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A partir de 2022, para serem identificados como alimentos integrais, os produtos alimentícios à base de cereais precisarão obedecer a dois critérios: a quantidade de ingredientes integrais tem de ser superior à de ingredientes refinados e, pelo menos 30% de todos os ingredientes devem ser integrais. 

As novas regras fazem parte de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada no final do mês passado. Entre os alimentos considerados na resolução da Anvisa estão farinhas, massas, pães, biscoitos e cereais matinais. Para entender melhor os impactos das novas medidas, a Agência Brasil conversou com o gerente de Padrões e Regulação de Alimentos da Anvisa, Tiago Lanius Rauber.

“A gente entende como uma forma de dar mais informação ao consumidor e permitir que ele faça a escolha conforme seus critérios e interesses”, diz Rauber. “A gente imagina que vai promover maior consumo de cereais integrais pela população brasileira e também promover a melhoria da qualidade da composição dos produtos, que hoje são vendidos como integrais e que muitas vezes de integral só tem o rótulo mesmo”, acrescenta.

Rauber conta que a resolução foi elaborada a partir de uma demanda por maior transparência nos rótulos de produtos cereais, levada à Anvisa por entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Segundo o gerente, faltavam inclusive parâmetros para que um produto fosse considerado integral no Brasil, o que acabava ficando a cargo das próprias empresas. 

Critérios

Agora pelo menos 30% dos ingredientes precisarão ser integrais, ou seja, conter todas as partes do grão inteiro. A medida é baseada em critérios internacionais. Embora não haja uma uniformidade mundial, a Anvisa procurou estudos que apontassem um percentual mínimo. Além disso, os integrais deverão superar os ingredientes refinados na composição.

Atendidos os critérios, o termo integral poderá aparecer no rótulo. Além disso, haverá a indicação do percentual de integrais. Mesmo os alimentos não considerados integrais poderão colocar no rótulo a porcentagem de integrais. Eles não podem, no entanto, dar a entender que se tratam de produtos integrais, nem mesmo com desenhos que possam enganar o consumidor de alguma forma.

As novas regras entrarão em vigor em abril de 2022. A partir dessa data, os novos produtos deverão atender a esses critérios. Aqueles que já estão em circulação terão, após a vigência da resolução, um prazo de 12 meses para adequação dos produtos, até abril de 2023. As massas alimentícias terão prazo ainda maior, 24 meses, devido à complexidade das adaptações tecnológicas. 

Rauber explica que a medida traz maior uniformidade e transparência e não impede a comercialização de nenhum produto. “Não estamos proibindo nenhum produto de ser mantido no mercado, não estamos fazendo intervenção que mude radicalmente os processos de fabricação das empresas. Em tese, não há razão para ter aumento de preço. O que imaginamos que vá acontecer é que o consumidor terá acesso à informação por meio do rótulo”, diz.

Segundo ele, as pessoas poderão escolher se desejam um produto com maior ou menor percentual de integrais. Ele defende que até mesmo aqueles com baixa porcentagem, não considerados integrais, podem ser importantes fontes de nutrientes, sendo também importante a sua produção. 

Consumo de fibras 

Os alimentos integrais são importantes fontes de vitaminas e fibras. De acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018: Análise do Consumo Alimentar Pessoal no Brasil, divulgada em 2020, os brasileiros estão comendo menos fibras. Esse consumo passou de 20,5 gramas em 2008-2009 para 15,6g em 2017-2018. Segundo a nutricionista Liliana Bricarello, que é professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e colaboradora do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), o consumo diário recomendado para um adulto saudável é de 25g a 30g.

“É importante que sejam estabelecidas essas regras para que a população de fato consuma alimento integral. A longo prazo, isso pode trazer benefícios no sentido de assegurar que aqueles produtos que as pessoas estão comprando são de fato integrais ou tenham pelo menos 30% desses ingredientes”, afirma.

As fibras trazem diversos benefícios e precisam fazer parte da alimentação, de acordo com Liliana. Entre eles estão o bom funcionamento intestinal, a diminuição da taxa de glicose no sangue, redução do colesterol e triglicérides. O consumo de fibras pode também ajudar na prevenção ao câncer de intestino, principalmente porque elas regulam o seu funcionamento, diminuindo o tempo de contato de substâncias que causam a doença com as paredes intestinais.

Liliana ressalta que a recomendação para uma dieta saudável é incluir produtos in natura e reduzir os processados. “Uma das formas de a gente inserir as fibras na dieta também é pelos alimentos integrais. Mas, as frutas, as verduras e os legumes, de forma geral, também garantem o consumo adequado das fibras”. 

Adequação da indústria

Procurada, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse, em nota, que participa do processo desde o início e entende como positivas as decisões tomadas pela Anvisa. “A nova regulamentação traz critérios de composição e rotulagem claros e objetivos e deverá dar mais segurança para que os consumidores possam fazer suas escolhas de acordo com as necessidades”. 

De acordo com a Abia, o prazo para a implementação dos novos requisitos é adequado, “mesmo frente às dificuldades impostas pela pandemia em relação à cadeia de suprimentos, de materiais de embalagens e de matérias-primas”, acrescentou.Por Agência Brasil

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Trabalhadores informais nascidos em março recebem hoje (19) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 2 poderão sacar o dinheiro.

Na última quinta-feira (13), a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último domingo (16) e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

CALENDÁRIO DA SEGUNDA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 – Divulgação Governo Federal

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou ontem (18) e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

calendario_auxilio_parcelas_bolsa-familia, por Arte/Agência Brasil

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja abaixo guia de perguntas e respostas)

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.Por Agência Brasil

Nos dias 20 e 21 de maio, o Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Caxias promove um ciclo de palestras sobre Climatologia e Paleo-Geologia. O evento está sendo organizado pelos professores Carlos Jardel Araújo Soares e Aciel Tavares Ribeiro. Eles ministram, respectivamente, as disciplinas de Meteorologia e Climatologia, no curso bacharelado em Zootecnia, e Fundamentos da Geologia e Paleontologia, no curso licenciatura em Ciências Biológicas.

A ideia de realizar o evento, segundo eles, surgiu diante do cenário que impossibilitou a realização de atividades práticas de forma presencial.  “O cenário da pandemia impossibilitou o desenvolvimento da realização de atividades de campo, com levantamentos de dados meteorológicos em estações convencionais ou visita técnica à Embrapa Meio-Norte, nossa parceira nas atividades teóricas e práticas sobre Agrometeorologia. Nesse sentido, o evento em formato de webinário nos veio como uma possibilidade real de conectar os alunos, pesquisadores e comunidade em geral”, afirmou Carlos Jardel.

Estudantes, pesquisadores e demais interessados na temática do evento podem se inscrever gratuitamente até quarta-feira, 19 de maio, na página do evento. O evento será transmitido pelos canais do Campus Caxias e do LaECO no YouTube.

Para mais informações, clique aqui.

Confira a programação

Quinta-feira (20 de maio)

16h – Instrumentação Meteorológica – Antonio Alisson Fernandes Simplicio (IFMA)

17h – Paleontologia da Bacia do Parnaíba e as pesquisas paleontológicas na Mesorregião Sudeste do Piauí – Paulo Victor de Oliveira (UFPI)

18h30 – Climatologia e agricultura: abordagens e perspectivas – Werton Francisco Rios da Costa Sobrinho (Uespi)

Sexta-feira (21 de maio)

14h – Geocronologia – Como contamos a História do Planeta Terra? – Rafael Gonçalves da Motta (UFRN)

15h – Estatística e Geoprocessamento aplicado à análise c(IFPI)

16h – Influência das mudanças climáticas sobre a fauna de invertebrados marinhos ao longo do tempo profundo – Jairo Gabriel Nascimento

17h – Relações entre clima e agricultura no Brasil: Cenários futuros e inovações – Guilherme Almussa Leite Torres

18h – Antártica em chamas: Mudanças ambientais e climáticas ao longo do tempo – Joseline Manfroi Por: Ascom/ IFMA 

Beneficiários do programa Vale Gás, do Governo do Estado, receberão os vales, em evento nesta quarta-feira (19), na Escola Inácio Passarinho, às 9h. As entregas marcam o Dia ‘D’ da ação e vai contemplar, também, moradores do município de Caxias.

Simultaneamente, em mais 207 cidades, equipes do Governo realizam a entrega do benefício. Ao longo do dia, será feita a entrega dos vales e a recarga dos botijões de gás. O programa Vale Gás tem objetivo de minimizar os reflexos da pandemia da Covid-19 no âmbito social e fortalecer a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

O benefício é concedido com base no Cadastro Único (CadÚnico) para pessoas com renda zero ou mais vulneráveis. O beneficiário terá direito a até três Vale Gás para cargas equivalentes a um botijão de 13 quilos. A ação do Governo vai beneficiar, aproximadamente, 115 mil famílias maranhenses.Por: Secom/ Governo do Maranhão 

Com relatos de atrasos da segunda dose da vacina contra o covid-19 em alguns estados, especialistas orientam a população a completar a imunização, mesmo depois do prazo recomendado pelo laboratório. 

De acordo com o diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), o médico pediatra Renato Kfouri, quem não conseguiu tomar a segunda dose no momento agendado deve tomar assim que possível. Kfouri frisou ainda que nenhuma dose é perdida.  

“Nestes casos, onde o atraso ocorreu, essa vacinação deve acontecer o mais rápido possível, para que esse esquema seja finalizado o quanto antes. Não há nenhuma informação de que doses aplicadas e que eventualmente não completadas sejam perdidas, muito pelo contrário, o que as vacinas nos ensinam ao longo de décadas de sua utilização, é que nenhuma dose é perdida, o esquema começado só deverá ser completado, jamais reiniciado”, frisa o médico. 

Essa é também é a orientação do Ministério da Saúde, que reforça a importância de se completar o esquema vacinal para assegurar a proteção adequada contra a doença. As recomendações estão em uma nota técnica, divulgada no fim de abril pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Esquema vacinal 

O médico destaca ainda que a segunda dose não é um reforço, mas um esquema vacinal. “Uma dose só não é suficiente para garantir a imunização, duas doses são necessárias para todas as vacinas [aplicadas no Brasil]. Então não se trata de uma dose de reforço, a segunda dose não é um reforço de uma proteção conferida pela primeira dose, é uma segunda dose que completa o esquema de duas doses. Jamais considere-se protegido após uma única dose, seja da Astrazeneca, da Pfizer ou da Coronavac”. 

Quanto aos intervalos, Kfouri esclarece que os intervalos maiores, de 90 dias, permitidos para as vacinas da Astrazeneca e da Pfizer é baseado em estudos. “Esses estudos demostraram que a proteção conferida após a primeira dose, ou seja, a eficácia interdoses foi aceitável acima de 70%, se manteve por esses três meses, isso possibilitou a utilização de intervalo maior, mantendo essas pessoas protegidas enquanto não recebem a segunda dose. Com a CoronaVac não há dados de eficácia da vacina após a primeira dose, por isso o limite é menor, do intervalo entre a primeira e a segunda de 28 dias, e o risco de atraso acaba sendo maior, mas todas elas devem ser feitas dentro do prazo estipulado”.

Kfouri convoca as pessoas que ainda não tomaram a segunda dose para se vacinarem. “Faça o quanto antes, evite atrasos mais longos, complete o esquema e não há necessidade de recomeçá-lo. Essa é a orientação do Ministério da Saúde, da Sociedade Brasileira de Imunizações que faz com que você fique em dia, protegido e vacinado”, finaliza o médico.Por Agência Brasil

Beneficiários do programa Vale Gás, do Governo do Estado, receberão os vales, em evento simbólico, nesta quarta-feira (19), a partir das 8h, na Escola Modelo Remy Archer, na Rua Paraíba, 474 – São Benedito e na UEMA, Rua Léa Archer, 86, Centro. As entregas marcam o Dia ‘D’ da ação e vai contemplar moradores do município. 

Simultaneamente, em mais 207 cidades, equipes do Governo realizam a entrega do benefício. Ao longo do dia, será feita a entrega dos vales e a recarga dos botijões de gás. O programa Vale Gás tem objetivo de minimizar os reflexos da pandemia da Covid-19 no âmbito social e fortalecer a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

O benefício é concedido com base no Cadastro Único (CadÚnico) para pessoas com renda zero ou mais vulneráveis. O beneficiário terá direito a até três Vale Gás para cargas equivalentes a um botijão de 13 quilos. A ação do Governo vai beneficiar, aproximadamente, 115 mil famílias maranhenses.

Por Sandra Viana (Secom)

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Após ter tido a lei de sua autoria aprovada por unanimidade pelos 19 parlamentares codoenses e na sequência REPROVADA e VETADA pelo PREFEITO ZÉ FRANCISCO, um vereador que se intitula “evangélico” resolveu dar o AR DA GRAÇA e querer mostrar a população codoense que é o PAI DA CRIANÇA quando na verdade não é, o ÚNICO E VERDADEIRO AUTOR DO PROJETO que torna as igrejas, templos e terreiros como serviço essencial na pandemia é o jovem parlamentar Valdeci Calixto que desde que assumiu o mandato não tem medido esforços em se posicionar do lado do povo de Codó.

A população codoense está atenta aos bastidores da política local, as redes sociais estão aí mostrando o que é certo e errado e levando as pessoas e distinguir um lobo em pele de cordeiro e um cordeiro de fato.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse hoje (18) que pretende votar amanhã (19) a Medida Provisória (MP) 1031/21, que trata da privatização da Eletrobras. A proposta chegou a entrar na pauta da sessão desta terça-feira, mas Lira disse que ainda vai aguardar a versão final do texto do relator, Elmar Nascimento (DEM-BA). A MP recebeu mais de 570 emendas.

Lira justificou ainda a pressa em votar a proposta, com o argumento de que há um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de encaminhar para a Casa as MP’s editadas após o mês de fevereiro, até 30 dias antes final do prazo de validade da proposta. A MP com a proposta de privatização da empresa, que é responsável por por 30% da energia gerada no país, foi encaminhada para a Câmara no dia 23 de fevereiro.

“Está pautada para amanhã a votação da Medida Provisória 1031, da Eletrobras. É importante que haja um amplo debate sobre o tema. Nós temos um acordo para que, em respeito ao Senado, as MPs sejam encaminhadas para análise dos senadores, com um prazo de 30 dias” disse hoje Lira por meio de uma rede

Pela MP, a proposta de privatização da Eletrobras, será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União. Ou seja, ate que a União deixe de ser o acionista majoritário da empresa.

A MP diz ainda que o aumento do capital social da Eletrobras poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente.

A União se compromete a conceder, pelo prazo de 30 anos, de novas outorgas de concessões de geração de energia elétrica para as usinas sob titularidade ou controle, direto ou indireto, da Eletrobras.

De acordo com o governo, esses contratos renovados não se darão mais no regime de cotas, quando a energia elétrica gerada é comercializada compulsoriamente a um preço fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso a empresa poderá negociar a energia livremente no mercado regulado ou no mercado livre.

“A mudança no regime de comercialização de energia elétrica, mesmo considerando os riscos envolvidos, adiciona valor ao Contrato de Concessão, já́ que a Empresa terá́ flexibilidade para vender sua energia no mercado regulado ou no mercado livre, podendo escolher os seus clientes, a preços e prazos definidos por ela e pelo mercado”, disse o governo na justificativa da MP.Por Agência Brasil

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O Ministério da Infraestrutura apresentou hoje (18) o estudo de viabilidade técnico-econômica que visa a desestatização da Estrada de Ferro Paraná Oeste, mais conhecida como Ferroeste.

Durante o evento, que contou com a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e dos governadores do Paraná, Ratinho Júnior, e do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, também foi assinado o contrato de arrendamento do terminal portuário PAR12, localizado no Porto de Paranaguá (PR).

Os dois estados estão entre os que serão mais beneficiados pelos dois empreendimentos, uma vez que boa parte da produção agrícola do MS poderá ser escoada pela ferrovia até o Porto de Paranaguá. No trecho em operação da ferrovia, os produtos mais transportados são grãos, contêineres e cimento.

Audiência com Reinaldo Azambuja, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e Ratinho Júnior, Governador do Estado do Paraná.- Ricardo Botelho/Minfra

A Ferroeste ligará as cidades paranaenses de Guarapuava e Cascavel. A expectativa é de uma extensão da ferrovia até a cidade de Dourados, no Mato Grosso do Sul (MS). Segundo o Ministério da Infraestrutura, são esperados R$ 8 bilhões em investimentos

Tarcísio de Freitas defendeu o avanço da ferrovia até Mato Grosso do Sul , o que, segundo ele, “ligará umbilicalmente” o estado com o Porto de Paranaguá. “Tenho certeza de que, no futuro, estaremos capturando carga também no Paraguai”, disse o ministro.

O governador do MS, Reinaldo Azambuja, lembrou que a ferrovia diminuirá o fluxo de cargas na BR-262 que, segundo ele, “está se deteriorando com as 300 carretas que passam todos os dias por ali”. 

O governador do Paraná, Ratinho Júnior, elogiou as iniciativas implementadas por Freitas, no sentido de “tornar a Ferroeste interessante para a iniciativa privada”. “A Ferroeste será uma grande artéria de conexão com o MS”, disse o governador paranaense.

Desafios

O ministro da Infraestrutura apontou como “principal desafio” para o empreendimento ferroviário dar celeridade ao processo que culminará com o leilão da ferrovia.

“Temos alguns desafios pela frente. Um deles é o cronograma, até que [o projeto] seja sabatinado pela sociedade, escrutinado pelos órgãos de controle, para chegarmos ao leilão”, disse o ministro. Ele chamou atenção para alguns cuidados que devem ser levados em conta para o sucesso do leilão, em especial para que não se caia “na armadilha de termos uma demanda superestimada, o que poderia comprometer o projeto”.

Outro desafio é relativo à descida da ferrovia na Serra do Mar. “Uma coisa que tem de ser muito bem avaliada é a questão da bitola, porque hoje temos uma ferrovia que opera na bitola métrica. A migração da bitola métrica para a bitola mista tem que ser muito bem pensada. Pessoas com quem temos conversado têm falado em mudar a superestrutura para transportar mais carga por eixo.”

Impacto sócio-econômico

O coordenador do Plano Estadual Ferroviário Luiz Henrique Fagundes informou que a estrada Ferroeste terá impacto de R$ 206 bilhões na economia brasileira, o que corresponde a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo informou. 

Pelo menos 9 milhões de pessoas serão beneficiadas com o empreendimento, principalmente nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. “A ferrovia terá influência direta em 427 cidades localizadas no Brasil, no Paraguai e na Argentina.” Indiretamente este número aumenta para 925 municípios nos três países.

“Se a ferrovia já estivesse funcionando, estaríamos trafegando 26 milhões de toneladas por ano, com um potencial de 38 milhões de toneladas. E a redução média do custo logístico seria de 28%, em uma projeção bastante conservadora”, acrescentou. 

Segundo o coordenador, com a ferrovia em pleno funcionamento a redução de custo será de US$ 13 por tonelada transportada, e o tempo de trânsito entre Cascavel e o Porto de Paranaguá reduziria de 100 horas para 20 horas.

Porto de Paranaguá

De acordo com o ministro da Infraestrutura, a assinatura do o contrato de arrendamento do terminal portuário PAR12, no Porto de Paranaguá, confirma a vocação inovadora que o empreendimento demonstra ao longo de sua história.

“Esse porto tem se destacado e estado na vanguarda, com a segunda maior movimentação do país e tem dado excelentes respostas e movimentações recordes. Além disso, enfrentou a pandemia com muita velocidade e diligência, conseguindo manter suas operações. Não à toa, foi o primeiro porto a conquistar, no governo federal, autonomia para a gestão”, disse Freitas ao destacar, também, a “ousadia” de ter sido o primeiro porto a ter uma concessão de manutenção do canal.Por Agência Brasil