• 

Magistrados de todo o país discutem sobre boas práticas na prestação da Justiça e do serviço extrajudicial, nesta quinta e sexta-feira, 25 e 26, no 87º Encontro Colégio Permanente de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil (Encoge) em São Luís (MA), com a participação de ministros do STJ, magistrados federais e estaduais e especialistas convidados.

Sob o tema central “Justiça 4.0 – A transformação digital dos serviços do Judiciário brasileiro”, os corregedores dos tribunais trocam experiências relacionadas ao teletrabalho; casamentos comunitários virtuais; cartórios digitais; SREI; Serviços de Apoio Centralizado; Central de Regularização de Vagas; Projeto “Sigma” e Laboratório de Inovação e Núcleos de “Justiça 4.0”. 

Na abertura do evento, a ministra Maria Thereza de Assis Moura (STJ), corregedora nacional de Justiça, disse que o Poder Judiciário, atualmente, vive uma “revolução digital” e que a busca da excelência na prestação jurisdicional e dos serviços notariais e de registros constitui uma meta relevante, alinhada aos debates sobre as questões contemporâneas.

“Findamos mais um ano extremamente desafiador no contexto desruptivo da pandemia no qual promovemos uma verdadeira transformação na forma como os serviços são prestados pelo judiciário brasileiro e pelo serviço extrajudicial. A tecnologia nunca foi tão recorrente em nossas pautas como gestores preocupados com a prestação jurisdicional”, destacou a ministra.

Corregedor maranhense e presidente do Encoge, o desembargador Paulo Velten disse que a Reforma do Poder Judiciário, via Emenda Constitucional nº 45/2004, conferiu à razoável duração do processo a condição de direito fundamental, instituiu a repercussão geral no Recurso Extraordinário e criou o Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o desembargador, a reforma modernizou o Poder Judiciário nacional e consolidou o aprimoramento da Justiça como “política de Estado”, por meio do combate à cultura do litígio, da profissionalização da gestão, do novo Código Civil e da implantação do Processo Judicial Eletrônico, o PJe.

“Este último (o PJe) é um destacado eixo da reforma constitucional, que facilitou nossa rápida adaptação ao trabalho remoto, com a chegada da pandemia, que, por sua vez, potencializou o uso das ferramentas tecnológicas, lançando o Poder Judiciário brasileiro, de vez, na rota da quarta revolução industrial, com fortes impactos na forma como nos relacionamos na nossa estrutura de trabalho e no futuro do serviço público que prestamos. Esta é a Justiça 4.0”, frisou o corregedor.

MESA DIRETORA

A mesa diretora do encontro reuniu os desembargadores Lourival Serejo, presidente do TJMA; José Joaquim Figueiredo dos Anjos, presidente do TRE-MA; o vice-governador Carlos Brandão; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; a corregedora do Ministério Público estadual, Themis Pacheco de Carvalho; o procurador geral do Estado, Rodrigo Rocha; o defensor público geral, Alberto Pessoa Bastos; e o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz. A Assembleia Legislativa do Maranhão foi representada pelo deputado Neto Evangelista.

O presidente do TJMA ressaltou a importância do intercâmbio de visões, práticas e iniciativas exitosas do Encoge e a função das corregedorias para o Poder Judiciário, principalmente, no cenário de pandemia. 

“São as corregedorias que impulsionam a Justiça. São as corregedorias que asseguram o funcionamento da máquina jurisdicional. Depois de termos sido assaltados pelo futuro inesperado, que veio junto com a pandemia, o papel das corregedorias aumentou ainda mais, pois todas as gestões passaram a exigir a permanente visão de futuro, para não sermos mais supreendidos com a sua antecipação. Nossa grande aliada nessa busca passou a ser a inteligência artificial”, disse o presidente. 

O vice-governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, destacou que a parceria entre o Executivo estadual e o Judiciário maranhense possibilitou a realização de projetos como a digitalização dos processos físicos pelas internas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e de regularização fundiária pelo Fórum de Corregedores da Região do MATOPIBA-MG, sob a liderança da Corregedoria do Maranhão. 

“Foi identificado, pelo Judiciário, produtores e todos os segmentos que existiam muitos problemas fundiários. E, com isso, foram criadas varas fundiárias e houve um avanço significativo, dando oportunidade para a regularização das terras indígenas, dos quilombolas, dos assentados e também dos produtores rurais, para que eles possam viver em harmonia”, ressaltou.

HOMENAGEM

Durante a solenidade, oito autoridades receberam a “Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen”. Foram homenageados o ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ); Mário Manoel Coelho de Mello,  presidente do Tribunal de Contas do Amazonas; Caetano Levi Lopes, diretor da Escola Nacional da Magistratura; desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (TJMA); e advogados Najla Buhatem Maluf, presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário, e Norberto da Cruz Filho, advogado – OAB/MA.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca representou os homenageados e falou sobre as mudanças operadas na sociedade contemporânea, decorrentes das inovações e dos avanços tecnológicos da ciência.

“A sociedade passou a reivindicar, nesse terceiro milênio, novos parâmetros sociais, um novo modelo de convivência humana. Vive-se um tecido social complexo, extremamente veloz. Se a boa semeadura, regada pela perseverança, trabalho e dedicação, provocará messe farta, pródiga e respeitada perante a sociedade brasileira”, enfatizou.

Participaram do primeiro dia do evento os desembargadores Jorge Rachid, Jamil Gedeon, Froz Sobrinho, Raimundo Barros, Josemar Lopes e Francisca Galiza. Devido à pandemia de coronavírus, todos os protocolos sanitários de prevenção à contaminação pela Covid-19 foram cumpridos e a participação da assessoria dos magistrados foi limitada a dois juízes auxiliares por desembargador.

A programação do 87º ENCOGE pode ser acompanhada pela página da CGJ-MA, no Portal do Poder Judiciário.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

• 

O Fluminense deu mais um passo importante em busca da conquista de uma vaga direta para a próxima edição da Copa Libertadores, pois, em partida realizada na noite desta quarta-feira (24) no estádio do Maracanã, derrotou o Internacional por 1 a 0

VEEEEEEEEEENCE O FLUMINENSE! Com gol de @fredgol9, o #TimeDeGuerreiros vence o Internacional por 1 a 0 no Maracanã! MAIS TRÊS PONTOS! VAAAAAAAMOS! 🇭🇺🇭🇺🇭🇺🇭🇺 pic.twitter.com/io767JDbhS— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) November 25, 2021

Com os três pontos alcançados diante de mais de 18 mil torcedores, o Tricolor das Laranjeiras alcançou os 51 pontos, mantendo a 7ª posição, mas abrindo 4 pontos de vantagem sobre o 8ª colocado, que é justamente o Colorado.

A partida teve emoção desde o primeiro minuto, quando Fred dominou dentro da área do Inter e tentou um passe, mas a bola resvalou no braço de Bruno Méndez e o juiz assinalou pênalti.

O próprio camisa 9 do Fluminense foi para a cobrança e não falhou. Este foi o 20º gol de Fred na temporada.

A partir daí o Internacional até conseguiu manter a posse de bola, mas ela acabou sendo pouco produtiva diante de uma defesa muito bem armada pelo técnico Marcão. Com isso, a primeira oportunidade clara do Colorado surgiu apenas aos 43 minutos, quando o volante Edeníson bateu de primeira após bola levantada na área.

FIM DO PRIMEIRO TEMPO! Com gol de @fredgol9, o Fluminense vai vencendo o Internacional por 1 a 0 no Maraca! VAMOS! 🇭🇺🇭🇺

Acompanhe a transmissão em áudio na #FluTV >> https://t.co/5fyd32rK3I pic.twitter.com/2WsOzWAm2w— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) November 25, 2021

Na etapa final o técnico Diego Aguirre até conseguiu deixar a sua equipe mais produtiva após realizar algumas mudanças, mas foi o Fluminense quem criou as melhores oportunidades, em especial em jogadas de contra-ataque com os pontas Caio Paulista e Luiz Henrique.

O Fluminense volta a entrar em campo no domingo (28), quando enfrenta o líder Atlético-MG no estádio do Mineirão. No mesmo dia o Internacional recebe o Santos em Porto Alegre. Por Agência Brasil

• 

O Plano Nacional de Imunização recebeu R$ 1,4 bilhão para a compra de 100 milhões de doses das vacinas contra a covid-19. A portaria com a liberação dos recursos foi publicada ontem (23), em edição extraordinária no Diário Oficial da União.

O dinheiro veio por meio de um crédito suplementar no Orçamento de 2021, que remanejou gastos discricionários (não obrigatórios), sem impactar as contas públicas nem estourar o teto de gastos. Caso os recursos viessem por meio de créditos extraordinários, estariam fora do teto.

A liberação dos recursos havia sido anunciada na última segunda-feira (22) pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. O governo espera comprar 340 milhões de doses de vacina contra a covid-19 para as próximas fases de imunização.

Segundo Colnago, o crédito suplementar foi necessário porque o governo precisa adiantar 10% do valor do contrato ainda este ano. “O grosso da despesa [com a aquisição de vacinas] será no ano que vem”, declarou.

Em 2020 e 2021, o Ministério da Economia liberou R$ 31 bilhões em créditos adicionais para a compra de vacinas e para despesas ligadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19. Por Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou resolução com a mudança da bula da vacina da Pfizer (Comirnaty) para incluir a possibilidade da dose de reforço e de que a aplicação adicional seja feita seis meses após a conclusão do ciclo vacinal para pessoas a partir de 18 anos. A aprovação foi condicionada ao monitoramento do uso da dose de reforço e de possíveis efeitos adversos.

Contudo, em reunião da diretoria colegiada nesta quarta-feira (24), foi aprovado voto, com questionamentos e recomendações ao Ministério da Saúde, para realização da campanha da dose de reforço desse e de outros imunizantes, anunciada na semana passada.

Isso porque o ministério informou, no dia 16 deste mês, que aplicaria as doses de reforço para todos os cidadãos com idade a partir de 18 anos. Até então, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) só direcionava doses de reforço para idosos, imunossuprimidos e profissionais de saúde.

Na semana passada, porém, nenhuma vacina contra a covid-19 tinha autorização da Anvisa para a dose adicional. A agência enviou então um ofício ao Ministério da Saúde solicitando esclarecimentos sobre a campanha anunciada. O ofício foi respondido hoje, com respostas parciais.

A partir de hoje, a aplicação da dose de reforço da Pfizer passa a estar ancorada pela permissão da Anvisa, mas as demais, ainda não. O consórcio Oxford/AstraZeneca, que tem parceria no Brasil com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), solicitou no dia 17 deste mês autorização da terceira dose para quem tomou as duas primeiras do mesmo imunizante.

A Janssen também entrou com pedido na Anvisa para aplicação da dose de reforço tanto em quem tomou a dose única da farmacêutica quanto em quem recebeu doses de outras marcas. O requerimento foi feito no dia 19 de novembro. A Anvisa deve fazer a avaliação em até 30 dias.

Os pedidos do consórcio Oxford/AstraZeneca e da Janssen ainda estão em análise pela equipe da Anvisa. A CoronaVac, da farmacêutica Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, ainda não solicitou a atualização para contemplar a terceira dose.

Enquanto a alteração da bula da vacina da Pfizer foi decidida pela equipe técnica e publicada no Diário Oficial de hoje, a Diretoria Colegiada discutiu diretrizes para doses de reforço em geral. A relatora do tema, Meiruze Freitas, questionou o fato de o Ministério da Saúde não ter encaminhado a campanha a partir da aprovação da Anvisa. Mesmo assim, Meiruze reconheceu, com recomendações, o benefício da dose de reforço.

“O mais adequado seria o ministério ter aprovado por meio de rito regulatório da Anvisa, a inclusão da dose de reforço, permitindo essa posologia na bula das diferentes vacinas. Entretanto, a realidade nos impõe olhar todo o cenário, e a situação que vemos, como de maior controle do ponto de vista da vigilância sanitária”, disse Meiruze.

A relatora mencionou estudos tanto das farmacêuticas quanto de autoridades sanitárias de outros países que indicam um perfil de segurança após tomar a dose de reforço semelhante ao da segunda dose. Ainda de acordo com Meiruze, pesquisas científicas apontaram uma melhoria da resposta imunológica de pessoas que receberam doses adicionais seis meses depois da conclusão do ciclo vacinal original.

Quanto a quem tomou a dose de reforço com vacina diferente das originais, a Anvisa não vê risco. Por isso, pessoas que já tiveram a aplicação da dose adicional com uma marca distinta daquela usada no ciclo vacinal primário, a princípio, não teriam grandes possibilidades de efeitos adversos.

Recomendações

Todavia, diante do fato de que ainda são necessários mais dados de monitoramento de eventos adversos da vacina da Pfizer e pelo fato das demais marcas ainda não terem autorização, a relatora apresentou ao Ministério da Saúde um conjunto de recomendações sobre a campanha.

Segundo Meiruze Freitas, o Ministério da Saúde já informou à Anvisa mudanças em relação ao que foi anunciado na semana passada. Pessoas vacinadas com imunizantes da Pfizer e da Janssen deverão tomar a dose de reforço da mesma marca das anteriores. Já as que receberam doses da Oxford/AstraZeneca e da CoronaVac receberão vacina de reforço de outra marca, como a Pfizer.

São estas as recomendações feitas pela relatora:

Uso do esquema vacinal homólogo (mesma dose de reforço das originais tomadas) para a vacina da Pfizer;

Emprego do esquema homólogo também para as vacinas da Janssen e Oxford/AstraZeneca até que haja uma decisão da Anvisa sobre os pedidos dos dois consórcios;

No caso de aplicação da dose de reforço para pessoas que tomaram CoronaVac, o uso da vacina da Pfizer (única com previsão em bula) como dose de reforço;

Adoção de um programa adicional para monitorar uso de vacinas em desacordo com a bula;

Estabelecer o monitoramento dos esquemas vacinais, incluindo os riscos da estratégia adotada e reações adversas graves, como trombocitopenia, síndrome de Guilllain-Barré, linfadenopatia, miocardite e pericardite;

Continuidade de estudos pela Fiocruz sobre a aplicação de doses adicionais;

Adiamento da dose adicional de vacinas com RNA mensageiro, como Pfizer, para pessoas que tiveram miocardite após doses anteriores;

Revisões contínuas sobre as informações relativas à segurança, eficácia e imunogenicidade das doses de reforço;

Coordenação com estados e municípios para procedimentos de farmacovigilância e monitoramento dos efeitos dos esquemas vacinais da dose de reforço. Por Agência Brasil

Todos os anos o salário mínimo passa por um reajuste que tem como base os índices de inflação do país, ou seja, caso a inflação tenha uma alta de 10%, por exemplo, o salário mínimo por lei deve ser reajustado na mesma proporção.

No entanto, devido ao período de pandemia e a situação econômica do país, os índices de inflação tem subido gradativamente mês a mês, o que por consequência trará um aumento recorde no valor do piso salarial nacional de 2022.

Reajuste do salário mínimo

O índice utilizado pelo governo para calcular o avanço da inflação se trata do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que, conforme divulgado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia na última quarta-feira (17) está em alta de 10,04%.

Assim, caso o novo índice previsto se conforme e não ocorra mudanças na maneira como o salário mínimo é calculado, o piso nacional de 2022 poderá saltar de R$ 1.100 para R$ 1.210,44. Valor R$ 41,44 acima da última previsão oficial do governo para o salário mínimo de 2022, divulgado em agosto e chegava a R$ 1.169.

O piso nacional é utilizado como base para a remuneração de 50 milhões de pessoas, onde, desse total, 24 milhões são de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem aposentadorias, pensões e auxílios.

Saldo em haver

Vale lembrar que neste ano o salário mínimo não repôs os índices de inflação do ano passado. Isso porque o INPC somou uma alta de 5,45% em 2020 e foi aplicado uma correção de 5,26% no salário-mínimo.

Logo, o salário mínimo deste ano de R$ 1.100, deveria ter sido de R$ 1.101,95, contudo, o então secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, informou que a compensação dos R$ 2 devidos pelo governo será feito no final do ano, quando for enviada uma nova Medida Provisória para corrigir o salário mínimo em 2022.

Assim, além da nova previsão com base na inflação que faz com que o salário mínimo salte de R$ 1.100 para R$ 1.210,44, ainda existe esse valor em haver, o que pode fazer o salário mínimo chegar aos R$ 1.212,44 em 2022.

Esse novo valor acaba se tornando o reajuste mais alto dos últimos seis anos, quando em 2016, o salário mínimo sofreu um reajuste de 11,6%. Confira como foi o reajuste dos últimos anos.

Reajuste do salário nos últimos seis anos

• 2016: R$ 880 (Reajuste de 11,6%);
• 2017: R$ 937 (Reajuste de 6,48%);
• 2018: R$ 954 (Reajuste de 1,8%);
• 2019: R$ 998 (Reajuste de 4,6%);
• 2020: R$ 1.045 (Reajuste de 4,7%);
• 2021: R$ 1.100 (Reajuste de 5,2%);
• Previsão para 2022: R$ 1.212,44 (Reajuste de 10,04% mais o reajuste de R$ 2).

Impacto do reajuste do salário

O aumento do salário mínimo causa um impacto financeiro enorme para o governo federal, tendo em vista que diversos benefícios pelo governo, como os benefícios pagos pelo INSS utilizam como base o salário mínimo.

Assim, conforme divulgado pelo governo, somente R$ 1 de aumento no salário mínimo, cria-se uma despesa de R$ 355 milhões, ou seja, com um aumento de mais de R$ 100 no piso salarial de 2022, uma nova despesa de pelo menos R$ 35,5 bilhões deve ser criada.

Realizada, na tarde desta quarta-feira,24, a quinta reunião entre o diretor-geral do Detran-MA, Francisco Nagib, e a Comissão Mista, formada por servidores e representantes do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Sinsdetran) na tentativa de negociação para o fim da greve.
Participaram também do encontro, o coronel Secretário Chefe do Gabinete Mitar do Governo do Maranhão, Silvio Carlos Leite Mesquita; e o chefe da Assessoria Jurídica do Detran-MA, Marcos Andrade Silva.
Durante a reunião, ficou acordado que, para continuidade das negociações com o Governo do Estado, os servidores em greve se comprometem a suspender a paralisação e retornarem ao trabalho nesta quinta-feira,25.
Confirmada a retomada das atividades normais pelos servidores, Francisco Nagib comprometeu-se a apresentar, até as 16h desta quinta-feira,25, Decreto assinado pelo Governo do Estado que determina a manutenção do auxílio alimentação dos servidores em casos de afastamentos legais.
Ficou deliberado, ainda, que todos os demais itens da pauta de reivindicações bem como o reajuste do auxílio e compensação de faltas serão discutidos e deliberados em reunião marcada para o dia 30 de novembro com a Diretoria do Detran, órgãos do Governo, Sinsdetran e servidores.
As deliberações da reunião serão apresentadas pelo Sinsdetran aos servidores em assembleia.
“Nestas cinco reuniões que fizemos com a Comissão Mista, discutimos cada ponto da pauta. Considero positiva a reunião, pois mostramos, mais uma vez, que estamos dispostos a negociar. Demonstramos o interesse também do governador Flávio Dino em atender as reivindicações dentro do que é possível. Me comprometi pessoalmente e, se os servidores retornarem ao trabalho nesta quinta-feira, o Decreto que mantém o auxílio alimentação será apresentado a eles e seguiremos com o processo de negociação dos demais itens de reivindicações. Agora está nas mãos dos servidores o fim da greve”, afirmou Francisco Nagib.

• 

Conforme tinha anunciado em redes sociais o prefeito da cidade de Codó juntamente com uma grande comitiva de correligionários seguiu viagem para a capital do estado do Maranhão onde foi recebido com exclusividade pelo vice governador do estado no Palácio dos Leões.

O encontro aconteceu na manhã de ontem 24/11/2021 onde na oportunidade foram estreitados laços entre o prefeito de Codó Zé Francisco e Carlos Brandão, traçado metas e objetivos para o processo eleitoral que se avizinha e discutindo demandas inerentes a cidade de Codó em parceria com o Governo do Estado.

O tema “Justiça 4.0 – A transformação digital dos serviços do Judiciário brasileiro” estará em debate durante o 87ª Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil – Encoge, que será realizado presencialmente, na quinta e sexta-feira, 25 e 26 de novembro, no Hotel “Blue Tree”, em São Luís, a partir das 9h, com a presença de magistrados e especialistas convidados e transmissão pelo youtube da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA).

O Encoge se propõe a discutir diretrizes, uniformizar métodos e critérios administrativos e estudos acerca do aprofundamento dos temas e questões relacionadas à atividade correcional, e apresentar propostas de solução destinadas à Corregedoria Nacional de Justiça, dentre outros assuntos. 

Nos dois dias do evento, desembargadores, juízes e autoridades convidadas vão participar da discussão de experiências e soluções para o aprimoramento dos serviços judiciais e extrajudiciais, no âmbito da Justiça de primeira instância, a serem adotadas pelas corregedorias do Poder Judiciário nos estados. O resultado dos debates vão compor a Carta do Encoge, documento deliberativo do evento, que conterá os enunciados resultantes da pauta.

As discussões incluem as boas práticas relacionadas à temática central do evento como teletrabalho; casamentos comunitários virtuais; cartórios digitais; SREI; Serviços de Apoio Centralizado; Central de Regularização de Vagas; Projeto “Sigma” e Laboratório de Inovação e Núcleos de “Justiça 4.0”. As palestras serão ministradas por magistrados federais e estaduais e especialistas convidados.

PROGRAMAÇÃO

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten e presidente do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil, presidirá o encontro, que terá a participação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça; do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça; e do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, além de membros da Corte estadual, na abertura dos trabalhos, às 9h. 

Após os pronunciamentos, será feita a entrega da Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Décio Antônio Erpen” a homenageados do Poder Judiciário. Serão agraciados: ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ), Caetano Levi Lopes, diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura; desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, diretor da escola Paulista da Magistratura;  desembargador Voltaire de Lima Moraes, presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça ; desembargador Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (TJMA), Mário Manoel Coelho de Mello,  presidente do Tribunal de Contas do Amazonas; Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, promotor de Justiça da Paraíba a advogada Najla Buhatem Maluf, presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário e Norberto José da Cruz Filho, Advogado (OAB/MA).

O primeiro dia da programação de palestras terá início às 10h, com o juiz corregedor Silvio José Franco (CGJ-SC), sobre “Desenvolvimento de Serviços de Apoio Centralizado e o Impacto na Prestação Jurisdicional”. Às 11h, o corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Cezar Nicolau, expõe sobre “Teletrabalho: riscos e oportunidades”.

À tarde, as palestras seguem com a apresentação dos temas “Justiça 4.0: Inovações Tecnológicas no Poder Judiciário”, com Valter Shuenquener de Araújo (secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça); “Cartórios Digitais e SREI”, com a juíza Maria Paula Cassone Rossi (auxiliar do CNJ) e “Central de Regulação de Vagas: Garantindo Direitos por meio da Gestão Prisional Eletrônica”, com o juiz Luís Sant’Ana Lanfredi (Presidência e Coordenador do DMF do CNJ).

TECNOLOGIA

Devido à pandemia de coronavírus, todos os protocolos sanitários de prevenção à contaminação pela Covid-19 serão cumpridos e as inscrições dos assessores de corregedores foram limitadas a dois juízes auxiliares por desembargador.

Para o corregedor maranhense e presidente do CCOGE, o futuro pós-pandemia traz inúmeros desafios à Justiça e o progresso tecnológico deve estar na pauta do debate institucional, diante da necessidade dos tribunais de estarem preparados para o uso racional dos recursos tecnológicos, gestão processual e qualificação de sua força de trabalho. “Mais uma vez, temos a oportunidade de reunir o melhor de nossas forças na busca de soluções aos desafios advindos com as rápidas mudanças, a fim de assegurar uma prestação jurisdicional mais eficiente, à luz das metas nacionais e do cumprimento da Agenda 2030”, declarou o desembargador, em mensagens aos participantes.

O 87º ENCOGE será encerrado por volta das 17h do dia 26, após a reunião plenária para elaboração e aprovação da “Carta de São Luís”, contendo os enunciados discutidos e aprovados pelo Colégio de corregedores. A programação conta, ainda, com a eleição para a presidência do CCOGE – Gestão 2022.

• 

O número de pessoas que contraíram covid-19 durante a pandemia subiu para 22.043.112. Em 24 horas, as autoridades de saúde confirmaram 12.930 diagnósticos positivos da doença.

Ainda há 165.060 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado.

Já o total de vidas perdidas para a doença chegou a 613.339. Desde ontem as autoridades de saúde registraram 273 mortes.  

Boletim Covid-19 de 24 de novembro de 2021 – Ministério da Saúde

Ainda há 2.861 falecimentos em investigação. Essa situação ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.

Até esta quarta-feira, 21.264.713 pessoas já se recuperaram da doença.

Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta quarta-feira (24). A atualização consolida informações sobre casos e mortes enviadas pelas secretarias estaduais de Saúde.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (153.639), Rio de Janeiro (68.919), Minas Gerais (56.084), Paraná (40.759) e Rio Grande do Sul (36.007).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.845), Amapá (1.999), Roraima (2.045), Tocantins (3.913) e Sergipe (6.040). Não houve novas mortes desde ontem no Acre e em Sergipe.

Vacinação

Até o início da noite desta quarta-feira,  o sistema do Ministério da Saúde marcava a aplicação de 305,7 milhões de doses no Brasil, sendo 158,3 milhões da primeira dose e 133,5 milhões da segunda dose ou dose única. Foram aplicadas ainda 13,2 milhões de doses de reforço. Por Agência Brasil

• 

As doenças relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) causaram cerca de 0,9% dos óbitos ocorridos no Brasil entre 2008 e 2019. Entre as mortes ocorridas apenas por doenças infecciosas e parasitárias no Brasil, as DRSAI representam 21,7% dos óbitos no período.

As regiões Centro-Oeste (42,9%) e Nordeste (27,1%) são as que registraram os maiores percentuais. Os dados estão incluídos na terceira edição do Atlas de Saneamento: Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, lançada hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o órgão, os números “dimensionam os impactos de um saneamento ambiental desigual e ainda não universalizado no país”.

De 2008 a 2019, foram notificados no Brasil 11.881.430 casos de DRSAI, com 4.877.618 internações no Sistema Único de Saúde (SUS). As principais causas de morte, foram Doença de Chagas, diarreia e disenteria, que corresponderam a quase 81,5% dos óbitos no período.

A terceira causa de óbitos nas regiões Sudeste e Centro-Oeste foram por dengue, zika e chikungunya. Já na região Norte, as leishmanioses foram as principais causas. No Nordeste a principal causa foi a esquistossomose e no Sul, a leptospirose.

Para a geógrafa do IBGE, Daiane Ciriáco a explicação está na falta de tratamento de esgoto. “Esgoto a céu aberto colabora na proliferação dessas doenças, daí a correlação direta entre as enfermidades e o saneamento precário”, disse.

O Atlas faz uma análise territorial dos dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2017 (PNSB), além de outras fontes do IBGE e de outras instituições. Segundo o IBGE, isso permite estabelecer “uma visão articulada das diferenças regionais existentes naquele ano no que se refere à distribuição, abrangência e qualidade desses serviços de saneamento presentes nos municípios brasileiros”.

Esgotamento sanitário

Essa edição apontou que mesmo com as diferenças regionais relevantes nos serviços municipais de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, entre 2008 e 2017, houve um avanço no número de cidades cobertas por esses serviços em todas as regiões do país.

O IBGE destacou que a diferença entre a quase universalização do serviço de abastecimento de água por rede geral em contraste com o déficit ainda persistente na coleta de esgoto é uma característica da distribuição dos serviços de saneamento de água e esgoto por municípios. “Enquanto 99,6% dos municípios tinham abastecimento de água por rede geral, apenas 60,3% faziam coleta de esgoto em 2017”, apontou.

Entre as unidades da Federação, somente São Paulo (93,2%), Rio de Janeiro (87,5% ) e Distrito Federal (86,6%) registraram taxas superiores a 85% de domicílios atendidos pelo serviço de coleta de esgoto, conforme demonstrou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2017.

Em todos os estados da região Norte e sete estados da região Nordeste, com exceção de Pernambuco e da Bahia, as taxas de domicílios atendidos com coleta de esgotamento sanitário por rede geral variaram de 9,9% (Rondônia e Piauí) a 54% (Sergipe).

Na avaliação do IBGE, a reduzida abrangência da coleta de esgoto é o que determina o principal tipo de poluição ou contaminação identificada na captação de água doce, exatamente por esgoto sanitário. A falta de investimento no setor de saneamento básico é uma das causas e compromete a qualidade da água distribuída e a eficiência da rede de distribuição, com prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública.

A maior abrangência do serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em 2017 ficou com o Sudeste. Naquele ano 3,5% dos municípios não tinham acesso à coleta de esgoto. No entanto, no Norte (83,8%) e no Centro-Oeste (57,0%) estavam as maiores proporções de municípios sem rede coletora de esgoto.

“Embora as regiões Norte e Centro-Oeste sejam as menos populosas do país, elas foram as únicas que apresentaram, no período entre 2010 e 2020, crescimento populacional relativo estimado acima da média nacional, de 11%, com taxas de 17,7% e 17,4%, respectivamente”, contou Daiane, alertando para a necessidade de investimentos que atendam à crescente demanda, diante da tendência de crescimento populacional nessas regiões.

Racionamento

O capítulo do Atlas que aborda a integração do saneamento básico com o meio ambiente foi elaborado com a colaboração da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os mapas se referem aos biomas e às regiões hidrográficas brasileiras nos dois primeiros níveis (macrorregiões hidrográficas e mesorregiões hidrográficas), além do grau de urbanização e da densidade demográfica neste recorte territorial.

A Mesorregião Hidrográfica do Litoral do Rio de Janeiro, por exemplo, tem 98,5% de sua população total em médias ou grandes concentrações urbanas. Em seguida, as mesorregiões hidrográficas do litoral de São Paulo (94,1%), do rio Tietê (89,5%), que são as de maior concentração urbana de São Paulo, e a Mesorregião Hidrográfica do Rio Negro (86,5%), onde está localizada a cidade de Manaus.

No Nordeste, onde está o bioma da Caatinga, que é característico do clima semiárido; nas mesorregiões Hidrográficas Piancó-Piranhas-Açu e Litoral do Rio Grande do Norte e da Paraíba se verifica a ocorrência de racionamento por insuficiência de água nos mananciais em 53,8% e em 46,8% dos municípios com abastecimento de água por rede geral. Já na ocorrência de secas e estiagens, os percentuais alcançam 69,4% e 49,5% nessas duas mesorregiões.

O gerente de Dinâmicas Ambientais e Territoriais do IBGE, André Polly, disse que as causas principais para o racionamento nessas regiões é a ocorrência de secas e estiagem, além da insuficiência de água em mananciais. “Nas duas situações, o principal motivo é a característica natural do bioma. Trata-se de algo sazonal, historicamente registrado”, apontou.

Somente 38% dos municípios do país possuíam planos municipais de saneamento básico em 2017, que visavam as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Após dez anos do primeiro marco legal do setor, os dados da PNSB 2017 indicam que a regulação do saneamento é insatisfatória e com profundas diferenças regionais”.

Nos serviços por rede coletora de esgotamento sanitário em funcionamento apenas 46,5% dos municípios tinham um órgão regulador. Quando a avaliação se refere aos serviços de abastecimento de água, o percentual chega a 69,5%. Para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, somente 11 estados possuíam prazo médio até 2030 ou menos, ano de referência nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Atlas

A publicação pode ser acessada pela Plataforma Geográfica Interativa (PGI), onde o usuário pode fazer seus próprios cruzamentos e baixar as tabelas e mapas, que trazem os dados para uma dimensão espacial.

De acordo com o IBGE, o Atlas de Saneamento oferece informações atualizadas sobre o saneamento por meio de leitura geográfica das estatísticas incluídas na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB.

Também marca o compromisso do IBGE em fornecer informação atualizada sobre um tema fundamental da agenda da saúde pública, da sustentabilidade e da própria cidadania na sociedade brasileira. Por Agência Brasil