Blog do Walison - Em Tempo Real

Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 com reajuste do salário mínimo

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi reajustada e passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir desta quarta-feira (1º). A mudança ocorre porque o valor é calculado com base no salário mínimo, que foi atualizado para R$ 1.621. A contribuição corresponde a 5% do novo piso nacional.

Pagamento
O recolhimento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos microempreendedores.

O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês. O documento pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para sistemas iOS e Android.

O pagamento pode ser realizado via boleto bancário, PIX, débito automático ou por outras modalidades oferecidas pelas instituições financeiras.

Os MEIs que atuam em atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como comércio e indústria, pagam um acréscimo mensal de R$ 1 no DAS. Já os prestadores de serviços, sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), têm um adicional de R$ 5.

Quem exerce simultaneamente atividades enquadradas nos dois impostos precisa arcar com ambos, totalizando R$ 6 a mais na contribuição mensal.

MEI
O Microempreendedor Individual é a modalidade mais simples de formalização, garantindo ao empreendedor um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Com a formalização, o MEI pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e acessar linhas de crédito com condições mais vantajosas. Além disso, passa a contribuir para a Previdência Social, garantindo acesso à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários.

Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite anual é maior, chegando a R$ 251,6 mil.

*Fonte: Agência Brasil

Justiça ordena regularização de repasses a abrigos para adolescentes em São Luís

A Justiça do Maranhão determinou que o Município de São Luís regularize de forma imediata repasses financeiros que estão atrasados às entidades que mantêm abrigos para crianças e adolescentes na capital maranhense. A decisão cabe recurso.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A sentença foi proferida em 18 de dezembro de 2025 e deu um prazo de 15 dias para que as medidas fossem cumpridas.

De acordo com o Ministério Público, o município tem uma dívida de mais de R$ 944 mil com o Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social (IMDS), responsável pela administração das unidades de acolhimento.

O atraso afeta as unidades Abrigo Recanto do Viver, no Bequimão; a Casa de Passagem Acolhe São Luís, no Renascença e a República para Jovens, na Cohama. Os locais atendem adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

A falta de repasse da verba tem afetado no pagamento de salários e encargos de cuidadores e equipes técnicas, na compra de alimentos, medicamentos e produtos de higiene. Com isso, há risco de despejo por atraso no pagamento de aluguel dos imóveis e a suspensão de serviços de transporte e logística para os acolhidos.

Uma decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís havia determinado que o Município mantivesse os repasses em dia, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Por conta do descumprimento, a Justiça voltou a notificar e solicitar a quitação dos débitos em 15 dias.

Durante o processo, a Prefeitura de São Luís alegou que os pagamentos dependem de trâmites administrativos. Entretanto, a Justiça do Maranhão argumentou que as dificuldades burocráticas não podem justificar a omissão do poder público quando se trata de direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Em dezembro de 2025, o Ministério Público pediu o bloqueio judicial de recursos e a notificação pessoal do prefeito Eduardo Braide (PSD), alertando que o encerramento do orçamento anual poderia agravar a crise dos abrigos.

O que diz o Município?

 

Em nota, a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS) informou que foi notificada da decisão judicial e reafirmou o compromisso de cumprir integralmente as determinações. A pasta explicou que os valores devidos são de termos de colaboração na assistência social e estavam condicionados à regularidade das prestações de contas.

A secretaria diz ainda que não houve interrupção dos serviços e que a proteção de crianças e adolescentes segue assegurada, conforme o ECA e o SUAS.

Leia na íntegra a nota da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS):

 

“A Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) informa que foi formalmente notificada da decisão judicial, que trata da regularização dos repasses financeiros às entidades responsáveis pelo acolhimento institucional de crianças e adolescentes; e reafirma seu compromisso com o cumprimento integral das determinações judiciais, observados os trâmites legais, orçamentários e administrativos.

No que se refere aos repasses ao Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social (IMDS), esclarece que os valores decorrem de termos de colaboração na área da assistência social e estão condicionados, conforme a legislação vigente, à regularidade das prestações de contas e à inexistência de pendências técnicas ou administrativas. Parte dos pagamentos aguardava a conclusão da análise de prestações de contas, em razão de apontamentos identificados por órgão federal de controle, os quais foram devidamente saneados após a apresentação da documentação pela entidade em 22 de dezembro de 2025.

Concluída essa etapa, a Semcas adotou as providências administrativas necessárias, com o encaminhamento dos processos à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) para programação financeira e pagamento, que será efetivado com a reabertura da execução orçamentária, nos termos das normas de finanças públicas.

Por fim, a Semcas ressalta que não houve descontinuidade dos serviços de acolhimento institucional, permanecendo assegurada a proteção integral das crianças e adolescentes atendidos, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e as diretrizes do SUAS.” Fonte: G1-MA

Sarney critica intervenção na Venezuela e elogia posição do Brasil

O ex-presidente brasileiro José Sarney classificou como “uma barbaridade” a intervenção ocorrida na Venezuela e afirmou que o episódio “foi contra todas as regras do direito internacional”.

Em declaração nesta segunda-feira (5), Sarney disse ser “solidário com a posição do Brasil, que reflete exatamente essa condenação”.

Segundo ele, a manifestação do governo brasileiro foi “equilibrada” e “constituiu a defesa da democracia e a necessidade de se condenar gestos de violência dessa natureza” (entenda mais abaixo).

A ação dos Estados Unidos na Venezuela na madrugada de sábado (3), que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro, provocou a reação de diversos países da América Latina e aumentou a tensão na região.

Posição do Brasil

 

O Brasil divulgou nota oficial condenando o ato e pedindo respeito às normas internacionais, sem mencionar medidas militares ou sanções.

A nota oficial do Brasil, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mencionou que os ataques “ultrapassam uma linha inaceitável” e configuram “uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela” e ao direito internacional.

Ainda segundo o texto, os bombardeios e a captura do presidente “são o primeiro passo para um mundo de violência, caos e instabilidade”, ao afirmar que o multilateralismo foi substituído “pela lei do mais forte”.

Conselho de Segurança da ONU

 

O Brasil condenou, na reunião desta segunda-feira (5) do Conselho de Segurança da ONU, os ataques à Venezuela, mas sabe que a reunião não irá mudar a situação no país vizinho.

O governo Lula decidiu fazer uso da palavra para reafirmar sua política tradicional em defesa da soberania das nações e da integridade dos territórios, rechaçando qualquer ato de intervenção externa.

Segundo diplomatas brasileiros, o Brasil deseja pelo menos que a América do Sul não retorne a ser uma região em que prevaleça a “lei da selva” e que a transição de poder na Venezuela seja comandada pelos venezuelanos, mantendo o controle de seus recursos naturais. Fonte: G1-MA

Motorista com CNH suspensa é preso com drogas e por dirigir caminhão adulterado na BR-135 em São Luís

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um motorista que conduzia um caminhão com placas clonadas e ainda estava em posse de drogas no km 14, da BR-135, em São Luís. O homem também estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

O caso aconteceu na sexta-feira (2) mas só foi divulgado nesta segunda-feira (5). A abordagem aconteceu durante uma operação de rotina, onde ficou constatado que as placas do carro não tinham registro em sistemas oficiais.

Após uma fiscalização interior do caminhão, os policiais encontraram divergências nos padrões de elementos identificadores do veículo em relação os dados originais de fábrica, além de inconsistências na numeração de componentes obrigatórios.

A PRF constatou, após uma nova pesquisa, que o caminhão original tinha registro no Estado de São Paulo e estava com restrição judicial de circulação ativa, que impedia sua circulação nas vias.

O motorista relatou que o caminhão pertencia a um amigo e que nos últimos três meses, era responsável por conduzir o veículo em viagens interestaduais para realização de fretes, com divisão dos lucros ao final de cada serviço.

Ainda no veículo, os policiais encontraram seis trouxas de substância análoga à maconha, além de dois papelotes de seda e dois dichavadores. O motorista estava com a CNH suspensa, o que configura infração gravíssima de trânsito.

Diante dos fatos, ele foi detido e encaminhado para a delegacia, onde ficará à disposição da Justiça. O veículo e os materiais ilícitos foram apreendidos e apresentados à autoridade policial para os procedimentos cabíveis.

  • Fonte: G1-MA

Adolescente é morto com tiro no rosto ao abrir portão para atender suspeito em Coelho Neto

Um adolescente identificado como Dalton Henrique Bacelar Santos, de 16 anos, foi morto com um tiro no rosto na tarde dessa segunda-feira (5), no bairro Bom Sucesso, em Coelho Neto, no interior Maranhão. Até o momento, ninguém foi preso.

Segundo informações da Polícia Militar, Dalton estava na casa da namorada quando foi chamado ao portão. Ao abrir, foi atingido pelo disparo e morreu ainda no local.

De acordo com a polícia, o adolescente já havia sido apreendido outras vezes por envolvimento com o tráfico de drogas na cidade.

Após o crime, o suspeito fugiu em uma moto. A principal hipótese investigada é de execução relacionada ao envolvimento da vítima com facções criminosas.

O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Timon para perícia e, depois, liberado para a família. A Polícia Civil segue com buscas e investigações para identificar o autor do crime. Fonte: G1-MA

Jovem do Pará morre em acidente entre caminhão e carro de passeio na cidade de Santo Amaro do Maranhão

Uma pessoa morreu e outras três ficaram feridas após colisão entre um caminhão e um carro de passeio na noite de sábado (3), na BR-402, no Povoado Pedras, zona rural de Santo Amaro do Maranhão.

A vítima foi identificada como Eliomar Santos da Silva, da cidade de Marabá no estado do Pará. Ele estava a passeio na região dos Lençóis Maranhenses e, ao seguir viagem para o Ceará, sofreu o acidente.

Segundo informações da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) os dois veículos seguiam em sentidos contrários, quando colidiram. Os quatros ocupantes do veículo de passeio foram encaminhados ao Hospital Regional de Barreirinhas, mas uma das vítimas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Ainda de acordo com a polícia, levantamentos estão sendo realizados para identificar o caminhão envolvido no acidente. O caso está sendo investigado na delegacia do município.Fonte: G1-MA

Jovem morre após colisão entre duas motos no bairro Filipinho em São Luís

Uma colisão entre duas motocicletas deixou o motociclista de 19 anos morto, nesse domingo (4), na Avenida João Pessoa no bairro Filipinho, em São Luís.

A vítima foi identificada como Felipe Soares Fróes da Costa e, segundo informações preliminares, trabalhava como entregador.

O outro motociclista envolvido na colisão ficou ferido e foi socorrido e levado ao hospital. Não há informações sobre o estado de saúde dele.

Após a colisão, houve confusão no local. De acordo com testemunhas, um homem teria feito comentários sobre as circunstâncias do acidente, o que gerou revolta entre entregadores e motociclistas que estavam na área. A situação quase terminou em agressão, sendo contida por pessoas presentes.

or meio de nota a Polícia Civil do Maranhão informou que as circunstâncias do acidente estão sendo investigadas.

Leia a nota na íntegra:

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), por meio da Delegacia de Acidentes de Trânsito (DAT), informa que instaurou um inquérito policial para apurar o acidente automobilístico ocorrido neste domingo (4), na Avenida João Pessoa, no bairro Filipinho, em São Luís.

No acidente, entre duas motocicletas, um condutor morreu e o outro ficou ferido, sendo socorrido e encaminhado para atendimento médico em uma unidade hospitalar da capital.

As investigações seguem em andamento para identificar as circunstâncias e responsabilidades relacionadas ao acidente.Fonte: g1-MA

Protesto contra reintegração de posse em Paço do Lumiar bloqueia trânsito na MA-201

Um protesto contra uma reintegração de posse bloqueou o trânsito na Estrada de Ribamar (MA-201), na manhã desta segunda-feira (5), em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.

A operação cumpre decisão judicial para retirada de imóveis construídos irregularmente em um terreno onde estão previstas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo a Polícia Militar.

Uma guarnição da PMMA está no local e iniciou diálogo com os manifestantes para evitar conflitos e garantir o cumprimento da decisão judicial.

Por causa do protesto, o trânsito ficou parado na região durante a manhã.

Fonte: G1-MA

Preso suspeito de matar homem há 20 anos em campo de futebol no interior do MA

Foi preso, na tarde de sexta-feira (2), um homem investigado como autor de um homicídio no município de Cidelândia em 2006, durante uma partida de futebol. A prisão preventiva foi realizada na cidade de Vila Nova dos Martírios, em uma ação integrada entre a Polícia Civil e a Polícia Militar do Maranhão.

De acordo com informações da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Açailândia, responsável pela operação, o crime aconteceu no dia 23 de janeiro de 2006. Na ocasião, o investigado, acompanhado de seu filho, teria desferido vários golpes de faca contra Tiago de Paula Duarte, durante uma partida de futebol. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu.

Ainda segundo as investigações, a motivação do homicídio estaria relacionada a uma dívida que a vítima possuía com os autores. Após o crime, o suspeito fugiu do município de Cidelândia, permanecendo foragido por vários anos.

Na última sexta-feira, após um trabalho de troca de informações entre a DHPP de Açailândia, a Polícia Militar de Vila Nova dos Martírios e a Polícia Militar do estado do Tocantins, o suspeito do crime foi localizado e preso.

O homem foi conduzido e permanece à disposição do Poder Judiciário, que dará prosseguimento aos trâmites legais cabíveis.Fonte: G1-MA