serão considerados aptos somente após a participação e a aprovação nas atividades desenvolvidas no curso de capacitação, com no mínimo 70% de aproveitamento.

A atividade desenvolvida pelo certificador terá o valor de R$ 342 por dia. A remuneração se enquadra em atividade prevista no anexo do Decreto n.º 6.092, de 2007 (elaboração de estudos, análises estatísticas ou relatórios científicos de avaliação), equiparando-se ao valor da hora do servidor público do Poder Executivo Federal, de R$ 28,50.

De acordo com o cronograma previsto no edital, o resultado da chamada pública e o endereço eletrônico com a relação da homologação das inscrições e dos colaboradores convocados para realizar o curso de capacitação serão divulgados no Diário Oficial da União, no dia 14 de outubro.

O documento estabelece, ainda, que os certificadores selecionados deverão, obrigatoriamente, nos dias de atuação, portar álcool em gel e usar máscaras para proteção contra a covid-19. As máscaras poderão ser artesanais ou industriais e deverão ser utilizadas ao longo da aplicação e trocadas quando ficarem úmidas ou a cada quatro horas. Será proibida a entrada do certificador no local de aplicação sem a máscara de proteção facial. O Enem impresso está marcado para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021.

*Com informações do Inep

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje (8), em reunião extraordinária, redução de juros no crédito imobiliário popular no Norte e Nordeste. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, que apresentou o voto no conselho, o objetivo é promover o acesso de mais famílias ao financiamento habitacional nessas duas regiões, que têm, historicamente, baixos índices de contratação de financiamento habitacional.

Nos últimos cinco anos, dos recursos disponibilizados para o Nordeste, 23% não foram utilizados por falta de demanda. No caso do Norte, o percentual chega a 78%.

Segundo o ministério, as mudanças na sistemática de financiamentos na área de habitação popular vão possibilitar que o FGTS tenha mais recursos disponíveis para novas contratações. Haverá redução da parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo fundo aos agentes financeiros operadores do programa.

Conforme o novo desenho, uma parcela maior da remuneração dos agentes financeiros passa a ser assumida pelos mutuários, que, por outro lado, serão beneficiados por juros finais mais baixos ao longo do contrato.

Ministério do Desenvolvimento Regional/divulgação

As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução de juros em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda até R$ 2 mil mensais. Os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais, a 4,5%, ofertando a menor taxa de juros na história num programa habitacional. Com isso, as famílias terão uma menor prestação mensal na aquisição de novos imóveis pelo programa, explicou o ministério.

Parcelas suspensas

O Conselho Curador do FGTS também aprovou uma medida destinada às instituições financeiras responsáveis pelas operações de crédito do setor de habitação popular. O conselho suspendeu, por até seis meses, o pagamento dos financiamentos contratados por meio dos programas Carta de Crédito Individual, Apoio à Produção de Habitações e Carta de Crédito Associativo. A proposta também foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que atendeu pedido de bancos e financeiras.

As operações de crédito foram realizadas com recursos do FGTS. Segundo o ministério, pleitos similares já foram atendidos em maio e junho deste ano, em razão de demandas dos setores de saneamento básico e mobilidade urbana, devido a pandemia de covid-19.

A expectativa é gerar, durante o período de suspensão, um alívio para os agentes financeiros de até R$ 3 bilhões, contemplando os contratos de financiamento vigentes dos mutuários de pessoa física. De acordo com o ministério, a decisão não gera prejuízos ao FGTS, já que não significa o cancelamento, mas a postergação das parcelas e a diluição do débito ao longo do período residual dos contratos. Os pagamentos serão realizados de forma parcelada, com a atualização financeira devida, considerando que o início do ressarcimento ao fundo se dará a partir de janeiro de 2021.Fonte Agência Brasil.

A Caixa Econômica Federal segue hoje (9) com o segundo ciclo de pagamentos das parcelas do auxílio emergencial. Os créditos começaram pelos beneficiários nascidos em janeiro, no dia 28 de agosto, e o pagamento será liberado para cerca de 3,9 milhões nascidos em abril. Essa etapa de pagamentos vai até 27 de outubro.

Neste ciclo, mais três grupos foram incluídos: trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho; trabalhadores que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou App Caixa Auxílio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis; beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas que tiveram o benefício reavaliado em agosto. No caso das reavaliações, o benefício foi liberado novamente para 148 mil pessoas.

Os recursos podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e fazer compras na internet e nas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento. Para os beneficiários nascidos em abril, os saques e transferências serão liberados no dia 1º de outubro.

Aqueles que tiveram os pagamentos retidos vão receber todas as parcelas a que têm direito de uma só vez, dentro do ciclo 2. Já os trabalhadores que optaram por realizar o cadastro nos Correios e aqueles que contestaram vão receber a primeira parcela dentro do segundo ciclo. As parcelas P2 e P3 serão pagas no ciclo 3 e as parcelas P4 e P5, no ciclo 4.Fonte Agência Brasil.