Deputados derrubaram hoje (4), em sessão do Congresso Nacional, o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que empregam mais de 6 milhões de pessoas. A medida ainda tem que ser votada pelos senadores.

A prorrogação da desoneração foi aprovada em junho pelo Senado e encaminhada para a sanção presidencial. A iniciativa foi incluída na Medida Provisória (MP) 936/20, que autorizou a redução da jornada de trabalho e dos salários em razão da pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19.

No total, foram 430 votos contra o veto e 33 a favor da manutenção dele.

A derrubada do veto sobre a desoneração da folha de pagamentos foi possível após um acordo de lideranças partidárias que garantiu a realização da sessão.

Pelo acordo, também foi adiada a apreciação dos vetos relativos a trechos do novo marco do saneamento básico e do pacote anticrime, que ficaram para a próxima sessão do Congresso, marcada para o dia 18. No momento, os deputados analisam outros vetos.

Como o Congresso está funcionando de forma remota, a sessão foi dividida em etapas. Após o encerramento da sessão com os deputados, haverá outra com os senadores, marcada para as 16h. Para as 19h, está prevista nova sessão com os deputados. A terceira sessão servirá para que a Câmara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado.

Além dos vetos, os congressistas devem votar ainda cerca de 30 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que destinam crédito suplementar ou especial a órgãos e entidades públicas.

Logo no início da sessão, deputados de partidos da oposição disseram que só aceitariam o acordo se o governo se comprometesse com a derrubada de um dos projetos, o PLNs 30/20, que retira mais de R$ 1,5 bilhão de recursos de universidades e institutos federais de educação. “Não podemos concordar em avançar nessa sessão enquanto esse PLN estiver na pauta. Não há hipótese de a gente votar aqui enquanto não se resolver isso”, disse o líder da minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Diante do impasse, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que tinha conversado com o governo e que este se comprometeu com a recomposição dos recursos. De acordo com Alcolumbre, a medida passa pela retirada de outro PLN, de número 29.

“Quero assegurar que o PLN 29 fará a recomposição dos recursos das universidades federais, e só fiz isso na busca da manutenção dos outros itens importantes e para a segurança do governo na manutenção do PLN 30. Essa recomposição pode ser feita por ofício”, afirmou Alcolumbre.Fonte Agência Brasil

As empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos tributários, informou hoje (4) a Receita Federal. Podem ser parcelados débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

De acordo com a Receita, a Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020, excluiu o limite de um pedido de parcelamento por ano. “Desta forma, o contribuinte poderá reparcelar sua dívida quantas vezes quiser. A possibilidade visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e, consequentemente, evitar ações de cobrança da Receita Federal que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional”, diz o órgão.

As condições para o reparcelamento é o pagamento da primeira parcela de acordo com os seguintes percentuais: I – 10% do total dos débitos consolidados; ou II – 20% (vinte por cento) do total dos débitos consolidados, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior.

O pedido de reparcelamento deverá ser feito exclusivamente por meio do site da Receita Federal na internet, acessando o Portal e-CAC ou Portal do Simples Nacional.

Para outras informações sobre o reparcelamento, acesse o Manual de Parcelamento do Simples Nacional, disponível no Portal do Simples Nacional.Fonte Agência Brasil

Extremamente acirrada, a eleição presidencial nos Estados Unidos (EUA) permanecia indefinida nesta quarta-feira (4), com o democrata Joe Biden liderando em dois estados-chave do Meio-Oeste que podem fazer a corrida pender a seu favor, apesar de o republicano Donald Trump, que concorre à reeleição, ter reivindicado vitória falsamente e feito alegações não comprovadas de fraude eleitoral.

Biden ampliou sua vantagem estreita no Michigan e mantinha hoje pequena dianteira no Wisconsin, de acordo com a consultoria Edison Research. Trump conquistou os dois estados cruciais em 2016. Autoridades do Michigan continuam a contar votos enviados pelo correio, e autoridades do Wisconsin disseram ter concluído a contagem, mas ainda não anunciaram o vencedor.

A campanha de Trump anunciou que vai pedir recontagem de votos em Wisconsin, o que é permitido pela legislação, uma vez que a diferença entre os dois candidatos era menor do que 1 ponto percentual.

Junto como Nevada, em que Biden mantinha uma vantagem pequena, e ainda há votos a serem contados, esses estados dariam ao democrata os 270 votos necessários no Colégio Eleitoral para conquistar a Casa Branca, mas Trump ainda pode vencer, já que tais estados estão oficialmente indefinidos.

Em teleconferências conflitantes com repórteres, membros das duas equipes de campanha insistiram que seu candidato prevalecerá. “Se contarmos todas as cédulas legais, vencemos”, disse o gerente de campanha de Trump, Bill Stepien, o que pode abrir caminho para litígios pós-eleitorais relativos aos votos pelo correio.

A gerente de campanha de Biden, Jennifer O’Malley Dillon, disse a repórteres que o ex-vice-presidente ruma para vencer a eleição, e o conselheiro legal sênior, Bob Bauer, afirmou não haver justificativa para Trump invalidar cédulas depositadas legalmente. “Defenderemos este voto, o voto pelo qual Joe Biden foi eleito à Presidência”, disse Bauer. Segundo ele, a equipe legal da campanha está preparada para qualquer contestação.

Biden deve discursar ainda hoje

Trump continuou a fazer ataques injustificados ao processo de contagem de votos no Twitter nesta quarta-feira, horas depois de aparecer na Casa Branca e declarar vitória em uma eleição longe de estar decidida. Tanto Facebook quanto Twitter assinalaram várias postagens do presidente devido a afirmações enganosas.

“Estamos nos preparando para vencer esta eleição. Francamente, nós vencemos esta eleição”, disse Trump, após alegar que venceu em vários estados cruciais onde a apuração ainda estava em andamento.

“Esta é uma grande fraude contra nossa nação. Queremos que a lei seja usada de maneira apropriada. Então, nós iremos à Suprema Corte. Queremos que toda a votação pare”, afirmou o presidente, sem apresentar qualquer evidência que respaldasse sua alegação.

As urnas fecharam-se, e a votação terminou ao redor do país, mas as leis eleitorais dos EUA determinam que todos os votos devem ser contados. Mais votos precisam ser apurados neste ano do que no passado, devido à grande votação por correio em meio à pandemia de coronavírus.

No momento, Biden tem vantagem de 227 a 213 sobre Trump na contagem de votos do Colégio Eleitoral, segundo a Edison Research, de olho nos 270 votos eleitorais necessários, que se baseiam em parte nas populações dos Estados.

Função dos eleitores

As esperanças de Biden de uma vitória por ampla margem foram embora na noite de terça, quando Trump venceu nos Estados-chave da Flórida, Ohio e Texas. Mas o democrata disse estar confiante de que pode vencer.

“Nós nos sentimos bem onde estamos”, disse Biden no estado de Delaware, onde mora, recebendo como resposta o toque das buzinas dos carros de apoiadores que o ouviam. “Acreditamos que estamos a caminho de vencer esta eleição.”

Durante os últimos dias de campanha, Trump sugeriu que poderia declarar vitória se estivesse à frente na noite da eleição e que buscaria suspender a apuração de cédulas adicionais.

“A declaração do presidente nesta noite sobre tentar parar a contagem de votos devidamente depositados foi ultrajante, sem precedentes e incorreta”, disse a gerente de campanha de Biden, Jen O’Malley Dillon, em comunicado.

Trump tem repetido, sem apresentar provas, que o aumento na votação pelo correio levará a um aumento na fraude, embora especialistas em eleições afirmem que fraudes são raras e que a votação pelo correio é algo comum há tempos nos Estados Unidos.

“Estamos bem na frente, mas eles estão tentando roubar a eleição. Nunca permitiremos que façam isso. Votos não podem ser depositados depois que as urnas fecham!”, escreveu Trump no Twitter antes de sua aparição na Casa Branca. O Twitter rotulou a publicação como enganadora.

“Não é minha função, nem função de Donald Trump declarar um vencedor. É função dos eleitores”, escreveu Biden na mesma rede social em resposta ao presidente.Fonte Agência Brasil

A venda de veículos automotores novos registrou alta de 1,42% em outubro em comparação com o mês anterior. Segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), divulgados hoje (4), foram comercializadas 332.888 unidades em outubro, ante 328.221 em setembro. Esse foi o sexto mês seguido de alta nas vendas e o melhor resultado do ano, até o momento.

Já na comparação com outubro de 2019, quando foram vendidas 367.599 unidades, a retração foi de 9,44%. Os números se referem a todos os segmentos automotivos somados (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros).

“O mercado vem, gradativamente, retomando bons patamares de venda. Ainda que com o mesmo número de dias úteis (21) de setembro, em outubro tivemos o maior volume de emplacamentos de 2020”, destacou o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior.

No acumulado do ano, janeiro a outubro de 2020, 2.465.396 veículos novos foram vendidos, o que representa uma retração de 25,74% sobre o mesmo período de 2019, quando foram comercializados 3.319.946 veículos.Fonte Agência Brasil.

Como contra fatos não existe argumentos, confiram com seus prórpios olhos algumas das inúmeras indicações apresentadas, protocoladas e aprovadas pelo vereador Leonel Filho nessa última legislatura, são indicações que diretamente contribuem para com o desenvolvimento sócio, político e cultural da cidade de Codó, ações de um parlamentar atuante que sempre está disposto a fazer mais pela população codoense.

A Caixa paga hoje (4) R$ 1,3 bilhão de auxílio emergencial para 3,2 milhões de brasileiros nascidos em fevereiro do Ciclo 4. Desse total, 600 mil receberão R$ 392 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,6 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do auxílio emergencial residual, em um montante de R$ 864,6 milhões.

A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas dos estabelecimentos comerciais.

O benefício criado em abril pelo Governo Federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

De acordo com a Caixa, a segunda parcela extra será para os beneficiários que receberam a primeira parcela do auxílio emergencial em maio.

Os saques e transferências para quem recebe o crédito nesta quarta-feira serão liberados a partir do dia 7 de novembro.Fonte Agência Brasil.

Propostas para reduzir a violência, enfrentar o crime e aumentar a sensação de segurança entre os cidadãos destacam-se na propaganda eleitoral e nos debates entre candidatos a prefeito. E não é só: muitos dos que disputam vagas de vereador nos 5.570 municípios brasileiros também prometem solução para os problemas do setor – às vezes, extrapolando as atribuições do cargo, que são fiscalizar o Poder Executivo municipal e propor leis de alcance local.

Candidatos que disputam este ano o cargo de prefeito em várias cidades brasileiras defendem a ideia de armar a Guarda Municipal. Em uma das principais capitais nordestinas, um dos candidatos se compromete a instalar, por meio de convênio com o governo estadual ou federal, câmeras de reconhecimento facial nas ruas. Em todo o país, aspirantes a comandar prefeituras afirmam que, se eleitos, vão criar ou fortalecer as secretarias locais de Segurança Pública, prometendo “pegar pesado” na questão.

Para especialistas, mesmo em um ano marcado pela covid-19 e pelos efeitos econômicos da pandemia, cujos reflexos são mais perceptíveis nas cidades, a preocupação com a segurança pública ainda  mobiliza eleitores e candidatos – segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de candidatos oriundos de corporações como as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil e também das Forças Armadas aumentou de 7.041, em 2016, para 7.258 neste ano.

“A segurança pública não costumava ser um dos principais focos das eleições municipais. A tendência veio se modificando ao longo dos últimos anos, e o tema passou a ocupar lugar central nos debates. Considerando o aumento da participação de policiais e de outros agentes ligados à segurança, a tendência é que o tema ganhe ainda mais espaço”, afirmou à Agência Brasil a diretora executiva da organização não governamental (ONG) Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo.

Advogada e cientista social, Carolina questiona o fato de parte das propostas de campanha focar em ações repressivas: “É sempre na lógica de reproduzir o que o Estado já faz. Por exemplo, prometendo fortalecer a Guarda Municipal e investir em mais tecnologia [de vigilância]. A meu ver, esta não é uma agenda na qual os municípios mais têm a contribuir.” Carolina destaca ainda a indefinição quanto ao que cabe aos órgãos públicos municipais fazer nesse campo.

São Paulo – Base da Guarda Civil Metropolitana – GCM na praça do Patriarca, região central. – Rovena Rosa/Agência Brasil

Guardas

Ao tratar da segurança em seu aspecto mais amplo, como um direito fundamental a ser assegurado aos brasileiros e estrangeiros que vivem no país, a Constituição Federal  autoriza os municípios a criarem suas próprias guardas, “instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas”, para proteção dos bens, serviços e instalações municipais.

A principal regra a que estão sujeitas tais forças locais é o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O estatuto estabelece que, observadas as atividades de competência da União (executadas pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal) e dos estados (polícias civis e militares e bombeiros), cabe às guardas municipais colaborar com outros órgãos de segurança pública para manter a paz social; atuar preventivamente para proteger as pessoas no âmbito municipal; prevenir, inibir e coibir qualquer ato que atente contra os bens, serviços e instalações municipais; prestar auxílio em casos de emergência; discutir com a sociedade propostas de soluções de problemas e de melhoria das condições de segurança da comunidade, entre outras atribuições.

Para Carolina Ricardo, mesmo que não definindo “de forma tão concreta” o que cabe aos municípios fazer, a legislação diz que os prefeitos têm a responsabilidade de complementar as ações de prevenção e controle da violência.

“Aos municípios cabe implementar políticas prioritariamente preventivas; programas que ataquem as causas e os fatores de risco que ampliam as chances de a violência acontecer. As prefeituras podem, por exemplo, capacitar profissionais de creches e escolas para identificar casos de violência doméstica e encaminhar as vítimas para receber atendimento qualificado. Formar mediadores para lidar com a violência e conflitos escolares ou capacitar a infraestrutura urbana para termos espaços iluminados e seguros que as pessoas possam ocupar, tornando-os locais de convivência mais seguros”, disse a diretora executiva do Instituto Sou da Paz. Segundo Carolina, embora pareçam modestas, medidas como estas podem contribuir para interromper o ciclo de violência.

No entanto, ressalta a advogada e cientista social, os candidatos ainda têm “o fetiche” de botar a guarda municipal nas ruas e armá-la. “Isso é importante, mas não é o principal. Para isto [o policiamento ostensivo] já temos as PMs [polícias militares]. As guardas municipais podem ser uma referência para mediar conflitos e fazer uma boa cooperação com as demais forças de segurança do Estado”, concluiu.

São Paulo – Base da Guarda Civil Metropolitana – GCM no viaduto do Chá, região central. – Rovena Rosa/Agência Brasil

Prevenção

Para a socióloga Fabia Berlatto, professora da Universidade Federal de Paraná (UFPR), o principal papel das prefeituras e câmaras municipais em termos de segurança pública é investir em prevenção. Segundo a socióloga, a execução de políticas sociais de saúde, educação e assistência social pelos municípios é fundamental para prevenção e enfrentamento da criminalidade e aumento da sensação de segurança.

“Há também o planejamento urbano, com sua capacidade de influenciar as formas de ocupação do espaço. Não adianta apenas iluminar, encher de câmeras de alta resolução e tudo continuar vazio”, disse Fabia, destacando a importância do cruzamento de diferentes indicadores para melhor definição das ações públicas. “Os gestores municipais precisam trabalhar com informação precisa. Os diferentes setores da gestão pública local precisam trabalhar em conjunto. Para isso, é necessária uma boa interlocução entre as burocracias, inclusive de diferentes níveis [de poder, como estados e governo federal].”

A socióloga adverte que, ao pesquisar em quem votar, o eleitor deve observar o programa de governo dos candidatos como um todo, considerando aspectos além da segurança pública. “A prevenção à violência e ao crime não vem unicamente do trabalho policial. Já vivemos o suficiente para entender isso. Investimos cada vez mais recursos nesse sentido e estamos nessa situação”, disse Fabia. Ela ressalta que está ao alcance dos municípios executar políticas de segurança comunitária e de fortalecimento dos canais de apoio às vítimas de violência, bem como programas educativos sobre drogas e igualdade de gênero e raça e de apoio a reinserção de egressos do sistema prisional.

“É necessário pensar no longo prazo, e não no imediatismo e, principalmente, não agir de improviso. É preciso investir nas guardas municipais, mas não de forma a militarizá-las, até porque, seu poder de polícia é limitado – e assim deve permanecer. É importante treiná-las e aproximá-las dos cidadãos, investir em uma guarda comunitária. Envolver a sociedade civil, criar conselhos e capacitar pessoal [servidores municipais] para elaborar e avaliar projetos. Há muito improviso no setor e, por isso, muito dinheiro público [federal e estadual] é devolvido ou mal investido”, concluiu a socióloga.

Agenda

Recentemente, o Instituto Sou da Paz lançou a Agenda São Paulo Mais Segura, que apresenta uma série de propostas para os candidatos à prefeitura da capital paulista. O objetivo é ajudar o futuro prefeito a tomar medidas para reduzir a violência em um contexto em que a pandemia de covid-19 acarretou “mudanças na dinâmica da violência” nas cidades e impôs novos desafios aos governantes.

Segundo a diretora executiva da ONG, Carolina Ricardo, se forem levados em conta os diferentes contextos, as propostas da agenda aplicam-se a qualquer cidade brasileira.

O instituto propõe que a segurança pública seja uma das prioridades do próximo prefeito da capital paulista. E que as ações da futura equipe de governo tenham como base evidências técnicas e que não se interrompam iniciativas promissoras já em curso. A agenda destaca ainda a importância da colaboração com os órgãos estaduais e federais, “independentemente da afinidade político-partidária”, e com organizações não governamentais.

Em relação à governança da segurança cidadã, o Sou da Paz propõe a coleta sistemática de dados de diferentes secretarias para identificar as vulnerabilidades em diferentes áreas da cidade. Sobre o trabalho das guardas civis, o instituto defende atuação prioritária em áreas de maior incidência criminal e com presença de grupos vulneráveis.

Outras sugestões são disponibilizar mais creches e melhorar os serviços de saúde básica como formas de enfrentar a violência contra a mulher, e a instituição de políticas que priorizem o bem-estar individual, a proteção comunitária e ações para tentar reduzir os danos causados pelo uso abusivo de drogas. O instituto também defende mais investimentos em políticas para adolescentes e jovens que proporcionem geração de renda e alternativas de lazer nas regiões periféricas.Fonte Agência Brasil