Após semanas de incertezas, privações e riscos, um grupo de brasileiros, ucranianos, argentinos e um colombiano trazidos da Polônia em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) chegou a Brasília em segurança.

Além de 43 brasileiros repatriados, o grupo é formado por 19 ucranianos, cinco argentinos e um colombiano. Entre eles, há 14 crianças, oito cachorros e dois gatos de estimação. Após conseguirem cruzar a fronteira da Ucrânia com a Polônia, as pessoas se concentraram em Varsóvia, de onde foram resgatadas por duas aeronaves da FAB: um KC-390 Millennium e um jato Embraer Legacy. 

A maior parte das pessoas viajou a bordo do KC-390, que pousou na Base Aérea de Brasília perto de 12h30. No Legacy, viajaram uma grávida e duas famílias com crianças de colo, além do ministro das Relações Exteriores, Carlos França, que estava na Polônia, coordenando as etapas finais da chamada Operação Repatriação. 

Ao deixar os aviões, o grupo foi recepcionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro e pela primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ministros de Estado, parlamentares e oficiais militares também prestigiavam a cerimônia de recepção.

A capital federal foi o destino final de uma viagem de quase 12 horas que, a partir da capital polonesa, contou com rápidas escalas em Lisboa (Portugal), na Ilha do Sal (Cabo Verde) e em Recife (PE), onde a aeronave pousou por volta das 6h30 de hoje, e permaneceu por cerca de três horas. 

De Brasília, as pessoas poderão seguir para seus destinos finais com passagens cedidas por companhias aéreas, mas, antes, passarão por procedimentos administrativos e sanitários necessários para entrada no país. Por: Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que, a partir desta quinta-feira (10), começa a valer a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 durante as ligações realizadas por agências de telemarketing. A medida, anunciada desde o fim do ano passado, pretende auxiliar os usuários de telefones a reconhecerem a origem das chamadas em todo o Brasil.

De acordo com informações da Anatel, a utilização do prefixo 0303 será exclusiva para serviços de telemarketing ativo, quando empresas oferecem ao consumidor produtos ou serviços por meio de mensagens telefônicas. Em cerca de 90 dias, a medida começará a valer para serviços de telefonia fixa.

O fisioterapeuta Marcos da Silva se queixa do número excessivo de ligações, costumeiramente realizadas em horários inadequados, gerando importunações.

“A cada dez minutos, eu recebo ligações de telemarketing. Eu recuso (as ligações) ou, simplesmente, bloqueio […]”, disse o fisioterapeuta.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) disponibiliza um serviço de bloqueio de chamadas efetuadas por agências de telemarketing. Desde 2015, quando o serviço passou a ser ofertado, 15.484 pedidos para evitar chamadas foram efetuadas. Só neste ano, 1.179 pedidos foram feitos ao Procon-MA.

A presidente do Procon-MA, Karen Barros, explica que o consumidor pode se dirigir ao órgão caso se sinta lesado pelo número excessivo de chamadas realizadas por companhias de telemarketing.

“[…] E o bloqueio continua, podendo ser feito tanto pelo Procon, quanto diretamente pela operadora dessa ligação […] se o consumidor continuar recebendo esse tipo de ligação, ele pode e deve denunciar ao Procon-MA para que a gente abra um processo administrativo contra essa empresa que está desrespeitando esse direito.”, finalizou. Por: Agência Brasil

O Maranhão chegou nesta quarta-feira (9) ao total de 417.031 casos e 10.838 mortes pela doença, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Nas últimas 24h, foram registrados 832 novos casos e um novo óbito pela doença.

Dos novos casos, 78 foram diagnosticados na Grande Ilha de São Luís, 20 em Imperatriz e 734 nas demais regiões do Maranhão. A morte foi registrada na cidade de:

• Balsas (1)

Nenhum óbito aconteceu nas últimas 24 horas. Os registros aconteceram em dias e/ou semanas anteriores e aguardavam resultado do exame laboratorial para Covid-19. Por: G1-MA

O concurso 2.461 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (9) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram 08 – 11 – 16 – 21 – 32 – 37.

O próximo concurso (2.462), no sábado (12), deve pagar o prêmio de R$ 130 milhões.

A quina teve 278 ganhadores e cada um vai receber R$ 34.308,42. Os 17.238 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 790,42.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, informou, nesta quarta-feira (9), que foram registrados ataques contra o sistema de saúde na Ucrânia, em meio à guerra com a Rússia, que resultaram na morte de dez pessoas e 16 feridos. Ao todo, a entidade reportou 18 ataques.

“A OMS verificou 18 ataques contra trabalhadores da saúde, ambulâncias e centros de saúde, incluindo 10 mortes e 16 feridos”, informou o dirigente, durante coletiva de imprensa. Esses ataques atingem toda a comunidade global da saúde. Mais de 2 milhões de pessoas deixaram a Ucrânia e a OMS está dando suporte aos países vizinhos para garantir atendimento médico aos refugiados”, acrescentou.

Adhanom disse que a OMS tem enviado suprimentos médicos para garantir assistência à saúde dos ucranianos, com a entrega de 81 toneladas de materiais. Outros 400 metros cúbicos de suprimentos de saúde estão no centro de distribuição logística de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e também serão encaminhados para a Ucrânia. O diretor-geral da OMS também pediu que a Rússia permita acesso para ajuda humanitária no país vizinho.

“A única solução real para essa situação é paz. A OMS continua pedindo à Federação Russa que encontre solução pacífica para essa crise e permita acesso seguro e desimpedido para ajuda humanitária para aqueles que precisam”, enfatizou.

O colapso do sistema de saúde na Ucrânia, por causa da guerra, também afeta o combate à pandemia da covid-19. Durante a coletiva, a OMS informou que, apenas na última semana, 731 pessoas morreram em decorrência da infecção.

Pandemia

Sobre a persistência da pandemia, Tedros Adhanom voltou a dizer que ela está longe do fim. “A pandemia está longe de acabar. E ela não vai acabar em nenhum lugar até que ela acabe em todos os lugares”, alertou.

Em janeiro, após o aumento exponencial de contaminações impulsionado pela variante Ômicron, o dirigente da OMS já havia dito o mesmo. Ele também lembrou que, na próxima sexta-feira (11), completará exatamente dois anos em que a epidemia da covid-19 foi descrita como uma pandemia global.

Edição: Fernando Fraga Agência Brasil

O Escritório de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas tornou público nesta quarta-feira 09/03/2022, que foram confirmadas em média 1.424 vítimas civis desde que o conflito na Ucrânia se iniciou há duas semanas – já são uma média de 516 mortos e 908 feridos. A Organização das Nações Unidas acredita que os números reais sejam bem mais altos do que esses apresentados até o momento.

O número de vítimas civis relatado um dia antes foi de 1.335 – sendo 474 mortos e 861 feridos — desde que os ataques russos começaram em 24/02/2022.

O maior número de mortes de civis foi causada por armas explosivas, como também por bombardeios e ataques aéreos e de mísseis de acordo com as informações passadas pela Organização das nações Unidas. Os russos negam que tenham civis sendo alvos de ataques em meio a guerra.

Enquanto isso o mundo inteiro tem assistido a essa tragédia anunciada protagonizada pelos russos que a cada dia que se passa tem matado mais pessoas.

O boletim InfoGripe, divulgado hoje (9) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), referente à Semana Epidemiológica 9, que compreende o período de 27 de fevereiro a 5 de março, revela que a curva nacional de casos de covid-19 mantém sinal de queda nas tendências de longo e curto prazo, que correspondem às últimas seis semanas e às últimas três semanas, respectivamente. O estudo informa também que se mantém o predomínio de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars-CoV-2) entre os resultados laboratoriais positivos para vírus respiratórios em todas as faixas etárias analisadas.

Apesar da manutenção do cenário de queda na população em geral, o boletim indica que a incidência de casos em crianças aumentou significativamente em diversos estados ao longo de fevereiro. Até o início do mês passado, as crianças de até 4 anos apresentavam a maior incidência entre a população abaixo de 40 anos. As faixas etárias de 60 anos ou mais mantêm-se como os grupos com maior registro semanal de casos e óbitos por SRAG com resultado de RT-PCR positivo para Sars-CoV-2 (covid-19).

De acordo com o InfoGripe, já foram notificados 85.617 casos de SRAG no ano epidemiológico 2022, sendo 51.024 (59,6%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 20.913 (24,4%) negativos e pelo menos 8.913 (10,4%) aguardando resultado laboratorial. Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 0,7% Influenza A, 0,1% Influenza B, 5,2% vírus sincicial respiratório, e 87,4% Sars-CoV-2.

Estados e capitais

Nenhum dos estados brasileiros apresenta sinal de crescimento na tendência de longo prazo até a Semana 9. No entanto, três estados (Ceará, Espírito Santo e Sergipe) e o Distrito Federal mostram indícios de crescimento apenas na tendência de curto prazo. Com exceção de Roraima, com estabilidade na tendência de longo prazo, todas as demais unidades federativas estão com tendência de queda.

Nenhuma das 27 capitais apresenta sinal de expansão na tendência de longo prazo até a Semana 9. Em apenas seis capitais, observam-se indícios de crescimento na tendência de curto prazo: Boa Vista, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Teresina e Vitória. Com exceção de Boa Vista, Fortaleza e Vitória, com sinal de estabilidade na tendência de longo prazo, nas demais capitais, a tendência é de queda. “Dados referente às últimas três semanas apontam para um cenário majoritariamente de estabilidade, sugerindo possível desaceleração ou interrupção da tendência de queda”, diz o boletim.

Segundo o coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, alterações no comportamento de longo prazo necessitam de interpretação cautelosa à luz de eventuais oscilações. “Em situações como essa, o recomendável é que eventuais novas medidas que estejam em planejamento à luz da tendência de queda sejam suspensas para reavaliação da tendência nas semanas seguintes. Já na tendência de crescimento no longo prazo e sinal de estabilidade, ou queda no curto prazo, o princípio da cautela e minimização de risco recomendam que eventuais medidas associadas a tendências de queda sejam tomadas apenas quando a tendência de longo prazo também indicar queda”, disse o pesquisador.

Óbitos

Neste ano, já foram registrados 17.421 óbitos por SRAG, sendo 14.341 (82,3%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 2.273 (13,0%) negativos, e ao menos 397 (2,3%) aguardando resultado laboratorial.

De acordo com o boletim InfoGripe, dentre os resultados positivos registrados em 2022, 4,1% são Influenza A, 0,1% Influenza B, 0,2% vírus sincicial respiratório (VSR), e 94,4% Sars-CoV-2. Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 0,4% Influenza A, 0,1% Influenza B, 0,3% vírus sincicial respiratório (VSR), e 97,3% Sars-CoV-2.

Edição: Nádia Franco Agência Brasil

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Com muita indignação, compartilho com a sociedade cururupuense que, no dia de hoje, 09 de março de 2022, em minha colocação na Tribuna da Câmara Municipal, fiz uso do meu espaço para denunciar fraude em licitação no município de Cururupu, como o direcionamento criminoso de empresa para lograr êxito em licitação.

Trata-se de dispensa de licitação para a manutenção dos ônibus escolares.
Com propriedade e de posse de fotos e documentos que comprovam tamanha ilegalidade, denunciei a dispensa eletrônica 001/2022, que ocorreu em 18 fevereiro e encerrou-se no dia 21 do mesmo mês. Apenas duas empresas concorreram à referida dispensa, sendo que o pregoeiro desabilitou a empresa F&H de Lima Ltda tendo em vista que a mesma perdeu o prazo para enviar a proposta (doc.anexo).

Assim, o pregoeiro encerrou a sessão no dia 18/02 e quando a reabriu, no dia 21/02, declarou a mesma empresa como vencedora.
Pasmem senhores! Simplesmente o pregoeiro reabriu o certame eletrônico e declarou encerrado com a empresa F&H de Lima Ltda como vitoriosa.

Entretanto, esta não é minha maior revolta. Como se ja não bastasse o desrespeito com o processe, houve tal direcionamento.

Apresento ainda fotos tiradas em 17 de fevereiro de 2022: nesse período, TODOS OS ONIBUS JÁ ESTAVAM COM OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONCLUÍDOS.

DIGO COM PROPRIEDADE, PORQUE APÓS O DIA 23 DE FEVEREIRO, MAIS PRECISAMENTE DIA 25, OS ONIBUS FORAM RETIRADOS DA OFICINA.

Ou seja, pude concluir dois pensamentos e seguirei acreditando no segundo:

OU O MUNICIPIO DE CURURUPU TEM BOLA DE CRISTAL E JÁ SABIA QUE A EMPRESA SAIRIA VITORIOSA E MANDOU OS ONIBUS COM ANTECENDENCIA.

OU HOUVE O CRIME DE DIRECIONAMENTO LICITÁTIO PARA UMA EMPRESA SAIR VITORIOSA.

Fonte: Vereador Dr. Henrique Chaves.

Um amplo “Programa de Governança de Terras ” será implantado e executado pelo Poder Judiciário do Maranhão e parceiros institucionais na cidade de Barreirinhas, como política pública de garantia de desenvolvimento humano e de pacificação de conflitos de terra, que beneficiará mais de 1.500 famílias com a regularização e posse definitiva de suas moradias.

Termo de Cooperação nesse sentido foi assinado, nesta quarta-feira, 9, entre a Corregedoria Geral da Justiça e a Escola Superior da Magistratura (ESMAM); Prefeitura Municipal de Barreirinhas (MA); o Ofício de Registro de Imóveis de Barreirinhas; o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) do Instituto de Colonizações e Terras do Estado do Maranhão (ITERMA) – órgão executor; e participação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF) e Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE), como intervenientes.

A assinatura do documento foi realizada no Fórum Eleitoral de Barreirinhas, com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten; o juiz titular da 1ª Vara de Barreirinhas, Fernando Jorge; o prefeito municipal de Barreirinhas Amílcar Gonçalves Rocha e o registrador Renato Madeira Reis (Ofício Único de Barreirinhas).

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, destacou, na solenidade, que a regularização fundiária é uma das políticas judiciárias mais importantes da sua gestão da Corregedoria. Disse ser uma questão complexa, que envolve vários atores, e que começa no município, com a identificação de núcleos de assentamentos consolidados e termina no serviço extrajudicial.

O desembargador destacou as vantagens do título de propriedade para os beneficiários. “Quando o cidadão tem acesso ao título de propriedade ele tem acesso a um ativo financeiro importante, que permite que ele tenha acesso ao crédito e permite ainda que instale uma atividade econômica no local onde mora. Por outro, ajuda a política de urbanização do município, que tem a possibilidade de arrecadar os impostos, como o IPTU, além da segurança jurídica”.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O programa é de iniciativa da Corregedoria, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária, e será implantado nos bairros Vila Anselmo, Cidade Nova, Boa Fé, Residencial Brasil e Canaã. Para o prefeito de Barreirinhas, o programa vai regularizar a situação jurídica dos imóveis. “Esse programa vai contemplar a grande maioria da nossa comunidade, que vive, hoje, só com os termos de posse, e com cartas de aforamento antigas com validade discutida pelo Judiciário, e vai resolver nossos problemas. Vamos começar pelo maior bairro da nossa comunidade, a Cidade Nova”, ressaltou Rocha.

“Com essa dedicação, esse olhar que a Corregedoria tem dado para essa situação, com apoio do Governo do Estado e do Município, e dos cartórios, sem dúvida alguma, conferimos maior segurança jurídica, àqueles que já tem de fato a posse da propriedade”, declarou o juiz Fernando Jorge Pereira, da 1ª vara de Barreirinhas. 

O programa prevê a promoção da organização territorial dos municípios, com definição de suas áreas e limites com os municípios vizinhos, bem como estudo organizacional da área escolhida para a primeira regularização; a capacitação de agentes políticos e servidores públicos vinculados ao Programa de Governança de Terras a observar as Diretrizes Voluntárias da Governança Responsável da Terra, pesca e das florestas no contexto da segurança alimentar; criar legislação municipal para normatizar procedimento de regularização fundiária e abrir matrículas de imóveis inseridos no processo de regularização fundiária a ser executado.

GOVERNANÇA RESPONSÁVEL DE TERRAS

Dentre outros objetivos, a parceria institucional se propõe difundir a relevância de integrar instituições públicas e a sociedade civil em torno do debate e implantação de políticas públicas de Governança Responsável da Terra; implantar um Programa de Regularização Fundiária, pacificar eventuais conflitos de terras, encontrando solução para demandas administrativas e judiciais; garantir o acesso legal à terra, com a participação da comunidade envolvida e facilitar o acesso ao processo de regularização.

“A gente vai trabalhar para melhorar a estrutura de lei de zoneamento (urbano) para a cidade crescer com respeito à regularização fundiária, respeitando suas limitações básicas, o plano diretor, e atingindo a população de Barreirinhas, para que tenha seu imóvel com registro pronto”, enfatizou o secretário municipal de regularização fundiária, Mizael Sousa. 

O registrador do cartório local observou que em Barreirinhas e Atins acontecem casos em que a população não consegue implementar empreendimentos na área do turismo por não ser possível o acesso ao crédito, pela falta de documentação que comprove a propriedade dos imóveis, exigida pelos bancos. “A gente percebe que a população fica à margem do desenvolvimento. A gente vê o capital externo chegando, mas a população não consegue implementar empreendimentos porque não tem acesso ao crédito”.

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS

Caberá à CGJ-MA e À ESMAM, realizar um curso de capacitação de agentes políticos e servidores públicos municipais para atuar no programa de governança de terras e contribuir na elaboração de minutas de legislação aplicável ao caso; identificar processos judiciais de área de conflito passíveis de regularização fundiária e intermediar os trabalhos dos oficiais de registro de imóveis e notários, quanto às questões de cobranças de emolumentos e de isenções, abertura de matrículas, formatação das certidões, dentre outros serviços.

Como órgão executor da política, o ITERMA deverá agilizar processos de regularização fundiária de assentamentos de terra já iniciados; informar quais as áreas de conflito de terra no âmbito do Município; identificar terras pertencentes ao Estado passíveis de regularização fundiária; prestar informações ou fornecer documentos e cooperar ativamente com processos de regularização fundiária rural.

LEI MUNICIPAL

O Município de Barreirinhas, beneficiário do programa, deverá criar órgão municipal de Regularização Fundiária e apresentar à Câmara de Vereadores Lei Municipal de Política de Regularização Fundiária; participar de curso e treinamento sobre Processo e Procedimento de Regularização Fundiária, disponibilizar servidores para auxiliar nas rotinas e procedimentos dos processos de regularização fundiária urbana e rural e instaurar Processo Administrativo de Regularização Fundiária, delimitando área geográfica de atuação e cadastrar os moradores. 

O cartório deverá confeccionar a Certidão de Regularização Fundiária e organizar, em conjunto com as entidades colaboradoras, solenidade oficial de entrega de Título de Regularização Fundiária, acompanhado de certidão de registro, em data a ser marcada.

Caberão à SEPE, à UFMA e à SAF, na condição de interveninentes, supervisionar e apoiar o ITERMA no cumprimento das obrigações previstas no Termo de Cooperação.

O Termo de Cooperação não transferência de recursos orçamentários e financeiros entre os órgãos participantes arcar com as despesas decorrentes das atribuições a que forem obrigadas.

Participaram do ato solene de Assinatura do Termo de Cooperação os juízes auxiliares da CGJ-MA, Márcio Brandão e Nilo Ribeiro; o procurador geral do município, Gracivagner Caldas Pimentel; Mizael Sousa Silva, secretário de Regularização Fundiária; Selton Ribeiro Lemos, arquiteto e urbanista da Prefeitura de Barreirinhas; e Jaciara Monteiro Coordenadora das Serventias.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

A Receita Federal publicou hoje (9) instrução normativa zerando alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre o botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) de uso doméstico. A medida incide sobre a importação e a receita de comercialização do produto.

Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) que será, posteriormente à operação, envasado em recipientes de até 13 kg e destinado ao uso doméstico, diz a norma.

A medida é adotada em meio à disparada no preço do petróleo em razão do conflito envolvendo Rússia e Ucrânia. A Rússia é o maior exportador mundial de petróleo e derivados combinados, com exportações de cerca de 7 milhões de barris por dia, ou 7% da oferta global.

Na segunda-feira (7), os preços atingiram os níveis mais altos desde 2008. O petróleo Brent subiu US$ 5,1, ou 4,3%, para fechar em US$ 123,21 o barril, e o dos EUA (WTI) avançou US$ 3,72, ou 3,2%, encerrando o dia em US$ 119,40 o barril. Durante a sessão, os benchmarks (marcas de referência) atingiram o nível mais alto desde julho de 2008, com o Brent chegando a US$ 139,13 por barril e o WTI, a US$ 130,5.

Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que o gás de cozinha ultrapassou os R$ 100 em todas as regiões do país, variando de R$ 109,40 a R$ 140.

Edição: Graça Adjuto Agência Brasil