Como se já não bastasse as inovações nefastas implantadas na gestão Zé Francisco desde que tomou posse como prefeito da cidade de Codó a onda agora é demitir funcionários da rede municipal em especial gestores de educação via zap, isso mesmo que vocês estão vendo, parece até brincadeira toda essa falta de respeito mais diante dos fatos, de provas contundentes e denúncias feitas por gestores e professores municipais, não tem como não causar espanto ou descontentamento principalmente por estar se tratando de pessoas que trabalham com educação, pessoas que trabalham na formação dos cidadãos codoenses.
Por também sermos educadores entendemos que essa modalidade implantada na gestão Zé Francisco se distância ao máximo de todo e qualquer princípio ético vigente em meio a sociedade em todo o planeta Terra, os professores e educadores codoenses são dignos de todo nosso respeito e admiração e merecem outro tipo de tratamento, um tratamento mais humanizado
O Ministério da Educação (MEC) informou ontem (12) que possíveis irregularidades no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) são investigadas desde novembro do ano passado. Segundo a pasta, imediatamente após ter apurado suspeitas de fraudes, foi solicitada abertura de investigação pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF).
A manifestação do ministério foi divulgada após uma matéria jornalística informar que a investigação, que corre em segredo de Justiça, apura o suposto repasse de recursos para faculdades que não poderiam participar do programa em função de dívidas tributárias.
Pelo Twitter, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que o o Fies é primordial para o futuro do país e tem como um de seus pilares a transparência para os estudantes e para a sociedade.
“A transparência e lisura na utilização de recursos públicos são premissas do Governo Federal, tornando a medida, que investigações dessa natureza, um dever e uma resposta ao cidadão brasileiro”, disse o ministro.Fonte Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para definir os combustíveis e lubrificantes sujeitos à incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, a medida, se aprovada como quer o governo federal, altera a forma de cobrança do ICMS, que é um imposto estadual.
Pela proposta, caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)definir as alíquotas no ICMS sobre combustíveis, que deverão “ser uniformes em todo o território nacional e poderão ser diferenciadas por produto”. O Confaz é formado por integrantes do Ministério da Economia, incluindo o titular da pasta, Paulo Guedes, e todos os secretários estaduais de Fazenda. Essas alíquotas também serão, segundo dispõe o texto, “específicas, por unidade de medida adotada”, que pode ser quilo ou litro, por exemplo. A proposta, na prática, torna o ICMS invariável por causa do preço do combustível ou de mudanças do câmbio. Segundo o projeto, qualquer aumento no valor do tributo só entrará em vigor 90 dias depois de anunciado, de modo a dar mais previsibilidade ao setor.
O projeto determina que cada estado e o Distrito Federal aprovem uma lei estadual instituindo a nova forma de cobrança 90 dias após a aprovação da lei federal complementar. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis, cujas alíquotas variam de 12% a 35%, dependendo do estado, é cobrado a partir do preço médio do litro do combustível vendido na bomba e, por isso, seu custo costuma ser repassado ao consumidor final no preço do produto. De acordo com a Petrobras, 14% do preço final do diesel, que é o combustível usado no transporte de carga, representa o custo do ICMS. Outros 9% desse custo são formados por impostos federais, como a PIS/Cofins e a Cide (atualmente zerada no caso do diesel). Já a fatia que fica com a Petrobras representa cerca de 47% do preço final do diesel. Na composição da gasolina, cerca de 29% é a realização da Petrobras e os impostos (federais e estaduais) representam cerca de 44% do preço final do litro.
Se a proposta for aprovada na versão apresentada pelo governo, os contribuintes do ICMS sobre combustíveis serão os produtores ou importadores de combustíveis e lubrificantes. De acordo com o projeto de lei, a base do cálculo do ICMS sobre combustíveis será a unidade de medida adotada na operação multiplicada pela quantidade de unidades objeto da operação.
Além do diesel e da gasolina, o projeto de lei complementar do Executivo federal prevê que a nova forma de cálculo do ICMS deverá ser aplicada também para o álcool combustível; querosenes combustíveis; óleos combustíveis; coques, de petróleo e de minerais betuminosos; resíduos de óleos, de petróleo e de minerais betuminosos; óleos lubrificantes, de petróleo ou de minerais betuminosos; hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo e hidrocarbonetos líquidos derivados de gás natural que possam ser utilizados em mistura mecânica para a produção de gasolinas ou de diesel, de acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP); biodiesel; gás natural combustível; e gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.
N quinta-feira (11), durante sua live semanal nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que entregaria o projeto e criticou a forma de cálculo do ICMS que, segundo ele, gera uma distorção na cobrança. “O que se faz de 15 em 15 dias? Pega-se o valor médio do combustível e daí os governadores aplicam o percentual em cima daquilo. O ICMS não só incide em cima do preço do combustível na refinaria, mas incide também em cima do PIS/Cofins [imposto federal], incide em caso de existência de Cide [imposto federal], incide em cima da margem de lucro dos postos, incide em cima do custo da distribuição e incide em cima do próprio ICMS. Isso é uma loucura”.
Ontem, em sua página no Facebook, o presidente comentou o envio do projeto:
https://www.facebook.com/plugins/post.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Fjairmessias.bolsonaro%2Fposts%2F2291344651014508&width=500&show_text=true&height=587&appIdAlta nos preços
Desde o início do ano, a Petrobras já reajustou o preço dos combustíveis cinco vezes. No caso do diesel, foram dois aumentos que acumulam alta de 11% do valor do produto nas refinarias. No caso da gasolina, a alta desde o início do ano acumula mais de 20%, com três aumentos consecutivos.
A Petrobras, estatal dominante no mercado de combustíveis, segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica nas refinarias.Fonte Agência Brasil.
Estudo foi realizado pela Planisa, empresa líder em soluções de gestão de saúde
Em 2020, levantamento realizado nos hospitais de campanha da amostra do banco de dados da Planisa – empresa líder em soluções de gestão de saúde, mostrou que o custo mediano de internação foi de R$ 3.365 para pacientes em UTI e R$ 1.568 para pacientes em leitos não críticos. Quando a análise envolve hospitais geridos por OSS’s (Organizações Sociais de Saúde), por exemplo, a média de custo da diária de uma internação em UTI para pacientes com Covid-19, em 75% dos hospitais da amostra, foi de até R$ 2.647 e, em 50%, de até R$ 2.100.
Em hospitais privados sem fins lucrativos, os custos médios foram de até R$ 1.656 em 75% das unidades e até R$ 1.315 em 50%. Nos custos de internação nas UTIs para pacientes com Covid-19 estão incluídos os custos de toda estrutura e os custos dos honorários médicos, mas não estão incluídos os custos com materiais e medicamentos e dos exames realizados nestas unidades, afirma Maria Beatriz Nunes, gerente técnica e responsável pelo Painel de Indicadores na Planisa.
Semestralmente, a Planisa divulga o boletim de indicadores de custos com a participação de mais de cem hospitais brasileiros (leia mais ao final). “Com os casos de Covid-19 em crescimento e uma nova variante do vírus em circulação, achamos importante a inclusão dos custos das unidades de internação e de UTI abertas nas unidades hospitalares para atendimento destes pacientes e dos hospitais de campanha no boletim referente ao ano de 2020, uma vez que estes estão sendo reabertos para desafogar as unidades hospitalares”, salienta Maria Beatriz.
No boletim de indicadores de custos de hospitais brasileiros, referente ao ano de 2020, há ainda informações relacionadas às internações gerais em leitos não críticos e de UTI (Adulto, Pediátrico e Neonatal); custo/hora da utilização de sala cirúrgica; dos pacientes atendidos em Pronto-Atendimento/Pronto-Socorro; número de cirurgias realizadas/sala/dia; número de colaboradores por leito de internação operacional; custo médio unitário de consulta ambulatorial médica, de exames de raios-X, além dos custos com o serviço de processamento de roupas e de refeições diárias servidas aos pacientes. O material pode ser visto no link https://planisa.com.br/site/wp-content/uploads/2021/02/indicadores-com-figuras-2020.pdf.
Sobre a Planisa
Líder em gestão de resultados para organizações de saúde, a Planisa dá apoio na gestão de 22 mil leitos, 400 salas de cirurgias e 130 mil colaboradores em hospitais e instituições de saúde de todas as regiões do Brasil, alcançando 18 estados e o Distrito Federal.
Desde 1988, a Planisa vem se destacando como referência em consultoria especializada para o segmento da saúde, visando a melhoria contínua da produtividade na área em todo o Brasil e no exterior.
Práticas como essa de fato não nos levam a absolutamente nada, não nos levam a lugar algum, ao invés de está mudando os nomes de escolas municipais já construídas em outras gestões, o então prefeito Zé Francisco deveria mesmo era já está cuprindo uma prmessa de campanha em que afirmava categoricamente que reabriria todas as escolas municipais que deixaram de funcionar em outras gestões e até o momento nada de se cumprir tais promessas, nada de reabertura de escolas como também nada de empregos para as pessoas, o que se vê cotidianamente é um festival de demissões e promessas não cumpridas.
A TEMIDA POLÍTICA DO ÓDIO a cada ano que se passa tem caído em desuso levando tais políticos direto para as páginas do livro de OSTRACON, a cidade de Codó é bem maior do que isso, a população codoense espera mais do que isso, é necessário que o senhor prefeito vista o terno da humildade, que deixe de lado a gestão passada e diga realmente para que veio.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nessa quinta-feira (11) que o novo auxílio emergencial para os trabalhadores informais pode começar a ser pago em março e deve durar entre três e quatro meses. Segundo ele, o valor não está definido e o início dos repasses está em negociação com o Congresso Nacional, que precisa aprovar um projeto de lei instituindo novamente a medida.
“Tá quase certo, né? Não sabemos o valor. Com toda a certeza, pode não ser, né?, a partir de março, [por] três, quatro meses, [é o] que está sendo acertado com o Executivo e com o Parlamento também”, afirmou em uma rápida entrevista à imprensa concedida após um evento em Alcântara (MA), para entrega de títulos de terra.
O novo auxílio emergencial substituirá o auxílio pago ao longo ano passado, como forma de conter os efeitos da pandemia de covid-19 sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais. Inicialmente, o auxílio emergencial contou com parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Projetado para durar três meses, o auxílio foi estendido para o total de cinco parcelas e, em setembro de 2020, foi liberado o Auxílio Emergencial Extensão de R$ 300 (R$ 600 para as mães chefes de família), com o máximo de quatro parcelas mensais. O último pagamento do benefício ocorreu no final de janeiro. Cerca de 67 milhões de pessoas foram contempladas com o programa.
Ainda na entrevista, Bolsonaro falou que é preciso ter responsabilidade fiscal e defendeu a normalização do comércio. “Agora, não basta apenas conceder mais um período de auxílio emergencial. O comércio tem que voltar a funcionar, tem que acabar com essa história de fecha tudo. Devemos cuidar dos mais idosos e de quem tem comorbidades. O resto tem que trabalhar. Caso contrário, se nós nos endividarmos muito, o Brasil pode perder crédito, né?, e daí a inflação vem, a dívida já está em R$ 5 trilhões, e daí vem o caos. E ninguém quer isso aí”.
Centro de lançamento
Bolsonaro afirmou também que os acordos assinados com o governo dos Estados Unidos, ainda na gestão de Donald Trump, serão mantidos pela atual administração de Joe Biden, incluindo o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para uso comercial da Base de Alcântara. A medida foi oficializada em 2019 e permite o lançamento de foguetes em solo brasileiro com tecnologia norte-americana.
“O povo americano é realmente voltado para os interesses de sua nação. Muda governo, pouca coisa muda. Acredito que todos os acordos que assinamos com o governo Trump serão mantidos no governo Biden. Porque, afinal de contas, todos nós ganhamos, não só os americanos, mas o Brasil também. Ficamos 20 anos aguardando o momento para botar para frente o centro de lançamento de Alcântara. Foi feito em 2019 com a assinatura e depois com acordo da Câmara e agora estamos com uma realidade aqui. Isso nos coloca no seleto grupo dos lançadores de satélite.”Fonte Agência Brasil.
Justiça nega pedido de defensores públicos para adoção de lockdown no Maranhão.Foto: Rafaelle Fróes/G1 MA
A realização de um novo lockdown no Maranhão foi descartada nessa quinta-feira (11), após decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A audiência foi realizada logo depois de defensores protocolarem um pedido de bloqueio total no início do mês.
Na ação, a Defensoria Pública do Maranhão pede que a medida seja aplicada em todos os municípios do estado, por causa do aumento do número de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid no Maranhão.
“Por mais que eu entenda que esses dados apresentados são gravíssimos, tomar uma decisão que não seja cumprida, desmoraliza todo o sistema de justiça”, justificou o juiz.
Na audiência, participaram também representantes dos municípios maranhenses, além do Estado, da Defensoria Pública e representantes de setores da atividade econômica do Maranhão.
O juiz também proibiu a realização de festas e eventos durante o período carnavalesco com uso de som ao vivo, automotivo ou mecânico em bares e restaurantes, que promovam a aglomeração de pessoas. A medida começa a valer a partir desta sexta-feira (12) e segue até o dia 18 de fevereiro.
Foram suspensas parcialmente as portarias estaduais que permitem festas com a presença de até 150 pessoas e que utilizem música ao vivo, mecânica ou ambiente, entre os dias 12 a 18 de fevereiro.
O magistrado ainda afirma que a decisão vale até o dia 18 de fevereiro e que a ação posterior a isso, fica a critério do estado e dos municípios. “Se as pessoas não cumprirem as medidas preventivas e a rede de saúde entrar em colapso, o poder judiciário irá se manifestar novamente”, pondera o juiz Douglas de Melo Martins.
Entenda o caso
Três defensores públicos do Maranhão acionaram a Justiça na segunda-feira (1º), com um pedido para obrigar o Governo do Maranhão a adotar medidas de restrição total das atividades sociais e comerciais não essenciais, manobra conhecida como ‘lockdown’, em razão da pandemia de Covid-19.
O documento pede que a medida seja aplicada para todos os 217 municípios do estado, pelo período de 14 dias, podendo ser prorrogada. A petição foi protocolada na 1ª Vara de Intereses Difusos e Coletivos de São Luís, responsável por conceder, em maio do ano passado, o pedido de ‘lockdown’ para os quatro municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).Fonte G1-MA
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em entrevista coletiva no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into) no Rio de Janeiro.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou hoje (11) que o Brasil tem um perfil de fabricante de vacinas contra covid-19, e não de comprador. Pazuello falou a senadores no plenário da Casa, após ser convidado por eles para explicar as políticas do Ministério da Saúde para a imunização da população brasileira.
Em sua fala inicial, o ministro disse que, após iniciar negociação com vários laboratórios pelo mundo, concluiu que o destino do Brasil é fabricar vacinas para o mercado interno e para a América Latina.
“Começamos a ter a seguinte certeza: para vacinar o nosso país precisaríamos fabricar vacinas. Esse é o destino do nosso país, somos fabricantes de vacinas. Vamos fabricar vacina para o Brasil e para a América Latina. Não podemos contar com laboratórios que apenas nos vendam as vacinas”, disse Pazuello.
Obstáculos contratuais
O ministro colocou como obstáculos contratuais com alguns laboratórios o tempo de recebimento e o lote disponível para compra. Ele citou exemplos de negociações com a Janssen, da Bélgica, e a Moderna, dos Estados Unidos. Sobre a primeira, ele destacou que a entrega seria de apenas 2 milhões de doses e no fim do primeiro semestre.
Sobre a Moderna, Pazuello criticou o preço. Segundo ele, custa 20 vezes mais do que a vacina da Oxford/AstraZeneca, produzida no Brasil em parceria com a Fiocruz. Além disso, destacou que a entrega seria feita apenas em outubro.
Pazuello também citou as negociações de compra da vacina russa Sputnik V, mas ressaltou que a quantidade também é insuficiente, 10 milhões de doses.
Falando um pouco sobre cada vacina, Pazuello fez críticas às “cláusulas leoninas” impostas pela norte-americana Pfizer. As cláusulas já haviam sido criticadas publicamente pelo ministério, ao afirmar que a vacina da Pfizer “causaria frustração nos brasileiros”.
“Mesmo que aceitássemos todas as condições impostas, a quantidade que nos ofereceram foi 500 mil doses em janeiro, 500 mil em fevereiro e 1 milhão em março. Falei que queríamos a Pfizer em grande quantidade e sem as cláusulas leoninas. Não precisamos nos submeter a isso”, disse o ministro.
A despeito das críticas às condições para a compra das vacinas, Pazuello afirmou que o ministério continua negociando com todos os laboratórios e não descarta a aquisição de nenhum imunizante.
Por outro lado, o ministro exaltou o trabalho da Fiocruz, em parceria com a AstraZeneca. “A encomenda tecnológica está feita, 100 milhões de doses de entrega no primeiro semestre. A partir de julho, a fabricação do IFA [Ingrediente Farmacêutico Ativo] na Fiocruz, podendo chegar a 20 milhões de doses por mês”.
Pazuello afirmou ainda que o Instituto Butantan, que produz a vacina Coronavac em parceria com o laboratório chinês Sinovac, está “trabalhando a pleno”, com capacidade de produzir de 8 milhões a 12 milhões de doses da vacina por mês.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que prevê autonomia para o Banco Central. A matéria segue para sanção presidencial.
O PLP 19/19 foi aprovado pelo Senado em novembro de 2020 e confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. O texto estabelece que o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”.
Para o relator do PLP, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a medida vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. O parlamentar reiterou que a proposta é discutida no Congresso há 27 anos.
“[A matéria] vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil possa melhorar a sua imagem internacional e, mais do que nunca, fazendo com que investidores possam analisar o Brasil como uma janela de oportunidades”, afirmou o relator.
Proposta
De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação pelo Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
O projeto estabelece mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o mandato de presidente da República. Diretores e o próprio presidente da autarquia, que terá natureza especial e desvinculada de qualquer ministério, não poderão ser responsabilizados pelos atos realizados no exercício de suas atribuições se eles forem de boa-fé e não tiverem dolo ou fraude. Essa regra também se aplica aos servidores e ex-servidores das carreiras do banco e aos ex-ocupantes dos cargos da diretoria.
O texto prevê ainda que o presidente do BC deve apresentar a cada semestre ao Senado relatórios de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas.
O projeto estabelece ainda uma quarentena de seis meses para os membros da diretoria colegiada que deixarem o Banco Central. No período, eles não poderão ocupar cargos no sistema financeiro, mas continuarão recebendo salário do BC. Enquanto estiverem no cargo, o presidente e os diretores, e seus parentes, não poderão ter participação acionária em instituição do sistema financeiro.
Divergência
Contrários a matéria, parlamentares de siglas da oposição avaliaram que a proposta não vai blindar a autarquia de pressões político-partidárias.
“Em hipótese alguma, será o Estado o gestor de um Banco Central com mandato, sem ambiente de pressão política. Porque o presidente da República quando indica um Banco Central para gerir a política monetária está exposta a pressão política. Para as agências, quando não protegem os interesses dos consumidores e, sim, dos prestadores de serviço, o conceito é captura. Nó teremos um Banco Central capturado, imaginem, pelos banqueiros, pelos da bufunfa e o povo brasileiro será preterido. Vai aumentar a pobreza e a miséria. Esta que é a realidade”, argumentou o deputado Afonso Florence (PT-BA).
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