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O RESPEITADO médico codoense Dr. Mário Braga em menos de 24 horas do anúncio de ABERTURA da CPI da Saúde está retornando para a cidade de Codó em caráter de urgência e esse retorno repentino pode deixar figurões da atual gestão municipal em maus lençóis.

Mário Braga que foi covardemente jogado no OSTRACISMO pelo atual gestor da cidade de Codó já se encontra a bordo do “ENOLA GAY” trazendo as “LITTLE BOY e FAT MAN”, PURA NITROGLICERINA, um homem sábio, respeitado e AMADO pelos codoenses, que tem conhecimento de causa e sabe mais do que ninguém parte de muitas coisas que aconteceram e deixaram de acontecer durante os quatro meses que esteve a frente da pasta da saúde.

A chegada do Médico Mário Braga certamente trará um PROTAGONISMO singular para as cenas dos próximos capítulos dessa gestão tenebrosa implantada por Zé na cidade de Codó.

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O Senado aprovou hoje (24) um projeto de lei (PL) que dá ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução de jogos. Dessa forma, o clube mandante da partida terá a prerrogativa de negociar a sua transmissão. O projeto já havia passado pela Câmara e agora segue para a sanção presidencial.

O direito de arena para clubes mandantes havia sido tema de uma medida provisória (MP) editada pelo governo federal no ano passado, mas perdeu a validade sem ser apreciada pelo Congresso. Presidente da Câmara à época, o deputado Rodrigo Maia (DEM-EJ) entendeu que a medida provisória não era o instrumento mais adequado para tratar do tema e não pautou sua votação.

O texto prevê a proibição de que emissoras que transmitem os jogos patrocinem clubes e estabelece que 5% da receita dos jogos será distribuída, em partes iguais, aos jogadores (titulares ou reservas) em até 72 horas. Uma mudança importante em relação à MP editada ano passado determina que o PL não alcançará contratos já firmados. Essa era uma das principais queixas das emissoras de televisão que já tinham contratos firmados para transmissão de campeonatos nacionais e estaduais.

Atualmente, o direito de arena pertence às duas equipes participantes de uma partida, o que obriga a anuência não apenas da mandante de campo, mas também da equipe visitante para o seu televisionamento. Dessa forma, uma emissora precisa negociar os direitos com as duas equipes para viabilizar a transmissão. O relator da matéria no Senado, Romário (PL-RJ), explicou em seu parecer que o PL cria uma regra específica para o futebol.

“Com o que propõe o projeto em análise, cria-se uma regra específica para a modalidade futebol, em que o direito de arena passa a pertencer somente à equipe mandante de campo. Isso gera a possibilidade de que um time negocie diretamente com emissoras e empresas de mídia interessadas todas as partidas de uma competição em que for mandante”, explicou o relator. Nas hipóteses em quem não haja um “time da casa”, como em partidas beneficentes, comemorativas ou amistosas, o texto do projeto prevê a vigência da regra anterior.Fonte Agência BRasil

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Quando uma pessoa toma um medicamento, como uma vacina, e tem uma reação indesejada, essa consequência é chamada na medicina e pelas autoridades sanitárias de “eventos adversos”. Nesses casos, a orientação é comunicar o episódio à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A notificação precisa ser feita mesmo se não houver suspeita de que o desconforto foi provocado pelo medicamento. De acordo com a Anvisa, a subnotificação pode retardar a identificação de sinais de risco e subestimar a dimensão de um problema.

Segundo a gerente de Farmacovigilância, Helaine Capucho, o monitoramento feito pela Anvisa é importante para avaliar se a reação a um produto está aumentando e se há problemas associados a ele. A subnotificação pode retardar a identificação de sinais de risco e subestimar a dimensão de um problema. 

“A notificação é importante para que possamos conhecer o perfil de benefício e risco dos produtos, porque todo produto tem um risco na utilização. Então, precisamos [da notificação] quando o produto está no mercado e os benefícios continua superando os riscos”, explica Helaine.

A comunicação pode ser feita por meio do site da Anvisa, pelo sistema Vigimed e Notivisa. Ali, há possibilidade de relatar problemas em diversos produtos, entre eles medicamentos e vacinas.

As notificações podem ser feitas por médicos e outros profissionais de saúde, além de farmacêuticos e usuários dos medicamentos.

A Anvisa disponibiliza também um número de telefone caso haja dificuldade para enviar a notificação pelo site: 0800 642 9782.

Queixas técnicas

Nessa página, foi criado também um canal para apresentação de queixas técnicas sobre vacinas contra a covid-19. O termo é usado para designar suspeita de alteração ou irregularidade do produto nos aspectos técnicos e legais, que podem, ou não, causar danos à saúde.

São exemplos a alteração de cor ou de aspecto, um corpo estranho dentro do frasco da vacina, a suspeita de contaminação por micróbios, problemas de vedação do frasco ou de quebra da ampola ou falsificações.

Diferentemente do evento adverso, a queixa técnica é direcionada ao produto, e não a um efeito indesejado que tenha ocorrido com o paciente, além de servir como uma forma de fiscalização da qualidade das vacinas.  Fonte Agência Brasil

Cerca de 88,6 milhões de trabalhadores receberam o rateio do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. A Caixa Econômica Federal informou hoje (24) ter concluído os depósitos nas contas vinculadas.

No último dia 17, o Conselho Curador do FGTS decidiu distribuir aos trabalhadores R$ 8,129 bilhões decorrentes do lucro líquido do fundo no ano passado. O montante equivale a 96% do ganho de R$ 8,467 bilhões obtido pelo FGTS em 2020. O depósito estava previsto para ocorrer até o fim do mês, mas foi concluído uma semana antes do prazo.

Cálculo

O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2020. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.

Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,01863517. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 18,63. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 37,27, com o valor subindo para R$ 93,17 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2020.

Na prática, a distribuição dos lucros elevou para 4,92% a rentabilidade do FGTS neste ano, 0,4 ponto percentual acima da inflação oficial de 4,52% acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2020. Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Desde 2017, a TR está zerada.

Como consultar o saldo

O trabalhador tem dois meios principais para verificar o saldo do FGTS. O primeiro é o aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. O segundo é a consulta do extrato do fundo, no site da Caixa.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Saques

O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro só poderá ser retirado em condições especiais, como demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa. Fonte Agência Brasil

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Um projeto criado e colocado em prática pela 2ª Vara da Família de Açailândia recebeu destaque especial no Conselho Nacional de Justiça. Trata-se da prática “Você Conhece o ECA?”, elaborado pela juíza Clécia Monteiro e pelos comissários de Justiça Diogo Magalhães e Fabrício Gomes, que foi premiado na categoria Juiz/Juíza (eixo de medidas protetivas), obtendo a 3a colocação entre mais de 100 práticas da Justiça em todo o Brasil, na primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta.

O projeto “Você Conhece o ECA?” foi colocado em prática em 23 escolas públicas dos municípios de Açailândia, termo sede da comarca, Cidelândia e São Francisco do Brejão, termos judiciários. Conforme números divulgados pela unidade judicial, a iniciativa alcançou cerca de 4 mil pessoas, chegando diretamente a um público formado por estudantes, professores e professoras, do 7º ao 9º ano do ensino médio. A vara destacou que o projeto é composto de palestras educativas, proferidas nas salas de aula pelos comissários de Justiça da unidade judicial. Durante os encontros, a equipe ressalta junto aos jovens a importância do papel da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público na garantia do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, cultura, dentre outros previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

“Ter uma prática com esse alcance, premiada nacionalmente, é algo que nos traz muita satisfação e sensação de dever cumprido. O sucesso dessa iniciativa vem da prioridade dada à infância e juventude na gestão da 2ª Vara da Família de Açailândia”, ressaltou Clécia Monteiro, frisando que o reconhecimento do CNJ indica que o trabalho da unidade judicial está alcançando seus objetivos, entre os quais, a busca da proteção integral aos direitos das crianças e adolescentes. Para a juíza, é necessário colocar o ECA em prática, e ter toda a população, principalmente crianças e adolescentes, conscientes do que corresponde a infância e adolescência dentro da sociedade nos dias atuais. A 2a Vara da Família de Açailândia tem competência para assuntos relacionados à infância e juventude.

SOBRE O PRÊMIO

O Prêmio Prioridade Absoluta foi instituído em abril deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça. A partir de uma sugestão do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), tem o objetivo de identificar e fomentar ações que visam o aperfeiçoamento de medidas protetivas e infracionais voltadas a crianças, adolescentes e jovens. A premiação busca conferir visibilidade a iniciativas do Judiciário, do sistema de Justiça, do setor público e da sociedade que reforcem a importância da defesa e preservação dos direitos do segmento infantojuvenil, incentivando o compartilhamento de boas práticas relacionadas ao tema.

Além das ações premiadas nesta primeira edição, outras seis boas práticas foram selecionadas para receber menção honrosa em projetos que contemplam medidas para adoção e acolhimento, atendimento a crianças vítimas de violência, educação digital, atendimento familiar e cooperação na área infracional.

 A premiação está prevista para ocorrer em solenidade no dia 1º de dezembro, com as respectivas ações inseridas no Portal de Boas Práticas do CNJ. As práticas premiadas ou que receberam menção honrosa constarão no banco de boas práticas a ser criado pelo CNJ e serão objeto de disseminação e fomento de conhecimento para que sejam replicadas.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, esteve reunido com a magistratura da Comarca de Imperatriz, dando prosseguimento à agenda de trabalhos na região Tocantina. Durante o encontro, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (23), no Fórum de Justiça, Velten reforçou a necessidade do acompanhamento, diálogo e destacou a importância da cooperação para superação dos desafios atuais.

Os juízes presentes tiveram a oportunidade de apresentar demandas da categoria, que podem contribuir para aprimorar a gestão judiciária e a qualidade dos serviços prestados à população. Foram debatidas questões relacionadas à estrutura física, força de trabalho, funcionamento do plantão regional, audiência de custódia e a necessidade de instalações de novas unidades judiciárias.

A diretora do Fórum, juíza Ana Beatriz, deu início às exposições das demandas destacando que tem percebido um olhar atento da Corregedoria para a magistratura e reforçou a importância do diálogo. Ela lembrou que a estrutura do Fórum da Comarca não atende mais a crescente demanda, especialmente das varas especializadas, que precisaram ser instaladas fora do prédio. A diretora também sugeriu o aumento da força de trabalho para acompanhar o aumento de novas unidades.

Paulo Velten recebeu de forma positiva, enfatizando que somente o diálogo possibilita avançar nas pautas urgentes que o Judiciário tem atualmente. Ele disse estar ciente dessa demanda e que tem sido uma preocupação permanente na busca de uma solução definitiva quanto à construção de um novo prédio para abrigar o Fórum da Comarca.

O corregedor sugeriu aos magistrados das unidades cíveis a adoção da Secretaria Judicial Cível, que consiste em um formato moderno de atuação que concentra serviços de diversas unidades em apenas uma secretaria. O modelo já é adotado com sucesso em São Luís e Timon e pode ser aplicado na Comarca de Imperatriz como medida para aprimorar procedimentos decorrentes dos atos judiciais.

Os juízes auxiliares Gladiston Cutrim e Nilo Ribeiro explicaram o funcionamento da Sejud e esclareceram dúvidas da magistratura local. Após os esclarecimentos, a proposta foi bem recebida e as tratativas por parte dos juízes auxiliares terão continuidade para definir um modelo adequado à realidade da Comarca para atender às varas cíveis, fazendárias e de família.

Sobre as demais sugestões de melhoria, Paulo Velten disse que avaliará a viabilidade de implantação das propostas encaminhadas para a Corregedoria, dando continuidade ao diálogo, postura que classificou como republicana e como sendo o melhor caminho para o atendimento dos pleitos apresentados.

Comarca de Entrância Intermediária, Imperatriz é sede do Polo Judicial da região, atende os termos judiciário de Governador Edson Lobão, Davinópolis e Vila Nova dos Martírios. Atualmente conta com 04 varas cíveis, 03 varas criminais, 02 vara de fazenda, 01 vara de violência contra a mulher, 01 vara da infância, 01 vara de execuções penais, 01 central de inquéritos, 3 juizados especiais e 01 turma recursal.

VISITA À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

No início da tarde, Paulo Velten visitou a Central de Digitalização de Processos, que funciona no prédio da Ordem dos Advogados, ao lado do Fórum. O corregedor visitou o amplo espaço, onde diariamente trabalham 40 acadêmicos de Direito, que se revezam nos turnos da manhã e tarde.

A Central funciona desde julho de 2020 e já foi responsável pela conversão de mais de 5 mil processos de papel em processos virtuais, possibilitando o prosseguimento da ação em meio digital, o que confere mais celeridade ao trabalho da Justiça. 

Conforme explicou a coordenadora dos trabalhos, servidora Ludmylla Ramos, com a retomada gradual das atividades presenciais de forma mais intensa, a Central ampliou sua capacidade operacional e está digitalizando uma média de 1.800 processos por mês. O projeto já atendeu a 2ª e 4ª varas cíveis e está concluindo os trabalhos da 1ª e 4ª cíveis.

AGENDA CONTINUADA

Nesta terça-feira o corregedor visitará a Comarca de Açailândia (70Km de Imperatriz), onde também conversará com juízes. No retorno à Imperatriz, fará visitas técnicas a cartórios do Município, a fim de dialogar sobre a atuação da Corregedoria no acompanhamento dos serviços extrajudiciais. 

Dentre outros objetivos, as visitas aos cartórios pretendem verificar o bom funcionamento das atividades, a qualidade na prestação dos serviços e reforçar a observância dos atos normativos. Velten também pretende ouvir os cartorários, consolidando o modelo de gestão com base na cooperação e orientação dos delegatários dos serviços de notas e de registros.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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O juiz auxiliar Francisco Soares Reis Júnior, respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais da capital, encerra nesta quinta feira (26) as inspeções que estão sendo realizadas nas 17 unidades prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís. O objetivo é verificar as condições dos estabelecimentos e entrevistar os apenados sobre suas necessidades e eventuais ocorrências de violação de direitos dentro dessas unidades.

As visitas do juiz começaram nessa segunda-feira (23). Passam por inspeções mensais a Penitenciária Regional de São Luís, Unidade Prisional Feminina (UPFEM-Feminina), Triagem (COTCS), os seis Presídios São Luís (UPSL), as três unidades prisionais de ressocialização (Anil, Olho d´Água e Paço do Lumiar), unidade do Monte Castelo (UPMTC), APAC São Luís, Unidade Prisional de Ressocialização de Segurança Máxima (UPMAX) e as carceragens da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

O magistrado explica que a inspeção cumpre a Resolução 47 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos juízes criminais irem pessoalmente em todas as unidades prisionais sob sua jurisdição, para verificar a estrutura e o funcionamento desses estabelecimentos penais. Tem como finalidade, ainda, ressaltar o cumprimento da estrita legalidade dos deveres perante os internos; e entrevistar, por amostragem, alguns dos apenados para que eles tenham a liberdade de falar sobre a rotina, de demonstrar se existe algum direito a ser concedido, que esteja com prazo vencido, entre outras medidas.

“Com isso há uma aproximação da Vara de Execuções Penais com as unidades prisionais, o que demonstra um sentido de confiança, de estabilidade e de continuidade dos serviços, o que garante um controle e sensação de pacificação interna entre toda a população carcerária, os agentes penitenciários e a respectiva direção desses estabelecimentos”, afirmou o juiz Francisco Reis.

Auxilia o juiz durante a inspeção uma equipe de servidores, composta pelo oficial de justiça Saul Ramalho Lopes, as assessoras Rafaela Maranhão Rocha Peres e Thayanne Cristine Castro Ribeiro; e o motorista Menezes.

Todas as inspeções são incluídas no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, um sistema do CNJ. Além dos dados dos apenados, constam nos relatórios também dados como o quantitativo de pessoal que trabalha nessas unidades, condições físicas dos presídios, apreensão de armas, drogas e objetos como aparelhos celulares, se há assistência à saúde e prestação jurídica, entre outras situações identificadas durante as visitas do juiz da execução penal.


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O Vereador Rodrigo Figueiredo sensibilizado com a atual situação de abandono, sofrimento extremo e falta de uma saúde de qualidade para os codoenses decidiu na noite dessa terça – feira se posicionar ao lado do povo de Codó e votar favorável a abertura de uma CPI que investigará os mais de R$ 22 MILHÕES no Governo de Zé Francisco.

O parlamentar tomou a inédita decisão após ter ouvido o clamor de pessoas que estão sofrendo demasiadamente sem ter nenhum amparo social por parte da Gestão do Prefeito Zé Francisco.

O gesto do parlamentar é visto com bons olhos por todos aqueles que amam Codó e em especial por todos aqueles pais e mães de família que tem sentindo na pele tamanho descaso da atual gestão municipal com a saúde dos codoenses, é exatamente isso que se espera de um vereador, um posicionamento firme e livre de amarras políticas que contrariam os anseios democráticos, a política tem necessariamente que ser usada como uma ferramenta de bem servir ao próximo, oferecendo saúde, educação, infra estrutura e qualidade de vida a todos.