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A Fundação Procon SP informou hoje (22) que irá multar a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) e está estudando responsabilizar criminalmente a companhia pelos transtornos causados pela suspensão de seus serviços desde a última sexta-feira (17), às vésperas das festividades de final de ano. A entidade ainda não divulgou o valor da multa.

Segundo o Procon de SP, diante da gravidade da situação, a empresa aérea deveria dar uma solução imediata aos passageiros, como a realocação dos viajantes em outros voos ou a devolução dos valores. 

“Qualquer resposta que não seja devolver os valores ou realocar os passageiros imediatamente não satisfaz o Procon-SP. A companhia aérea fica sujeita a ser responsabilizada do ponto de vista administrativo, civil e criminal”, disse o diretor executivo do Procon SP, Fernando Capez.

De acordo com a entidade de defesa do consumidor, a companhia informou que a suspensão dos serviços ocorreu devido a um problema causado por uma empresa terceirizada, que prestava serviços técnicos operacionais de atendimento de rampa nas aeronaves, atendimento a passageiros e serviços de operação de carga. A terceirizada, segundo a ITA, manteria as operações até 10 de janeiro de 2022, mas em 17 de dezembro determinou que todos os seus colaboradores abandonassem os postos de trabalho.

“A empresa alega que a responsabilidade é de uma terceirizada que arbitrariamente paralisou a prestação de serviços. Isso não a isenta, já que a lei prevê que todas as empresas envolvidas na cadeia de fornecimento têm responsabilidade objetiva e solidária”, afirma Capez.

Ainda de acordo com o Procon SP, a informação de que a prestação dos serviços da empresa terceirizada deveria seguir até 10 de janeiro demonstra que a Itapemirim já tinha conhecimento de que providências deveriam ser adotadas, e os prejuízos e transtornos aos quais foram submetidos os passageiros foram apenas antecipados, sem a adoção de nenhuma medida, como a contratação de outro parceiro.

De acordo com a resposta da empresa aérea ao Procon, mais de 133 mil passageiros – considerando viagens de ida e volta no período de 17 de dezembro a 17 de fevereiro – foram afetados pelo problema. A companhia informou ainda que a projeção para a retomada das atividades é 17 de fevereiro de 2022. A ITA foi procurada, mas ainda não se manifestou.

Orientação aos consumidores

O Procon orienta os consumidores a guardar todos os documentos sobre o caso, como bilhete aéreo, comprovante de pagamento e eventual comunicação com a empresa. Devem também manter os recibos que demonstrem os prejuízos que tiveram em decorrência do problema – gastos com transporte, alimentação, comunicação, hospedagem, entre outros. As reclamações podem ser registradas no site do Procon-SP.

Em nota, o Grupo Itapemirim reiterou que o motivo da paralisação, sem a devida comunicação prévia, ocorreu por culpa de uma empresa terceira. A companhia aérea disse ainda que ofertou garantias para que o prestador terceirizado continuasse com o trabalho, para progressivamente realizar a contratação dos funcionários necessários para substituição dos serviços prestados. 

“O Grupo Itapemirim não se furtará de sua responsabilidades, não medindo esforços para atender seus clientes. No tocante aos estornos, o pedido é realizado de forma imediata pelos canais de comunicação, sendo que o prazo de estorno dependerá da operadora de cartão do consumidor, bem como que já foram realizados em torno de R$ 8 milhões em estorno”. Por Agência Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (22) o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 300 milhões para custear o auxílio gás.

Os recursos vão ajudar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha com o equivalente a 40% do preço do botijão. A matéria foi aprovada no Congresso Nacional na semana passada.

Segundo o governo federal, a previsão é que o benefício alcance mais de 5 milhões de famílias de baixa renda em todo o país.

Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família. O auxílio do programa Gás dos Brasileiros deve ser concedido a cada bimestre. Por Agência Brasil

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O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ofereceu denúncia contra um padrasto que abusou da enteada por oito anos na cidade de João Lisboa, a 650 km de São Luís. A denúncia é assinada pela titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de João Lisboa, Maria José Lopes Corrêa. O abuso veio à tona porque a própria vítima registrou o ocorrido com uma gravação em vídeo de aparelho celular.

A promotora de justiça relata que o acusado já convivia com a mãe da vítima há muitos anos e que estuprava a criança na ausência da mãe. De acordo com as investigações, o agressor se masturbava e mantinha relações sexuais desde que a criança tinha oito anos de idade, inclusive obrigando-a a tomar comprimidos anticoncepcionais para que não engravidasse.

O denunciado deve responder pelos crimes de estupro de vulnerável, quando a vítima tem até 14 anos de idade; estupro, vítima maior que 14 anos de idade; com aumento de pena pela metade por ter proximidade com a vítima, o que caracteriza relação de autoridade. Com as agravantes, o acusado pode ser condenado até 25 anos de prisão. Por G1-MA

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Maranhão divulgou o calendário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2022.

Neste ano, será concedido um desconto de 20% para o pagamento antecipado do IPVA, em cota única, sendo pago até 25 de fevereiro de 2022. Além do pagamento em cota única, o IPVA 2022 poderá ser pago em três cotas iguais.

Em caso de atraso no pagamento das cotas, elas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros, calculados a partir do vencimento. As cotas deverão ser pagas de ordem crescente, sendo que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao da primeira, e assim em diante.

Veja, abaixo, o calendário do IPVA 2022:

Segundo a Sefaz, os valores do IPVA 2022 foram calculados com base nos preços dos veículos a partir da pesquisa aplicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

A consulta por valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de janeiro de 2022, pelo portal da Sefaz na internet, clicando no menu ‘IPVA’. Além disso, a consulta também poderá ser feita pelo site do Detran. Por G1- MA

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O novo programa de assistência social do governo federal, o Auxílio Brasil, terminará o ano de 2021 com o piso mínimo de R$ 400 para cerca de 17 milhões de famílias – atendendo às metas e expectativas do governo –, informou o ministro da Cidadania, João Roma.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, que vai ao ar na noite de hoje (22), o ministro falou sobre os impactos de programas de geração de renda e dos incentivos ao emprego criados pelo governo durante o período da pandemia. Segundo Roma, os dispositivos de segurança econômica assegurados pelo Estado permitem qualidade de vida e inclusão social nas camadas mais atingidas pela crise econômica causada pela suspensão das atividades comerciais.

“Sabemos que a pandemia está passando, mas as consequências econômicas e sociais ainda perduram na nossa sociedade, em especial para os mais pobres”, disse o ministro.

O novo Auxílio Brasil, que substituiu o programa Bolsa Família, está sendo pago dentro do piso mínimo de R$ 400 por família desde o dia 10 de dezembro. João Roma também falou sobre outras iniciativas de inclusão social, como o programa Alimenta Brasil para agricultura familiar.

Para o Ministério da Cidadania, os programas sociais servem de base para garantir a educação de qualidade de jovens e crianças. Roma citou a participação de jovens que pertencem a famílias beneficiárias em olimpíadas de conhecimento e jogos estudantis, assim como em programas de iniciação científica e eventos que estimulam o desenvolvimento educacional.

“A grande diferença é que interligamos programas sociais importantes para a transformação dessas famílias, para que todas elas consigam maior protagonismo na sociedade e mais qualidade de vida”, destacou Roma.

A Voz do Brasil

A participação do titular do Ministério da Cidadania abre uma série de entrevistas com ministros que serão veiculadas no programa A Voz do Brasil de hoje até o último dia do ano. Haverá transmissão normal do programa nos dias 24 e 31.

A Voz do Brasil é veiculada em todas as emissoras de radiodifusão brasileiras, entre as 19h e as 22h (do horário de Brasília), de segunda a sexta-feira. O programa também pode ser acompanhado pelas redes sociais e pelo canal da TV Brasil Gov no YouTube. Por Agência Brasil

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A Caixa Econômica Federal paga hoje (22) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O benefício é de, no mínimo, R$ 400 por família.

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até o dia 23, com a antecipação de uma semana em relação ao calendário regular.

Veja a tabela

NIS final 1        10 de dezembro
NIS final 2        13 de dezembro
NIS final 3        14 de dezembro
NIS final 4        15 de dezembro
NIS final 5        16 de dezembro
NIS final 6        17 de dezembro
NIS final 7        20 de dezembro
NIS final 8        21 de dezembro
NIS final 9        22 de dezembro
NIS final 0        23 de dezembro

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro. Por Agência Brasil

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O vereador Leonel Filho afirmou contundentemente que é injustificável uma ambulância da cidade de Codó andar com pneus ruins e em especial sem pneus de reserva, não tem justificativa para essa falta de pneus nas ambulâncias tendo em vista que o município de Codó já recebeu mais de TRINTA MILHÕES DE REAIS em recursos da saúde.

As pessoas da cidade de Codó não podem de maneira nenhuma ficar a mercê dessa inoperância administrativa que tomou conta da nossa cidade, manutenção nas ambulâncias e pneus novos para garantir a segurança dos pacientes codoenses é algo de suma importância e que não custa tanto para os cofres do município de Codó.

O vereador Leonel Filho aproveitou a oportunidade e fez uma indicação pedindo a manutenção imediata das ambulâncias do SAMU de Codó para que seja garantida a segurança dos colaboradores do SAMU como também dos pacientes que necessitam do uso dessas ambulâncias.

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O número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 22.219.477. Em 24 horas, autoridades de saúde registraram 3.621 diagnósticos positivos da doença. Ontem (20), o painel de informações da pandemia totalizava 22.215.856 casos acumulados. Ainda há 95.650 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado.

covid_21dez, por Ministério da Saúde

Já a soma de casos da variante Ômicron no país subiu para 32, e há 16 que ainda estão em investigação. Entre as unidades federativas com mais pessoas infectadas pela variante aparecem São Paulo (20), Goiás (4), Minas Gerais (3) e Distrito Federal (2).

O total de mortes causadas pela covid-19 chegou a 617.948. Entre ontem e hoje, secretarias estaduais e municipais de Saúde confirmaram mais 75 óbitos. Até ontem, o sistema de informação do Ministério da Saúde marcava 617.873 óbitos em decorrência da covid-19. 

Ainda há 2.726 falecimentos em investigação, dados relativos a ontem. Essa situação ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente morreu, mas a investigação da causa demanda exames e procedimentos posteriores.

Até esta terça-feira (21), 21.505.879 pessoas já haviam se recuperado da doença.

As informações estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta terça-feira. O balanço consolida informações sobre casos e mortes enviadas pelas secretarias estaduais de Saúde, mas os totais são parciais, uma vez que diversos estados não atualizaram os dados hoje, como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Mato Grosso do Sul.  Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras e nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral, há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, o estado com mais mortes por covid-19, até o momento, é São Paulo, com 155.00 registros (dados relativos ao dia de ontem). Em seguida, vêm Rio de Janeiro (69.347), com dados também referentes a ontem, Minas Gerais (56.568), Paraná (40.858) e Rio Grande do Sul (36.377).

Os estados com menos óbitos pela doença são Acre (1.850), Amapá (2.010), Roraima (2.070), Tocantins (3.927) e Sergipe (6.056). Nesses cinco estados, os dados são relativos à segunda-feira.

Os dados sobre vacinação continuam indisponíveis desde o início do mês, quando o ministério informou que sua base de dados tinha ter sido alvo de um ataque. A pasta chegou a dizer que o problema seria resolvido até o fim da semana passada, mas, até o momento, a situação não foi normalizada. Por Agência Brasil

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Produtores rurais poderão aderir, de forma digital, a uma proposta de regularização ambiental e passar a ser monitorados a distância no cumprimento das exigências do Código Florestal Brasileiro. Isso será possível por meio do Módulo de Regularização Ambiental do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), lançado hoje (21) pelo Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Por meio da ferramenta, o produtor rural declarará de que forma cumprirá as normas ambientais: por meio da recomposição da vegetação nativa, da compensação de reservas legais ou da conversão de sanções administrativas emitidas até 2008.

Com base na opção escolhida, o Módulo de Regularização Ambiental (MRA) encaminhará uma proposta de regularização ambiental, que deverá ser apresentada ao órgão ambiental competente para a assinatura dos Termos de Compromissos.

Tecnologia de sensoriamento remoto

Com a adesão do produtor formalizada, o MRA passará a monitorar o cumprimento das declarações por meio da tecnologia de sensoriamento remoto. O produtor terá auxílio da plataforma WebAmbiente, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que fornece orientações técnicas e estratégias para a adesão ao plano de regularização ambiental, como a escolha de variedades de árvores para recompor a vegetação.

“Nos encontramos em um momento decisivo da implementação desta lei [do Código Florestal] e precisaremos de união entre todos os elos para seguir um caminho de bom senso e de equilíbrio garantindo que os desafios sociais, econômicos e ambientais sejam abordados de forma integrada, assim como a legislação prevê”, destacou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, no lançamento da ferramenta.

Também presente à cerimônia, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse que a iniciativa é importante para mostrar o compromisso dos produtores rurais com o meio ambiente. “É uma ferramenta importante para darmos mais um passo na direção de mostrar que o produtor rural está preocupado com a sua regularização e compensação de áreas e faz isso de forma muito eficiente”, declarou.

Interesse

Instituído pelo Código Florestal Brasileiro, em 2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) atualmente registra mais de 7,7 milhões de propriedades rurais. Segundo o diretor de Regularização Ambiental do Serviço Florestal, João Adrien, 58% dos produtores que aderiram ao Cadastro Ambiental Rural manifestaram interesse em entrar no PRA.

Em maio deste ano, o Serviço Florestal lançou a ferramenta da Análise Dinamizada do CAR, para que os estados possam analisar e qualificar as bases locais de cadastros de forma mais rápida e segura. Os cadastros inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural passaram a ser analisados por lotes, em vez de serem examinados individualmente pelas equipes dos órgãos ambientais estaduais. Por Agência Brasil

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão publicou edital do concurso público para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior.

As inscrições poderão ser feitas de 10 de janeiro a 14 de fevereiro de 2022 pela página da Fundação Ceperj na internet: https://ceperj.selecao.net.br/. A taxa é de R$ 95 para o nível médio, e R$ 140, superior.

As inscrições efetuadas somente serão consideradas efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição que deverá ser feito até 15 de fevereiro.

Para fazer seu pedido de isenção da taxa, o candidato deverá, após ter feito seu cadastro e preenchido o Formulário de Inscrição, acessar o ícone “Isenção”. O pedido pode ser feito de 10 a 13 de janeiro de 2022.

No dia da prova, não será permitido o uso de borracha e/ou lápis no Cartão de Respostas. Na marcação do Cartão de Respostas só será admitido o uso de caneta esferográfica de corpo transparente de tinta indelével de cor azul ou preta. Caso o candidato utilize outro tipo de cor, poderá ser prejudicado no momento da leitura eletrônica de seu Cartão de Respostas

As provas objetivas serão realizadas no dia 24 de abril de 2022. O candidato deverá chegar ao local de realização da prova com pelo menos uma hora de antecedência e não poderão consumir alimentos na sala.

As vagas para os cargos de nível médio são: Assistente Legislativo Administrativo – Criador e Desenvolvedor de Web e Plataformas Digitais (2), Assistente Legislativo Administrativo – Criador e Desenvolvedor de Web e Plataformas Digitais (5) e Assistente Legislativo Administrativo – Tradutor e Intérprete de Libras (4).

Veja os cargos e total de vagas do nível superior:

* Consultor Legislativo Especial – Direito Constitucional (2)

* Técnico de Gestão Administrativa – Administrador (1)

* Técnico de Gestão Administrativa – Administrador de Recursos Humanos (1)

* Técnico de Gestão Administrativa – Analista de Sistemas (2)

* Técnico de Gestão Administrativa – Analista de Suporte de Rede (2)

* Técnico de Gestão Administrativa – Antropólogo (1)

* Técnico de Gestão Administrativa – Arquiteto (2)

* Técnico de Gestão Administrativa – Assistente Social (2)

* Técnico de Gestão Administrativa – Biblioteconomista (1)

* Técnico de Gestão Administrativa – Ciências Sociais (Sociólogo) (1)

* Técnico de Gestão Administrativa – Contador (2)

* Técnico de Gestão Administrativa – Controlador (2)

* Técnico de Gestão Administrativa – Contador – Finanças Públicas (2)

* Técnico de Gestão Administrativa – Dentista (2)

* Técnico de Gestão Administrativa – Endodontista (1)

* Técnico de Gestão Administrativa – Odontopediatra (1)

* Técnico de Gestão Administrativa – Economista (1)

* Técnico de Gestão Administrativa – Enfermeiro (3)

* Técnico de Gestão Administrativa – Engenheiro Ambiental (1)

* Técnico de Gestão Administrativa – Engenheiro Civil (3)

* Técnico de Gestão Administrativa – Engenheiro de Segurança no Trabalho (1)

* Técnico de Gestão Administrativa – Engenheiro Eletricista (1)

* Técnico de Gestão Administrativa – Engenheiro Mecânico (1)

* Técnico de Gestão Administrativa – Farmacêutico (2)

* Técnico de Gestão Administrativa – Fisioterapeuta (2)

* Técnico de Gestão Administrativa – Médico Cardiologista (1)

* Técnico de Gestão Administrativa – Médico do Trabalho (1)

* Técnico de Gestão Administrativa – Médico Otorrinolaringologista (1)

* Técnico de Gestão Administrativa – Médico Ginecologista (1)

* Técnico de Gestão Administrativa – Médico Urologista (1)

* Técnico de Gestão Administrativa – Pedagogo (1)

* Técnico de Gestão Administrativa – Programador de Sistemas (2)

* Técnico de Gestão Administrativa – Psicólogo (2)

* Técnico de Gestão Administrativa – Químico (1)

* Técnico de Gestão Administrativa – Técnico em Comunicação Social (1)

* Técnico de Gestão Administrativa – Revisor (Letras) (1)