Receita abre hoje consulta a lote residual de restituição do IR

A Receita Federal abre hoje (23), às 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário para 273.545 contribuintes será feito no dia 30 de outubro, totalizando R$ 560 milhões.

Desse valor, R$ 211.773.065,86 são destinados aos contribuintes com prioridade legal: 5.110 idosos acima de 80 anos, 38.301 entre 60 e 79 anos, 4.636 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 21.244 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 204.254 contribuintes não prioritários, que entregaram a declaração até o dia 5 deste mês.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal. Na consulta ao Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral.

Caso a restituição tenha sido liberada, mas o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. O contribuinte também poderá fazer o agendamento no site do BB.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio do Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda, na opção Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.Fonte Agência Brasil

OMS: risco de pegar covid-19 em aviões é “muito baixo”, mas não zero

O risco de a covid-19 se disseminar em voos parece ser “muito baixo”, mas não pode ser descartado, apesar de estudos só mostrarem um número pequeno de casos, disse a Organização Mundial da Saúde (OMS).

“A transmissão em voo é possível, mas o risco parece ser muito baixo, dado o volume de viajantes e o número pequeno de relatos de casos. O fato de que a transmissão não é amplamente documentada na literatura publicada não significa, porém, que não acontece”, afirmou a OMS em comunicado à Reuters.

Estudo do Departamento de Defesa dos Estados Unidos descreveu, na semana passada, a probabilidade de se contrair a doença em aeronaves comerciais como “muito baixa”.

Mas algumas empresas aéreas usaram linguagem mais vigorosa para descrever o risco da transmissão em voo. Southwest Airlines e United Airlines disseram que estudos recentes mostraram que o risco é “virtualmente inexistente”.

A Southwest, uma das poucas empresas aéreas que atualmente mantêm o assento do meio desocupado, disse nessa quinta-feira que, à luz da pesquisa, revogará a interdição desses assentos.

No dia 8 de outubro, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) informou que só potenciais 44 casos de transmissão em voo foram identificados entre 1,2 bilhão de viajantes neste ano.Fonte Agência Brasil

Nova pesquisa ESCUTEC detalha quem venceria eleição em Codó se as eleições fossem hoje

A MAIS NOVA pesquisa feita pela ESCUTEC, foi registrada pelo sistema PESQUELE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL sob o protocolo nº MA-03426/2020, no dia 17/10/2020, portanto liberada para divulgação só a partir de 23/10/2020.

O relatório metodológico diz que ela foi feita entre 14 e 15 de outubro de 2020, ouviu 400 eleitores acima de 16 anos de idade em 10 bairros da cidade de Codó e nos povoados Cajazeiras, Boa Vista e Km 17. A margem de erro 4% para mais ou para menos.

O PRIMEIRO CENÁRIO FOI DA PESQUISA COM RESPOSTA ESPONTÂNEA (sem indicação de nomes).

SE AS ELEIÇÕES FOSSEM HOJE em quem que o Senhor(a) votaria para prefeito?

Zito Rolim – 39%

Dr. Zé Francisco – 32%

Em Ninguém – 2%

N/S, Não responderam – 27%

O SEGUNDO CENÁRIO, para a mesma pergunta, (em quem você votaria?), FOI ESTIMULADO (com apresentação dos nomes dos candidatos): Resultado foi, segundo a Escutec:

Zito Rolim – 45%

Dr. Zé Francisco 38%

Cabo Bezerra – 1%

Nenhum deles – 3%

N/S, Não responderam – 13%

A pesquisa realizada entre 14 e 15 de outubro ouvindo 400 eleitores, num universo de 72.921 que temos em Codó aptos a votar segundo o TSE, também fez pesquisa sobre REJEIÇÃO e perguntou de forma ESTIMULADA:

SE AS ELEIÇÕES FOSSEM HOJE, E SENDO ESTES OS CANDIDATOS, EM QUEM O SENHOR (A) NÃO VOTARIA PARA PREFEITO?

Cabo Bezerra – 42%

Zito Rolim – 19%

Dr. Zé Francisco – 15%

Nenhum deles – 4%

NS, Não responderam – 20%

Serviço de inteligência e a Força Tática do 17° BPM efetuam prisão de indivíduos por porte ilegal de arma de Fogo e tráfico de entorpecentes no residencial Santa Rita

Dois indivíduos foram presos na tarde desta quinta-feira na rua Brasília, no Residencial Santa Rita. O conduzido 02 (R.S.P) foi flagrado pelas equipes do S.I e FT no momento em que comprava entorpecentes na residência do conduzido 01 (R.F.S); nesse momento, ao avistarem a guarnição, ambos tentaram empreender fuga adentrando a residência, mas foram localizados pelo SI.
Quando já estava contido pelos policiais militares, o indivíduo “02” afirmou que estava no local comprando entorpecentes, que eram vendidos pelo indivíduo “01”, já este último afirmou que além das drogas possuía uma arma de fogo no local onde escondia os entorpecentes.
Os conduzidos foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil de Codó sem lesões corporais juntamente com o material apreendido:

01 revolver cal. 32 #738407 com 04 munições intactas
01 aparelho celular Samsung
10 porções de substancia semelhante a maconha (aproximadamente 9g)
01 porção de substancia semelhante a CRACK (aproximadamente 31g)
01 porção de substancia semelhante a cocaína (aproximadamente 25g)
Diversos materiais plásticos utilizados na embalagem de entorpecentes
01 porta cédulas (conduzido 02)
R$530,00 (conduzido 02)
R$327,45 (conduzido 01)
01 relógio de pulso
01 motocicleta placa HPX 8387

*17º BPM, sua segurança é nossa missão!*

Prefeitura e Governo do Estado do Maranhão inauguram 10 leitos de UTI em Codó

Reivindicação antiga da população codoense, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral Municipal (HGM) foi inaugurada na manhã desta quinta-feira (22) pela Prefeitura e o Governo do Estado. O evento foi transmitido ao vivo através das redes sociais da Prefeitura de Codó.

A cerimônia, restrita para evitar o contágio do novo coronavírus, contou com a presença do prefeito Francisco Nagib e de autoridades políticas e religiosas do município, além de convidados ligados ao sistema de saúde do município. O governador Flávio Dino e o deputado federal Márcio Jerry participaram virtualmente da solenidade.

“Este é um sonho realizado após muita luta. O espaço anexo ao hospital foi reformado seguindo as normativas obrigatórias. Antes, não tínhamos leitos de UTI. Agora, teremos 10 para atender a população”, comemorou a primeira-dama Agnes Oliveira.

O conjunto de 10 leitos será destinado para todos os tipos de pacientes, incluindo os que estiverem infectados pelo coronavírus. A ideia, segundo o prefeito Francisco Nagib, é que o governo do Estado arque com os custos para manter o setor até o final do ano. Os recursos virão por meio de uma emenda do deputado federal Márcio Jerry.

“Isso só está acontecendo graças a uma parceria que temos com o governador Flávio Dino e o deputado federal Márcio Jerry, que através de uma emenda de bancada destinou para a cidade de Codó R$ 3.245.000,00 para manter a UTI de Codó”, revelou Nagib.

A UTI foi nomeada Dr. Osnir Maranhão Piorsky, homenagem a um dos médicos mais queridos da população codoense, que prestou 55 anos de serviço e faleceu aos 82 anos de Covid-19.

O governador Flávio Dino destacou a importância dos leitos de terapia intensiva para a região leste do Maranhão e garantiu que a implantação da unidade só foi possível graças à parceria da Prefeitura de Codó com o Governo do Estado.

“Realizamos muito na infraestrutura, na educação, no apoio a produção, em todas as áreas. Porém, havia esta lacuna, agora preenchida. Nós temos uma grande presença do Governo do Estado na região, porém havia na cidade de Codó essa justa demanda e faço questão de sublinhar que sua concretização só é possível em razão da união de esforços, da comunhão de ideias, entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Codó”, destacou o governador.

Press Trip: Maranhão é destaque em publicações nacionais e internacionais

Juliana Paes aproveita férias com marido e filhos, no MA

O Maranhão está sendo destaque, no mês de outubro, em importantes canais de divulgação como revista Glamour, Contigo, Gshow, Extra, Isto é, Caras, TV e famosos UOL e Purê People (França). A convite do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), foram realizadas ações promocionais com Press Trips nas cidades de São Luís, Barreirinhas e Atins.

Os convidados dessa vez foram os influenciadores Rafael Zulu, Aline Becker, Juliana Paes, Léo Santana e Loren Improta, que estão visitando o Maranhão em roteiros que estreitam relacionamentos e promovem as belezas e serviços turísticos da região com direito a muitas fotos nas lagoas de águas cristalinas, dunas dos Lençóis Maranhenses e no vilarejo de Atins.

O secretário de Estado do Turismo, Catulé Júnior, comenta sobre as estratégias de promoção do destino Maranhão. “Essas ações tem um grande diferencial no posicionamento dos destinos turísticos com um significativo ganho em marketing e projeção espontânea dos nossos atrativos naturais, culturais e gastronômicos”, ressaltou o gestor, Catulé Júnior.

As ações, promovidas pela Superintendência de Promoção, Marketing e Eventos da Setur visam promover o destino e atrair turistas, gerar de emprego e renda para a população.

As versões online da publicação e as redes sociais dos influenciadores que participam da ação pode ser acessada pelo links abaixo:

Influenciadores: Rafael Zulu (@rafaelzulu), Aline Becker (@alineebecker), Juliana Paes (@julianapaes), Léo Santana (@leosantana) e Loren Improta (@loreimprota).

2ª Vara de Balsas realiza leilão virtual em novembro

A 2ª Vara da Comarca de Balsas publicou Edital no qual anuncia a realização de um leilão para o dia 20 de novembro. De acordo com o documento, assinado pelo juiz titular Tonny Luz e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, o leilão será realizado em plataforma virtual, com início às 10 horas, pelo valor de maior lance. Serão leiloadas duas glebas, com valores estimados em R$ 4,6 milhões. Se os bens não alcançarem lances com os respectivos valores, serão incluídos em 2º Leilão, no dia 27 de novembro de 2020, com início às 10 horas, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação. O local do leilão é a plataforma on-line www.hastavip.com.br.

O Edital ressalta que os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à unidade judicial ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão.

“O arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado, não se incluindo no valor do lance. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o arrematante deverá efetuar também o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem e, no caso de veículos, deverá efetuar o pagamento de débitos de IPVA e de multas”, explica o Edital, frisando que a arrematação dos bens será feita mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil.

PARCELADO

O interessado em adquirir o bem a ser leiloado em prestações poderá apresentar, por escrito: Até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; Até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por 50% do valor da avaliação, caso se trate de imóvel de incapaz. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de, pelo menos, vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. O Edital frisa que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

Serão leiloados um imóvel composto de 2 (duas) matrículas, quais sejam: GLEBA MILHAM BRANCA, descrita na matrícula 9.740, com área de 695,74,20 hectares, na Data Nazaré, município de Balsas, avaliada em R$ 1,82 milhão; E GLEBA BREJÃO, descrita na matrícula 9.741, com área de 1,599,50,00 hectares, na Data Nazaré, município de Balsas, avaliada em R$ 2,85 milhões.

Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados no Edital em seu endereço eletrônico, acima descrito, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. Mais informações pelos telefones (0xx11) 3093-5251 (leiloeiro) ou no (0XX99) 2141-1405 (secretaria judicial da 2ª vara), no site do leiloeiro ou no local do leilão.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Empresa aérea que atrasou entrega de bagagem é condenada

Uma companhia de transporte aéreo que demorou dois dias para entregar a bagagem de um passageiro foi condenada a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 4 mil. A sentença, proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, é resultado de ação movida por um passageiro, tendo como parte requerida a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A. O autor alegou que, junto com sua filha menor, contratou os serviços da empresa adquirindo passagens aéreas de São Luís (MA) para Recife (PE), voo este, sem escalas e com saída e chegada no dia 25 de julho de 2020.

Segue narrando que, ao chegar no destino, tentou fazer a retirada de malas e, para sua surpresa, a bagagem não estava na esteira da viagem em questão. Imediatamente, procurou o setor responsável em busca de respostas para o paradeiro de sua bagagem e fez o registro de extravio, sendo informado que, em razão do excesso de peso na aeronave, a mala havia permanecido na cidade de partida, São Luís (MA), contudo chegaria à capital pernambucana dois dias depois. Dessa forma, teve que ficar dois dias sem seus pertences pessoais, bem como os de sua filha, com o agravante de que a ré se recusou a conceder voucher para compra de itens pessoais. Por isso, teve que fazer tais compras, efetuando o pagamento de seu bolso.

Diante disso, requereu a condenação da ré ao pagamento de danos morais, bem como por danos materiais no importe de R$ 446,88, pelos gastos com vestuário e medicamentos. Em contestação, a ré solicitou a suspensão processual pelo prazo de 90 dias, em razão da pandemia da COVID-19, bem como alegou a ausência de interesse processual. Quanto ao mérito, sustentou que o autor, no momento do desembarque no aeroporto de Recife, verificou que sua mala não estava com as demais bagagens na esteira. Registrou, dessa forma, junto à empresa ré, o RIB – Registro de Irregularidade de Bagagem, ocasião em que as buscas foram iniciadas, sendo a bagagem devolvida no dia 27 de julho. Por fim, afirmou que a situação não cabe reparação por danos morais, e ainda, que os danos materiais não foram demonstrados.

“A pandemia da COVID-19, embora gravíssima, em nada impede o andamento do processo, já que os atos são virtuais. Ademais, a audiência realizada também foi virtual e contou, inclusive, com a presença da ré, não havendo quaisquer prejuízos à parte. Portanto, não há motivos para suspensão. Feitas estas considerações, passo à análise do mérito. A matéria diz respeito ao direito consumerista, de ordem pública e de interesse social, portanto, há que se observar, havendo verossimilhança nas alegações da parte Autora, a inversão do ônus da prova prevista em artigo do Código de Defesa do Consumidor”, sustentou a sentença.

CONTRATO NÃO CUMPRIDO

A Justiça entendeu que ficou comprovado o não cumprimento, na forma prevista, do contrato de transporte prestado pela empresa aérea requerida, uma vez que a própria demandada confirma o extravio de bagagem do autor. “Neste sentido, não há dúvidas de que a situação enseja reparação por danos morais. Primeiramente, é certo que o serviço contratado junto à demandada foi falho, a partir do momento em que, tendo chegado ao seu destino, o reclamante foi surpreendido pela ausência de bagagem, com o agravante de que estava acompanhada de sua filha menor impúbere, e não teve nenhuma assistência material pela requerida”, enfatiza, frisando que dois dias sem itens pessoais, sejam básicos de higiene, alimentação – para a criança – ou de vestimenta geram danos consideráveis.

Quanto aos danos materiais, a sentença finalizou tecendo algumas considerações: “Em que pese o fato de o reclamante ter efetuado gastos em decorrência da falha da ré, todos os itens adquiridos, remédios e vestuário, foram incorporados ao seu patrimônio, para efetivamente serem utilizados. Ademais, a sua bagagem foi recuperada, não havendo, portanto, diminuição de patrimônio. Sendo assim, não verifico danos materiais no caso, mas tão somente danos morais, os quais deverão ser suficientes para abarcar também, os gastos extraordinários mencionados”.

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Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Saúde planeja incentivo para ações em prol de alimentação saudável

O Ministério da Saúde planeja disponibilizar, ainda este ano, em caráter excepcional e temporário, um incentivo financeiro para qualificação das ações de promoção de alimentação saudável e da atividade física no país. A iniciativa busca reforçar a atenção a pessoas com doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), e os valores a serem empregados no incentivo ainda estão em estudo.

Divulgada ontem (21), a Pesquisa Nacional de Saúde apontou que o excesso de peso e a obesidade se tornaram mais frequentes na população brasileira entre 2003 e 2019. A pesquisa foi realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério da Saúde.

A proporção de obesos na população brasileira aumentou de 12,2% para 26,8% entre 2003 e 2019. No ano passado, 30,2% das mulheres e 22,8% dos homens com 20 anos de idade ou mais tinham índice de massa corpórea (IMC) maior que 30 kg/m2, o que configura obesidade.

O excesso de peso, que se dá a partir do IMC 25 kg/m2, também se tornou mais frequente na sociedade brasileira, passando de 43,3% em 2003 para 61,7% em 2019.

Segundo o Ministério da Saúde, está em preparação o lançamento de ações de qualificação para profissionais de saúde, como o “Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de sobrepeso e obesidade” e a publicação do “Instrutivo de Cuidado da Obesidade em Crianças e Adolescentes”.

“Nós já vínhamos acompanhando a evolução dos indicadores de sobrepeso e da obesidade, mas agora com esses dados novos temos uma informação real, mensurada, que reforça a necessidade de compromisso do Ministério da Saúde e da sociedade para enfrentamento de um dos principais fatores para doenças de risco, como diabetes e doenças cardiovasculares, entre outras”, disse Eduardo Macário, diretor do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não-Transmissíveis do Ministério da Saúde.Fonte Agência Brasil

Receita abre amanhã consulta ao lote residual de restituição do IRPF

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (23), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário para 273.545 contribuintes será realizado no dia 30 de outubro, totalizando R$ 560 milhões.

Desse total, R$ 211.773.065,86 são destinados aos contribuintes com prioridade legal: 5.110 idosos acima de 80 anos, 38.301 entre 60 e 79 anos, 4.636 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 21.244 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 204.254 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 5 de outubro de 2020.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal. Na consulta ao Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do CPF.