O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deve divulgar, até o final de março, o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 deve totalizar R$ 179 bilhões. A informação foi dada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, durante solenidade que marcou a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do decreto que regulamenta os procedimentos operacionais do novo Fundeb.    

“Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União”, afirmou.

O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.  

Composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o fundo custeou em 2019, por exemplo, cerca de R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o Congresso Nacional aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. Este ano, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

De acordo com o MEC, dentre os temas regulados pelo decreto, estão a transferência e a gestão dos recursos do fundo, definindo as instituições financeiras responsáveis pela distribuição dos recursos, suas responsabilidades, as formas de repasse e movimentação do dinheiro público.

“Embora a proposta de emenda à constituição que trouxe essas inovações tenha sido aprovada no ano passado, estamos ainda em período de transição. Isso porque nos três primeiros meses há necessidade de os técnicos ajustarem como isso será feito para distribuição dos recursos. Hoje, com a assinatura do decreto, daremos início às medidas operacionais, no âmbito do MEC, do Inep e do FNDE, que permitirão, a partir do mês de abril, o próximo mês, a distribuição dos recursos de acordo com critérios mais condizentes e com o propósito de viabilizar, por meio do Fundeb, uma mudança efetiva na qualidade da educação básica em nosso país”, destacou Milton Ribeiro.

O decreto ainda trata do acompanhamento e do controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, que serão exercidos, perante os respectivos entes governamentais, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social instituídos especificamente para essa finalidade.

Em outro decreto assinado por Bolsonaro na solenidade, foi instituído o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, no âmbito federal, previsto na lei que regulamentou o Fundeb. O texto regulamenta a indicação dos representantes, a duração dos mandatos dos membros do colegiado, a forma de realização do chamamento público, a periodicidade das reuniões, além de fixar as atribuições da Secretaria Executiva do Conselho.

Segundo o MEC, o Conselho exercerá o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e transferência dos recursos do Fundeb, além de supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual. 

“A proposta apresentada pelo Ministério da Educação possibilita a constituição imediata do Conselho, que virá a se somar a outras instâncias governamentais e não governamentais que atuam no acompanhamento da execução do Fundeb. O diferencial dessa iniciativa, no entanto, consiste em ter em sua composição a representação social, possibilitando a participação de membros da sociedade na supervisão e no controle da implementação de uma política pública. O trabalho desenvolvido pelo Conselho auxiliará o governo no planejamento da distribuição e no controle e acompanhamento da transferência dos recursos do Fundo”, informou a pasta.Por Agência Brasil

A Frente Nacional de Prefeitos criou nesta seguunda-feira (22) um consórcio nacional para a aquisição de vacinas contra a covid-19. O grupo, que ganhou o nome “Conectar”, foi instituído por meio de uma assembleia virtual.

O objetivo é reunir diversas prefeituras para negociar a aquisição de lotes de vacinas contra a covid-19 no mercado internacional e insumos utilizados no atendimento de pacientes infectados com o novo coronavírus. Com a criação hoje, o consórcio vai iniciar as tratativas com farmacêuticas e empresas fornecedoras de insumos.

Até o momento, 2.599 prefeituras manifestaram interesse na iniciativa. Mas a legislação brasileira exige que os municípios aprovem uma lei específica sobre o tema. Até o momento, 1.731 cidades formalizaram a norma municipal.

O consórcio vem sendo construído pela Frente Nacional de Prefeitos desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a possibilidade da compra de insumos e vacinas por estados e municípios.

“Estamos indo além das nossas obrigações. Nossa obrigação é fazer aplicação da vacina. Mas diante da inércia e da dificuldade de chegar as vacinas aos municípios, nós nos unimos”, explicou o presidente da Frente, Jonas Donizette.

Batalha

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), ressaltou que é a primeira vez em que prefeituras se unem. “Aqui não tem diferença entre cidade pequena e grande. São mais de 2 mil municípios para que a gente possa vencer a batalha contra o coronavírus”, disse.

Já o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), ilustrou o desafio de combater o avanço da pandemia com a situação da capital carioca. O mandatário anunciou medidas mais restritivas de distanciamento e o governador em exercício do estado, Cláudio Castro (PSC), ameaçou judicializar as limitações municipais para fazer valer o decreto mais flexível do governo do estado.

O governador do Piauí e integrante do Consórcio do Nordeste, Wellington Dias (PT), destacou a importância de manter a articulação com o plano nacional de enfrentamento à covid-19. “A vacinação é pauta estratégica. O objetivo é que possamos chegar a 10% do público de vacinados no mínimo ainda em março e atingir os públicos prioritários de idosos e trabalhadores da saúde ainda em abril”, colocou.

Convidado para falar na assembleia, o ministro Gilmar Mendes, do STF, destacou a importância da iniciativa das prefeituras diante do quadro dramático da pandemia de covid-19. “Sei que não é fácil reunir 2 mil municípios para fazer esta concertação. Não nos faltam apenas vacinas, mas temos desafios como a falta de oxigênio e de insumos em geral. Essa iniciativa mostra a vitalidade da nossa federação”, observou.

Para o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, o consórcio é um “pacto de constitucionalidade”. “É pelas vias da Constituição que vamos resolver este problema, principalmente em uma fase da vida em que a União, com “U” maiúsculo, não faz a força”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, destacou a importância das prefeituras, instituição da qual a população espera respostas em primeiro lugar, por ser a autoridade que está mais próxima dos cidadãos. “Os senhores são líderes da população brasileira que clama por saúde, por vacina, por economia e por emprego”, ressaltou.Por Agência Brasil

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O setor da construção civil é um dos poucos que se mantiveram em crescimento durante a pandemia. Com o aumento das reformas imobiliárias neste período, um espaço vem conquistando cada vez mais o interesse das pessoas: o famoso “puxadinho”. Mas antes da construção, é necessário conhecer e seguir a legislação que define os limites de distanciamento da rede elétrica que interferem diretamente nesse tipo de cômodo localizado na parte superior dos imóveis, sobretudo pelos riscos de acidentes.

As normas se aplicam em todas as etapas da obra, que vai desde os projetos técnicos ou arquitetônicos, incluindo elétricos, sanitários e de estruturas. Para manter a segurança, também são necessárias autorizações dos órgãos fiscalizadores, como as prefeituras e os conselhos de Engenharia e Arquitetura, para que haja um planejamento e distanciamento seguro dos imóveis em relação a rede elétrica. Qualquer tipo de obra, estando ela em andamento ou finalizada, deve ter na sua regularidade, no mínimo, 3 metros de distância dos fios dos postes.

“Inúmeros são os perigos na hora de realizar serviços envolvendo eletricidade em puxadinhos, ficar atento aos mínimos detalhes na obra é indispensável para garantir a segurança de todos. Por isso, na hora da construção é importante ter atenção redobrada, principalmente quando precisar utilizar barras de ferro, calhas metálicas, réguas de reboco, vergalhões e outros tipos de materiais metálicos, que podem transmitir a corrente elétrica da rede e ocasionar sérios acidentes.”, afirma Larissa Barreto, Executiva de Segurança do Trabalho da Equatorial Maranhão.

A Distribuidora intensificou as fiscalizações e notificações em obras e construções em desacordo à distância segura em relação à rede de energia. “Com o aumento eminente do número de acidentes em obras, reformas e puxadinhos, é importante que tanto os clientes quanto os profissionais de obra sigam algumas medidas de segurança. Só assim o ambiente será seguro para os envolvidos e a obra será concluída com eficiência, livre de acidentes’’, declara Larissa.

Confira algumas dicas de segurança durante reformas ou construções:

·         Evitar manuseio de vergalhões, calhas, barras de ferro, canos e outros tipos de materiais próximos à rede elétrica, pois estes podem ser condutores de energia quando próximos à rede;

·         Optar pelo uso de tapumes, telas ou plataformas com anteparo, pois estas proteções ajudam a isolar a área de construção, podendo evitar aproximação de materiais ou estruturas próximo à rede elétrica;

·         Em casos de acidentes elétricos, orienta-se a desligar o disjuntor ou a chave geral e ligar para emergência no 193 ou 192. Se o acidente for em via pública, além das orientações já mencionadas, é preciso acionar a Equatorial Maranhão pelo telefone 0800 082 0196 para que seja feito o desligamento da energia.

As distâncias recomendadas – As construções de mais um pavimento nas casas devem ser planejadas observando sempre a localização da rede elétrica e o tipo de material que vai ser utilizado nas obras. Uma orientação prévia dos trabalhadores para esse cuidado é muito válida logo no início dos trabalhos.

Há regras que devem ser cumpridas rigorosamente, se o imóvel possuir dois pavimentos e mais a sacada, a distância de segurança aumenta para 3,0 metros. Geralmente esses espaços costumam ter lajes, janelas e sacadas, por isso é muito importante que a fiação elétrica esteja longe, principalmente quando há a presença de crianças.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Energia Maranhão

Em defesa dos concursados e do povo codoense o vereador Leonel Filho estará levando ao plenário da Câmara Municipal de Codó nessa terça-feira uma indicação para que o Ministério Público tome as medidas cabíveis no que diz respeito a convocação das pessoas que foram aprovadas e classificadas no concurso público realizado pela prefeitura municipal de Codó que até o refedido momento não chamou nenhum dos concursados.

A indicação do nobre parlamentar tem fortes chances de ser mais uma vez reprovada pela base aliada do prefeito Zé Francisco, fortes chances de ser reprovada pelos vereadores ZEZISTAS que tem seguido ao pé da risca as orientações do prefeito Zé Francisco.

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O Brasil registrou 1.259 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas e totalizou neste domingo (21) 294.115 óbitos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes no país nos últimos 7 dias chegou a 2.255, mais um recorde no índice.Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +46%, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

É o que mostra novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h de domingo.

São muitos brasileiros que tem perdido suas vidas para esse vírus letal que não para de matar a todo momento, o pior em meio a tantas mortes é que ainda tem milhares de pessoas em todo o Brasil que continuam ignorando o vírus agindo como se nada estivesse acontecendo, é preciso que essas pessoas tenham mais prudencia, respeito e amor ao próximo.

Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em maio podem fazer o procedimento a partir de hoje (22).

A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.

Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).

O calendário de atualização seguirá um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no último dia 14 para os nascidos em janeiro e encerrará em 31 de março, para os nascidos em dezembro.

Confira o cronograma completo abaixo:

Mês de nascimento	Data de atualização
Janeiro	14/3 (domingo)
Fevereiro	16/3 (terça)
Março	18/3 (quinta)
Abril	20/3 (sábado)
Maio	22/3 (segunda)
Junho	23/3 (terça)
Julho	24/3 (quarta)
Agosto	25/3 (quinta)
Setembro	26/3 (sexta)
Outubro	29/3 (segunda)
Novembro	30/3 (terça)
Dezembro	31/3 (quarta)

No ano passado, a Caixa abriu mais de 105 milhões de contas poupança digitais, das quais 35 milhões para brasileiros que nunca tiveram contas em banco. Além do auxílio emergencial, o Caixa Tem foi usado para o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Uma lei sancionada no fim de outubro autorizou a ampliação do uso das contas poupança digitais para o pagamento de outros benefícios sociais e previdenciários. Desde dezembro, os beneficiários do Bolsa Família e do abono salarial passaram a receber por essa modalidade.Por Agência Brasil

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Após ter o lançamento adiado por 24 horas em decorrência de uma falha técnica, o nanossatélite brasileiro NanoSatC-Br2 foi lançado com sucesso nesta segunda-feira (22), às 3h07, a partir do Cosmódromo de Baikonur, no Cazaquistão. A desacoplagem do foguete Soyuz-2.1A – que leva no total 38 satélites, sendo o maior da Coreia do Sul – deve acontecer por volta de 7h (horário de Brasília).

Atraso por falha

Segundo informou a agência espacial russa Roscosmos – responsável pela missão -, uma avaria no foguete Soyuz que transportava 38 satélites, entre eles o brasileiro, foi identificada pelo corpo técnico do cosmódromo momentos antes do lançamento, na madrugada de sábado (20).

“Esses atrasos são muito comuns. Anomalias climáticas ou outros eventos que podem influenciar no lançamento estão sempre sendo monitorados. É uma pena, mas o processo todo requer muita segurança”, afirmou Michele Melo, assessora de Inteligência da Agência Espacial Brasileira (AEB), durante o programa especial da TV Brasil sobre o lançamento adiado.

Na ocasião, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, frisou a importância das medidas e checagens de segurança durante as missões. “Segurança em primeiro lugar, sempre!”, afirmou o ministro.

Sobre o NanoSatC-Br2

Nanossatélite NanoSatC-Br2, por INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais/Divulgação

De dimensões modestas, o NanoSatC-Br2 pesa apenas 1,72 quilograma. Com 22 centímetros (cm) de comprimento, 10 cm de largura e 10 cm de profundidade, o satélite é menor que uma caixa de sapato. A principal missão do equipamento é monitorar a anomalia magnética do Atlântico Sul – fenômeno natural causado pelo desalinhamento do centro magnético da Terra em relação ao centro geográfico, característica que atrapalha a captação de imagens e transmissão de sinais eletromagnéticos numa determinada faixa do céu -, mas ele também servirá de ferramenta de pesquisa para estudantes de diversos campos: engenharia, aeronomia, geofísica e áreas afins.

O projeto é um esforço conjunto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul e da Agência Espacial Brasileira (AEB). O NanoSatC-Br2 ficará situado a cerca de 500 quilômetros de altitude – na camada da atmosfera chamada Ionosfera – e fará uma órbita polar héliossíncrona, ou seja, o NanoSatC-Br2 cruzará a circunferência entre Polo Norte e Polo Sul, mas sempre no mesmo ponto em relação ao Sol, em ciclos constantes.

O custo estimado do NanoSatC-Br2 – entre desenvolvimento, lançamento e operação – é de cerca de R$ 1 milhão, de acordo com Michele Melo, assessora de Inteligência da Agência Espacial Brasileira (AEB).

O nanossatélite permitirá a capacitação de profissionais em diversos campos relacionados à ciência e tecnologia. “Os alunos vão ajudar na operação do nanossatélite. O contato principal é depois de o equipamento lançado. Eles vão obter os dados científicos que estão chegando à Terra. O fato de os alunos terem esse contato na graduação é fantástico porque eles conhecem como funcionam o mercado de satélite e todo o processo que envolve a fabricação e aquisição de equipamentos, lançamento e operação dele no espaço,” afirmou o professor Eduardo Escobar Bürger, da UFSM.

Missão conjunta

O lançamento do NanoSatC-Br2 é fruto da parceria entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, a AEB e a Roscosmos – a agência espacial russa. O satélite brasileiro é um dos 38 dispositivos que estão carregados no foguete Soyuz-2.1A que parte hoje do Cazaquistão. A missão envolve Brasil, Rússia e outros 16 países – a maior parceria aeroespacial internacional para lançamentos de satélite registrada até hoje.

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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, autorizou a utilização imediata de todas as vacinas contra a covid-19 que foram entregues aos estados e municípios. Inicialmente, a orientação do Ministério da Saúde foi pela manutenção de estoques para aplicação da segunda dose dos imunizantes, mas, diante da confirmação de entregas semanais pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelo Instituto Butantan, a medida foi tomada para ampliar o número de vacinados em todo o país.

A recomendação também vale para as 5 milhões de doses que serão entregues neste final de semana pelos dois órgãos. Segundo a pasta, a liberação das doses que seriam mantidas em estoque estava em estudo há duas semanas e foi implementada após o aceleramento da produção nas duas instituições brasileiras com a chegada de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) importado.

“Com a liberação para aplicação de imediato de todo o estoque de vacinas guardadas nas secretarias municipais, vamos conseguir dobrar a aplicação esta semana, imunizando uma grande quantidade da população brasileira, salvando e protegendo mais vidas” disse o ministro.Por Agência Brasil