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As mortes pelo novo coronavírus subiram para 436.537, conforme a nova atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta segunda-feira (17). Nas últimas 24 horas, foram registrados 786 novos óbitos. 

Há 3.704 mortes em investigação. Isso ocorre porque há casos em que um paciente morre, mas a causa segue sendo apurada mesmo após a declaração do óbito.

A quantidade de pessoas que tiveram covid-19 foi para 15.657.391. Entre ontem e hoje, foram confirmados por autoridades de saúde 29.916 diagnósticos positivos. 

Ainda há no país 1.068.421 casos em acompanhamento. O termo é empregado para as pessoas infectadas e com casos ativos de contaminação pelo novo coronavírus.

O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 desde o início da pandemia totalizou 14.152.433. Isso equivale a 90,4% do total de pessoas que foram infectadas com o vírus.

Os números são em geral mais baixos aos domingos e segundas-feiras em razão da menor quantidade de funcionários das equipes de saúde para realizar a alimentação dos dados. Às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pelo envio dos dados acumulados.

Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil (17.05.2021). – Ministério da Saúde

Estados

O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (104.295). Em seguida vêm Rio de Janeiro (48.024), Minas Gerais (37.557), Rio Grande do Sul (26.724) e Paraná (24.792). Já na parte de baixo da lista, com menos óbitos, estão Roraima (1.571), Acre (1.620), Amapá (1.622), Tocantins (2.727) e Alagoas (4.508).

Em número de casos, São Paulo lidera com 3.096.845, seguido por Minas Gerais (1.465.668), Rio Grande do Sul (1.032.330) e Paraná (1.025.645). Os estados com menor número de casos são Acre (80.561), Roraima (100.084) e Amapá (109.272).

Vacinação

Até o momento, foram distribuídos a estados e municípios 85,2 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Deste total, foram aplicadas 53,2 milhões de doses, sendo 36 milhões da 1ª dose e 17,1 milhões da 2ª dose.Por Agência Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (17) o decreto que institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. A assinatura do documento ocorreu durante evento de lançamento de uma campanha nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, na sede do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A iniciativa é parte do Maio Laranja, movimento criado para chamar atenção da sociedade para o problema.

“Nós estamos aqui pra dizer que a gente tem agora um Maio Laranja, mas nosso sonho é que todos os meses fossem laranja e que todos os dias fossem laranja, e que todos se levantassem no enfrentamento à violência sexual contra a criança no Brasil, e a exploração sexual”, afirmou a ministra Damares Alves.

Segundo a pasta, o programa tem caráter intersetorial e busca unir esforços entre os diversos atores do sistema de proteção, inclusive da sociedade civil, conselhos tutelares, delegacias e juizados especializados. Para atingir as metas previstas, o texto do decreto estabelece diretrizes que incluem ações de prevenção, por meio de formação continuada de operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, além de campanhas de sensibilização da população em geral.

“Não tem como você relativizar um tipo de violência como esse. Eu peço a Deus que vocês continuem nessa toada, que possíveis operações, que devem ocorrer, cheguem realmente a quem tenha que chegar”, afirmou Bolsonaro, logo após a assinatura do decreto.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que o orçamento do programa será composto por emendas parlamentares e parceiras público-privadas e com estados e municípios.

Comissão

Ainda segundo o decreto, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU), será instituída a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, que tem como missão monitorar e avaliar o novo programa. O órgão consultivo deverá priorizar o combate das violências física, sexual, psicológica e institucional.

O colegiado será presidido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e contará com a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Educação, do Ministério da Cidadania, o Ministério da Saúde, o Ministério do Turismo e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.Por Agência Brasil

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Após vários dias internado na UPA-CODÓ paciente volta a Unidade para oferecer um delicioso e especial café da manhã a todos que fazem parte dessa seleta equipe de saúde que tanto bem tem feito por toda a população de Codó.

Foi uma demonstração de carinho, afeto, reconhecimento e amor por tudo o que eles fizeram por mim durante os dias em que estive internado nessa unidade de saúde, sempre fizeram questão de me tratar com muito carinho, atenção e amor, esse café é o mínimo que eu poderia fazer em reconhecimento e agradecimento primeiramente a Deus por está vivo e em segundo lugar aos amados colaboradores da UPA-CODÓ disse o paciente que não quis se identificar.

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As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) elevaram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 3,21% para 3,45%.

Para o próximo ano, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2,38%, ante a previsão da semana passada de 2,33%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,5%.

As estimativas estão no boletim Focus de hoje (17), pesquisa divulgada semanalmente pelo BC, com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Inflação

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiu de 5,06% para 5,15%.

Para 2022, a estimativa de inflação passou de 3,61% para 3,64%. Tanto para 2023 como para 2024 a previsão para o índice é de 3,25%.

A estimativa para 2021 está próxima do limite superior da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. O centro da meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, fixada atualmente em 3,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2021 em 5,5% ao ano. Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica suba para 6,5% ao ano. Na semana passada, a expectativa era 6,25% ao ano. E para o fim de 2023 e 2024, a previsão permanece em 6,5% ao ano.

Câmbio

A expectativa para a cotação do dólar caiu de R$ 5,35 para R$ 5,30 ao final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,35. A previsão anterior era R$ 5,40.Por Agência Brasil

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em dezembro podem sacar, a partir de hoje (17) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 29 de abril.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Com a retirada, a Caixa conclui o pagamento da primeira parcela da nova rodada do auxílio emergencial. A segunda rodada começou a ser depositada ontem (16) para os trabalhadores e inscritos no CadÚnico nascidos em janeiro.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Calendário de saques antecipados da primeira parcela do auxílio emergencial. – Divulgação/Caixa Econômica Federal

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.Por Agência Brasil

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Em dez anos, a indústria nacional ficou menos concentrada nos estados do Sudeste e ganhou força em outras regiões do país. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra como, entre os biênios 2007/2008 e 2017/2018, a produção industrial migrou de São Paulo e do Rio de Janeiro para outros estados.

No período, o Sudeste reduziu a participação no Produto Interno Bruto (PIB) da indústria em 7,66 pontos percentuais. O Nordeste ganhou 2,06 pontos percentuais (pp) em participação e a Região Sul, 2,46 pontos percentuais.

Mesmo assim, o Sudeste continua responsável por 53,9% do PIB industrial, seguido pelo Sul com 19,4%. O Nordeste tem 12,93% de participação; o Norte, 7%; e o Centro-Oeste, 6,7%.

Indústria de transformação

No principal segmento industrial do país, a indústria de transformação, vários setores tiveram migrações importantes para fora da Região Sudeste, que ainda concentra 55,1% da produção manufatureira. São Paulo concentra 38,14% de todo o valor produzido por esse setor.

Apesar de ainda ser o estado mais importante na produção manufatureira, São Paulo perdeu espaço em diversos setores. Na indústria de celulose, a participação da indústria paulista caiu de 50,31% para 31% em dez anos. Apesar de ainda ser o maior produtor, outros estados passaram a ter maior importância, como Mato Grosso do Sul, que respondia por 0,23% da produção no biênio 2007/2008 e se tornou o terceiro maior produtor nacional em 2017/2018, respondendo por 11,08% do total.

No setor de vestuário, São Paulo foi ultrapassado por Santa Catarina. Nos anos 2007/2008, a indústria paulista produzia cerca de R$ 4 bilhões em produtos de vestuário e as empresas catarinenses, R$ 2,5 bilhões. Dez anos depois, Santa Catarina tem 26,75% da produção do setor, equivalente a R$ 6,6 bilhões ao ano, enquanto São Paulo tem uma parcela de 22,57% da manufatura de vestuário do país (R$ 5,5 bilhões).

A Bahia foi o estado que mais ganhou espaço na indústria de transformação, passando de uma participação de 2,6% para 4,05% da produção brasileira. A indústria baiana conseguiu destaque na fabricação de produtos minerais não metálicos (cimento, tijolos, vidro), em máquinas e materiais elétricos e bebidas.

Pernambuco foi o segundo estado que mais aumentou em pontos percentuais a participação na indústria de transformação nacional, com o crescimento de 1,3 pp, chegando a 2,84% da produção do país. Esse resultado foi possível com a expansão no estado da indústria de veículos, derivados de petróleo e biocombustíveis.

Indústria de extração

Na indústria extrativa, o Rio de Janeiro perdeu 22,45 pontos percentuais de participação, caindo de 61,54% da produção nacional para 39,09% em dez anos.  Essa queda se deve, principalmente, à redução dos preços médios do petróleo e gás natural, setor que representa 88% da indústria extrativa fluminense.

Mesmo com uma perda de 3,85 pontos percentuais em dez anos, o Sudeste ainda é responsável por 75,54% da indústria extrativa do país. No período, a Região Norte ganhou 9,94 pontos percentuais, ficando com parcela de 16,9% da indústria de extração.  O Pará é o terceiro estado mais importante do segmento, com 15,97% da produção nacional. Esse resultado se deve à alta dos preços especialmente dos minerais metálicos.

Construção

Na indústria da construção, a Região Sudeste caiu 9,69 pontos percentuais na parcela de participação do segmento, concentrando 38,45% dessa produção.

Em dez anos, o Norte teve uma expansão de 6,61 pontos percentuais e, agora, responde por 12,6% da indústria da construção do pais. A Região Nordeste concentra 20,16% do segmento da construção, após crescer 4,95 pontos percentuais em uma década.Por Agência Brasil

O funkeiro Kevin Nascimento Bueno, de 23 anos, conhecido como MC Kevin, morreu na noite deste domingo (16) depois de cair do 11º andar de um hotel na orla da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. A informação foi confirmada em nota pela Secretaria de Saúde do Rio.

O Corpo de Bombeiros diz ter sido acionado às 18h13 para a ocorrência da queda. MC Kevin foi levado em estado muito grave ao hospital.

O MC foi levado por bombeiros do grupamento da Barra da Tijuca para o hospital Miguel Couto, na Gávea, na Zona Sul. A Polícia Civil informa que a 16ª delegacia investiga o caso.

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O Ministério da Justiça vai retomar a implantação do ProConsumidor, um sistema de apoio ao consumidor que permite registrar consultas, denúncias e reclamações. As tratativas poderão ser feitas por telefone, carta ou audiência. A retomada da implantação acontece na próxima segunda-feira (17) nos Procons municipais das cidades de Jundiaí (SP), Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro.

O ProConsumidor vem para substituir o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne dados de 615 Procons existentes em todos os estados e no Distrito Federal. Os dados são atualizados semanalmente. O sistema existe desde 2014, mas, desde o início de 2020, o governo federal trabalha na migração para o ProConsumidor, sistema com maior leque de funções.

Fase-piloto

A meta é concluir a mudança em todos os órgãos de defesa do consumidor do país até 2023. Atualmente, o ProConsumidor está em funcionamento, mas ainda em fase-piloto. “O sistema está em fase-piloto e mantém o padrão de qualidade do atendimento do Sindec. Traz novos recursos e mais agilidade, acompanhando a evolução tecnológica e do mercado”, explicou a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.

Segundo o ministério, um dos maiores benefícios da nova estrutura é a centralização do cadastro do fornecedor, que será atualizado e mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Com uma única senha, as empresas visualizam e respondem às demandas de todo o Brasil. A Senacon disponibiliza um formulário de adesão e habilita eletronicamente as empresas que têm interesse. Os Procons também permanecem com a possibilidade de incluir novos fornecedores.Por Agência Brasil

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou neste domingo (16) que está em estudo na pasta uma ampla campanha de testagem da população brasileira para o novo coronavírus, causador da covid-19. A declaração foi dada em Botucatu, no interior paulista. O município começou a vacinar hoje toda a população entre 18 e 60 anos contra a covid-19, em uma iniciativa que faz parte de estudo inédito sobre a eficácia do imunizante desenvolvido pela Universidade de Oxford, em parceria com a AstraZeneca e a Funadação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

Sobre a interrupção na produção de vacinas contra o coronavírus pelo Instituto Butantan pela falta do ingrediente farmacêutico ativo (IFA), Queiroga ressaltou que a carência da matéria-prima é mundial. “É importante passar uma mensagem positiva para a sociedade brasileira, e não essa cantilena de que está faltando [IFA]. O Brasil precisa de tranquilidade para superarmos juntos essa dificuldade sanitária”, disse.

Ainda sobre a dificuldade na aquisição de vacinas, o ministro lembrou que o Brasil faz parte do acordo Covax Facility, que alocou US$ 150 milhões para garantir a cobertura vacinal de 10% da sua população. “A prova dessa dificuldade de doses é que mesmo a OMS [Organização Mundial da Saúde] tem dificuldade de entregar as doses que se comprometeu conosco e nem por isso nós ficamos criticando a OMS.”

Queiroga acrescentou que o Brasil tem um trabalho diuturno para ter mais vacinas. Ele disse que, nesse sentido, o país é o quinto que mais distribui doses. “O Brasil está indo bem na campanha de vacinação. Poderia ir melhor? Claro que sim, se tivéssemos mais doses”, ressaltou.

Marcelo Queiroga destacou ainda que a curva epidemiológica brasileira em relação não só a óbitos como internações hospitalares vem tendo queda e, por isso, incentivou outras medidas. “Nós precisamos, além da vacinação, de incentivar as medidas não farmacológicas, como uso de máscaras e distanciamento social.”

O ministro destacou que o momento é de união e citou ações do governo como o pagamento do auxílio emergencial. “Vamos construir juntos um cenário que permita resgatar a saúde pública e devolver as condições econômicas no nosso país”, afirmou.

China

Perguntado se os problemas com o IFA poderiam ser reflexo de problemas diplomáticos com a China, Queiroga afirmou que o país asiático tem sido um grande parceiro para o Brasil e disse que não vê nenhuma fissura nas relações entre o governo brasileiro e o chinês.

“O presidente[ Jair Bolsonaro] tem uma excelente relação não só com a China, mas com todas as nações com que o Brasil estabelece relações internacionais. A China integra um bloco econômico importante que é o Brics, o Brasil faz parte, a Rússia faz parte, e as relações são absolutamente normais”, ressaltou Queiroga.

O ministro disse ainda que o embaixador do Reino Unido no Brasil, Peter Wilson, “é um grande parceiro nosso na prospecção não só de IFA, mas de doses prontas de vacina.”

Pesquisa

O município de Botucatu tem cerca de 150 mil habitantes, dos quais 106 mil são maiores de 18 anos. Pelo projeto de vacinação em massa, todos esses receberão imunização contra a covid-19, e os casos positivos na regiã, serão sequenciados. A expectativa é saber a efetividade da vacina produzida pela Fiocruz contra todas as cepas que circulam na cidade.

Além da efetividade contra as variantes, o estudo servirá para comparar o quão eficiente foi a vacinação em massa em relação aos demais municípios da região. Botucatu abriga uma unidade do Hospital das Clínicas da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) e, por isso, tornou-se um polo de referência na região.

O estudo terá duração estimada de oito meses. O período incluiu a aplicação das duas doses – com intervalo de 90 dias – e o acompanhamento da população imunizada.Por Agência Brasil

Passa a vigorar neste domingo (15) a nova política de dados do WhatsApp. O aplicativo passará a compartilhar informações de contas de negócios (a modalidade WhatsApp Business) com o Facebook, plataforma central da empresa de mesmo nome que controla o app de mensagem.

A mudança ocorre sob protestos de órgãos reguladores brasileiros. Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram recomendações apontando problemas nas novas políticas.

No documento conjunto, os órgãos avaliam que as mudanças podem trazer riscos à proteção de dados dos usuários do aplicativo, além de impactar negativamente nas relações de consumo estabelecidas entre os usuários e a empresa. No âmbito concorrencial, as novas regras podem impactar negativamente a competição no mercado. Por isso, os órgãos solicitaram o adiamento do início da vigência das normas.

Nessa sexta-feira (14) o Cade divulgou nota na qual diz que o WhatsApp “se comprometeu a colaborar” com os órgãos reguladores que enviaram a recomendação. No prazo de três meses a partir de hoje as autoridades farão novas análises e questionamentos à empresa, que manifestou disposição em dialogar.

“No documento enviado às autoridades, o WhatsApp informa que não encerrará nenhuma conta, e que nenhum usuário no Brasil perderá acesso aos recursos do aplicativo nos 90 dias posteriores ao dia 15 de maio como resultado da entrada em vigor da nova política de privacidade e dos novos termos de serviço nesta data”, diz o texto.

Consultado pela Agência Brasil, o escritório do WhatsApp no Brasil confirmou o acordo divulgado pelo Cade. Com isso, restrições antes anunciadas foram suspensas por 90 dias. Entre elas estavam a impossibilidade de acessar a lista de conversas e a suspensão do envio de mensagens e chamadas para o celular algumas semanas depois, caso o usuário não aceitasse a nova política.  

Na avaliação do coordenador do Programa de Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moysés, a atuação dos órgãos reguladores e a suspensão das restrições aos usuários que não aceitarem a nova política foram fatos positivos.

“Contudo, o mérito da questão precisa ser analisado pelas autoridades, pois a mudança e o compartilhamento dos dados com o Facebook estão em evidente desconformidade com o marco legal brasileiro. O consentimento já dado pelos usuários, forçado e na base da chantagem, precisa ser invalidado, pois não cumpriu requisitos básicos e, nos termos da LGPD, deve ser considerado inválido”, analisa.

Para Gustavo Rodrigues, coordenador de políticas no Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), há possibilidades de conflito com a legislação brasileira na nova política anunciada pelo WhatsApp pela falta de clareza quanto à base legal e quando a empresa condiciona a continuidade do uso à aceitação dessas regras.

“Seria necessário demonstrar qual base legal está sendo usada para embasar este compartilhamento e sempre respeitando os direitos dos titulares. Se o usuário perdesse acesso ao aplicativo aí não seria um consentimento livre, como prevê a legislação”, observa.

Problemas

Na recomendação conjunta divulgada na semana passada, as autoridades afirmam que a alteração nas novas regras de privacidade pode trazer prejuízos ao direito à proteção de dados dos usuários. A ANPD apresentou sugestões de mudança nas novas regras para “maior transparência quanto às bases legais, finalidades de tratamento, direitos dos titulares, tratamento de dados pessoais  sensíveis e de crianças e adolescentes, e o reforço  de salvaguardas de segurança e privacidade”. 

Outro problema seria a falta de transparência e de clareza acerca de quais dados serão coletados. “Sob a ótica da proteção e defesa do consumidor, essa ausência de clareza dos termos  de uso e da política de privacidade também pode se traduzir em publicidade enganosa e abusiva, em violação aos arts. 31, 37, 38, 39, caput, do CDC [Código de Defesa do Consumidor], pois a oferta contratual constante  dos  termos  de  uso  e  da  política  de privacidade  não  dariam  conta  da  dimensão  exata  do  custo  não  precificado  de  uso  do serviço pelo consumidor”, pontua o texto.

Do ponto de vista concorrencial, o documento das autoridades aponta que a mudança na política de privacidade pode configurar abuso de posição dominante “por impor  o  rompimento  da  continuidade  de  prestação  de  serviço  essencial de  comunicação  aos  seus  usuários  em  razão  de  recusa  em  submeterem-se  à  condição imposta  de  compartilhamento  obrigatório  de  dados  com  a empresa  Facebook  e  seus parceiros”.Por Agência Brasil