O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, na manhã desta terça-feira (25), a Operação Verus, para investigar um esquema criminoso que envolve sonegação de impostos, adulteração de combustíveis e a atuação de uma organização criminosa que tentava simular legalidade enquanto praticava irregularidades no setor de derivados de petróleo.

Na manhã desta terça-feira (25), um idoso de 72 anos foi assassinado a tiros durante um assalto no bairro Cohatrac V, em São Luís. Câmeras de segurança flagraram o crime.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para isso acontecer era até as 23h59 dessa segunda-feira (24).

O pedido de embargos de declaração seria um último recurso de defesa para questionar a decisão do tribunal em relação à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de estado.

Pela jurisprudência do Supremo e decisões anteriores do próprio Moraes, os segundos embargos de declaração podem ser considerados “meramente protelatórios”, ou seja, mesmo sem chance de serem atendidos foram protocolados somente para adiar a ordem de cumprimento da pena.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. No último sábado (22), Bolsonaro foi detido pela Polícia Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após adulterar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda e também porque Flávio Bolsonaro convocou uma vigília em frente à casa de seu pai. Fonte: Odair Braz Junior – Repórter da Agência Brasil

O Brasil deve ser o primeiro país a adotar o Mapa do Caminho, defendeu nessa segunda-feira (24) o professor Aldo Fornazieri, diretor acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp).

O Mapa do Caminho, um roteiro para o afastamento dos combustíveis fósseis – emissores de gases de efeito estufa, causadores do aquecimento global – proposto pelo Brasil na COP30, não foi levado ao documento final do encontro, já que não obteve unanimidade entre os participantes. No entanto, a proposta teve o apoio de mais de 80 países.

“Nós temos o dever agora, já que o [presidente] Lula lançou essa ideia boa, de cobrar que o Brasil seja o primeiro a traçar o Mapa do Caminho aqui. Quer dizer, não é o fato de a ONU [Organização das Nações Unidas] não ter abraçado essa ideia de forma decisiva que agora o governo tem que se eximir. Se o presidente lançou a ideia, então o Brasil é obrigado a construir o mapa do caminho”, disse.

“Até para o Brasil ser líder dessa questão, e ele tem legitimidade para isso, tem que dar o exemplo, assumir essa responsabilidade”, acrescentou o professor no evento Pós-COP30 “O Brasil Diante das Transformações Globais”, que ocorreu na sede da FESPSP, na capital paulista.

Durante a COP30, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que, mesmo não sendo aprovado, o Mapa do Caminho não foi descartado. Pelo contrário, fará parte dos próximos meses de discussão entre os países. O Brasil segue na presidência da COP até novembro de 2026.

“O Mapa do Caminho já não é mais uma proposta apresentada pelo Brasil, pelo presidente Lula, mas por dezenas de países e por milhares e milhares de pessoas em todo o mundo, chancelada pela comunidade científica”, disse Marina.

Ela acredita que cada país deverá ter o seu próprio Mapa do Caminho. “Um país rico, eu imagino que todos já têm seus mapas do caminho, já têm suas trajetórias muito bem planejadas. Agora, países em desenvolvimento, pobres, dependentes inclusive de petróleo em suas economias, não têm essas trajetórias. É por isso que é muito importante o esforço que será feito”. Fonte: Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (25) a parcela de novembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,28. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,65 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,69 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 735 cidades receberam o pagamento no último dia 14, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e de todos os 22 municípios do Acre. Também foram beneficiadas cidades em sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,42 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Arte EBC Fonte: Agência Brasil

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres pediu nesta segunda-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília se tiver a condenação pela trama golpista executada pela Corte.

Condenado a 24 anos de prisão, Torres recorre da sentença em liberdade, sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica.

No pedido feito ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, a defesa do ex-ministro informou que deve apresentar novo recurso contra a condenação até o dia 3 de dezembro.

No entanto, os advogados disseram que se Moraes entender que a pena deve ser executada imediatamente, Torres deve cumprir a condenação na superintendência da corporação ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP) da Polícia Militar.  Ele é delegado de carreira da PF.

A defesa disse que Anderson Torres já sofreu ameaças de morte quando exerceu o cargo de secretário de segurança e toma remédios contra depressão. 

“Na eventual hipótese de determinação da execução antecipada da pena, pugna-se que o cumprimento da reprimenda se dê na Superintendência da Polícia Federal no DF ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP), ou, ainda, em estabelecimento congênere, compatível com a condição funcional do sentenciado e necessário à sua proteção”, solicitou a defesa.

No dia 14 deste mês, a Primeira Turma do STF manteve a condenação de Torres, do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

Com a publicação do acórdão, ocorrido na semana passada, as defesas de Bolsonaro e de seus aliados devem apresentar novos recursos para tentar evitar as prisões para início do cumprimento das penas.Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Com o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário se aproximando – o valor deve ser creditado na conta dos trabalhadores até o dia 28 de novembro, a quantidade de dinheiro circulando aumenta consideravelmente no final do ano. De acordo com números divulgados pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), o pagamento do 13º deve injetar um total de R$ 4,7 bilhões na economia do Maranhão – cerca de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado.

Especialistas alertam, entretanto, que o dinheiro extra na conta deve ser administrado com estratégia e cautela pelo trabalhador. De acordo com Erli Bandeira, gerente de Negócios da Central Sicredi Nordeste, a prioridade para o décimo terceiro deve ser sempre quitar as dívidas – especialmente aquelas que oneram mais o orçamento mensal – de modo a equilibrar as finanças e começar o novo ano no azul.

“O primeiro passo para começar o ano com tranquilidade é eliminar dívidas com juros altos. Essas dívidas são como um vazamento no orçamento e consomem recursos que poderiam ser usados para outras necessidades “, explica. “Os juros de modalidades como cartão de crédito e cheque especial são os maiores do mercado e podem crescer rapidamente, tornando a dívida cada vez mais difícil de controlar. Ao quitar ou reduzir esse saldo, você evita pagar mais do que deve e começa a recuperar o equilíbrio financeiro”, diz Erli Bandeira.

Os juros de modalidades como cartão de crédito e cheque especial são os maiores do mercado e podem crescer rapidamente, tornando a dívida cada vez mais difícil de controlar

Uma boa dica: dinheiro extra para criar reserva

Para quem não tem dívidas pendentes, uma boa dica é utilizar o dinheiro extra para criar uma reserva de emergência ou investir. “A reserva de emergência é um dos pilares da saúde financeira. Se você já está construindo a sua, aproveite o décimo terceiro para acelerar esse processo. Um percentual entre vinte e trinta por cento é uma boa referência. Esse fundo deve cobrir, pelo menos, três a seis meses das suas despesas essenciais como alimentação, moradia e transporte”, aconselha o especialista.

Para quem já possui uma reserva de emergência estabelecida e não tem planos de como gastar o 13º, investir o dinheiro é uma das melhores opções. Conforme explica Erli Bandeira, a escolha de como investir vai depender do perfil e dos objetivos do investidor. A poupança, por exemplo, é uma das opções mais populares no Brasil, mas o especialista aponta que, além dessa, existem outras opções de investimento que rendem mais e são tão seguras quanto.

“Investir é fazer o dinheiro trabalhar para você. As opções mais seguras e com baixo risco são investimentos de renda fixa. Os CDBs de instituições financeiras confiáveis com liquidez diária são uma excelente opção, que rendem mais que a poupança”, indica o especialista do Sicredi. “Fundos DI são interessantes para quem prefere delegar a gestão, pois investem em títulos públicos e privados de baixo risco”, acrescenta.

Por fim, ainda é possível direcionar o 13º salário de forma a eliminar ou diminuir as despesas obrigatórias do início do ano, como pagamento de IPTU, IPVA e material escolar. “Antecipar esses gastos evita que você precise recorrer a crédito ou parcelamentos com juros. Planejar agora é a melhor forma de entrar em 2026 com as contas organizadas e sem surpresas desagradáveis”, conclui o gerente de Negócios.

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