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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou na noite de hoje (17) a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) junto ao colegiado. Na tarde de hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do parlamentar.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), marcou reunião de líderes para esta quinta-feira (18), às 14 h, para discutir a prisão do parlamentar pelo STF. No entanto, a sessão de votações que ocorreria na quinta-feira foi cancelada e ainda não há definição sobre a nova data para outra sessão.

Pela Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos à Casa respectiva para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão. 

Entenda o caso 

O deputado federal Daniel Silveira foi preso no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os integrantes do STF após ter divulgado um vídeo em que, segundo decisão monocrática de Moraes, “ataca frontalmente” os ministros da Corte.

“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão.

A defesa de Silveira argumenta que “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.

“Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que estão acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”, diz a defesa em nota.Por Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu nesta quarta-feira (17) aposentar compulsoriamente o juiz titular da 3ª Vara Cível da Comarca de São José de Ribamar, Márcio José do Carmo Costa.

O magistrado respondeu a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) depois de haver sido denunciado no Fantástico, da TV Globo, como integrante de um esquema de decisões judiciais que envolve heranças milionárias.

Em seu voto, a relatora do processo, desembargadora Maria das Graças Mendes, enfatizou a gravidade da conduta do juiz, bem como a incompatibilidade de sua atuação com a dignidade que se espera do Poder Judiciário

Segundo a reportagem, um grupo criminoso mapeava possíveis processos de heranças, criava os herdeiros com documentos falsos e dava entrada em ações judiciais com pedidos de liberação de valores em contas bancárias.

Carmo Costa estava afastado do cargo desde julho do ano passado.

Fonte: Gilberto Léda

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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apresentou nesta quarta-feira (17) um cronograma em que prevê a distribuição de cerca de 230,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 até julho. O anúncio foi feito durante reunião virtual com governadores, informou a pasta.

Na programação apresentada, o ministro incluiu as negociações com os laboratórios União Química/Gamaleya e Precisa/Bharat Biotech, que podem garantir ao Brasil a chegada da vacina russa Sputnik V e da indiana Covaxin, respectivamente. A previsão, de acordo com a pasta, é que o contrato com os dois laboratórios seja assinado ainda nesta semana. Os dois imunizantes ainda não possuem pedido de uso emergencial aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As próximas entregas aos estados acontecem ainda em fevereiro: serão 2 milhões de doses da AstraZeneca/Fiocruz, importadas da Índia, e 9,3 milhões da Sinovac/Butantan, produzidas no Brasil. Em março, a pasta também aguarda a chegada de 18 milhões de doses da vacina do Butantan e mais 16,9 milhões da vacina da AstraZeneca.

A assessoria do Ministério da Saúde informou o seguinte cronograma sobre a entrega das vacinas no país:

Fundação Oswaldo Cruz (vacina AstraZeneca/Oxford)

Janeiro	2 milhões (entregues)
Fevereiro	2 milhões (importadas da Índia)
Março	4 milhões (importadas da Índia) + 27,3 milhões (produção nacional com IFA importado)
Abril	28,6 milhões (produção nacional com IFA importado)
Maio	28,6 milhões (produção nacional com IFA importado)
Junho	28,6 milhões (produção nacional com IFA importado)
Julho	3 milhões (produção nacional com IFA importado)
Total (1º semestre)	112,4 milhões de doses

A partir do segundo semestre, com a incorporação da tecnologia da produção da matéria-prima (IFA), a Fiocruz deverá entregar mais 110 milhões de doses, com produção 100% nacional.

Fundação Butantan (vacina Coronavac/Sinovac)

Janeiro	8,7 milhões (entregues)
Fevereiro	9,3 milhões
Março	18,1 milhões
Abril	15,9 milhões
Maio	6 milhões
Junho	6 milhões
Julho	13,5 milhões
Total	77,6 milhões de doses

Até setembro, serão entregues mais de 22,3 milhões de doses da Coronavac, totalizando os 100 milhões contratados pelo Ministério da Saúde.

Covax Facility

Março	2,6 milhões (vacina importada da AstraZeneca/Oxford)
Até junho:	8 milhões (vacina importada da AstraZeneca/Oxford)
Total:	10,6 milhões de doses

União Química (vacina Sputnik V/Instituto Gamaleya/Rússia)

Março	400 mil (importadas da Rússia)
Abril	2 milhões (importadas da Rússia)
Maio	7,6 milhões (importadas da Rússia)
Total	10 milhões de doses

Com a incorporação da tecnologia da produção do IFA, a União Química deverá produzir, no Brasil, 8 milhões de doses por mês.

Precisa Medicamentos (vacina Covaxin/Barat Biotech/Índia)

Março	8 milhões (importadas da Índia)
Abril	8 milhões (importadas da Índia)
Maio	4 milhões (importadas da Índia)
Total	20 milhões de doses

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). No entanto, a palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados, que precisará votar se mantém ou não a decisão.

O plenário referendou o mandado de prisão expedido ontem (16) por Moraes. A prisão foi determinada no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os integrantes do STF.

O motivo da prisão foi um vídeo publicado na internet. Segundo Moraes, o deputado teria feito ameaças e defendido a destituição dos ministros.

Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou hoje uma reunião da Mesa Diretora e de líderes para discutir a prisão.

Pelo Twitter, a assessoria jurídica confirmou que o deputado está na carceragem da Policia Federal, no Rio de Janeiro, e disse que a prisão é ilegal. Para a defesa, a prisão representa “violento ataque  à liberdade de expressão e inviolabilidade da atividade parlamentar. Por Agência Brasil

A Polícia Civil do Rio apreendeu, em um cofre encontrado na casa do cantor Belo, duas pistolas, munição, dinheiro em espécie e um computador.

O material foi recolhido em operação realizada nesta quarta-feira (17), que levou à prisão o artista e dois produtores de um show que provocou aglomeração em uma escola municipal no Complexo da Maré, durante o feriado de carnaval. O chefe do tráfico da comunidade Parque União, onde ocorreu o evento, também teve mandado de prisão expedido – segundo a polícia, foi ele que autorizou o evento.

O material foi apreendido na casa do artista, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Belo foi preso pela Delegacia de Combate às Drogas (DCOD) em Angra dos Reis, na Costa Verde.

O cantor é investigado pela realização de um show no sábado (13), apesar das proibições devido à pandemia.

A polícia também apura a invasão ao colégio onde foi realizada a apresentação, sem a autorização da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo investigadores, as salas de aula do Ciep 326 – Professor César Pernetta foram utilizadas como camarotes.

Procurado pelo G1, a assessoria do cantor não retornou as ligações.

Operação ‘É o que eu mereço’

A operação se chama “É o que eu mereço”, em referência a uma das músicas do cantor, que chegou à delegacia no Rio por volta das 15h30 desta quarta.

Na chegada, ele afirmou que precisa “saber o que está acontecendo enquanto achar que cantar e fazer musica é crime”.

Mulher de Belo, a modelo Gracyanne Barbosa, que visitou Belo na Cidade da Polícia nesta quarta, postou um texto no Instagram. Ela argumentou que o marido “chega pela porta de trás nos locais de shows, vai direto ao camarim e entra no palco” e que “só em cima dele tem o contato e a noção do público”.

Após ter aberto inquérito para apurar as circunstâncias do show de Belo na Maré, a DCOD cumpriu nesta quatro mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão.

Uma das buscas foi na sede da produtora Série Gold, organizadora do evento, onde foram apreendidos equipamentos, a aparelhagem de som, documentos e veículos. Na casa de Belo, foram apreendidos dinheiro e duas pistolas.

Os quatro mandados de prisão preventiva foram contra:

• Marcelo Pires Vieira, o Belo, cantor – preso em Angra dos Reis, na Costa Verde;
• Célio Caetano, sócio da produtora – preso em Macaé;
• Henriques Marques, o Rick, também sócio da produtora – preso no Rio;
• e Jorge Luiz Moura Barbosa, o Alvarenga, chefe do tráfico no Parque União – não havia sido detido até a última atualização desta reportagem.

Outras prisões de Belo

Belo já foi preso em outras duas ocasiões. O músico foi condenado no dia 30 de dezembro de 2002 a seis anos de prisão, acusado de associação para o tráfico depois de, segundo a polícia, negociar drogas e armas pelo telefone com um traficante. Na ocasião, ficou preso por cerca de um mês e conseguiu, após entrar com um recurso, o direito de responder em liberdade.

O Ministério Público recorreu da decisão e a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aumentou a pena do cantor para oito anos. Belo foi preso novamente em novembro de 2004. Ele estava escondido dentro de casa, na Zona Oeste do Rio. Desta vez, passou três anos e oito meses na cadeia. Por G1-MA

O dinheiro já está creditado na conta da Empresa A.D.M, resta agora saber qual o valor exato que os médicos irão receber, resta deixar claro quantos meses de atraso os médicos irão receber, será que receberão o valor integral por todo o tempo de trabalho e serviços prestados ou receberão apenas uma fração como uma espécie de paliativo para o momento delicado que se instalou no Governo dos Médicos.

Amanhã quando a Empresa A.D.A creditar os respectivos valores nas contas dos médicos saberemos o que da fato está por vir.

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O Japão iniciou sua campanha de vacinação contra covid-19 nesta quarta-feira (17) com a aplicação da vacina da Pfizer-BionTech a funcionários de hospitais de Tóquio, enquanto o primeiro-ministro Yoshihide Suga tenta superar as adversidades para realizar a Olimpíada de Tóquio este ano.

Funcionários do Centro Médico de Tóquio foram alguns dos primeiros dos 40 mil profissionais de saúde a receberem as doses iniciais da vacina. Depois deles virão 3,7 milhões de outros profissionais da área, e mais tarde 36 milhões de pessoas de 65 anos e mais.

“Este é o primeiro grande passo para acabar com o coronavírus”, disse o vice-ministro da Saúde, Hiroshi Yamamoto, a repórteres no hospital depois de as primeiras vacinas serem administradas.

Suga disse que a distribuição da vacina será essencial para o sucesso da Olimpíada, adiada no ano passado e reagendada para começar no final de julho.

O governo pretende obter vacinas suficientes para seus 126 milhões de habitantes até meados de 2021. Uma distribuição completa pode levar um ano, disse ontem (16) o chefe do programa de vacinação, Taro Kono.

Há temores de que milhões de doses da vacina Pfizer-BioNTech sejam desperdiçadas devido à falta de seringas especiais necessárias para maximizar a quantidade de doses de cada frasco.

O Centro Médico de Tóquio disse que, por ora, tem suprimentos suficientes das seringas de espaço morto baixo necessárias para extrair seis doses de cada frasco, e que planeja inocular 60 pessoas por dia a partir desta quinta-feira (18) para minimizar a quantidade de vacina que poderia ser desperdiçada e monitorar as pessoas que receberem uma dose.Por Agência Brasil

A expectativa do mercado financeiro é que a taxa básica de juros, a Selic, suba em 2021 e encerre o ano em 3,75%. Na semana passada, essa estimativa era de 3,50%, de acordo com o boletim Focus de hoje (17), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o fim de 2022, a estimativa é que a taxa básica fique em 5%. E para o fim de 2023 e 2024, a previsão é 6% ao ano. A Selic, estabelecida atualmente em 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom), é o principal instrumento utilizado pelo BC para alcançar a meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Inflação

A previsão das instituições financeiras para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) variou de 3,60% para 3,62%. Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,49%. Tanto para 2023 como para 2024 as projeções são de 3,25%.

O cálculo para 2021 está abaixo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior, 5,25%.

PIB e dólar

Já a estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia caiu de 3,47% para 3,43% em 2021. Para o próximo ano, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2,50%, a mesma previsão há 147 semanas consecutivas. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro também continua projetando expansão do PIB em 2,50%.

A expectativa para a cotação do dólar permanece em R$ 5,01, ao final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5.Por Agência Brasil.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

A Secretaria Municipal de Saúde de Codó, Estado do Maranhão, vem a público informar que nesta quarta-feira (17/02), iniciou a vacinação de idosos, conforme faixa etária (maior que 80 anos) (conforme flyer abaixo).

No entanto, o público que compareceu ao local de vacinação, além de não se constituir da faixa etária indicada, se acumulou no acesso às salas de vacinação, onde ocorreu um princípio de tumulto, o qual foi controlado sem causar prejuízos.

Esclarecemos que a imunização ocorre de forma centralizada em razão do imunizante (vacina Oxford Astra Zenica) ser acondicionada em frascos contendo 10 (dez) doses, e que o manejo do imunizante exige sala climatizada e controle de público a ser imunizado, evitando assim desperdícios da vacina, que neste momento, é considerada escassa.

Não é possível, agora, criar mais postos de vacinação, em virtude da pouca disponibilidade das vacinas, e ainda, em virtude do aumento de casos do Corona Vírus, o que exige evitar conduzir a população às unidades de saúde, locais estes impróprios para esta ação, por serem utilizados para o atendimento de idosos hipertensos, diabéticos e com outras comorbidades, ou ainda, mulheres grávidas, recém-nascidos e outros pacientes que necessitam de cuidados especiais.

Não é hora de criticar, é hora de vacinar e cuidar de vidas!

Assessoria de Comunicação – ASCOM
Secretaria de Saúde de Codó.
CIDADE DE TODOS!