Três ações penais foram julgadas pelo Tribunal do Júri Popular da 1ª Vara de Buriticupu, em sessões realizadas no salão do Fórum, nos dias 3, 4 e 5 de novembro, para julgamento de réus acusados de crimes de homicídios. Os julgamentos resultaram em uma absolvição, e uma mudança do tipo penal do crime praticado – todos por maioria de votos.

O juiz Raphael Leite Guedes (1ª Vara) presidiu as sessões, ao lado dos promotores de Justiça Felipe Augusto Rotondo e José Frazão Sá Menezes Neto, que atuaram pelo Ministério Público estadual nas três sessões; da defensora pública Hortencia Miranda Costa e de advogados dos réus.

VEREDITO POPULAR

No primeiro júri, dia 3, o Conselho de Sentença absolveu o réu Sebastião Pereira Nunes da Silva das acusações feitas na denúncia do crime de homicídio simples (artigo 121 do Código Penal) praticado contra a vítima José de Ribamar, aceitando a tese da legítima defesa alegada nos debates, tanto pelo Ministério Público quanto pela Defensoria Pública.

No dia seguinte (4), o Conselho de Sentença decidiu, por maioria de votos, que Maria José da Silva Leonardo cometeu o crime de homicídio simples de Ernane Fernando de Sousa (artigo 121, § 2°, inciso II, combinado artigo 14, inc. II, do Código Penal), mas decidiu pela absolvição da acusada em relação ao crime de tentativa de homicídio contra a vítima Egnaldo Mendes Cardozo. O juiz fixou a pena, no primeiro caso, de oito anos e nove meses de reclusão, a ser cumprido pela condenada em regime fechado.

No último júri (5), também por maioria de votos, o Conselho de Sentença acolheu a alegação da defesa de Cícero Rodrigues de Araújo, decidindo desclassificar o crime de tentativa de homicídio qualificado pela impossibilidade de defesa da vítima (artigo 121, parte 2, inciso IV combinado com artigo 14, inciso II) para crime de lesão corporal contra a vítima Paulo Ferreira. A punibilidade do acusado, no entanto, foi declarada extinta, por ter encerrado o prazo para trânsito em julgado da sentença.

Assessoria de Comunicação da Corregedoria
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Nesta terça-feira (10), A Equatorial Maranhão realiza cadastro no programa Tarifa Social Baixa Renda e troca de lâmpadas na Igreja Adventista, localizada na rua Paris, no Residencial São Pedro em Codó.  Na ação, que acontece das 9h às 13h, a comunidade poderá se inscrever também na promoção Energia em Dia, que sorteia prêmios todos os meses para os consumidores que estão com as contas de energia em dia.

Para fazer o cadastro no programa Tarifa Social Baixa Renda é necessário que o cliente esteja com os seguintes documentos:

•          CPF, documento de identificação oficial com foto, ou ainda, o RANI, no caso de indígenas;

•          Número da conta contrato que será beneficiada;

•          Número de identificação social – NIS e/ou o Código Familiar no Cadastro Único ou o Número do Benefício – NB quando do recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC; e

•          Relatório e atestado subscrito por profissional médico, somente nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.

Para a troca de lâmpadas, é preciso que o titular da conta ou parente de primeiro grau tenha em mãos RG, CPF e a fatura de energia mais recente. Para cada residência poderão ser trocadas até três lâmpadas.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Instituto Alziras lançaram na  sexta-feira (6) o Observatório da Intolerância Política. Hoje (9), a Defensoria iniciou uma campanha de conscientização em suas redes sociais contra a violência política de gênero.

O objetivo é coletar dados sobre os casos de violência e intolerância política, principalmente contra mulheres, ocorridos durante o período eleitoral de 2020, no estado do Rio de Janeiro e, a partir daí, produzir um estudo que colabore para o enfrentamento desse problema social.

O trabalho conta com a articulação da ouvidoria e dos núcleos de Defesa das Mulheres, da Diversidade Sexual e de Combate ao Racismo do órgão. A coleta de dados para o observatório será feita por meio de questionário, que pode ser preenchido por eleitora/cidadã; candidata ou ativista/militante.

Os relatos serão transformados em dados estatísticos, sendo vedado o uso de modo individual, que possa identificar quem responde. Além do questionário, o formulário também traz informações sobre todos os canais de atendimento da Defensoria, caso haja interesse na assistência jurídica.

“A criação do Observatório é fruto de uma sugestão do Instituto Alziras à Ouvidoria, para que acompanhássemos de perto o problema da intolerância e violência política nas eleições, em especial contra mulheres, pessoas negras, LGBTs e determinados perfis ideológicos. Como a Defensoria é ‘instrumento e expressão do regime democrático’, como diz nossa Constituição, aceitamos a sugestão prontamente”, disse o ouvidor-geral, Guilherme Pimentel, em nota.

Para registrar um caso de violência/intolerância política, basta entrar no site da Defensoria.

Campanha

“A política não é apenas um espaço no qual as mulheres estão sub-representadas. É nela também que muitas mulheres são submetidas a inúmeros ataques que lhes são direcionados simplesmente por serem mulheres, em desrespeito ao seu exercício político, e que devem ser enfrentados desde antes do seu ingresso”, disse Roberta Eugênio, integrante do Instituto Alziras.

Segundo dados do instituto, para as prefeitas brasileiras, a violência política é a segunda principal barreira para acesso e permanência na política e mais da metade delas indicaram já terem sido vítimas desse tipo de ataque.

A campanha nas redes sociais contempla dez passos para o enfrentamento dessa violência política, em conjunto com o formulário para a coleta de casos vividos por eleitoras e candidatas. “O objetivo é trazer a importância do combate a essas práticas também para o período eleitoral, quando a violência política é utilizada como estratégia por muitas candidaturas. Como diz o tema da campanha, A violência política é um problema de todos, não apenas das mulheres, e o prejuízo é para a democracia”, disse Roberta.Fonte Agência Brasil

O Brasil teve saldo positivo de 231.253 novos negócio no mês de outubro, quando foram abertas 320.559 empresas e 89.306 foram fechadas. Os dados são do Mapa de Empresas, ferramenta digital do Ministério da Economia para acompanhamento dos registro empresariais no país

De acordo com a pasta, entre as unidades da federação com maior aumento percentual em relação ao registro de novas empresas, o Amapá foi o que mais cresceu. Em outubro, foram abertos 755 novos empreendimentos no estado, 15,62% de crescimento se comparado com setembro. Destacam-se, também, Mato Grosso (5,13%) e Rondônia (3,71%).

“Por outro lado, Tocantins registrou a maior variação em relação ao número de empresas fechadas. Em outubro, 601 negócios foram finalizados no estado, o que representa um aumento de 19,48% em relação ao mês anterior”, informou o Ministério da Economia.

A atividade econômica com maior crescimento em outubro foi o comércio varejista de bebidas, que teve aumento de 4,81% no registro de novos negócios, na comparação com o mês anterior. Transporte rodoviários de cargas cresceu 4,77% e promoção de vendas, 3,26%.

Para o Ministério da Economia, os números são mais uma evidência da retomada da atividade econômica, após os efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus, e do impacto das medidas de simplificação e melhoria do ambiente de negócios, bem como de transformação digital, implementados pelo governo.

No mês de outubro, para abrir uma empresa, o empreendedor levou, em média, 2 dias e 17 horas. O tempo é 4 horas menor que o registrado em setembro. A medição registrada no mês de outubro é a menor para a série histórica do Mapa de Empresas, que possui dados desde janeiro de 2020.

Goiás segue na liderança como a unidade da federação mais rápida no processo de abertura de empresas no Brasil. No estado, leva-se, em média, 1 dia e 2 horas para registrar um novo negócio. A Bahia é o estado onde o empreendedor leva mais tempo para iniciar sua empresa: 6 dias e 6 horas.Fonte Agência Brasil

No dia 15 de novembro, entre 7h e 17h, os eleitores de todo o país irão às urnas para escolherem os novos prefeitos e vereadores de suas cidades. Vale destacar que só é permitido ao eleitor a manifestação individual e silenciosa de sua preferência política e sem aglomeração.

Nestas eleições 2020, no Maranhão, trabalharão cerca de 57 mil mesários, em 14.041 seções eleitorais de 5.556 locais de votação, atendendo a um eleitorado apto a votar de 4 milhões 758 mil e 629 pessoas de 217 municípios, distribuídos em 105 zonas eleitorais.

Os cidadãos aptos são aqueles que apresentam situação regular na Justiça Eleitoral, ou seja, não têm pendências que os impeçam de exercer o direito ao voto.

O voto no Brasil é obrigatório para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos. Para os jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo.

Não poderá votar nas eleições o cidadão que não tirou o título de eleitor nem regularizou sua situação perante a Justiça Eleitoral até 6 de maio – data-limite para o alistamento eleitoral – visando a participação no pleito deste ano, cujo primeiro turno será realizado no dia 15 de novembro.

Regras para a votação

Em razão da pandemia causada pela COVID-19, servidores, mesários, colaboradores e eleitores deverão utilizar a máscara obrigatoriamente para ter acesso aos locais de votação e seção eleitoral, além de terem que usar álcool em gel ao entrar e sair da seção e, se possível, levar sua própria caneta para assinar o caderno de votação.

O horário das 7h às 10h é preferencial para eleitores idosos e/ou grupos de riscos, porém não é exclusivo. Também está sendo recomendado que o eleitor consulte com antecedência seu local de votação, baixando o aplicativo e-título, consultando pelo site www.tre-ma.jus.br ou ligando para o número 0800 098 5000 (dias úteis, entre 8h e 18h).

Para votar o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto ou, se tiver a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, basta o aplicativo e-título.

Justificativa

Se precisar justificar, o eleitor também poderá fazê-lo pelo aplicativo e-título no dia da votação, entre 7h às 17h, desde que ele esteja fora de seu domicilio eleitoral. Outra opção é até 60 dias após a eleição pelo sistema Justifica do TSE (justifica.tse.jus.br) ou no cartório eleitoral.Por: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social/ TRE-MA