Estudantes que se inscreveram no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2022 podem, a partir desta sexta-feira (18), consultar o resultado da seleção que abriu 66.555 vagas para financiamento de curso superior em instituições particulares.

A lista de candidatos pré-selecionados ficará disponível no portal Acesso Único. Após conferir o resultado, é preciso fazer a complementação de informações.

Pelo edital do programa, o prazo para validar as informações da inscrição é de até cinco dias úteis na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), contados a partir do dia imediatamente subsequente ao da complementação da  inscrição. Os selecionados terão de entregar físicamente ou de forma digital/eletrônica a documentação exigida.

Outra exigência aos selecionados é a validação das informações prestadas a um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data de validação da inscrição pela CPSA. Nesse caso, também é necessária a entrega física ou digital/eletrônica da documentação exigida e especificada nas normas vigentes para contratação.

Uma vez aprovada pelo agente financeiro, o candidato deve formalizar a contratação do financiamento. Esse procedimento será feito de 21 a 23 de março e é importante que os estudantes não percam o prazo, sob pena de perder a vaga.

Pelo cronograma do Fies, a convocação dos selecionados na lista de espera deve sair no dia 24 próximo. Por: Agência Brasil

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (GAECO), juntamente com as Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão, com o apoio do Comando Tático Aéreo (CTA), realiza, nesta sexta-feira (18) a Operação Descomando nos municípios de Viana, Cajari e Matinha.

A Operação, deflagrada em face de investigação realizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viana, constatou a ação orquestrada de grupos criminosos armados na Comarca de Viana, que atuavam com objetivo de angariar domínio territorial e poderio econômico para o desenvolvimento das atividades criminosas, como tráfico de drogas, homicídios, uso de armas de fogo, crimes patrimoniais, entre outros, especialmente durante os anos de 2020 e 2021.

Estão sendo cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão em endereços localizados nas cidades de Viana, Cajari e Matinha.

Após os procedimentos de praxe, os presos serão encaminhados para a realização de exames de corpo de delito e posteriormente direcionados a Unidades Prisionais do Estado do Maranhão, onde permanecerão à disposição da Justiça. Por: G1-MA

Uma equipe de policiais rodoviários federais fazia o serviço de patrulhamento da rodovia no km 551 na BR-316, em Caxias, quando viu um andarilho visivelmente nervoso, gesticulando para os veículos e gerando risco de acidentes.

Os PRFs se aproximaram e desconfiaram se tratar de um caso de surto psicótico, mencionava palavras desconexas e comportamento suicida.

Sem portar qualquer documento, os policiais conseguiram descobrir com a Central de Comando e Controle da PRF os dados básicos sobre sua identidade pelas informações que o homem passou.

Ele foi identificado como Eduardo, de 39 anos, e levado pela equipe PRF para a Unidade Básica de Saúde do bairro Volta Redonda, onde recebeu curativos para ferimentos que apresentava. Logo após, foi levado ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD III). Lá chegando, recebeu toda a atenção e atendimento especializado para que recupere sua saúde física e mental. Por: PRF

O Teste Nacional do Censo Demográfico 2022, realizado de 4 de novembro de 2021 a 12 de fevereiro deste ano, resultou em 111.184 pessoas recenseadas em localidades selecionadas nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Desse total, as mulheres somaram 57.514 (51,7%) e os homens, 53.670 (48,3%). A população idosa, de 60 anos ou mais, alcançou 18.575 pessoas (16,7%). As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foi a primeira vez que o IBGE organizou um teste como esse para o Censo Demográfico, que será iniciado em 1º de agosto deste ano e mostra resultados em caráter experimental. Todas as localidades visitadas serão novamente recenseadas durante a coleta oficial de dados em todo o país.

O responsável pelo projeto técnico do Censo, Luciano Tavares Duarte, mestre em estudos populacionais e pesquisas sociais, destacou a importância do teste para o levantamento, “maior operação estatística que o IBGE realiza em uma década, com informações detalhadas sobre a população em 8,5 milhões de quilômetros quadrados – mais de 70 milhões de domicílios”.

A realização do Censo Demográfico vai envolver mais de 200 mil pessoas, muitas sem experiência em coletas de dados anteriores, o que reforça a importância do teste. Duarte esclareceu que o fase experimental foi feita em um “esforço de capacitação, qualificação e aperfeiçoamento”, visando a identificar ajustes necessários nos sistemas e equipamentos, que já estão sendo processados no sistema de indicadores gerais de coleta, para melhoria das informações, e também nos manuais explicativos.

Visitas

Os técnicos do IBGE visitaram tanto bairros de capitais, como Belo Horizonte (MG), Macapá (AP) e Salvador (BA), quanto localidades mais afastadas, entre elas a comunidade ribeirinha de Novo Remanso, a 200 quilômetros (km) de Manaus, ou o município de Tigrinhos, a nove horas de carro de Florianópolis.

No total, foram recenseados nove municípios, quatro distritos, sete bairros e dez localidades nos 26 estados e no DF. As localidades de Angra dos Reis e Paraty, além de terras indígenas, territórios quilombolas e favelas em Nova Iguaçu, no estado do Rio, não tiveram os resultados divulgados, porque essas comunidades “não foram exaustivamente recenseadas”, explicou o IBGE. Isso vai ocorrer na coleta oficial do Censo. 

Os recenseadores visitaram 59.535 endereços, sendo que 39.477 eram Domicílios Particulares Permanentes Ocupados com ao menos um morador na data de referência do teste, em 31 de outubro de 2021. Em 1.106 desses domicílios (2,8%), os recenseadores não conseguiram fazer entrevistas.

Das 38.371 entrevistas realizadas, 98,1% foram no formato presencial (37.644), 1,3% pela internet (501) e 0,6% por telefone (226), representando essa última modalidade uma inovação que será aplicada também no Censo Demográfico de 2022 e que “oferece à população mais uma forma de prestar informação ao IBGE”, ressaltou Luciano Duarte. A média de moradores encontrada foi de 2,8 por domicílio.

O município visitado com a maior população recenseada foi Engenheiro Paulo de Frontin, no Rio de Janeiro, com 12.304 pessoas, em 7.563 endereços visitados (4.819 domicílios ocupados). Nessa cidade, a população diminuiu, na comparação com o Censo 2010, informou o IBGE.

A menor população foi encontrada em Jardim Olinda, no Paraná. Localizado a 552 km de Curitiba, Jardim Olinda é o menor dos 399 municípios do estado. Lá, 1.391 pessoas foram recenseadas e 854 endereços visitados (517 domicílios com moradores).

Idosos

O maior percentual de idosos (26%) foi encontrado no bairro de Amaralina, em Salvador, que também apresentou o maior índice de mulheres (56,3%). As representantes do sexo feminino tiveram percentual ligeiramente superior ao dos homens na maioria das localidades.

No sentido inverso, o destaque foi o distrito de Sucuri, em Mato Grosso (MT), onde 54% dos moradores eram homens. O IBGE salientou que essa foi a primeira vez que o município de Sucuri foi recenseado com status de distrito. Foi elevado a essa categoria em maio de 2011. Sucuri ainda pertence ao município de Cuiabá. O teste apurou ali uma população de 1.501 residentes, em 871 endereços visitados, sendo 513 domicílios com moradores. Das oito localidades com mais homens que mulheres, quatro eram municípios: Tigrinhos (SC), Jardim Olinda (PR), Lagoinha do Piauí (PI) e Lajeado (TO).

O teste do Censo em Rondônia (RO) foi feito no bairro Liberdade, em Porto Velho, maior capital brasileira em extensão territorial, com 34 mil km², e apurou aumento de pessoas com 60 anos ou mais em relação ao último Censo. Em 2010, essa faixa etária representava 8,8% da população do bairro; no teste, constatou-se que ela subiu para 18,3%. Foram apurados 2.851 residentes e visitados 1.949 endereços, sendo 1.114 domicílios com moradores.

No Piauí, o teste ocorreu em Lagoinha do Piauí, a 100 km da capital Teresina e um dos menores municípios do Brasil em extensão territorial, com apenas 67 km². Ao contrário da maioria dos municípios do país, e a exemplo de Sucuri (MT), lá também existem mais homens do que mulheres. Eles constituem 51,1% da população, contra 48,9% de mulheres. O teste apurou população de 2.892 residentes, em 1.644 endereços visitados (1.010 domicílios com moradores).

Abordagens

O teste nacional mostrou também que a comunidade ou localidade visitada mais distante de uma capital de estado foi Tigrinhos, em Santa Catarina, situada a 630 quilômetros, nove horas de carro de Florianópolis. Tigrinhos apresentou aumento populacional de 32,2%. Foram visitados 1.081 endereços, sendo 860 domicílios com morador, e apurados 2.322 residentes, contra 1.757 em 2010, o que resulta em 565 pessoas a mais.

As abordagens pela internet foram maiores na localidade Centro de Bacabal (MA) e no bairro Ilha do Mosqueiro, em Belém (PA), com 5,2% e 5,1%, respectivamente. Por telefone (7,5%), a  maior abordagem ocorreu na localidade de Minas Brasil, em Belo Horizonte.

Luciano Duarte fez um apelo aos brasileiros para o novo Censo Demográfico: “Participem, contribuam nessa grande operação para o bem do nosso país”.

Detalhamento

O diretor de Geociências do IBGE, Claudio Stenner, destacou que o detalhamento geográfico permite às autoridades elaborar políticas de saúde, educação e transportes, além de abastecimento de água, por exemplo, em áreas mais afastadas. “Mostra como são diferentes os municípios”. Segundo Stenner, “essa riqueza é só o Censo que dá. E isso a gente vai ter para todo o território nacional”, acrescentou.

Ele informou que no mês de julho, os supervisores do Censo estarão nas ruas verificando as características de infraestrutura urbana “para cada face de quadra do país” Essa etapa não envolve abordagem às pessoas. Stenner referiu-se ainda às Reuniões de Planejamento e Acompanhamento do Censo (Repacs), que visam a buscar apoio e parceria em todos os lugares do Brasil para postos de coleta. Segundo o diretor, um acordo técnico foi firmado nesta semana com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cessão de espaços que sirvam de postos de coleta de dados. As Repacs, segundo ele, estão em estágio adiantado.

Fonte: Agência Brasil

Os contribuintes estão tendo uma surpresa na hora de informar o patrimônio na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Sem aviso, a Receita Federal mudou os códigos de identificação neste ano. Números usados durante muitos anos na ficha “Bens e direitos” foram alterados, causando dificuldades na hora do preenchimento.

Por causa da operação padrão na Receita Federal, os contribuintes só foram avisados da mudança em 7 de março, quando começou o prazo de envio da declaração. Por causa disso, os códigos que vieram nos informes de rendimentos fornecidos pelos empregadores e pelas instituições financeiras não puderam ser usados.

Quem importou a declaração de 2021 para preencher o Imposto de Renda teve os códigos automaticamente alterados pelo programa gerador para os bens informados no ano passado. No entanto, a inclusão de itens que não constavam nas declarações anteriores ficou mais demorada.

“O novo menu ficou mais organizado, intuitivo, principalmente para os contribuintes mais leigos. O problema é que a mudança foi feita sem aviso e muitas instituições financeiras não tiveram tempo de atualizarem os informes de rendimentos”, diz Diego Figueiredo, diretor de Operações da Grana Capital. A fintech, que oferece um aplicativo para automatizar a gestão do Imposto de Renda para investidores da bolsa de valores, viu um aumento nas dúvidas no preenchimento da declaração deste ano.

Com a mudança, a ficha “Bens e direitos” foi completamente reorganizada. Itens como veículos, aplicações financeiras e imóveis ganharam novos códigos. Até os depósitos em conta corrente e na caderneta de poupança passaram a ser identificados com códigos distintos.

As alterações nos códigos não abrangeram apenas a informação do patrimônio. Na ficha de “Pagamentos Efetuados”, em que o contribuinte informa as deduções, deixou de existir o código “38 – Fundo de Aposentadoria Programada Individual”, usado por quem tem previdência complementar. Os dados agora deverão ser informados no código “36 – Previdência Complementar (inclusive FAPI)”.

Grupos

Foram cinco as principais mudanças na ficha “Bens e direitos”. Primeiramente, os códigos foram divididos em nove grupos, cada um com uma série de itens específicos. O contribuinte agora deverá procurar o grupo a que corresponde o bem e, em seguida, escolher uma das opções que aparecerem.

Os grupos criados pela Receita Federal foram os seguintes:
•        Grupo 1: bens imóveis;
•        Grupo 2: bens móveis;
•        Grupo 3: participação societária (ações e quotas de capital numa empresa);
•        Grupo 4: aplicações e investimentos;
•        Grupo 5: créditos;
•        Grupo 6: depósito à vista e numerário;
•        Grupo 7: fundos;
•        Grupo 8: criptoativos;
•        Grupo 9: outros bens e direitos.

A segunda mudança foi o aumento no número de códigos. Segundo a Receita, houve a eliminação de nove códigos pouco utilizados e a criação de 13 códigos para refletir investimentos mais modernos. O código “99 – Outros bens e direitos” está disponível em qualquer um dos grupos, podendo ser escolhido quando o bem não se enquadrar em nenhuma das categorias apresentadas.

A lista completa dos novos códigos pode ser consultada entre as páginas 172 e 175 do documento “Instruções de preenchimento – Ajuda do Programa IRPF 2022”, criado pela Receita Federal. Por causa da operação padrão do órgão, o documento só está disponível dentro do programa gerador da declaração, mas pode ser acessado aqui:  ajudairpf2022.pdf

Criptoativos

A terceira mudança ocorreu no detalhamento dos criptoativos. No ano passado, a Receita Federal tinha introduzido três códigos para o contribuinte declarar ativos digitais. Neste ano, o contribuinte terá à disposição quatro códigos. Isso porque o Fisco criou um código especial para os Non Fungible Tokens (NFT), tipo de assinatura exclusiva para arquivos digitais que pode ser comercializada.

Neste ano, o contribuinte terá à disposição quatro códigos de criptoativos – REUTERS/Dado Ruvic/Illustration/Direitos Reservados

Os códigos para o grupo “08 – Criptoativos” foram divididos da seguinte forma:

•        Código 01: criptoativo bitcoin – BTC;
•        Código 02: outras criptomoedas, conhecidas como altcoins. Exemplo: Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH) e Litecoin (LTC);
•        Código 03: criptoativos conhecidos como stablecoins. Exemplo: Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD), Paxos USD (PAX), Paxos Gold (PAXG) e outros;
•        Código 10: criptoativos conhecidos como Non-Fungible Tokens (NFT);
•        Código 99: outros criptoativos. Engloba tokens, ativos digitais não considerados criptomoedas

Rendimentos

A quarta mudança torna mais ágil a declaração de rendimentos associados a cada bem ou direito. Até o ano passado, o contribuinte tinha de digitar o rendimento separadamente na ficha associada ao tipo de tributação do item (rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis, tributação exclusiva/definitiva e outros).

A partir deste ano, ao digitar o valor do bem ou direito em 31 de dezembro de 2021, aparecerá a opção para informar o rendimento associado ao item. Basta o contribuinte declarar o valor que aparece no informe de rendimentos (enviado pela instituição financeira ou pelo empregador) que o programa gerador automaticamente abrirá um campo para preencher o rendimento correspondente.

Para Diego Figueiredo, da Grana Capital, a mudança facilita a vida dos contribuintes com poucos investimentos, que podem preencher os formulários de rendimentos diretamente na ficha de “Bens e direitos”. “Para quem tem muitos ativos [e muitas fontes de rendimentos], recomendo seguir o procedimento antigo e usar as fichas tradicionais de rendimentos”, aconselha. “Na verdade, a Receita está dando mais uma opção de preencher a mesma informação. Quanto mais possibilidades, melhor.”

Detalhamentos

A última mudança abrangeu o detalhamento na identificação de alguns bens pelo contribuinte. O fornecimento do número do Renavam passa a ser obrigatório para automóveis. O programa gerador alertará para a ausência do número de registro de embarcações e aeronaves. O número do registro de construções no CEI e no CNO passou a ser exigido.

Edição: Fábio Massalli Agência Brasil

O concurso 2.463 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (19) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram 11 – 16 – 31 – 37 – 42 – 51.

O próximo concurso (2.464), no sábado (20), deve pagar o prêmio de R$ 190 milhões.

A quina teve 281 ganhadores e cada um vai receber R$ 51.216,19. Os 20.541 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.000,90.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto recebem hoje (17) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição de final 7. O pagamento para essa categoria começou a ser feito em 15 de fevereiro e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento	Data do pagamento
Janeiro	8 de fevereiro
Fevereiro	10 de fevereiro
Março	15 de fevereiro
Abril	17 de fevereiro
Maio	22 de fevereiro
Junho	24 de fevereiro
Julho	15 de março
Agosto	17 de março
Setembro	22 de março
Outubro	24 de março
Novembro	29 de março
Dezembro	31 de março

 Trabalhadores do setor público que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição	Data do pagamento
0	15 de fevereiro
1	15 de fevereiro
2	17 de fevereiro
3	17 de fevereiro
4	22 de fevereiro
5	24 de fevereiro
6	15 de março
7	17 de março
8	22 de março
9	24 de março

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento.

* Colaborou Luciano Nascimento Agência Brasil

O Senado aprovou, hoje (16), um projeto de lei (PL) que destina recursos não utilizados do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de professores da educação básica da rede pública. O projeto segue para sanção presidencial.

Também foi definido que os recursos extraordinários recebidos por estados, Distrito Federal e municípios, em razão de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos fundos e da complementação da União aos fundos relativos à educação, dentre eles o Fundeb, sejam investidos na educação.

Dentro desse investimento, o projeto destaca os professores da educação básica que estavam em efetivo exercício na rede pública durante o período em que ocorreu o repasse a menor ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), de 1997 a 2006, e ao Fundeb, de 2007 a 2020. Segundo o projeto, o valor pago aos professores saído dessa fonte não ser incorporado à sua remuneração, tendo, portanto, um “caráter indenizatório”.

Os percentuais desse pagamento e os critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados ficarão a cargo de cada estado e município, que deverão aprovar leis específicas. O relator da matéria, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), destacou a luta judicial que os profissionais do magistério enfrentam há vários anos para receberem recursos oriundos dos precatórios do Fundef, a chamada subvinculação. Segundo ele, o projeto busca mostrar o direito dos professores à subvinculação.

“A valorização do professor é o primeiro passo para garantir educação de qualidade. A atuação do docente tem impacto dentro e fora de sala de aula, seja no desempenho dos estudantes, na qualidade da escola e no progresso do país”.

Edição: Kelly Oliveira Agência Brasil

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, decidiu hoje (16) que a Rússia deve suspender imediatamente as operações militares na Ucrânia. O veredito pede ainda a retirada de tropas militares e a adoção de medidas urgentes para que a disputa não seja agravada.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky,  afirmou no Twitter que “a Ucrânia obteve uma vitória completa em seu caso contra a Rússia na Corte Internacional de Justiça. A CIJ ordenou que a invasão pare imediatamente. A ordem é obrigatória sob a lei internacional. A Rússia deve cumprir imediatamente. Ignorar a ordem isolará ainda mais a Rússia”.

A corte decidiu ainda que organizações e pessoas associadas à Rússia não tomem medidas para dar continuidade à ação militar. Essa decisão foi adotada por 13 votos a favor e dois contra, da Rússia e da China.

De forma unânime, todos os juízes da CIJ votaram a favor de que as partes, Rússia e Ucrânia, evitem qualquer ação que possa agravar a atual disputa ou tornar a situação ainda mais complicada.

A Rússia tem uma semana para apresentar ao tribunal as ações que tomará para cumprir as medidas.

Após a invasão russa, no dia 24 de fevereiro, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, alegou ter atacado a Ucrânia porque o país estaria cometendo genocídio do próprio povo. Ele acusou a Ucrânia de matar cidadãos de Donetsk e Luhansk, regiões controladas por separatistas pró-Moscou. A Ucrânia rejeitou as acusações e pediu a retirada das tropas russas de seu território no dia 25 de fevereiro.

O veredito do tribunal da ONU lamenta a decisão russa de não participar da audiência ocorrida na semana passada, ressaltando o “impacto negativo” dessa decisão.

A Rússia apresentou um documento escrito ao tribunal, em 7 de março, argumentando que o órgão não deveria impor nenhuma medida. O comunicado afirmava que a Corte não tinha jurisdição, justificando que o pedido da Ucrânia estava fora do âmbito da Convenção de Genocídio da ONU de 1948, que foi o fundamento da queixa.

Ao apresentar o veredito, a juíza Joan E. Donoghue disse que o tema não pode ser excluído da lista de sua jurisdição. A Rússia foi solicitada a apresentar seus argumentos por escrito.

Ambos os países assinaram o tratado que não permite uma invasão, exatamente para evitar um genocídio.

A CIJ disse não haver provas de que a Ucrânia tenha cometido ou planejado ataques que podem ser considerados crimes contra a humanidade.

A acusação das autoridades ucranianas é que Moscou busca justificar ilegalmente o conflito atual. 

Edição: Fernando Fraga Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), alterou para 18 anos a classificação indicativa do filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola.

A reclassificação está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). Até então, o longa era indicado para a faixa etária acima de 14 anos.

A justificativa para a alteração é que a produção apresenta “conteúdo com tendências de coação sexual ou estupro, ato de pedofilia, e situação sexual complexa”.

De acordo com o Ministério da Justiça, o prazo para ajustar os símbolos que indiquem a nova classificação em qualquer plataforma ou canal que possa exibir o longa é de cinco dias corridos. Outra decisão é que o filme só pode ser exibido pela TV aberta após às 23h.

Ontem (15), a pasta havia instaurado processo administrativo cautelar no qual determinava a suspensão do filme, em até cinco dias contados a partir de ontem, das plataformas de streaming como Netflix, Telecine, Globoplay, Youtube, Apple Computer Brasil e Amazon do Brasil.

Pelo despacho do MJSP,  o não cumprimento da determinação, geraria multa diária de R$ 50 mil, além de sanções administrativas e penais.

Inspirado em um livro do comediante e apresentador Danilo Gentili, que também atua no filme, o longa de 2017 é acusado de fazer apologia à pedofilia. A história gira em torno de dois adolescentes, interpretados pelos atores Bruno Munhoz e Daniel Pimentel, que encontram um diário com “dicas” de como se tornar “o pior aluno da escola”.

Um trecho do filme que circulou nas redes sociais gerou polêmica, especialmente quando o inspetor, vivido pelo também apresentador e comediante Fábio Porchat, sugere um ato sexual por parte dos garotos.

Gentili disse que a cena foi tirada de contexto e que as reações ao trecho do filme são “chiliques, falso moralismo e patrulhamento”.

Já Fábio Porchat, destacou que interpreta um vilão: “É um personagem mau, que faz coisas horríveis. Um vilão pode ser racista, nazista, machista, pedófilo, matar ou torturar pessoas. Quando isso aparece em um filme, não quer dizer que estamos fazendo apologia”.Por: Agência Brasil |