Caixa inicia pagamento do Auxílio Emergencial Extensão

A Caixa inicia hoje (17) o pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial Extensão de R$ 300 para mais de 16,3 milhões de pessoas. Ao todo, serão liberados R$ 4,3 bilhões. Os primeiros a receber serão 12,6 milhões de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família. O governo ainda não divulgou o calendário de pagamento para os beneficiários que não são cadastrados no Bolsa Família.

Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o auxílio emergencial começou com parcelas de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio foi estendido para o total de cinco parcelas. E a partir de hoje, será pago o auxílio emergencial residual no valor de R$ 300 em até quatro parcelas mensais. O auxílio emergencial residual será devido até 31 de dezembro de 2020, independentemente do número de parcelas recebidas pelo beneficiário.

Bolsa Família

O pagamento do benefício obedece ao calendário habitual do programa Bolsa Família, que segue até 30 de setembro. Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1.

Para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020. O valor é R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o Bolsa Família.

O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão é da mesma forma que o benefício regular, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Confira calendário para beneficiários do Bolsa Família:

Quinta-feira (17):

• 1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 1

Sexta-feira (18):

• 1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 2

Segunda-feira (21):

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 3

Terça-feira (22):

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 4

Quarta-feira (23):

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 5

Quinta-feira (24):

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 6

Sexta-feira (25):

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 7

Segunda-feira (28):

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 8

Terça-feira (29):

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 9

Quarta-feira (30):

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 0 Fonte Agência Brasil.

INSS: perito que não comparecer ao trabalho terá salário descontado

Os peritos médicos que não voltaram ao trabalho presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) hoje (17), sem justificativa, terão registro de falta, com desconto no salário, informou o órgão.

Agências do INSS foram reabertas para atendimento presencial na última segunda-feira (14). Entretanto, os médicos peritos decidiram não retomar as atividades por considerar que não havia segurança para o trabalho devido à pandemia de covid-19 e todas as perícias médicas agendadas foram suspensas até a adequação das agências.

Hoje, o INSS informou que, após inspeções realizadas nesta semana, foi concluído que das 169 agências que possuem serviço de perícia médica, 111 já estão aptas a atender o público. Segundo o órgão, o agendamento estará disponível em breve pelo portal Meu INSS.

De acordo com o instituto, as inspeções seguiram o protocolo estabelecido em conjunto com o Ministério da Saúde e foram realizadas por servidores do INSS, “que têm fé pública e competência para fazer as vistorias, não existindo, neste caso, exclusividade ou competência legal para que sejam feitas por servidores da Perícia Médica Federal”.

“As coordenações regionais da Perícia Médica Federal foram notificadas a indicarem representantes para acompanhamento nas inspeções, que não compareceram a nenhuma delas. Os peritos são servidores públicos e têm acesso para verificar pessoalmente as agências em que estão lotados a qualquer tempo”, acrescentou o INSS.

Segundo o INSS, foi verificado que as agências e salas de perícia cumprem os protocolos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir a segurança de servidores e cidadãos com relação à pandemia da Covid-19.

“Os peritos médicos federais já foram informados a respeito da liberação dos consultórios e também sobre a reabertura das agendas para marcação das perícias. Caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá registro de falta não justificada. A falta não justificada implica em desconto da remuneração e pode resultar em processo administrativo disciplinar, se caracterizada a inassiduidade”, destacou o INSS.Fonte Agência Brasil.

Decreto define regras para pagamento de auxílio emergencial de R$ 300

As regras para a concessão do auxílio emergencial residual de R$ 300 foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (16).

O Decreto nº 10.488 regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que concede o auxílio emergencial residual de R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras.

Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o auxílio emergencial começou com parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio foi estendido para o total de cinco parcelas. E a partir de hoje, será pago o auxílio emergencial residual no valor de R$ 300 em até quatro parcelas mensais.

Os primeiros a receber serão os beneficiários do Bolsa Família. Segundo a Caixa, 12,6 milhões de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família receberão o novo do benefício a partir de hoje. De acordo com o decreto, o calendário de pagamentos do auxílio emergencial residual será idêntico ao de pagamentos vigente para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

No total, as parcelas de R$ 300 serão pagas para mais de 16,3 milhões de pessoas, no montante de R$ 4,3 bilhões. Portaria também publicada na edição extra do DOU define que a Caixa fica responsável por divulgar o calendário de pagamentos do auxílio emergencial residual definido pelo Ministério da Cidadania para os beneficiários que não são cadastrados no Bolsa Família. A Caixa ainda não divulgou o novo calendário.

Parcelas

O auxílio emergencial residual será devido até 31 de dezembro de 2020, independentemente do número de parcelas recebidas pelo beneficiário. O número de parcelas dependerá da data de concessão do auxílio emergencial residual, limitado a quatro parcelas.

Segundo o Ministério da Cidadania, quem começou a receber o auxílio emergencial em abril terá direito às quatro parcelas. Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito às cinco parcelas de R$ 600 e a mais uma parcela do novo benefício (de R$ 300), que será paga no mês de dezembro.

Critérios

O decreto define que o auxílio residual não será devido ao trabalhador que:

I – tenha vínculo de emprego formal ativo adquirido após o recebimento do auxílio emergencial;

II – receba benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, adquirido após o recebimento do auxílio emergencial, ressalvados os benefícios do Programa Bolsa Família;

III – aufira renda familiar mensal per capita (por pessoa) acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;

IV – seja residente no exterior;

V – tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos tributáveis (Imposto de Renda) acima de R$ 28.559,70;

VI – tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000;

VII – tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000;

VIII – tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física como cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos ou filho ou enteado com menos de 21 anos de idade ou com menos de 24 anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;

IX – esteja preso em regime fechado;

X – tenha menos de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; ou

XI – possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal.

O decreto diz ainda que não estão impedidos de receber o auxílio emergencial residual estagiários, residentes médicos e multiprofissionais, beneficiários de bolsa de estudos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo de Financiamento Estudantil.

O decreto também define que é obrigatória a inscrição do trabalhador no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para o pagamento do auxílio emergencial residual e a sua situação deverá estar regularizada junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. A exceção é para o caso de trabalhadores integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que poderão receber por meio do número de inscrição no CPF ou do Número de Identificação Social (NIS).

O recebimento do auxílio emergencial residual está limitado a duas cotas por família. A mãe solteira receberá duas cotas do auxílio emergencial residual.

As parcelas de R$ 300 serão pagas apenas para quem já têm o auxílio emergencial. Ou seja, os trabalhadores que não são beneficiários do auxílio emergencial não poderão solicitar o auxílio emergencial residual.

O pagamento das parcelas residuais serão pagas automaticamente, independentemente de requerimento.

O decreto define que caso não seja possível verificar a elegibilidade ao auxílio emergencial residual em razão da ausência de informações fornecidas pelo Poder Público, serão devidas, de forma retroativa, as parcelas a que o trabalhador tiver direito.Fonte Agência Brasil

Corregedor da Justiça do Maranhão abre evento nacional sobre Promoção do Registro Civil de Nascimento

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, proferiu, na manhã desta quinta-feira (17), a palestra de abertura do X Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, transmitido pelo Youtube. O evento, que acontece nos dias 17 e 18 de setembro, está sendo realizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e promove a discussão sobre a atual situação e as estratégias para reverter o cenário de sub-registro de nascimento no Brasil.

Na abertura, a Palestra Magna foi do corregedor do Maranhão, que trouxe como tema “Desafios à documentação de todos no Brasil: o papel de Corregedorias e do Sistema de Justiça no cumprimento da Meta ODS 16.9”. Durante a palestra, o chat de conversa no ambiente virtual contou com a participação de pessoas de todo o Brasil, em especial aquelas ligadas aos temas propostos. A mesa virtual foi composta pelo desembargador Paulo Velten, por Gustavo Braga e Sérgio Nascimento, ambos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e por Salete Valesan, diretora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, que deu as boas-vindas ao corregedor.

“É muito importante ressaltarmos sobre a necessidade de dar visibilidade às pessoas ‘invisíveis’, conferindo-lhes condições de igualdade. Essa problemática é histórica não apenas no Brasil, mas no mundo. A política pública de promoção do registro de nascimento deve ser abraçada por todos, é daí que o ser humano se torna um cidadão”, disse ela. Gustavo Braga, diretor de Promoção e Educação em Direitos Humanos do MMFDH, destacou que não se pode deixar ninguém pra trás e esse projeto é fundamental para garantir cidadania a todos os brasileiros. “É a partir daí que se viabiliza o exercício da cidadania e o Governo Federal está encampado nessa missão. Estabelecemos como prioridade os programas de unidades interligadas, maternidade e cartórios”, observou.

A PALESTRA

Ao iniciar a palestra, o desembargador Paulo Velten falou da honra em compartilhar a experiência da Corregedoria Geral da Justiça nesse campo do combate ao sub-registro e do esforço conjunto de integrantes do Judiciário do Maranhão no cumprimento da Agenda 2030, das Nações Unidas. “Estamos aqui para trazer um pouco de nossa experiência nessa luta. O Judiciário assume papel de protagonismo muito forte com a redemocratização do país, consolidado a partir de 2004. Nós juízes brasileiros temos muito poder e, com isso, muita responsabilidade. Mas esse poder que temos nunca jamais em benefício próprio, traz consigo um leque muito grande de responsabilidades”, destacou.

Entre essas responsabilidades, o corregedor citou a que foi traçada pelo Conselho Nacional de Justiça, que colocou entre suas metas nacionais o cumprimento pelo Poder Judiciário da agenda 2030, meta que, para ele, tem conexão com o objetivo da Meta 16, referente a inclusão e acesso à justiça para todos, em todos os níveis. “E no sentido de contribuirmos para a implementação dessa agenda de direitos humanos, e agora do Poder Judiciário, devemos criar todas as condições em regime de colaboração com instituições e de todos para cumprir esse objetivo. O Judiciário, por meio de suas corregedorias, pode e muito facilitar a implementação dessa agenda. Os serviços cartoriais, responsáveis pela emissão dos documentos básicos, são delegados pelo Poder Judiciário”, frisou Velten.

SUB-REGISTRO

Ele observou que o Judiciário no Maranhão está em dívida com a sociedade, ao citar que o Estado encontra-se na faixa vermelha, com percentual alto de sub-registro. “Esses dados nos constrange, mas ao mesmo tempo convoca nossa responsabilidade em fazer, colocando em prática estratégias para que possamos dar a parcela de contribuição significativa no combate ao sub-registro. Devemos criar condições para que os que nascem em maternidades tenham seu registro efetivado imediatamente”, disse. Para o corregedor, é impressionante os dados de que quase 100% dos partos realizados no Brasil são feitos em maternidades.

Para Paulo Velten, um dos caminhos, além da união de todos nessa campanha, é abrir um canal forte com serventuários (cartorários) no cumprimento desse direito fundamental. “Todo esforço deve ser feito para que possamos implementar essa agenda o quanto antes. Temos em nossa equipe pessoas que estão fazendo um trabalho impressionante, a exemplo da juíza Jaqueline Caracas, que é coordenadora do Núcleo de Registro Civil, recém-criado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão”, colocou.

MEDIDA INICIAL

Nesta semana, a Corregedoria Geral da Justiça determinou que todos os cartórios de registro civil de pessoas naturais providenciem o cadastramento no módulo de unidades interligadas junto ao sistema da Central de Registro Civil, CRC, e no sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça. Conforme o corregedor-geral, as unidades têm o prazo de quinze dias para efetuarem o cadastro. De acordo com a CGJ, é prioridade da gestão promover ações efetivas ao Projeto de Erradicação do Sub-registro e Acesso à Documentação Básica do Estado. A determinação atende a um requerimento feito pelo Núcleo de Registro Civil da Corregedoria Geral da Justiça, coordenado pela juíza Jaqueline Reis Caracas.

“É uma primeira medida apenas, mas o passo inicial e a medida mais importante estará na nossa fala e no nosso trabalho diário, para engajar todos nessa luta da cidadania, de conquista da cidadania. Devemos assegurar esse direito a todas as pessoas. Justiça social é tarefa do Poder Judiciário, função que tem tudo a ver com essas metas propostas. Que possamos abraçar essa tarefa a cada dia, para atingirmos as metas o mais rápido possível, bem antes do estabelecido. Vamos nos empenhar em fazer o possível e o impossível para que essa gestão alcance o cumprimento da Agenda 2030. Que nosso esforço seja recompensado e possamos contribuir, fundamentalmente, na construção da cidadania”, finalizou o corregedor.

O EVENTO

O X Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica acontece durante dois dias, na plataforma virtual YouTube, e objetiva a mobilização de Unidades da Federação, outros Poderes e agentes privados para a erradicação do sub-registro, bem como debater sobre a preocupação da falta de documentos básicos em todas as regiões do Brasil.

No período da tarde desta quinta-feira, destaque para o programa “Justiça Presente”, trazendo como palestrante Alexander Cambraia, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ. Haverá, ainda, a palestra “Programa de Fomento à Implantação de Unidades Interligadas de Registro Civil”, a ser ministrada por Sérgio Paulo da Silveira Nascimento, do Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos.

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Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Mesa Brasil alerta para notícia falsa sobre doação de cestas básicas

Mais uma vez o Programa Mesa Brasil Sesc tem sido alvo de notícias falsas sobre entrega de donativos a pessoas por meio de um cadastro realizado via link enviado pelo WhatsApp. O Sesc informa que é falsa a mensagem que está sendo compartilhada, visto que o programa recebe os recursos de empresas parceiras e direcionas a entidades sociais cadastradas, responsáveis pelo repasse aos seus assistidos.

Alertamos para o cuidado com esse tipo de informação, também conhecida como fake news (notícia falsa), pois geralmente são solicitados dados pessoais que podem ser usados para golpes. Por isso, não forneça seus dados pessoais para sites não confiáveis. Sempre procure a unidade Mesa Brasil da sua cidade ou localidade mais próxima.

Desde o mês de julho, o Mesa Brasil Sesc está realizando a entrega de cestas básicas a entidades sociais que atendem famílias em situação de vulnerabilidade social dos municípios da grande ilha e em Caxias. Essas doações foram adquiridas com recurso da Global Foodbanking Network (GFN) e CHS Agronegócio e pelo projeto Fome de Música, promovido pelo Sesc Distrito Federal.

Conheça o Mesa Brasil Sesc no Maranhão: https://www.sescma.com.br/assistencia/mesa-brasil/ e (98) 3215-1542 ou pelo WhatsApp 9 9973-5431.

Serasa oferece renegociação de dívidas para inadimplentes

A Serasa lança a partir de hoje (16) uma ação para facilitar o pagamento de dívidas, com desconto de até 50% nos valores devidos. Segundo a consultoria, a ação tem potencial para que até 20 milhões de consumidores deixem de ter o nome negativado.

A iniciativa possibilita a renegociação de dívidas especialmente com lojas, bancos e empresas de telefonia e internet. As renegociações acontecem exclusivamente com dois parceiros da Serasa: a Ativos S.A e a Recovery.

Para consultar as possibilidades de negociação, o consumidor deve acessar a plataforma da Serasa Limpa Nome. Lá é possível consultar se há dívidas pendentes a partir do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). É possível também fazer a negociação por aplicativo de celular.

Inadimplência

Segundo balanço divulgado no início do mês pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 26,7% das famílias brasileiras tinham contas em atraso em agosto e 67,5% estavam endividadas.Fonte Agência Brasil.

PIB tem queda de 4% no trimestre encerrado em julho, aponta FGV

O Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) recuou no trimestre encerrado em julho, segundo dados do Monitor do PIB divulgados hoje (16) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com estudo, a economia brasileira recuou 4% na comparação com o trimestre findo em abril e de 8,9% na comparação com o trimestre encerrado em julho de 2019.

Analisando-se apenas o mês de julho, houve alta de 2,4% na comparação com o mês anterior e queda de 6,1% em relação a julho do ano passado.

No trimestre encerrado em julho, na comparação com o mesmo período do ano passado, o consumo das famílias recuou 10,1%, enquanto a formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, recuou 7,8%. As exportações, por outro lado, cresceram 4,9%. As importações caíram 20%.

Na análise especial sobre saúde, o Monitor do PIB mostrou que a saúde pública recuou 15,6% em julho, na comparação com julho do ano passado. Já a saúde privada retraiu 23,9% no mesmo tipo de comparação.

Segundo a FGV, essas quedas de produção da atividade de saúde, tanto pública como privada, estão, provavelmente, associadas ao adiamento de consultas e exames devido ao isolamento social.Fonte Agência Brasil.

Em Vídeo Deputado Wellington do Curso Faz Agradecimento a Deus após Carro Capotar em Tuntum

Covid-19: Brasil acumula 132 mil mortes e 4,3 milhões de casos

O Brasil registrou, nas últimas 24 horas, 381 novas mortes por covid-19, chegando a 132.006 vidas perdidas desde o início da pandemia. Os dados estão no balanço diário divulgado pelo Ministério da Saúde na noite desta segunda-feira (14). Ontem o sistema contabilizava 131.625 falecimentos. Ainda há 2.498 óbitos em investigação.

O número de casos acumulados atingiu 4.345.610. Entre ontem e hoje, as secretarias de saúde de estados notificaram 15.115 novos diagnósticos positivos de infecção pelo novo coronavírus. Ontem o painel do Ministério da Saúde trazia 4.330.455 casos acumulados.

Os casos registrados costumam ser menores aos domingos e segundas-feiras pela limitação das secretarias de saúde de alimentar o sistema nacional. Já às terças-feiras, o número tem sido maior pelo envio dos dados acumulados no final de semana.inda de acordo com a atualização do ministério, 600.420 pessoas estão em acompanhamento e outras 3.613.184 já se recuperaram da doença.

Dados estaduais

Os estados que contabilizam mais morte são São Paulo (32.642), Rio de Janeiro (17.003), Ceará (8.698), Pernambuco (7.888) e Pará (6.368). As unidades da Federação com menos vidas perdidas até o momento são Roraima (610), Acre (640), Amapá (680), Tocantins (814) e Mato Grosso do Sul (1.085).

Testes com vacina de Oxford recomeçam hoje no Brasil

A farmacêutica AstraZeneca retoma hoje (14) os testes da vacina contra a covid-19, conhecida como vacina de Oxford, no Brasil. O sinal verde foi dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em testes também em outros países, as vacinações na fase 3 do estudo foram suspensas na última terça-feira (8) devido a uma reação relatada por uma voluntária no Reino Unido.

No último sábado (12) especialistas da Anvisa se reuniram para avaliar as informações recebidas da agência reguladora britânica (Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency – MHRA), do Comitê Independente de Segurança do estudo clínico e da empresa patrocinadora do estudo, a AstraZeneca. “Após avaliar os dados do evento adverso, sua causalidade e o conjunto de dados de segurança gerados no estudo, a agência concluiu que a relação benefício/risco se mantém favorável e, por isso, o estudo poderá ser retomado”, disse a agência em comunicado.

Na nota a Anvisa acrescenta que continuará acompanhando todos os eventos adversos observados durante o estudo e, caso seja identificada qualquer situação grave com voluntários brasileiros, irá tomar as medidas cabíveis para garantir a segurança dos participantes.

Contrato

Na semana passada a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinou o contrato de Encomenda Tecnológica (Etec) com a AstraZeneca. A Etec garante ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) o acesso a 100,4 milhões de doses do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) para o processamento final (formulação, envase, rotulagem e embalagem) e controle de qualidade, ao mesmo tempo em que garante à Fiocruz a transferência total da tecnologia. A produção da vacina, denominada ChAdOx1 nCoV-19, está sendo viabilizada pela MP 994/20, publicada em 7 de agosto, que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para o Ministério da Saúde.

Antes da suspensão dos testes, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, disse em várias oportunidades que as primeiras doses devem chegar em janeiro de 2021. A estimativa é de que a segunda dose seja disponibilizada no segundo semestre do próximo ano.

Outras vacinas

Além da vacina de Oxford, estão sendo feitos ensaios clínicos no Brasil da CoronaVac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac Biontech, e de uma imunização desenvolvida pelas farmacêuticas Pfizer e BioNTech.Fonte Agência Brasil