De acordo com o MP, na capital paraibana foram fiscalizados 14 estabelecimentos pela operação montada pelos órgãos e foram feitos 13 autos de infração. Em Campina Grande, seis estabelecimentos foram autuados. Não foram revelados quais os nomes dos estabelecimentos.

A fiscalização dos órgãos é direcionada especialmente aos estabelecimentos que anunciaram ofertas relacionadas à Black Friday, para verificar a veracidade dos descontos e no cumprimento das normas de proteção ao consumidor.

Em nota, a defesa de Edimar Lima do Carmo afirmou que ele não rompeu a tornozeleira eletrônica e que estava em prisão domiciliar por decisão do plantão judicial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), concedida no final do ano passado pelo desembargador plantonista. Segundo os advogados, após o término do plantão e o retorno do desembargador relator, essa decisão foi revogada, determinando o retorno de Edimar ao cárcere.

A defesa ainda declarou que, nesse período, Edimar realizava tratamento médico, incluindo acompanhamento psiquiátrico, em Goiânia, e que, por esse motivo, optou por se apresentar posteriormente.

A incineração foi coordenada pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) de Imperatriz, que gerencia as apreensões relacionadas ao caso. O processo aconteceu em uma indústria local, seguindo todos os protocolos de segurança e fiscalização.

De acordo com a DENARC, a destruição dos entorpecentes representa um prejuízo superior a R$ 2 milhões para os traficantes, contribuindo diretamente para enfraquecer o tráfico e diminuir a violência associada a outros crimes.

A incineração foi coordenada pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) de Imperatriz, que gerencia as apreensões relacionadas ao caso. — Foto: Divulgação/ Polícia Civil

De acordo com a Polícia Militar, os criminosos invadiram a casa, anunciaram o assalto e mantiveram a família sob ameaça. Após serem acionadas, equipes policiais chegaram ao local e flagraram o momento em que um dos suspeitos deixava a residência no carro das vítimas, carregado com os objetos roubados.

O homem tentou fugir no veículo, dando início a uma perseguição. Durante a ação, policiais colidiram a viatura contra o carro roubado e dispararam tiros contra os pneus, conseguindo parar o automóvel.

O corpo de Bartolomeu foi encontrado em 30 de outubro de 2024 em um terreno baldio no bairro Teresina Sul, na Zona Sul da capital. Ele foi sequestrado e torturado um mês antes, em 29 de setembro daquele ano, próximo ao Clube do River, na mesma região.

De acordo com o Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE), as duas mulheres estavam na motocicleta quando houve a colisão com o carro. Fonte: G1-PI

O Corpo de Bombeiros foi acionado e aguarda a chegada do Instituto Médico Legal (IML) para a remoção do corpo. Fonte: G1-PI

Conforme o MP, a investigação foi instaurada após denúncias de que o local está sendo utilizado corriqueiramente para shows, eventos privados de grande porte, festas noturnas, estruturas de divulgação comercial e, mais recentemente, eventos de “caráter estritamente mercantil”, como leilões de animais.

O g1 entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Município, que disse ter sido notificada sobre a audiência e para apresentar respostas aos questionamentos feitos. Diante disso o procurador do município, Bruno Nóbrega, disse que já oficiou os setores responsáveis pela gestão da estação e

Em nota, a Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (Sedec-JP) informou que os eventos privados previstos para serem realizados na estação estão cancelados. A secretaria disse que espera que o local “continue sendo um ambiente voltado à formação, ao conhecimento e às atividades que contribuam para o desenvolvimento educacional e cultural da nossa cidade”.

Outra parte da denúncia dá conta de que mais recentemente o espaço vem sendo utilizado também como depósito irregular de banheiros químicos, o que no entendimento do Ministério Público é irregular por agredir o meio ambiente.

Devido a abertura do inquérito, o promotor de Justiça responsável, Edmilson de Campos Leite Filho convocou uma audiência para debater o tema, na terça-feira (2), às 9h30, na sede da Promotoria de Justiça da Capital.

O promotor também determinou a notificação das secretarias de Educação e Cultura do Município (Sedec-JP), de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), de Meio Ambiente (Semam), da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da direção da Estação Cabo Branco para que compareçam à audiência.

Além do comparacimento desses órgãos na audiência, algumas pastas em específico devem levar para o encontro as seguintes informações:

• Sedec-JP – levar cópia integral de eventuais processos administrativos que tenham autorizado, anuído ou tomado conhecimento da realização do referido evento, ou de qualquer outro ato relativo ao uso privado do equipamento público;
• Sedurb – informações sobre eventuais licenças, autorizações, permissões de uso, fiscalizações urbanísticas ou registros administrativos pertinentes ao uso da área da Estação Cabo Branco para eventos privados;
• Semam-JP – informações completas acerca de fiscalizações realizadas, exigência de licenciamento ambiental e eventuais medidas adotadas diante da utilização irregular da Estação Cabo Branco para fins privados;
• PGM – deverá informar os motivos jurídicos para autorizar permissão ou uso do bem público com finalidade distinta de sua função, especialmente porque o prédio faz parte de uma estrutura situada em área de especial proteção ambiental e urbanística.
• Estação Cabo Branco – Levar cópia integral dos processos administrativos internos, termos de cessão, autorizações, contratos, comunicações ou documentos relativos ao uso do espaço pelo evento mencionado ou por eventos similares. Fonte: G1-PB